O novo visual das praias de Salvador não será muito diferente do que já está acontecendo. O improviso para a venda de bebidas e alimentos, que já está sendo feito embaixo de sombreiros, ficará organizado a partir da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) finalizado na quarta-feira (15).
Na proposta do TAC ficou definido um modelo de uso dos barraqueiros que terão direito a três mesas, 12 cadeiras, seis sombreiros e duas caixas térmicas.
Após cinco horas de discussões Prefeitura, Ibama, Iphan, governos estadual e federal, além da Advocacia Geral da União, Ministério Público e Superintendência do Patrimônio da União chegaram a um documento de 30 laudas.
Apesar de finalizado, o TAC ainda não será efetivado. A Justiça Federal vai dar a decisão final e transformará a proposta em Termo. Se aprovada, começarão os trabalhos técnicos com estudos de impacto ambiental, medição da distância entre os toldos e os tipos de alimentos que poderão ser comercializados.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota, ainda não está definido o número de barraqueiros contemplados. "A Sesp tem um cadastro dos permissionários e após a efeitivação do TAC faremos um novo recadastramento com a aplicação de critérios que ainda serão definidos".
O funcionamento desse modelo será de, no máximo, um ano. Nesse período a Prefeitura estará reestruturando o projeto definitivo para a requalificação da orla, seguindo as atribuições do projeto Orla Brasil do Governo Federal.
Para o advogado João Maia Filho, o Termo não foi apresentado aos interessados. "Esse termo não vai ajudar a quem realmente precisa. Muita gente continuará desempregada e o rendimento não será o mesmo", afirma.
Na proposta do TAC ficou definido um modelo de uso dos barraqueiros que terão direito a três mesas, 12 cadeiras, seis sombreiros e duas caixas térmicas.
Após cinco horas de discussões Prefeitura, Ibama, Iphan, governos estadual e federal, além da Advocacia Geral da União, Ministério Público e Superintendência do Patrimônio da União chegaram a um documento de 30 laudas.
Apesar de finalizado, o TAC ainda não será efetivado. A Justiça Federal vai dar a decisão final e transformará a proposta em Termo. Se aprovada, começarão os trabalhos técnicos com estudos de impacto ambiental, medição da distância entre os toldos e os tipos de alimentos que poderão ser comercializados.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota, ainda não está definido o número de barraqueiros contemplados. "A Sesp tem um cadastro dos permissionários e após a efeitivação do TAC faremos um novo recadastramento com a aplicação de critérios que ainda serão definidos".
O funcionamento desse modelo será de, no máximo, um ano. Nesse período a Prefeitura estará reestruturando o projeto definitivo para a requalificação da orla, seguindo as atribuições do projeto Orla Brasil do Governo Federal.
Para o advogado João Maia Filho, o Termo não foi apresentado aos interessados. "Esse termo não vai ajudar a quem realmente precisa. Muita gente continuará desempregada e o rendimento não será o mesmo", afirma.
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