PSDB está em nova fase

Tornar, de novo, o Estado brasileiro público e democrático. Essa é uma das bandeiras que o PSDB deve levantar, a partir de agora, na opinião do vice-presidente executivo da legenda, Eduardo Jorge, também um dos fundadores do partido. Ele lembra que o PSDB cumpriu todo programa de governo nos oito anos de mandato do presidente Fernando Henrique e precisa, nessa nova fase, discutir também uma “agenda de futuro”. Segundo ele, o PT falhou na continuidade das políticas da administração do PSDB. “Temos que recuperar a essência da democracia, restabelecendo direitos universais, como o da unipessoalidade e a superação do clientelismo”, afirmou.

Outro fundador do partido, o ex-deputado e constituinte de 1988, Antônio Perosa, também concorda com Eduardo Jorge. Segundo ele, o Brasil tem que voltar a ser um Estado público e democrático. “Isso precisa ocorrer já que o pais foi equivocadamente apropriado por um partido com base numa forte propaganda”, disse. Perosa insiste na retomada da bandeira da social democracia para que a esta se torne real nas diversas camadas sociais do povo brasileiro. “Precisamos também fortalecer o debate em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”, disse outro fundador do partido e também constituinte de 1988, Octávio Elísio.

Já o deputado Vanderley Macris (SP) acha necessário a discussão das metas do partido para 2014. Na avaliação dele, é vital que o partido recupere a bandeira da inclusão social. “Nossa história sempre foi muito ligada às bandeiras sociais. Precisamos reforçar isso e levarmos esse entendimento aos demais”, afirmou. Macris lembrou, por exemplo, que o então prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, o Grama e também um dos fundadores do PSDB, foi o primeiro governante brasileiro, ainda nos anos 90, a criar o programa conhecido atualmente como o Bolsa Família.

O vereador Floriano Pesaro, primeiro presidente da Juventude Tucana e outro idealizador do partido, lembrou ainda que o PSDB deve começar a intensificar as discussões sobre as questões referentes às regiões metropolitanas e grandes cidades do país, como a infraestrutura, a segurança e mobilidade urbana. “O PSDB precisa reforçar a defesa do que sempre foi dele”, afirmou.

PRF RESGATA EMPRESÁRIO SEQUESTRADO NA BR 101

Agentes da PRF de Simões Filho resgataram ontem um empresário sequestrado por bandidos na BR 101. A vítima, proprietário da Churrascaria e Lanchonete São Luiz, abastecia seu veículo, Toyota Corolla branco, placa JSZ 8405, no Posto de Combustível São Luiz quando foi rendido por dois elementos armados, pardos, magros e com idade aproximada de 20 a 25 anos que o sequestraram não lhe roubando nenhum objeto, apenas o ameaçando de morte.

Após o sequestro, funcionários do Posto informaram a PRF que, de imediato, acionou as equipes do trecho. Durante as buscas, o veículo com o refém, seguia sentido Salvador, passou pela viatura e, ao avistar os policiais, entrou em fuga para o Distrito de Picado, zona rural de Conceição do Jacuípe, sendo seguido taticamente pelos PRFs até que colidiram o veículo em uma cerca abandonando o carro e seguindo em fuga dentro das fazendas ao redor.

A vítima foi resgatada dentro do veículo ilesa e bastante assustada, sendo levada pelos policiais à Delegacia de Polícia Judiciária local para registro da ocorrência.

Serra aceita acordo e assumirá Conselho Político do PSDB

Depois de um impasse que se estendeu por mais de três horas neste sábado, o ex-governador José Serra aceitou presidir o Conselho Político do PSDB - órgão que será criado para acomodá-lo em um cargo de comando da sigla. Serra demorou a aceitar a oferta, mas acabou convencido depois que o grupo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) insistiu na manutenção do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na presidência do ITV (Instituto Teotônio Vilela).

Serra insistia em presidir o ITV, depois de ter recusado a indicação para o cargo no início do ano. O grupo de Aécio convidou Tasso para a função e se não se mostrou disposto a abrir mão da indicação - o que irritou o ex-governador.

Na tentativa de demonstrar unidade do partido, Serra acabou aceitando a oferta de presidir o Conselho Político. A convenção nacional do PSDB, marcada para ter início hoje às 9 horas, só recebeu a cúpula tucana três horas e meia depois em meio às negociações.

Nesse período, Serra, Aécio, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin (SP) e o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) se reuniram a portas fechadas em busca do acordo.

Publicamente, Serra e Aécio negaram as divergências internas. "Temos que afastar a arma do adversário que é a mentira ao nosso respeito, que é a intriga. A intriga nos enfraquece e fortalece os adversários", afirmou.

Ao final do seu discurso na convenção nacional do PSDB, Serra disse que "antes de ser um oficial na política", é um "soldado". "Contem com esse soldado em qualquer momento", afirmou.

Aécio, por sua vez, disse que houve apostas na "divisão" do PSDB, mas o partido sai fortalecido do episódio. "Instigaram rupturas, que o PSDB colocaria projetos pessoais à frente do partido. Os brasileiros vão acordar amanhã sabendo que, mais do que nunca, o PSDB está unido e pronto."

Além de Serra, farão parte do conselho Alckmin, Aécio, FHC, o governador de Goiás, Marconi Perillo e Guerra.

Marcello Richa é o novo presidente nacional da juventude

O Secretário Municipal de Esporte e Juventude de Curitiba é o novo presidente nacional do PSDB jovem. A escolha de Marcello para liderar as ações da ala jovem do PSDB em todo o Brasil foi definida neste sábado, na 10 a Convenção Nacional da legenda, em Brasília.

“Nosso grande desafio será a aproximação com os movimentos estudantis”, afirmou. Após dois dias de conversas com jovems de todo o país, o secretariado definiu como prioridade a capacitação de futuros políticos e a busca por novas lideranças. “O fortalecimento da comunicação será um componente necessário para alcançarmos a meta de renovar e reforçar nossa atuação”, afirmou.

Convenção Nacional reforça clima de unidade do PSDB

Em clima de unidade e aclamação, a Convenção Nacional do PSDB definiu os nomes da executiva nacional do partido para os próximos dois anos. Filiados da legenda, governadores, senadores, deputados federais e representantes históricos, como o presidente de honra Fernando Henrique Cardoso, se reuniram em Brasília para aprovar a nova estrutura partidária focada em cinco ações principais: avanços nas eleições municipais, recrutamento de novos integrantes, democratização do partido, estreitamento das relações com a sociedade e reestruturação da comunicação.

Criticando a ausência do atual governo no combate à inflação e na implantação de políticas para o fortalecimento da indústria e da infraestrutura nacional, os líderes da oposição cobraram mudanças no governo da presidente Dilma Rousseff e ajustes no partido. “O PSDB precisa ser um partido com coragem, generosidade, da construção e do reconhecimento”, disse Fernando Henrique Cardoso.

Ao contrário das avaliações sobre a divisão do partido, o presidente reconduzido à Executiva Nacional, Sérgio Guerra, também fez questão de valorizar a história do PSDB os novos rumos políticos da oposição. “Não queremos ter apenas diretórios em todo lugar, queremos ter o PSDB com sua forma e conteúdo, uma imagem central que se espalhe Brasil afora”, disse Guerra.

As lideranças de São Paulo e Minas Gerais também fizeram questão de reforçar a unidade partidária. “As diferenças em qualquer partido são normais, mas elas não podem falar mais alto. A nossa união enfraquece nosso adversário”, afirmou o conselheiro político do partido e ex-governador de São Paulo, José Serra. O senador Aécio Neves, conselheiro do PSDB no Congresso Nacional, também enfatizou o início de uma “nova caminhada” de olho no futuro. “Este é um partido sem dono. O dono do PSDB é o partido brasileiro”, afirmou.

PSDB quer quebra de sigilo fiscal e telefônico de Palocci

Os senadores e deputados do PSDB defendem que a Procuradoria-Geral da República entre com ação na Justiça para permitir a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Os parlamentares avaliam que a investigação do Ministério Público Federal sobre a evolução patrimonial do ministro, é o primeiro passo para esclarecer o caso. Nesta quinta-feira, Palocci declarou a senadores petistas que recebia taxa de sucesso dos clientes. Isso reforça, de acordo com os parlamentares do PSDB, as suspeitas contra e a necessidade de investigar seu enriquecimento.

“Não basta saber quanto ganhou o empresário Palocci. É preciso saber quanto ganharam outros envolvidos com sua empresa de consultoria graças ao tráfico de influência exercitado por ele no governo durante este período”, disse o Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias.

Os parlamentares avaliam que a investigação pela justiça ajudará a entender o fluxo financeiro da empresa do ministro. “É um fato peculiar e exótico e, por isso mesmo, a sociedade está esperando explicações. O que parece é que, no mínimo, o ministro fazia um lobby, o que pode ser considerado tráfico de influência. Enquanto não houver esclarecimentos, ficarão dúvidas no ar e questões sendo levantadas a todo momento”, disse o deputado Rui Palmeira (AL).

A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) estabelece que é crime “aceitar comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade”. Ou seja, caso comprovado o pagamento da taxa de sucesso pelo êxito de negócios intermediados com o governo, Palocci pode sofrer as penalidades previstas pela lei, como multa, perda do valor obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos) e proibição de contratar com o poder público.

PSDB realiza hoje sua convenção nacional

O PSDB realizará hoje (28), a partir das 9 horas, na capital federal, a sua convenção para eleger o novo diretório nacional e a executiva do partido.

Até o momento, está acertado a apresentação de chapa única para o diretório e para a executiva com a recondução do atual presidente, deputado Sérgio Guerra (PE) para mais um mandato.

Além da convenção, será realizado também o 10º Encontro do PSDB. Evento que reunirá governadores, senadores, deputados federais e estaduais, ex-governadores , prefeitos, vereadores e militantes.

PSDB Mulher entrega medalha Ruth Cardoso

A Secretaria Nacional da Mulher do PSDB homenagem pessoas e instituições que promoveram nos últimos anos ações em favor do desenvolvimento das mulheres brasileiras. A seleção foi feita pelas secretarias estaduais do PSDB em todo o território nacional. A relevância da atuação em prol da mulher e o impacto social das ações em favor das causas femininas foram os principais critérios usados pelos estados para definir os nomes dos homenageados. “É uma oportunidade única de lembrarmos os exemplos da professora Ruth Cardoso em benefício à classe feminina e de estimularmos novas ações nesse sentido, sobretudo na área social, principal foco da ex-primeira dama”, disse a presidente do PSDB MUlher, ex-deputada Thelma de Oliveira (MT).

Cada um dos escolhidos recebe a medalha Professora Ruth Cardoso, criada em 2009 pelo PSDB, e um diploma. A primeira a receber a condecoração é a ex-ministra Solange Bentes Jurema, primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da antiga Secretaria Especial dos Direitos das Mulheres, em 2002, vinculada ao Ministério da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Os outros doze homenageados são Ivone Barros Miranda, representando a Associação Beneficente dos Voluntários da Assembleia Legislativa (AVAL) do Amapá; Irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, representando a Associação dos Missionários da Solidariedade (Lar Amigos de Jesus) do Ceará; Irmã Maria da Conceição oliveira, representando o Instituto Nossa Senhora da Piedade do Distrito Federal; Telma Dias Ayres, representando a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer do Espírito Santo; Vera Aparecida Amorim, do Mato Grosso; Professora Lori Alice Gressler, do Mato Grosso do Sul; Doutora Zenita Cunha Guenthe, de Minas Gerais; Ana Klautau Leite, representando a Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia (AVAO), do Pará; Maria das Graças Vasconcelos Braga Pires, representando o Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente (Casa de Passagem), de Pernambuco; Tarsilia Crusius, do Rio Grande do Sul; Maria Bernadete Pavan, de Santa Catarina e Luiz Henrique Gebrim, de São Paulo.

Apesar de ter sido criada em 2009, esta é a primeira vez que a condecoração é concedida. A Medalha Professora Ruth Cardoso será entregue a cada dois anos para relembrar o legado da Professora Ruth Cardoso, como o Comunidade Solidária, conjunto de ações de capacitação e alfabetização focados no desenvolvimento social das populações menos favorecidas.

PSDB: blindagem de Lula a ministro da Casa Civil expõe fragilidade de Dilma

Os deputados do PSDB afirmaram nesta quinat-feira que o comando do ex-presidente Lula na operação de blindagem do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, demonstra fragilidade política do governo Dilma. Segundo César Colnago (ES), somente hoje, onze dias após a primeira denúncia contra seu braço direito, a presidente fez uma manifestação pública sobre o caso. Diante do silêncio da petista, foi preciso que Lula tomasse as rédeas da situação.

Nos últimos dias, Lula se revezou entre reuniões com ministros e senadores e encontros com Palocci para montar uma estratégia de blindagem. Para os vice-líderes do partido, a empreitada do ex-presidente expôs a fraqueza de Dilma no primeiro grande desafio político.

Intervenção de ex-presidente no Planalto retrata governo sem comando

“Ele nunca saiu do comando, pois esse é como se fosse o seu terceiro mandato”, afirmou Colnago. O parlamentar acredita que o comando do Planalto caiu em descrédito inclusive entre aliados, ansiosos por explicações do ministro sobre a multiplicação do patrimônio. “Ele é um homem público e tem que prestar esclarecimento, agir com transparência e dar toda informação necessária à sociedade. Se ele não se explica é porque há algo de errado”, explicou.

O parlamentar Domingos Sávio (MG) também avalia a situação como “vergonhosa” para o Brasil. “Se o ministro recebeu essa fortuna toda de maneira transparente e honesta, não tem motivo para se blindar e buscar apoio em Lula para fazer pressão nas pessoas”, disse, ao mencionar a tentativa do ex-presidente de convencer senadores aliados do governo a não assinarem o pedido de abertura de CPI.

De acordo com o tucano, Lula e Dilma precisam fazer tal articulação para se proteger, já que, em caso de serem confirmadas as suspeitas contra o ministro, ambos também teriam responsabilidade. Lula era o presidente do país na época em que teriam ocorrido as fraudes e Dilma teria sido beneficiada com dinheiro para a campanha.

Situação do saneamento básico no Brasil preocupa

Tema de vários discursos do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), os péssimos índices de implementação do sistema de saneamento básico brasileiro foram tratados pela ”Veja” desta semana. De acordo com a revista, 45% dos domicílios brasileiros não têm sistema de escoamento.

Segundo a reportagem intitulada “O Brasil na fossa”, o país registrou na última década seu pior desempenho na expansão da rede de esgotos e a proporção de residências brasileiras ligadas à rede de esgoto é menor que a do Equador e semelhante à de Angola. Nesses lares, 90 milhões de pessoas usam fossas sépticas ou, pior, despejam seus excrementos em valas a céu aberto ou diretamente nos rios e no mar.

Desde que assumiu a Liderança da Minoria, o deputado Paulo Abi-Ackel vem denunciando na tribuna da Câmara dos Deputados os gargalos do saneamento básico no país. O tema foi promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, que ainda não deu indícios de que vai cumprir seu compromisso com a população.

Paulo Abi-Ackel destacou a ausência no planejamento do governo federal para implementação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações de Tratamento de Água (ETA). “Mais da metade da população brasileira não tem água tratada e nem tratamento sanitário. Isso afeta a saúde das crianças e dos mais velhos. Ainda sofremos com doenças que poderiam ter sido erradicadas há muito tempo”, argumentou.

Prefeito João Henrique solicita mais recursos para as entidades filantrópicas

O prefeito de Salvador, João Henrique, teve uma reunião no Ministério da Saúde, com o secretário de Atenção a Saúde Básica do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. A reunião contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, do chefe da Casa Civil, João Leão, do secretário municipal de Saúde, Gilberto José, e do superintendente-adjunto das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), José Eduardo Acedo.

“Esta reunião demonstra a sintonia entre os governos municipal, estadual e federal no intuito de resolver as demandas da população de Salvador”, frisou João Henrique. Acedo julgou a iniciativa como ”importante para resolver as questões urgentes das Osid”.

O pleito é uma recomposição do teto financeiro global da saúde, com um reajuste de R$66.286.183,79. Esta solicitação da Prefeitura visa aumentar o repasse para as entidades filantrópicas que realizam atendimento na área de saúde. Este valor representa o déficit anual existente, com base em dados de 2010, entre o repasse do Ministério da Saúde e o total do valor dos serviços de saúde executados pelas filantrópicas conveniadas com a Prefeitura de Salvador, além das que recebem repasse por produção.

PSDB pede explicações a Gilberto Carvalho sobre acusações do governo

O Líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Floriano Pesaro, enviou ofício ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cobrando explicações sobre as acusações à Prefeitura Paulista. Carvalho afirmou que a Secretaria de Finanças da prefeitura de São Paulo teria vazado as informações fiscais sigilosas sobre a empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. “Trata-se de acusações infundadas ou ilações sem provas, cujo único efeito seria a criação de uma cortina de fumaça sobre a real verdade dos fatos”, afirmou o tucano em documento encaminhado à Brasília.

De acordo com Pesaro, Carvalho terá que explicar as fontes de informação que o levaram a acusar a prefeitura. “Que fontes de informação ele tem e não divulgou? Uma instituição não pode atacar a prefeitura sem provas na tentativa de desviar o foco do problema”, disse em entrevista à Rádio Estadão.

Na terça-feira, a liderança do PSDB na Câmara solicitou ainda ao Secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo, uma série de dados sobre a situação fiscal da Projeto, empresa do ministro Palocci. Além de verificar se a empresa está regular perante o Fisco municipal, a liderança do PSDB no estado cobrou a quantia referente a Impostos sobre Serviços (ISS) recolhidos pela empresa entre 2007 e 2010 e os nomes das companhias para as quais Palocci prestou serviços.

ITV faz seminário sobre Plano Nacional de Educação nesta quinta

Para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/2010) para o próximo decênio, o Instituto Teotônio Vilela (ITV) – centro de estudos e formação do PSDB – promoverá um seminário nesta quinta-feira (26).

Os executivos estaduais e federais do partido apresentarão percepções sobre o alcance do programa e debaterão o impacto financeiro do novo plano nos orçamentos estaduais. Um dos objetivos é produzir também sugestões do partido para o projeto de lei.

“Conhecendo bem o plano, a sociedade poderá criar estratégias e mecanismos de cobrança para a sua implantação”, ressaltou um dos idelaizadores do encontro, o Deputado Eduardo Barbosa.

Participarão como expositores a Secretária de Educação de Roraima, Lenir Moura; o Secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns; o Ex-Secretário de Educação de Teresina, Professor Washington Bonfim, a Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Marisa Abreu e o mestre em Sociologia, Carlos Henrique Araújo. O evento ocorrerá entre 9h às 13h, no hotel Brasília Palace, no Setor Hoteleiro e Turismo Norte, Distrito Federal.

Código Florestal muda lei ambiental em vigor desde 1965

O projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas das mudanças aprovadas ainda podem ser alteradas durante a votação no Senado, para onde o texto será encaminhado agora, e também vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Entre as principais mudanças que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, estão definições sobre reserva legal e áreas de preservação permanente (APP).

Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões, o novo texto aprovado dispensa aquelas de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, valendo a manutenção da área de vegetação nativa existente em julho de 2008. Também fica autorizada a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma.

A redação aprovada consolida plantações em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas café, maçã, uva e fumo. A medida não permite, no entanto, novos desmatamentos nessas áreas.

Uma das mudanças mais polêmicas diz respeito à regularização ambiental. Pelo Código Florestal de 1965, os proprietários que não respeitaram os limites de reserva legal e de cultivos em APP estavam ilegais, sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo das propriedades. Pelo novo texto, os produtores rurais terão que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regularização Ambiental criado pelo governo federal.

A Emenda 164 - de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)-, no entanto, votada e aprovada em plenário na madrugada de hoje (25), dá aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade da União, o poder de definir os critérios de utilidade pública, baixo impacto ou interesse social para a regularização, além de liberar plantações e pastos feitos em APP até julho de 2008.

Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), caso a medida também passe pelo Senado, a presidenta Dilma a vetará, pois ela significa anistia aos desmatadores. O governo também quer que as possíveis liberações de desmatamento em áreas de preservação permanente sejam regulamentadas por decreto presidencial.

PSDB quer esclarecimentos sobre denúncias em Campinas

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Vanderlei Macris (SP) cobraram esclarecimentos sobre as graves denúncias de corrupção envolvendo o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT). O Ministério Público investiga supostas fraudes em licitações e contratos públicos municipais, especialmente em relação à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).

Na segunda-feira (23), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a instalação de uma comissão processante que pode levar à cassação do prefeito. Além disso, relatório do Ministério Público sustenta a ordem de prisão contra 20 suspeitos de participação em suposto esquema de corrupção. No total, 11 pessoas foram presas até agora. Um dos alvos da investigação é o empresário José Carlos Bumlai, amigo e anfitrião do ex-presidente Lula.

Entre os investigados está o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra (PT). Ele é acusado de envolvimento no suposto esquema de fraudes em contratos públicos. Vilagra, que está de férias na Espanha, pediu oficialmente o desligamento das Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa).

“A corrupção tem sido a pauta nesse país, especialmente quando envolve o Partido dos Trabalhadores. A sociedade quer transparência desses atos. A população não aceita mais esse tipo de tentativa de acobertar e jogar para debaixo do tapete as denúncias de corrupção que temos no Brasil”, afirmou Macris. Segundo o parlamentar, Campinas vive uma situação constrangedora devido o envolvimento do governo com as denúncias.

O parlamentar considerou lamentável o envolvimento de pessoas ligadas ao ex-presidente Lula no suposto esquema de fraudes e afirmou que a oposição vai continuar cobrando explicações e denunciando essa falta de transparência do PT.

Diante das investigações, o prefeito de Campinas se diz vítima de “golpe político de partidos derrotados nas últimas eleições”.

Segundo Mendes Thame, pessoas se fazem vítimas de perseguição quando não têm uma explicação consistente. “O pedido foi aprovado por unanimidade e agora é preciso fazer uma investigação que chegue realmente aos fatos para comprovar se houve os desvios. Ao que tudo indica, se trata de um dos maiores escândalos da história da prefeitura de Campinas”, completou.

PSDB quer aplicação da lei contra improbidade administrativa

Para tentar impedir episódios como o do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, os deputados federais Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Raimundo Gomes de Matos (CE) defenderam o aprimoramento das leis contra improbidade administrativa e demais irregularidades cometidas por ocupantes de cargos públicos. Segundo os parlamentares, além do cumprimento das leis existentes, governo federal deve ajudar na aprovação de projetos parados há anos no Congresso.

A legislação sobre o tema é extensa, mas nem sempre é respeitada. A Lei 8.027/90 prevê que uma pessoa pode ser demitida por improbidade e se revelar segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego. Existe lei específica (8.429/92) para estabelecer as sanções aplicáveis aos agentes nos casos de enriquecimento ilícito durante o exercício na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Gomes de Matos afirma que o governo do PT, ao contrário, engavetou leis e normatizações reltivas à improbidade administrativa e punição. O mais grave, na opinião do parlamentar, é o Judiciário deixar processos parados.
“Existem projetos e processos – como o caso do mensalão – que estão há anos nos tribunais para serem julgados e continuam parados. E o ex-presidente Lula ainda diz que só em 2050 eles serão julgados. Isso mostra a total irresponsabilidade do governo. É um desserviço e um mau exemplo para o país”, acrescenta.

Para fazer cumprir as leis, o deputado Mendes Thame defende que os órgãos de fiscalização e o Ministério Público atuem de forma incisiva e que a Câmara faça CPIs e investigações. “Se não há ânimo de investigar, a lei não serve para nada”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, existe um arcabouço legal suficiente para punir crimes de corrupção. “As leis existentes precisam ser sempre aprimoradas. Mas, temos a convicção de que a legislação já prevê essa tipicidade de crimes, como é o caso de tráfico de influência. Portanto, não é o caso de dizer que há uma falha na lei”, finalizou.

Balanço nas estradas

Por volta das 17h30 do dia 22/05, domingo, ocorreu uma colisão traseira envolvendo o caminhão M.BENZ de placa LMS-2309 conduzido pelo Sr. Josevan Regis dos Santos e a camionete GM/C10 de placa JLA-8492 cujo condutor evadiu do local do acidente. Não houve feridos.


Na noite deste domingo, 22, ocorreu uma colisão frontal entre os veículos VW/SAVEIRO de placa NTF-7473 conduzido prlo Sr. João paulo Borges Reis, 27; e o GM/CHEVETE de placa JLB-7053 conduzido pelo Sr. Jeferson Conceição Silva, 28. O motorista da camionete VW/SAVEIRO faleceu no local. O acidente ocorreu no quilometro 233 da BR 101, próximo ao Posto de Combustivel Tucunaré. O condutor do GM/CHEVETE apresentou aos prepostos da PRF carteira nacional de habilitação vencida desde 26/01/2010, motivo pelo qual, foram feitas as notificaçãoes devidas com a consequente retenção do referido documento.

Ao cruzar a pista na alura do KM-263 da BR-101, em frente a empresa Peneubom em Santo Antônio de Jesus, o ford/fiesta de placa IAA-1195(ARACAJU-SE) conduzido pelo Sr. Paulo Andrade foi colidido lateralmente pelo vw/gol de placa JQH-9977 (SSA-BA) que transitava em sentido sul. Ninguém ficou ferido.

Ministra da Pesca explicará propostas para a Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública com a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, para discutir as propostas da pasta relacionadas à região amazônica.

Segundo o deputado Gladson Cameli (PP-AC), que solicitou a realização do debate, a região amazônica – mais especificamente a Amazônia Legal – sempre foi alvo de políticas públicas que visavam a minimizar as disparidades regionais em relação ao resto do País e, ao mesmo tempo, promover sua ocupação aliada ao desenvolvimento.

Cameli explicou que, como a pesca tem grande importância para o alcance desses objetivos, é necessário definir programas, ações e investimentos para o setor. “A pesca é uma das atividades humanas mais importantes na Amazônia, além de ser uma fonte de alimento, renda e lazer para grande parte da polução local”, disse o deputado.

PSDB colhe assinaturas para CPI e pede afastamento de Palocci

Os líderes dos partidos de oposição no Senado e Câmara, além de parlamentares dissidentes da base aliada, se reunirão nesta terça-feira para começar a colher assinaturas no requerimento convocando instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investigará os indícios de enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

O anúncio foi feito pelo líder do PSDB, Alvaro Dias, que lembrou também que a oposição está providenciando um adendo à representação encaminhada ao Procurador-Geral da República, devido às novas denúncias divulgadas pela imprensa nos últimos dias. O senador tucano, ao falar no plenário do Senado sobre o pedido de criação de CPI, recomendou ao ministro Palocci que se afaste de seu cargo, até que os fatos sejam esclarecidos.

“É necessário para qualquer governo sério, diante de denúncias com consistência e de notoriedade, afastar o denunciado, até que ocorra a explicação cabal e definitiva sobre os fatos. Se as explicações do ministro denunciado convencerem, acontece seu retorno. Se não convencerem, a responsabilização civil e criminal conforme a legislação vigente no País. A omissão não pode prevalecer. Do contrário, acontecerá o que disse o colunista Merval Pereira, de que passaremos a ter não uma base de apoio ao governo, mas uma base defensiva, sempre na defensiva”, disse.

Para o líder do PSDB, há elementos suficientes para justificar o afastamento de Palocci. Dias destacou que o debate em torno da celebração de contratos com a chamada “taxa de sucesso” comprova que o ministro teria cometido tráfico de influência.

“Quando se fala em taxa de sucesso – e falou-se muito, nesse final de semana, nos contratos com taxa de sucesso – se consagra a existência do tráfico de influência. É evidente que o ministro Palocci, por meio da sua consultoria, obteve valores exponenciais exatamente pela influência que exercita, pelo fato de ser um homem de relevo na atual estrutura da administração pública federal”, defendeu.

Em seu discurso no plenário, o líder do PSDB afirmou que a oposição não pode deixar de se pronunciar e nem de exigir investigações sobre o caso Palocci, principalmente por haver um sentimento de indignação popular em relação a mais este escândalo de corrupção originado na Casa Civil da Presidência da República.

Para Alvaro Dias apesar da banalização da corrupção e da prevalência do sentimento de impunidade no País, ainda há uma forte dose de indignação campeando pelo País.

“Não há como a oposição se omitir diante dos fatos revelados. Em nenhum momento, houve a pretensão entre nós de se fazer juízo de valor, de prejulgar o ministro, mas ele exerce uma função pública e, portanto, tem a obrigação de prestar esclarecimentos à população. Não podemos conformar-nos apenas com a justificativa retórica. E o que fez a oposição desde o primeiro momento? Inicialmente, aguardou que o ministro se explicasse. Como as explicações não foram suficientes, a oposição adotou todos os procedimentos possíveis para o caso: requerimentos na Câmara dos Deputados, convocando-se o ministro; requerimentos de informações ao COAF, à Receita Federal, ao Ministério da Fazenda; e representação junto ao Procurador da República, para instaurar os procedimentos necessários à investigação judiciária. Esse é o papel da oposição, e não poderíamos furtar-nos de exercê-lo, de olho nas aspirações da sociedade”, afirmou.

Na Câmara, líderes dos partidos que apoiam a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) irão se reunir nesta terça-feira, às 11h, na Liderança do PSDB no Senado. O objetivo é definir estratégias para agilizar a coleta de assinaturas para a criação da comissão.

Cortes em saneamento revelam descaso do governo

O pífio desempenho na expansão da rede de esgotos reforça a falta de compromisso do governo brasileiro com a população carente. Essa é a avaliação dos deputados Carlos Roberto (SP) e Carlos Brandão (MA). Cerca de metade dos domicílios (45%) está desconectada do sistema de escoamento, revela a revista “Veja”.

Além da revista, o jornal “Valor Econômico” destacou que ocorreu uma redução de 12% nos investimentos em saneamento básico nos primeiros quatro meses do ano, numa comparação do igual período de 2010.

Para o deputado Carlos Roberto (SP), a redução de investimentos demonstra que o PT tem preocupação zero com o brasileiro. “Uma vez que investe em saneamento, milhões são economizados com saúde. E a população brasileira menos privilegiada é carente desse serviço. Cortar recursos é uma irresponsabilidade. Isso é não ter compromisso com o povo brasileiro”, reprovou.

Carlos Brandão (MA) afirma que a redução do repasse de verbas para saneamento por parte da presidente Dilma Rousseff tem dois motivos: a escalada da inflação e a gastança do governo passado. O tucano critica a atuação da Funasa, instituição responsável pelas obras de saneamento no país. Para ele, a empresa tem pouca utilidade prática à população.

“A Funasa é o órgão mais inoperante do governo federal. Trata-se de uma instituição importante para o saneamento e o sistema de abastecimento de água. As obras são importantes. No entanto, o sistema de liberação da Funasa está engessado. Não há uma ampliação no quadro de funcionários. Por conta disso, o serviço se torna inoperante”, disse.

Inscrições para o Enem 2011 começam hoje

A partir das 10h de hoje (23), estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 podem se inscrever no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O processo segue até as 23h59 do dia 10 de junho, exclusivamente pela internet.

As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. A previsão do Inep é que o número de inscritos passe dos 5 milhões. O valor da taxa é de R$ 35, mas estudantes que estão concluindo o ensino médio em escola pública não pagam.

Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.

A matriz com os conteúdos que serão cobrados na prova estão disponíveis em edital publicado na última semana no Diário Oficial da União.

Gerson Rubronegro homenageia duas mulheres duante sessão especial

Rubronegro e as homenageadas

A Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, realizou no sábado (21) mais uma sessão especial para homenagear os trabalhadores e as mães cruzalmenses pelo seu dia, comemorado em 1º e 8 de maio respectivamente.

Foi baseado em dois projetos de resolução nº 10/09 e 12/09 de autoria do vereador Valter Lucas (PRP), que a galeria da Casa das Leis ficou completamente lotada com a presença dos convidados. Durante a Sessão foram entregues as Comendas, Carmelito Barbosa Alves e Maria de Lurdes Costa. O vereador Gerson Rubronegro homenageou as senhoras Doriane S. Oliveira França e Sílvia Santiago Eloy com as respectivas comendas.

PSDB vai articular CPI mista para apurar caso Palocci

Diante de novas e reveladoras informações sobre os negócios do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, enquanto era deputado federal e que resultaram em súbito e vertiginoso enriquecimento de seu patrimônio, convocados pelo Presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), os líderes do PSDB no Congresso, Alvaro Dias no Senado e Duarte Nogueira na Câmara, começarão a recolher assinaturas para a abertura de uma CPI Mista para investigar o caso.

“Vamos começar a colher as assinaturas tendo em vista a recusa absurda do governo em fornecer informações para esclarecimento deste caso, que começa a tomar proporções cada vez maiores. Vamos chamar todos os partidos do Congresso, porque só com oposição não seremos capazes de obter o número de assinaturas necessário”, afirmou Nogueira.

“Não podemos ficar insensíveis diante da repercussão desse escândalo. O partido tem que buscar todos os instrumentos”, completou Alvaro.

Ao longo da semana, o Palácio do Planalto mobilizou sua tropa de choque para derrubar ou até mesmo barrar a votação dos pedidos da oposição para que o braço-direito da presidente Dilma Rousseff dê explicações ao Congresso.

Enquanto o chefe do principal ministério da Esplanada se recusa a esclarecer os fatos, a imprensa revela dia após dia informações sobre o enriquecimento do petista, apesar da tentativa de esconder quais foram os clientes e os valores cobrados.

PRF apreende 167kg de maconha na Transbrasiliana

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 167,1 quilos de maconha, no km 338 da BR-153 (Rodovia Transbrasiliana), nas proximidades do município de Ourinhos (SP).

A ação aconteceu na noite do dia 17, durante fiscalização de rotina. Agentes da PRF lotados em Marília (SP) abordaram dois veículos com placas do Mato Grosso do Sul: um Fiat/Strada, que transportava um casal, e uma GM/Silverado, que trazia apenas o motorista.

No procedimento de revista, os PRFs localizaram a droga escondida e embalada sob o assoalho da carroceria da GM/Silverado. O motorista, no entanto, alegou que não sabia sobre a existência da maconha e afirmou desconhecer os ocupantes do Fiat/Strada.

Mas o casal, em conversa com os policiais, confessou que realizava "batedor" para a carga, de modo a avisar por telefone celular caso houvesse fiscalização na rodovia. Os dois receberiam pelo serviço R$ 10 mil.

Os envolvidos, um homem de 32 anos, outro de 48, e uma mulher de 29, foram encaminhados ao Plantão de Polí­cia Civil de Ourinhos, onde acabaram presos em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, e posteriormente encaminhados à Cadeia Pública de Palmital (SP) e São Pedro do Turvo (SP).
Apreensões em 2011

De janeiro a maio, a Delegacia de Polí­cia Rodoviária Federal de Marília, responsável pelo trecho da BR-153 - Rodovia Transbrasiliana - que passa por Ourinhos, realizou a apreensão de mais de 450 kg de maconha e mais de 100 kg de cocaína e derivados.

Idoso de 67 anos que transportava 82 quilos de maconha é preso pela 3ª vez

Um senhor de 67 anos foi preso por transportar 82 quilos de maconha em um Citroen/Picasso. A abordagem aconteceu na última terça-feira (17), em frente ao posto de fiscalização da PRF em Laranjeiras do Sul (PR), na BR-277.

A droga estava escondida em um fundo falso no assoalho e no painel do carro. O homem disse aos policiais que receberia R$ 5 mil para levar o carro com a droga até São Paulo.

Após consulta aos sistemas, os PRFs constataram que o sexagenário já havia sido preso por tráfico de drogas em duas outras ocasiões.

Balanço nas estradas

Na manhã de quarta-feira, 18, duas pessoas sairam gravemente feridas de uma colisão entre dois caminhões M.BENZ ocorrida no quilometro 262 da BR 101, local em frente ao Posto Uirapurú no municipio de Santo Antonio de Jesus-BA.

O condutor do caminhão de placa JML-6434, Everaldo dos Santos, 33, cruzou a pista sem observar que o outro caminhão de placa JOH-9379, conduzido pelo Sr. Adailton da Silva Santos, 26, seguia na sua mão de direção. O motorista do M. Benz de placa JML-6434E,Everaldo dos Santos e o passageiro do M.BENZ de placa JOH-9379, Fernando do Amparo, sofreram lesões graves e foram encaminhados ao Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus-BA após serem socorridos pela equipe do Corpo de Bombeiros.

No início da noite de quarta- feira (18), PRFs do Posto de Simões Filho prenderam um homem que tinha acabado de roubar um veículo em uma rodovia estadual. Por volta das 18:20 horas, após denúncia de roubo, os policiais realizaram a abordagem do veículo VW/Saveiro, no Km 615 da BR 324. Durante a fiscalização, os elementos desceram do veículo na tentativa de fugir da abordagem. Evaldelson Sousa dos Santos, 29 anos foi alcançado e preso em flagrante e o segundo elemento empreendeu fuga, conseguindo evadir-se.

Ao revistar o veículo, os policiais encontraram, debaixo do banco do carona, uma pistola Taurus calibre.380, com 15 munições intactas e identificação raspada, além dos pertences e documentos das vítimas. Durante a investigação, o denunciante informou que estes elementos haviam efetuado um assalto a um restaurante na BA 093, em Simões Filho, e na fuga teriam roubado o veículo de sua esposa. Quando então, entrou em contato rapidamente com o Posto PRF, que conseguiu interceptar o veículo na BR 324 seguindo em direção a Salvador. Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária local.

Curso de formação obrigatório para agentes de trânsito em Cruz das Almas muda de local

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (STT) anunciou nesta quarta-feira (18/05) que mudou da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para a 31ª DIRES (Diretoria Regional de Saúde) o curso obrigatório para os aprovados no Concurso Público ao cargo de agente de trânsito.

O curso inicia a partir desta segunda-feira (23/05) e segue até o dia 10 de junho. Todos os 16 convocados devem assistir as aulas que acontece sempre das 08h às 12h e das 13h30 às 17h20.

O Curso de Formação é referente à quarta etapa do Concurso Público. Todos os 16 convocados foram aprovados nas fases anteriores. A 31ª DIRES fica localizada na Rua 13 de Maio, atrás do cemitério, no Centro.

MPF instaurou inquérito civil para apurar apagão, informa Imbassahy

O Ministério Público Federal acolheu o pedido de investigação encaminhado pelo deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) e determinou a instauração de inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades do apagão que atingiu oito estados do Nordeste (Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte), no início de fevereiro deste ano.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 18, ao deputado, através de cópia da portaria, assinada pela procuradora da República, Nara Soares Dantas, que estabeleceu prazo de 20 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) informem sobre “eventuais apurações e conclusões” acerca do ocorrido. Os motivos da interrupção no fornecimento de energia, que afetou cerca de 40 milhões ainda são conhecidos do público.

“É importante que essas providências estejam sendo adotadas para que o governo tenha mais atenção com o setor elétrico. Não dá para a população ficar convivendo com esse tipo de situação, principalmente em setores estratégicos como o de energia”, disse Imbassahy, lembrando que o TCU, também provocado para investigar o blecaute, anunciou, este mês, que vai fazer uma auditoria na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

PSDB questiona Fazenda sobre movimentação financeira de Palocci

O PSDB protocolou no Ministério da Fazenda, ofício em que questiona se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou movimentação financeira atípica do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e de sua empresa. O documento também solicita celeridade na apreciação dos requerimentos de informações sobre o caso.

O partido também já apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O documento assinado por Vanderlei Macris (SP), vice-líder da bancada do partido na Câmara, convida o ministro a prestar, em audiência pública, esclarecimentos sobre o rápido crescimento do patrimônio do agora braço-direito de Dilma Rousseff entre 2006 e 2011. Também serão entregues à Mesa da Câmara requerimentos de informações à Receita Federal e à Controladoria Geral da União.

No Senado, os tucanos se uniram ao DEM e ao PPS para entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República, pedindo que o Ministério Público investigue a evolução patrimonial do ministro que entre 2006 e 2010 foi multiplicada por 20 vezes.

”Cabe ao ministro Palocci se explicar. A justificativa pode até ser lógica, mas tem de ter comprovação. Acho que Palocci deveria abrir espontaneamente o seu sigilo fiscal. Há uma cobrança da opinião pública e só esclarecimentos cabais podem encerrar esse episódio. Para cumprirmos o nosso papel de oposição responsável, demos um prazo para que o ministro se explicasse. Como vários pontos não foram esclarecidos, estamos solicitando uma investigação judiciária”, disse o líder Alvaro Dias.

Para o senador Aécio Neves, não cabe ao PSDB fazer pré-julgamento. “O que todos nós estamos aguardando é que o ministro Palocci preste os devidos esclarecimentos à sociedade e não apenas aos partidos de oposição. É hora de termos serenidade para não pré-julgar, e firmeza para aguardarmos os esclarecimentos do ministro. Não é intenção do PSDB criar um movimento de desestabilização do governo. Nesse momento a posição majoritária da nossa bancada na Câmara e no Senado é criar as condições necessárias para que esses esclarecimentos possam ser dados com a profundidade necessária”, afirmou.

Governo mostra descaso com a educação

Os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) condenaram o Ministério da Educação (MEC) por não recolher os livros com graves erros gramaticais distribuídos para escolas públicas. Apesar das críticas de educadores e escritores, os exemplares não serão retirados de circulação. Para Gomes de Matos, a falta de atitude mostra o descaso do governo federal com a educação.

“Ficamos cada vez mais preocupados com a situação do país. É um descaso em todas as áreas. Agora o desrespeito é com a nossa língua. É impossível admitir que o MEC distribua livros oficiais para a rede educacional com erros. Isso pode ser caso até de prisão”, afirmou o tucano, ao classificar o ato de “irresponsabilidade”.

Balanço nas estradas

Por volta das 07h00 deste domingo,15, a carreta de placa JQZ-0717 que seguia para o porto de Salvador, tombou no quilometro 230 da BR 101, próximo a Estação Rodoviária de Sapeaçu-BA. Segundo seu condutor, Genival Ferreira alves, 63, o pneu da tração do car/trator estourou provocando o acidente.

No momento do acidente, a carreta transportava um container carregado com 22 toneladas de limão inatura refrigeradas e prontas para exportação, sendo que a carga foi totalmente prejudicada estando impropria para comercialização.O condutor sofreu lesões leves e foi encaminhado ao Hospital Maternidade de Sapeaçu-BA onde foi liberado após atendimento médico.

Ainda na noite do último domingo, 15, o caminhão VW.8120 de placa NYO-5272 ao cruzar a rodovia na altura do KM 281 da BR 101 foi colidido lateralmente pelo VW/VOYAGE de placa NTJ-2557 que trafegava em sua mão normal de direção.

O caminhão conduzido pelo Sr. Railton Conrado de Souza, 50, saiu da cidade de Jaguaquara-BA com destino a Santo Antonio de Jesus-BA quando o condutor resolveu seguir por uma viscinal e realizou a manobra sobre a via sem observar a atenção e os cuidados indispensaveis a segurança do trânsito, provocando o acidente. O motorista do automovel, Geraldo Araujo Oliveira Junior, 25, havia saído de Santa Inês-BA e seguia para a capital do estado quando ocorreu a colisão. Os motoristas nada sofreram.

PSDB cobra explicações sobre movimentação de empresa de Palocci

O PSDB apresentará hoje (terça-feira) requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que convida o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele esclareça as atividades da Projeto, empresa na qual ele detém 99,9% do capital.

Além disso, o partido também encaminhará requerimentos de informações para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para a Receita Federal e para a Controladoria Geral da União. O PSDB quer saber se esses órgãos detectaram a existência de movimentações financeiras atípicas da Projeto e de Palocci.

“É importante que o ministro Palocci tenha a oportunidade de se explicar na Câmara. Pelo cargo que ocupa, é crucial que qualquer suspeita contra ele seja esclarecida o quanto antes”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

Obras para a Copa é prioridade do governo

A votação da Medida Provisória (MP) 521, que cria um regime diferenciado de contratações públicas, visando a agilizar as contratações de obras voltadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, é a prioridade do governo nesta semana na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a MP foi editada para ampliar o valor da bolsa de médico residente, mas foi emendada para tratar das licitações para obras da Copa.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está tentando mobilizar os líderes dos partidos aliados do governo para votar a emenda amanhã (17). Segundo ele, o modelo de contratação proposto é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e garante melhoria na qualidade dos serviços.

“A Copa e as Olimpíadas são eventos que atraem os olhos de todo o mundo para o país, aumentando investimentos estrangeiros e o reconhecimento político global”, disse Vaccarezza.

Mesmo com os argumentos do líder governista, os partidos de oposição prometem obstruir a votação da medida provisória por considerá-la inconstitucional e, também, com o argumento de que a aprovação da MP é dar um “cheque em branco ao governo”. Até partidos da base governista querem votar primeiro o Código Florestal e só depois a MP da Copa.

Na última semana, os líderes partidários acertaram com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que a MP só seria votada após a aprovação do Código Florestal. Com isso, o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apresentou requerimento na última sexta-feira (13) para a realização de sessão extraordinária amanhã para votação do código.

No entanto, a votação do código só deverá ser retomada na última semana deste mês, conforme anunciou Vaccarezza. Ele argumenta que o presidente da Câmara está em viagem ao exterior e não poderá estar na Casa para presidir a votação nesta semana. Segundo o líder, como se trata de votação polêmica, é importante que seja presidida pelo titular da presidência da Casa.

Vaccarezza quer votar também nesta semana a MP 517, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior, e a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais. Ao todo, trancam a pauta de votações 11 medidas provisórias.

Câmara aprova cota para idosos de baixa renda em programas habitacionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que limita a idosos de baixa renda o direito à cota de 3% em programas governamentais de moradia, previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O texto aprovado também permite que o percentual de reserva seja maior do que 3%. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será agora encaminhado para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

A medida atingirá apenas conjuntos habitacionais financiados com recursos do Orçamento da União. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 937/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). O projeto original previa a reserva de 20% das habitações feitas com dinheiro público para idosos de baixa renda.

O relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), manteve a definição de baixa renda das comissões anteriores, que é o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Chico Lopes acatou, contudo, sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC) para que seja considerado como idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, conforme já estabelece o Estatuto do Idoso. Para as comissões anteriores, a idade mínima para o benefício seria de 65 anos.

Segundo o relator, o projeto está respaldado pela Constituição, que estabelece o amparo aos idosos como um “dever da família, da sociedade e do Estado”.

Termina hoje prazo para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça encerra hoje (domingo 15) a consulta pública para receber sugestões à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O ministério considera que o Código vai trazer melhorias para o sistema judicial. Uma delas é a regulamentação dos mecanismos de mediação e conciliação, que buscam, sem a presença do juiz, acordo entre as partes, o que diminui o tempo de duração dos processos.

O impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no ambiente de negócios foi o tema principal de seminário promovido esta semana no Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse à Agência Brasil que o seminário quis “ouvir a academia, os operadores do Direito e as pessoas que serão as destinatárias finais da norma, para contribuir para o aperfeiçoamento das propostas normativas”.

Marivaldo Pereira destacou que o novo código torna mais célere o processo judicial, sobretudo com o instrumento da mediação. “Você tem uma redução substancial no prazo, uma redução do custo do Poder Público com aquele processo e, o mais importante, tem uma decisão na qual as partes tendem a se submeter de forma voluntária, sem a necessidade de recursos ou de qualquer mecanismo coercitivo. Porque são as próprias partes que constroem a solução”.

A expectativa do Ministério da Justiça é que até o final deste ano a Câmara Federal deve concluir a discussão e aprovar a proposta do novo CPC. Para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil, basta acessar a página do Ministério da Justiça na internet.

Bancada do PSDB reitera apoio à votação do Código Florestal na próxima semana

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), reiterou que a bancada tucana apoia a votação do Código Florestal na próxima semana. “Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, condenou Nogueira.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT), afirmou que não há previsão para o Código voltar à pauta do plenário, já que existem três medidas provisórias importantes para o Palácio do Planalto. O petista afirmou que só votará o texto com acordo.

Ele ainda mandou recado à bancada ruralista. Disse ser preciso acelerar entendimento porque desconhece interesse por parte do governo para prorrogar o decreto presidencial que suspende até 11 de junho a cobrança de multas para os proprietários rurais.

A partir do próximo dia 11, os produtores precisam registrar em cartório a área prevista em suas terras de reserva legal para não entrarem na ilegalidade.

“No debate sobre o Código Florestal, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que apoia o governo, afirmou que seu partido não votará mais nada antes do Código. Isso demonstra um elevado grau de confusão entre os partidos da base governista”, reprovou o líder tucano. De acordo com Nogueira, a Câmara não pode ficar esperando a base do governo resolver as crises existenciais para somente depois votar o Código.

Com medo de sofrer a primeira derrota no Congresso desde o começo do governo Dilma Rousseff, a base aliada descumpriu acordo e entrou em obstrução na votação do projeto, marcada para última quarta-feira , adiando a análise da proposta para a próxima semana.

PRF apreende estimulantes sexuais em farmácia na BR 116

Agentes da PRF do Posto de Milagres prenderam, na noite de terça-feira um homem por tráfico de drogas em um Posto de Combustível. Após denúncia, através 191, de que um funcionário da Farmácia K & S, localizada no 550 da BR 116, área do Posto Serra das Andorinhas, estaria comercializando medicamentos com venda proibida, os policiais se dirigiram ao local indicado e prenderam em flagrante Carlos Oliveira da Silva, 19 anos, natural de Planalto/BA.

Com o flagranteado foram encontrados 255 unidades de Desobesi-m, 90 unidades de Parmil e mais 220 unidades de um produto não identificado. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária de Milagres.