Dívida pública soma R$ 1,436 trilhão em outubro, mostra Banco Central

A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,436 trilhão, em outubro, informou hoje (30) o Banco Central (BC). Esse resultado representa 41,3% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Em relação a setembro, houve redução de 0,2 ponto percentual nessa relação. A dívida em relação ao PIB no mês passado é a mais baixa desde abril de 2009 (40,3% do PIB).

Segundo o BC, contribuíram para essa redução o superávit primário do mês, que não considera mais no cálculo o Grupo Eletrobras, e o crescimento do PIB.

No ano, a relação entre dívida e PIB teve queda de 2,1 pontos percentuais. “Os principais fatores que contribuíram para essa redução foram o superávit primário, com 2,5 pontos percentuais do PIB, e o efeito do crescimento do PIB corrente, com 4,2 pontos percentuais”, diz relatório do Banco Central.

Em sentido contrário, diz o documento do BC, os juros nominais apropriados à dívida e a valorização cambial de 2,3% no ano contribuíram para elevações de 4,5 pontos percentuais e de 0,3 ponto percentual do PIB, respectivamente.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, a expectativa é de desaceleração da dívida líquida em relação ao PIB. A projeção para novembro é de 41%. Para o ano, com a exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário, a projeção do BC para a relação entre a dívida líquida do setor público passou de 40% do PIB para 40,5%.

Jader Barbalho renuncia ao cargo de deputado federal

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou hoje (30) ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24 na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está “em dupla condição” eleitoral.

Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

“Fui declarado [pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF] um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos Deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.

No pleito deste ano, Jader concorreu ao Senado e obteve 1,8 milhão de votos – o que lhe garantiria a segunda vaga do Pará à Casa. Porém, o STF decidiu a validade da Ficha Limpa para este ano. Houve impasse na sessão, que ficou empatada. A maioria dos ministros, porém, decidiu manter a decisão do TSE que barrava a candidatura de Jader.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, o documento será lido na sessão plenária desta tarde. No lugar de Jader Barbalho assumirá a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).

Projeto sobre pré-sal e Código da Aviação terão prioridade na Câmara, diz Rollemberg

Os líderes partidários que apoiam o governo na Câmara dos Deputados se reuniram (30) para discutir projetos que deverão ter prioridade na pauta de votações na Casa. Depois do encontro, que terminou no final da manhã, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) informou que serão incluídos na lista o projeto de lei que cria o Fundo Social e estabelece o sistema de partilha na exploração do pré-sal, o que altera a Lei Kandir e o Código da Aviação.

Além disso, recebem prioridade o projeto que estende a duração do Fundo nacional da Pobreza e o que regulamenta o funcionamento dos bingos no país, acrescentou o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O parlamentar, no entanto, não acredita que essas matérias comecem a ser apreciadas esta semana. Os líderes partidários vão se reunir novamente às 16h30 na sala da presidência da Câmara.

Antes de viajar, Dilma discute transição com líderes do PMDB

A presidenta eleita Dilma Rousseff se reuniu por cerca de uma hora na manhã de hoje (30) com lideranças do PMDB, na Granja do Torto, onde Dilma está morando durante o período de transição. Estiveram na casa o presidente do Senado, José Sarney (AP), o senador Renan Calheiros (AL) e o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (SP).

Logo após a reunião a presidenta eleita deixou a residência oficial de campo da Presidência da República com destino à Base Aérea de Brasília, onde embarca, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Pará. Dilma Rousseff acompanhará Lula na inauguração das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, a 390 quilômetros de Belém.

Os três peemedebistas saíram da residência oficial de campo da Presidência da República sem falar com a imprensa. O partido aliado tem seis ministérios na gestão de Lula e negocia com Dilma como será a participação no próximo governo, que terá início no próximo ano.

Ministério da Justiça lança blog para discutir proteção de dados pessoais

A Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30) um debate público sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema.

Por meio de um blog, que ficará no ar por 60 dias, a população poderá contribuir com sugestões. A proposta é consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um marco regulatório sobre o uso de informações pessoais.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, junto com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, iniciam a discussão às 17h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

Alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, já desenvolveram um sistema de proteção de informações pessoais.

Edição: Talita Cavalcante

Alemão terá UPP até primeiro semestre de 2011, diz Cabral

As Forças Armadas e as polícias do Rio vão continuar ocupando o Conjunto de Favelas do Alemão até a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Segundo o governador Sérgio Cabral, isso deve acontecer no primeiro semestre de 2011.

A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (29) durante a abertura do Fórum sobre Infraestrutura da Olimpíada Rio 2016, em Copacabana. Para o governador, tanto o Alemão quanto a Vila Cruzeiro devem ter UPPs "nos primeiros seis ou sete meses" do próximo ano.

De acordo com o governador, no entanto, essas não vão ser as próximas unidades a serem instaladas. "Como sempre, desde começamos, não podemos antecipar. O que eu posso falar é que instalamos amanhã a UPP Morro dos Macacos. Iremos, em seguida, para as comunidaes da região do Lins de Vasconcelos, como Morro São João, Morro Quieto e outros próximos. Todos eles serão as próximas a serem ocupadas pelo Bope e, em seguida, instaslando a UPP. A cronologia e estratégia permanecem as mesmas", disse Cabral.

Ex-prefeito de Belo Horizonte recebe convite de Dilma para integrar sua pasta ministerial

“Prepara-se para mudar para Brasília”. Assim Dilma Rousseff convidou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, para integrar sua pasta ministerial.

"Eu tive um convite genérico", confirmou ontem Pimentel ao Grupo Estado. O petista é amigo de longa data da presidente eleita e ambos atuaram juntos na luta contra o regime militar.

A pasta que Pimentel irá ocupar ainda está indefinida. Irá depender de futuras negociações com partidos aliados. Uma das hipóteses é que ele ocupe o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele também está cotado para a Previdência. "Esse tipo de especulação sempre surge porque sou economista e tenho boa relação com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento)", disse Pimentel.

Nas últimas eleições, Pimentel disputou uma vaga para o Senado pelo PT de Minas Gerais, mas não conseguiu se eleger. Ele foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff, mas perdeu força depois de ter seu nome envolvido em uma suposta montagem de um time de arapongas para a produção de dossiê contra o candidato derrotado à Presidência, o tucano José Serra. Ligado a Pimentel, o jornalista Luiz Lanzetta foi acusado de articular o esquema. O ex-prefeito nega ter qualquer relação com o fato.

Parlamentares se livram de ações no Supremo Tribunal Federal

O senador Mão Santa (PSC-PI) e os deputados federais Ciro Nogueira Filho (PP-PI) e Abelardo Camarinha (PSB-PI) não respondem mais a ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos, relativos a crimes eleitorais, foram arquivados porque prescreveram.

O inquérito de Mão Santa e Nogueira era o mesmo e dizia respeito à promoção de uma carreata no dia do primeiro turno das eleições de 2006, o que é proibido pela Justiça Eleitoral. Já Camarinha respondia por uma ação penal por ter por ter divulgado em propaganda eleitoral no pleito de 2006 fatos inverídicos em relação a opositores com potencial de influenciarem o eleitorado.

Segundo os relatores dos casos, ministros Ellen Gracie (Mão Santa e Nogueira) e Joaquim Barbosa (Camarinha), a pena máxima para os crimes eram de um ano de detenção. De acordo com o Código Penal, a prescrição para esses tipos de crimes ocorre em quatro anos contados da data dos fatos.

Nogueira foi eleito senador pelo Piauí e Camarinha foi reeleito para a Câmara dos Deputados após obter uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Lei da Ficha Limpa não produzisse efeitos sobre sua candidatura. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2008 por ter celebrado convênios ilegais quando era prefeito de Marília (SP). Mão Santa não conseguiu se reeleger.

Uma ação contra o ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG) também deixou de tramitar no STF, uma vez que ele voltou à suplência após o retorno de do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG) para o cargo. O ministro Dias Toffoli encaminhou a ação que acusa Salgado de sonegação de contribuição previdenciária para a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro porque o parlamentar não tem mais direito a foro privilegiado. Salgado não conseguiu se eleger deputado federal.

Futuros ministros poderão nomear 7 mil funcionários sem concurso

Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros.

Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal - em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, "a maior parte voltada a partido, a companheiro".

Levantamento feito pelo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos.

O número citado por Serra é o total dos chamados DAS, cargos comissionados exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores de ministros e secretários. Em julho passado, o governo abrigava exatamente 21.623 funcionários com DAS. Mas um decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que a maioria desses cargos seja preenchida por servidores públicos concursados - em tese, isso reduz a influência política nas nomeações.

Cirurgia de José Alencar chega ao fim

Foi finalizada por volta de 14h30 do Domindo (28) a cirurgia de desobstrução do intestino do vice-presidente da República, José Alencar. Boletim médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês disse que a operação "atingiu seus objetivos".

Alencar foi internado na última terça-feira com um quadro de suboclusão intestinal. Em internação anterior o diagnóstico de obstrução do intestino já havia sido feito, mas a equipe médica do hospital optou por tentar reverter o problema com base apenas em medicamentos.

Sem sucesso, houve a intervenção cirúrgica, na qual foram retirados nódulos que estavam bloqueando o órgão e parte do intestino delgado. A operação durou cerca de 5 horas e foi conduzida pelos médicos Raul Cutait e Ademar Lopes.

O boletim médico afirma que o vice-presidente se recuperará da cirurgia na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cardiológica do hospital, mas não divulga maiores informações sobre o estado de saúde dele.

Alencar luta há 15 anos contra um câncer na região do abdome e essa é a 16ª cirurgia a que ele é submetido.

Venda de antibiótico muda a partir deste domingo

As regras para a venda de antibióticos mudam neste domingo (28). A partir desta data, quem precisar comprar o remédio terá de apresentar na farmácia ou drogaria duas vias da receita e preencher informações como endereço e telefone. Uma das vias ficará retida no ponto de venda. A segunda será devolvida ao paciente com carimbo, para comprovar atendimento.

A mudança, discutida durante um longo processo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e formalizada em uma resolução publicada em outubro, recebeu elogios da classe médica, mas vem sendo constantemente atacada pelo comércio.

A alegação de representantes de varejistas e de atacadistas é de que a mudança não foi devidamente informada, nem para classe médica nem para dentistas, que receitam o medicamento, por exemplo, depois de procedimentos cirúrgicos.

"Até agora, nenhum médico enviou a receita como determina a nova resolução", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Sérgio Menna Barreto. "Isso nos chama a atenção, porque a receita terá validade de dez dias, a partir da data de emissão. Imaginávamos, portanto, que já receberíamos nestes dias uma ou outra receita adaptada."

O secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desirée Callegari, diz estar tranquilo quanto à aplicação das novas regras. "Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva", disse.

Callegari acredita que não haverá confusão, nem mesmo nos primeiros dias. "Médicos já foram alertados, conselhos regionais divulgaram de forma ampla a mudança", assegurou.

Governador Jaques Wagner abre oficialmente a Fenagro neste domingo

A Feira Nacional de Agropecuária (Fenagro) será aberta oficialmente neste domingo (28), às 17h, no Parque de Exposições, em Salvador, pelo governador Jaques Wagner. A Fenagro é um dos maiores eventos do setor no país e, de acordo com os organizadores, deverá atrair cerca de 200 mil pessoas e gerar negócios da ordem de R$ 100 milhões, dos quais R$ 20 milhões da venda direta de animais.

Mais de 6 mil animais estarão expostos na 23ª edição da feira, que vai até até o dia 5 de dezembro, com muitas novidades na programação, entre elas, desfile de moda, visitação escolar, concurso de redação, exibição de cães da PM e exposições de caprinos e ovinos.

Pela primeira vez a feira está sendo organizada pelo conjunto das associações de criadores baianos, com apoio da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), o que, segundo o secretário Eduardo Salles, demonstra a união do segmento. “Essa edição servirá para que as pessoas da cidade conheçam como funciona o mundo da agropecuária”, disse Salles, referindo-se às 24 cadeias produtivas representadas. “Será possível aos visitantes saber de onde vem cada produto que consumimos, como por exemplo, o leite e o chocolate”, acrescentou.

Os funcionários públicos estaduais terão acesso livre, mediante a apresentação do crachá ou contracheque acompanhado de documento de identificação com foto.

Fumo passivo mata 600 mil por ano no mundo

O fumo passivo mata mais de 600 mil pessoas por ano, segundo um estudo com informações de 192 países colhidas em 2004. Segundo os dados, 40% das crianças e mais de 30% dos adultos não fumantes estão expostos ao cigarro regularmente.

A pesquisa estima que o fumo passivo mate 379 mil pessoas por doenças cardíacas, 165 mil por doenças respiratórias, 36,9 mil por asma e 21,4 mil por câncer de pulmão, a cada ano. Isso totaliza 1% das mortes do mundo todo. O estudo será publicado sexta-feira no jornal "Lancet". "Isso ajuda a entender o dano do tabaco", afirmou Armando Peruga, gerente do programa antitabaco da Organização Mundial da Saúde, que liderou o estudo. Ele destacou que as 600 mil mortes por fumo passivo devem ser somadas aos 5,1 milhões de mortes de fumantes ao ano.

Peruga afirmou que a OMS está preocupada com as 165 mil crianças que morrem por infecções respiratórias causadas pelo cigarro a cada ano, a maioria no sudeste asiático e na África. "A mistura de doenças infecciosas com o fumo passivo é mortal." Filhos de fumantes têm maior risco de morte súbita, infecções de ouvido, pneumonia, bronquite e asma.

A pesquisa mostrou que o número mais alto de pessoas expostas à fumaça está na Europa e na Ásia.

O fumo passivo tem o maior impacto nas mulheres, causando 281 mil mortes no ano. Em muitas partes do mundo, elas têm um risco 50% maior de estarem expostas à fumaça, em comparação com os homens.

Em países ocidentais, já existem leis que restringem o fumo em locais públicos e os especialistas afirmam que é difícil criar novas restrições. "Não acredito que vamos ter regras que atinjam as casas das pessoas", afirmou Heather Wipfli, da University of Southern California.

No Reino Unido, a Fundação Britânica do Pulmão está pedindo que o governo proíba o fumo dentro dos carros. A diretora da fundação, Helena Shovelton, acredita que os pais subestimam o perigo do fumo para seus filhos. "Eles não fariam algo perigoso como deixar as crianças no meio da rua, mas fumar na frente delas é aceitável."

TIM é multada por violação do sigilo telefônico de Geddel

A Anatel aplicou multa de R$ 1.036.225,95 à TIM pela violação do sigilo telefônico do deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB) sem autorização judicial, em 2002. A decisão foi publicada hoje no "Diário Oficial" da União.

O despacho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a operadora a manter um sistema "frágil" para impedir a violação do sigilo.

Para a agência, ficou comprovada a participação da subsidiária Maxitel no crime. Até hoje, ainda segundo a agência, a TIM não prestou esclarecimentos sobre o caso. Cerca de 200 números de telefone haviam sido monitorados ilegalmente.

Dilma convida e Palocci aceita chefiar a Casa Civil

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será o chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Coordenador da equipe de transição, Palocci foi convidado pela presidente eleita, na quarta-feira, 24, a assumir a pasta que já foi comandada por ela. Resistiu um pouco, pois preferia um ministério de menor visibilidade, mas aceitou a tarefa após longa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao assumir a Casa Civil, ministério responsável pela coordenação do governo, Palocci será definitivamente reabilitado na cena política. Fiador do rumo econômico no primeiro mandato de Lula, o então comandante da Fazenda foi abatido em março de 2006, no rastro do escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No ano passado, porém, Palocci foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma havia planejado desidratar totalmente a Casa Civil - alvo de sucessivas crises nos últimos anos - mas mudou de ideia. Embora mais enxuta e sem projetos vistosos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão transferidos para o Ministério do Planejamento, a Casa Civil continuará forte e seu titular, o capitão do time.

Entre suas várias atribuições, Palocci fará dobradinha com a Secretaria das Relações Institucionais na articulação política e cuidará da interlocução com governadores e prefeitos, além da reforma tributária.

Em conversas reservadas, Dilma já avisou que não quer saber de primeiro-ministro à sua volta. No primeiro mandato de Lula, esse carimbo pertencia a José Dirceu, que caiu na esteira da crise do mensalão, em 2005, e não queria que Palocci sentasse em sua antiga cadeira.

Promotor pede condenação de Tiririca por falsidade ideológica

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes concluiu na quarta-feira as alegações finais do processo no qual o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), é acusado de falsidade ideológica. Ele pediu a condenação de Tiririca.

Tiririca, o deputado mais bem votado do país, com 1,3 milhão de eleitores, é réu em uma ação penal que apura se houve fraude na declaração de escolaridade entregue à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de sua candidatura. No dia 11, ele se submeteu a testes de leitura e escrita que devem servir de base para a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, responsável por julgar a ação penal.

“Eu ofereci as alegações finais e pedi a condenação dele. A pena para o crime de falsidade ideológica pode ser de até cinco anos de reclusão, mas não acredito que ele será preso”, afirmou o promotor.

O promotor, no entanto, não soube informar se o processo já foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ação penal

Segundo o TRE, a resolução nº 23.221 dispõe que "a ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente".

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi recebida em 4 de outubro com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

Lula diz que Rio de Janeiro terá total apoio para combater violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que dará 100% de apoio ao governo do Rio de Janeiro para as ações de combate à violência.

“Eu disse ao Sérgio Cabral [governador do Rio de Janeiro] que o que ele necessitar que o governo federal ajude, para que a gente possa permitir que as pessoas de bem vivam em paz neste país, vamos fazer. O Rio de Janeiro pode ficar tranquilo que nós estaremos 100% apoiando o governador e o povo do estado”, disse Lula na noite ontem (25) em Georgetown, na Guiana.

Ontem (25) Lula autorizou o apoio do Exército ao governo fluminense nas operações contra os ataques de criminosos no Rio de Janeiro. Serão enviados para a capital 800 militares e a polícia do Rio também terá o apoio de dois helicópteros da Força Aérea Brasileira e dez blindados de transporte, além de equipamentos de comunicação e óculos para visão noturna. As informações são do Ministério da Defesa.

Temporão garante apoio da rede federal para atender vítimas de confrontos no Rio

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou hoje (26) que está mobilizando a rede federal para apoiar o governo do estado do Rio de Janeiro em função do combate aos atos de violência promovidos por traficantes de drogas desde o último fim de semana.

“Nossa função agora é apoiar a Secretaria de Saúde do Rio no que for necessário. Estamos na expectativa de que isso termine, que seja apenas um momento conjuntural de um processo importante para o Rio, que é a consolidação dessa política inovadora de instalação das UPPs [unidades de Polícia Pacificadora]”, disse ele, ao participar, no Rio de Janeiro, do lançamento da publicação Câncer no Brasil – Dados dos Registros de Câncer de Base Populacional, no Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Temporão confirmou que, diante do possível aumento da demanda nas emergências das unidades de saúde do Rio, determinou a suspensão de algumas cirurgias eletivas (sem caráter emergencial) realizadas nos hospitais de Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores do Estado, além da disponibilização de leitos para atender vítimas dos ataques criminosos e confrontos com a polícia na cidade. Ele informou, ainda, que as ações de apoio incluem a manutenção dos estoques dos bancos de sangue nas unidades federais para atender às possíveis demandas.

Petrobras confirma nova descoberta de petróleo na Amazônia

A Petrobras confirmou hoje (26) a descoberta de petróleo e gás natural em um novo poço no município de Tefé, na Amazônia. O poço perfurado fica na Bacia do Solimões, onde a companhia detém 100% de participação nos direitos de exploração e produção.

Em nota, a Petrobras informa que os primeiros testes, iniciados em setembro, indicam que o poço Igarapé Chibata nº 1 tem capacidade de produzir 2,5 mil barris de petróleo por dia, “o que é considerado um excelente resultado, em se tratando deste tipo de bacia no Brasil”, diz a nota.

Ainda de acordo com o comunicado da estatal, o Plano de Avaliação da Descoberta, aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevê a continuidade das perfurações para definir a extensão do poço, quantificar as reservas e comprovar o retorno financeiro.

Dilma prioriza mudanças nas empresas públicas

A presidente eleita, Dilma Rousseff, determinou como uma de suas prioridades mudanças profundas em três empresas públicas que ela considera "focos de problemas" para sua gestão. Dilma quer mudanças profundas em Infraero, Correios e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Para isso, deverá atuar pessoalmente na indicação de nomes técnicos para esses órgãos.

Sua prioridade é a Infraero. Ela reclama da gestão na empresa desde o início da campanha, sobretudo pela proximidade da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os Correios também são foco de atenção. Desavenças internas têm feito da estatal centro de eclosão de escândalos --como as denúncias do mensalão, em 2005, e as que derrubaram a Erenice Guerra (ex-Casa Civil). Dilma não descarta deixar a estatal com partidos aliados.

A petista quer ainda mudanças no Dnit, órgão considerado estratégico para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No governo, o departamento, ligado à pasta dos Transportes, é chamado de "mina de ouro", pela quantidade de recursos e obras que administra, e foi atingido recentemente por denúncias de corrupção.

Prefeita de Rafael Jambeiro vai devolver R$ 113 mil aos cofres municipais

Prefeita de Rafael Jambeiro, Cibeli Oliveira de Carvalho, terá que devolver aos cofres municipais R$ 113 mil referente à ausência de contabilização de receita e de comprovação de despesa. Cabe recurso da decisão.

A decisão foi divulgada ontem (24), pelo Tribunal de Contas dos Municípios que analisava as contas de 2009. A prefeita também deverá ressarcir ao erário o injustificável pagamento de tarifas bancárias relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações, no montante de R$ 1.336.

Em relação à abertura de créditos adicionais houve uma absoluta desorganização e descontrole, ao longo do exercício, inobservando as normas legais atinentes à matéria.

A disponibilidade financeira existente correspondeu a R$ 988.858, que abatida dos depósitos/retenções, no valor de R$ 944.334, e dos restos a pagar de exercícios anteriores, da ordem de R$ 124.630, foi insuficiente para a cobertura do montante inscrito.

O relator alertou à administração municipal acerca das disposições do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e graves penalidades para a ocorrência do fato no último ano da gestão, quando as contas anuais são objeto de pronunciamento pela rejeição.

Alencar volta a ser hospitalizado com problemas no intestino

O vice-presidente José Alencar está internado por causa de uma suboclusão intestinal no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. O mesmo problema já tinha levado o vice-presidente ao hospital no dia 25 outubro.

Alencar chegou ao Sírio-Libanês na noite de ontem (23) e está sendo atendido pelo equipe médica formado por Raul Cutait, Paulo Hoff, Roberto Kalil Filho e Paulo Ayroza Galvão. De acordo com um boletim médico divulgado na tarde de hoje (24), seu quadro de saúde é estável.

Em menos de uma semana, esta é a segunda vez que Alencar volta ao Sírio-Libanês. O vice-presidente, que passou 24 dias no hospital, havia recebido alta na última quinta-feira (18). No dia seguinte, ele voltou a ser internado por causa de uma anemia para uma transfusão de sangue. No sábado (20), ele deixou o hospital.

Alencar faz tratamento contra o câncer há dez anos e já passou por 15 cirurgias.

Novo Código de Processo Civil pode reduzir à metade tempo de tramitação de processos judiciais

O tempo de tramitação dos processos judiciais poderá ser reduzido em 50% com a eliminação de uma série de formalidades existentes no Código de Processo Civil (CPC). O projeto de lei que prevê mudanças no texto será votado na terça-feira (30), na comissão temporária destinada a reformular o código, instituída no primeiro semestre deste ano pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois de passar pela comissão, o texto será apreciado pelo plenário.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsáveis pelas mudanças no código, destacou que, no caso de ações coletivas, a redução do prazo de tramitação judicial será ainda maior, podendo chegar a 70%.

“É perfeitamente possível afirmar que no contencioso de massa essa redução de duração do processo deve chegar até 70%. Nos processos tradicionais, pela eliminação das formalidades, nós podemos assegurar que a duração será reduzida em 50%”, disse o ministro.

Ele ressaltou que a supressão de possibilidade de apresentação de recursos nas diversas instâncias de tramitação, por exemplo, não retira do cidadão o direito constitucional à ampla defesa. Fux qualificou esses instrumentos de “absolutamente inúteis”, por servirem apenas para prolongar desnecessariamente o andamento dos processos.

Pelo projeto de lei, o réu em uma ação poderá recorrer da decisão apenas ao final do processo. Pelo código atual, o advogado de defesa pode requerer a impugnação da decisão do juiz nas várias instâncias de julgamento.

Além de tentar garantir maior celeridade aos processos, o projeto relatado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) estabelece mudanças pontuais. Uma delas é garantir à união estável o regime jurídico do casamento.

Pelo projeto, os honorários advocatícios, quando o processo envolver a Fazenda Pública, serão alterados. A proposta é criar faixas de ressarcimento pelos serviços prestados, em vez dos patamares de 5% a 10% em vigor. Segundo o relatório de Valter Pereira, quanto maior for o valor da questão em discussão, menor o percentual de honorários.

O peemedebista também incorporou a proposta do novo Código de Processo Civil alguns projetos de lei que alteram a lei em vigor e tramitam no Legislativo. Um deles é o que extingue o desquite e possibilita a um casal interessado em se separar requerer diretamente o divórcio. Essa possibilidade, entretanto, restringe-se a casos de separações consensuais.

Inca pede doação de sangue no Dia Nacional do Doador

No Dia Nacional do Doador de Sangue, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) no Rio pede doações para abastecer o estoque que atende pacientes de suas cinco unidades hospitalares. A instituição atende, em média 1,3 mil pacientes por mês em suas cinco unidades, realizando aproximadamente 700 cirurgias.

A coordenadora de Hemoterapia do Inca, Iara Motta, disse que houve uma redução nas doações voluntárias na segunda quinzena deste mês. Há necessidade especial de plaquetas, indispensáveis à coagulação sanguínea.

Em Brasília, a data será marcada com o lançamento da campanha "Faço Parte desta Corrente - Doo o Meu Melhor" pela Fundação Hemocentro. O objetivo da iniciativa é formar uma corrente em prol da doação voluntária de sangue e medula óssea.

Fraudadora da Previdência Social tem bens leiloados hoje

Será realizado hoje (25) no Rio o leilão dos bens da fraudadora da Previdência Social Therezinha de Jesus, que integra a quadrilha de Jorgina de Freitas.

A realização do leilão foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Luiz Zveiter, que acatou pedido formulado pelos procuradores do Núcleo de Ações Prioritárias, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, que atuam na defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso os imóveis não sejam vendidos neste momento, o desembargador determinou a realização de outro leilão, no dia 7 de dezembro.

PRF apreende madeira e fecha fábrica de laticínios na Bahia

O Ministério Público Estadual e a Polícia Federal Rodoviária da Bahia (PFR) em conjunto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e o Ibama, interditaram, nesta terça-feira, uma fábrica de laticínios, localizada no Povoado de Várzea da Lage, em Jacobina, e apreenderam 4.730 litros de produtos e 8 m³ de madeira.

Os agentes da ADAB identificaram várias irregularidades no local, o que acarretou na interdição da fábrica. Um veículo foi encontrado transportando madeira, sem documentação, da espécie chorão, que seria usada pelo laticínio como lenha, segundo informações da PFR.

A carga foi apreendida pelos agentes do IBAMA e a ocorrência foi encaminhada para o Ministério Público Estadual.

"Sem vacina, dengue será desafio permanente"

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (25) que a dengue será um desafio permanente enquanto não houver vacina contra a doença no Brasil. Segundo o ministério, a substância está em fase de testes em humanos no Espírito Santo, por meio de uma parceria com um laboratório francês. Temporão alertou, entretanto, que a aprovação só deve ocorrer em três ou quatro anos. “É um grande alento no horizonte”, disse.

Segundo o ministro, casos registrados em 2010 em países como a França, os Estados Unidos e a Holanda demonstram a capacidade de adaptação do mosquito Aedes aegypti. “Infelizmente, vamos ter dengue todos os anos enquanto não tivermos vacina, e isso vai demorar alguns anos”, disse, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Ele fez um balanço do combate à doença durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Fizemos um gigantesco esforço com secretários estaduais e municipais. Aperfeiçoamos muito a vigilância epidemiológica. São 66 laboratórios no país que monitoram os sorotipos”, destacou.

Temporão lembrou que, este ano, foi registrada a volta do sorotipo 4 da dengue, que não circulava no país há 28 anos. “Fizemos uma verdadeira operação de guerra para evitar que se espalhasse”, afirmou, ao se referir à contenção da doença no estado de Rondônia. “Seria uma situação muito complicada”, avaliou.

Vereador parabeniza coordenador do Conselho Tutelar de Cruz das Almas

A Câmara Municipal de Cruz das Almas junto com o Vereador Gerson Rubronegro, parabeniza o Coordenador do Conselho Tutelar do município, Wilsom Suedde Junior pelo Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado na última quinta-feira, 18/11, extensivo aos demais conselheiros Luzia de Jesus Pereira Cardoso, Ricardo Pinheiro dos Santos, Almirene Lima Nascimento e Antônia Oliveira Fonseca.

"A classe política, empresarial e sociedade civil organizada reconhecem o extraordinário trabalho desenvolvido por estes conselheiros em nosso município e aguardam ansiosos o estabelecimento da sede própria do Conselho Tutelar em nossa cidade para que estes abnegados conselheiros disponham de melhor estrutura para continuarem prestando seus relevantes serviços aos nossos munícipes" Disse o vereador.

Gerson Rubronegro e esposa entregam comenda Zumbi dos Palmares

Verador Gerson, Esposa e Homenageados

A Câmara Municipal de Cruz das Almas realizou nesta sexta-feira (19/11) a sessão solene para marcar o dia da Consciência Negra. Para o evento foram convidados representantes de entidades, autoridades e a comunidade de um modo geral, tendo como orador oficial o Reitor da UFRB – Paulo Gabriel Soledad Nassif.

A Secretária de Políticas Especiais, Ilza Francisca da Cruz destacou as ações da pasta no combate a discriminação racial e a importância da comenda, disse ainda, que a comunidade da linha foi reconhecida como quilombola pelo Governo Federal.

O Vereador Gerson Rubronegro (PSDB), homenageou Carlos Augusto Almeida ( conhecido por Cau”), funcionário do Clube de Campo Laranjeiras, pela dedicação e esforço do homenageado na manutenção da ordem de do bom funcionamento da instituição.

A Sr.ª Tânia Lúcia Sá, esposa do parlamentar, foi convidada durante a sessão para entregar a Comenda Zumbi dos Palmares a Secretária de Políticas Especiais Ilza Francisca.

STF decidiu que a Receita Federal poderá quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas.

Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.

O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a "inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas", que permite a quebra somente por decisão da Justiça. Em sua decisão, ele determinava que "nenhuma informação bancária da empresa seja repassada à Receita Federal até a decisão final do Recurso Extraordinário".

Na sessão desta quarta, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema.

No fundo, o Supremo afirmou que é válida a Lei Complementar 105. Ela permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham direito de acessar "documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras" de contribuintes que respondam processo administrativo ou procedimento fiscal.

Tucanos reservam a presidência do Instituto Teotônio Vilela a Serra

O candidato derrotado José Serra deverá assumir a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV) de estudos e pesquisas do PSDB. Esta é a alternativa que os tucanos vislumbram para reservar a Serra um espaço confortável na estrutura partidária, que lhe permita agir como oposição tucana e não afronte as resistências à ideia de abrigá-lo na presidência da legenda, como ocorreu depois da eleição de 2002.

O tucano avalia que a saída tem múltiplas vantagens, a começar por livrar Serra do título de "candidato derrotado", conferindo-lhe um posto de "presidente" sem aprofundar o racha entre paulistas e mineiros ligados ao senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG). Além de ser um instituto que fica acima da legenda, o ITV tem a vantagem de ser a única estrutura que tem recursos próprios, pois conta com repasses legais e obrigatórios do partido. No cargo de presidente, Serra vai gerir um orçamento que este ano beirou os R$ 4 milhões, suficientes para contratar uma pequena equipe de assessores.

José Alencar volta ao hospital para realizar exames

O vice-presidente da República, José Alencar, voltou ao hospital Sírio-Libanês para realizar exames e deve passar a noite no local, segundo informações de sua assessoria de imprensa.

A assessoria de Alencar disse que o vice não passou por nova sessão de quimioterapia nesta terça. O vice trata um tumor no abdome.

Recentemente, ele passou 24 dias internado após um quadro de obstrução intestinal e chegou a sofrer um infarto. Um exame de cateterismo apontou que ele não tinha obstrução grave nas artérias. Na semana passada, um dia após ter tido alta, ele voltou ao hospital para fazer uma transfusão de sangue.

INSS começa a pagar folha de novembro

A folha de pagamento de novembro, que inclui a segunda parcela do décimo terceiro salário sobre a qual será descontado o Imposto de Renda, começa a ser paga hoje (24) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A folha de novembro está creditando R$ 9,2 bilhões, referentes à segunda parte do 13º salário, para 23,6 milhões de beneficiários. A primeira foi antecipada na folha de agosto.

Hoje, o benefício será pago aos aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para os segurados que recebem benefícios acima de um salário mínimo, o pagamento tem início no dia 1º de dezembro, quando ocorrerá o depósito para aqueles que têm cartão com finais 1 e 6, também desconsiderando-se o dígito.

Brasil é omisso em relação à defesa dos direitos humanos

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), criticou a “omissão” do governo brasileiro em relação à votação, na semana passada, na Organização das Nações Unidas (ONU), de uma resolução que pedia a condenação do Irã por violações de direitos humanos e pelo tema do apedrejamento de mulheres.

Para o deputado, os direitos humanos e as liberdades (expressão, opinião e imprensa) devem ser preservados independentemente da cultura. “Quando o assunto é a violação dos direitos humanos, não existe essa história de respeitar as tradições dos países repressivos. O Brasil deveria ter uma postura firme. Ser contrário às violações”, criticou.

Aprovada na quinta-feira (18), a proposta pede o fim dos apedrejamentos e das perseguições a minorias étnicas no país, dos ataques a jornalistas e a advogados de defesa de vítimas de violações de direitos. O Brasil, no entanto, se absteve em relação à votação da resolução apresentada pelo Canadá, e co-patrocinada por 42 outros países, inclusive os Estados Unidos.

A votação aconteceu no Terceiro Comitê, que trata de assuntos de direitos humanos no âmbito da Assembleia Geral, e ainda irá para o plenário em dezembro. O Brasil já havia se manifestado contrário à adoção de sanções ao Irã, no Conselho de Segurança da ONU.

Quanto aos direitos humanos, segundo Emanuel Fernandes, o governo brasileiro recorre a uma invenção do general Ernesto Geisel: “A ideia de democracia relativa”. “Para cada País, o PT vê os direitos humanos de forma distinta. Assim, o partido adota a postura dos direitos humanos relativos, arranhando a imagem do Brasil”, disse.

A resolução tem como objetivo ainda evitar medidas contrárias à vida. Isso porque o governo de Mahmoud Ahmadinejad condenou a iraniana Sakineh Ashtiani, em 2006, por suposto adultério. Primeiro, Sakineh recebeu 99 chibatadas. Depois, a condenação foi convertida à morte por apedrejamento. O caso chamou a atenção da comunidade internacional.

Por pressão mundial, a sentença de apedrejamento foi suspensa, mas ainda pode ser retomada pela Justiça. Sakineh continua condenada à morte, mas por enforcamento. As Nações Unidas ainda tentam convencer o Irã a reverter a sentença

Lula diz que brasileiros aprenderam cultura de paz com portugueses

Ao receber homenagem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na segunda-feira (22) à noite, que cabem críticas à colonização que Portugal fez no Brasil. Ressaltou, no entanto, que a cultura de paz dos brasileiros foi aprendida com os portugueses.

“Obviamente que a gente olha a colonização do Brasil e compara com a colonização de qualquer país do mundo, e a gente pode ter alguma crítica a Portugal. Mas a gente tem que dizer, foi com os portugueses que aprendemos a fazer tudo que fizemos em paz”, disse o presidente em cerimônia de comemoração dos 98 anos da câmara portuguesa, em São Paulo.

“Fazer independência sem ter uma guerra, fazer independência em um acordo proposto pelo próprio imperador não é para qualquer um, é só para um bom português. E acho que isso permeou a consciência do povo brasileiro”, afirmou Lula.

O presidente fez ainda um balanço dos investimentos entre os dois países nos últimos oito anos. Lula lembrou que a língua portuguesa pode representar uma porta de entrada tanto para o Brasil na Europa, por meio de Portugal, quanto para os portugueses acessarem os mercados da América Latina, por meio do Brasil.

Prazo para circulação do metrô em Salvador está indefinido

A operação do metrô de Salvador será definida por um Grupo de Trabalho (GT), que será instalado pela prefeitura e governo do Estado. As opções para estabelecer o GT são a licitação à iniciativa privada ou um convênio com o governo federal, de acordo com o que foi discutido em reunião na segunda-feira (22), entre o governador Jaques Wagner (PT), o prefeito João Henrique (PMDB) e o vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Após declaração do prefeito João Henrique, de que o município não dispõe de recursos para bancar o funcionamento do metrô, o governador Jaques Wagner se mostrou disposto a estudar a possibilidade de o Estado contribuir financeiramente com a operação dos trens.

O Grupo de Trabalho será formado pela prefeitura, o vice-prefeito, Edvaldo Brito, o secretário municipal de Transportes e Infraestrutura, Euvaldo Jorge, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Cícero Monteiro e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Villas-Bôas, representando o Estado.O prazo para circulação do metrô ainda não foi definido. As obras começaram no ano de 1999, com a previsão de término de 40 meses e custo de R$ 325 milhões, para 12 km de trilhos. Mas os atuais 6,5 km já custaram mais de R$ 800 milhões.

Dessa forma, uma das tarefas do Grupo de Trabalho será o de estimar o custo da operação do metrô. Conforme o vice-prefeito o GT deve concluir o estudo em aproximadamente um mês

Meirelles fala em terminar de fato o mandato com o presidente Lula

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, evitou falar sobre se continua ou não à frente da instituição no próximo governo da presidente eleita, Dilma Roussef. "Alguns me perguntam: ''o que o senhor espera do futuro''. Espero terminar de fato este mandato juntamente com o presidente Lula concluindo este tipo de trabalho de responsabilidade do Banco Central do Brasil, que é zelar pela estabilidade macroeconômica do país. E portanto prover as condições básicas para o crescimento sustentável do país", disse durante o Prêmio Qualidade Sinaprocim Sinprocim, realizado na segunda-feira (22), em São Paulo.

Questionado sobre quando seria sua reunião com a presidente eleita, Meirelles limitou-se a responder que falaria sobre o assunto no momento adequado.

Refletindo sobre o cenário da construção civil, o presidente do BC destacou que a melhora do setor é resultado direto "de um ano excepcional da economia brasileira". "A construção civil, em sendo uma indústria de ciclo longo, isto é, demanda-se um tempo maior entre o planejamento, o início do processo, o início da construção e o final e a entrega do produto (...). Numa indústria de ciclo longo precisa se ter um horizonte de planejamento, e um horizonte de planejamento exige previsibilidade, e para se ter previsibilidade precisa se ter estabilidade macroeconômica, senão, não se pode crescer. Portanto, o crescimento da construção civil é sinônimo de estabilidade econômica", falou.

Estudantes iniciam jornada parlamentar na Câmara

A partir de hoje, 77 estudantes selecionados para o Parlamento Jovem 2010 iniciam uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. A sétima edição do evento tem como tema O Jovem e o Mercado de Trabalho.

Com representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, o programa permite que estudantes de escolas públicas e particulares conheçam e vivenciem a rotina dos trabalhos legislativos, despertando a reflexão sobre a representação política.

Para participar, os estudantes apresentaram projetos de lei sobre agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Brasil ainda está longe de acabar com desigualdades, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (22) que o Brasil ainda está longe de acabar com as desigualdades, sobretudo as raciais. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele lembrou a comemoração do Dia da Consciência Negra no último sábado (20).

Lula destacou a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) durante seu governo e elogiou iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), que conta atualmente com 40% dos bolsistas negros.

“Acho que estamos avançando. Os quilombolas estão sendo reconhecidos, os quilombos estão sendo legalizados e a gente está criando condições de não haver, definitivamente, mais discriminação no Brasil”, disse. “Estou convencido de que nós fizemos muito, mas estou convencido, também, de que ainda falta muito a ser feito”, completou.

Para o presidente, é preciso que haja uma “evolução” na consciência política de cada brasileiro, além de aperfeiçoamento da legislação e de punição rigorosa, para que o combate à discriminação avance no país.

Dilma se irrita com atitude de Meirelles para continuar no BC

A presidente eleita, Dilma Rousseff, se irritou com Henrique Meirelles por ele ter divulgado que impõe condições para ficar no Banco Central, mas não descarta negociar sua permanência por um período tampão.

De acordo com auxiliares de Dilma, Meirelles perdeu "muitos pontos" e deve "baixar o tom" para que os dois possam negociar sua posição no futuro governo.

A presidente eleita disse a petistas que não convidou Meirelles a ficar, mas autorizou uma sondagem. A conversa definitiva deverá acontecer na próxima semana.

A intenção de Dilma era negociar com Meirelles sua permanência por um período de "três, seis ou oito meses", até que ela reorganize sua equipe econômica.

Ontem Dilma ficou contrariada ao ser informada de que Meirelles teria dito à imprensa que fora convidado por ela para ficar no BC, mas condicionou isso à manutenção da autonomia que desfrutou na gestão Lula.

A futura presidente, segundo assessores, disse que desde sua eleição não havia conversado nem pessoalmente nem por telefone com Meirelles. Logo, afirmou, não ter feito convite.

Com pedido de Lula, Dilma garante Gabrielli no comando da Petrobrás

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à sua futura sucessora, Dilma Rousseff, que mantenha José Sérgio Gabrielli no comando da Petrobrás pelo menos durante o ano de 2011. Na avaliação de Lula, não é aconselhável mexer na cúpula da companhia no ano em que a briga pela distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal incendiará o Congresso.

Dilma já teve muitos embates com Gabrielli quando era ministra-chefe da Casa Civil, mas está inclinada a aceitar a sugestão de Lula. A ideia, porém, é que Gabrielli deixe a estatal mais à frente para ocupar uma vaga no secretariado do governo da Bahia. O presidente da Petrobrás é, hoje, o nome mais citado no PT para a sucessão do governador Jaques Wagner, em 2014.

Com a tendência da manutenção de Gabrielli na estatal – que tem previsão de investimentos de R$ 91,3 bilhões para 2011 –, é provável que a diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Foster, continue no mesmo posto. Amiga de Dilma, a engenheira química é o nome da preferência dela para substituir Gabrielli mais adiante. Além disso, no xadrez ministerial, é sempre lembrada para ocupar uma cadeira no Palácio do Planalto.

Carlos Soares pede exoneração da Secretaria de Educação

Carlos Ribeiro Soares não é mais o secretário de Educação do Município. Ele pediu exoneração do cargo após denúncias envolvendo seu nome em relação ao Projovem. Ele pediu afastamento do cargo na sexta-feira (19) à noite, após tomar conhecimento que a Justiça decretou a indisponibilidade dos seus bens, motivada pela denúncia de desvio de verbas em dois contratos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no total de R$ 7,8 milhões.

Além de Carlos Soares, tiveram os seus bens decretados como indisponíveis também a assessora Sara Rocha Almeida e os empresários Paulo Roberto de Araújo e Telmo Luiz de Oliveira, que são proprietários do Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh) e da Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa). A decisão foi da juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal da Bahia.

Enade: cerca de 40 mil estudantes baianos farão a prova neste domingo

O Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) 2010 será aplicado, neste domingo (21), para 40 mil universitários baianos. O exame deste ano, que acontece às 12h (horário local), tem como objetivo verificar a qualidade dos cursos agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, terapia ocupacional e zootecnia. Também serão avaliados discentes de cursos tecnólogicos em agroindústria, agronegócios, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia, de instituições públicas e privadas.

Os estudantes convocados devem responder um questionário socioeconômico do Ministério da Educação (MEC) até amanhã.

Foram convocados mais de 650 mil estudantes em todo o País, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sendo que 261.745 são ingressantes do ensino superior, ou seja cursaram menos de 25% da carga horária total do curso em que estão matriculados.

No dia da Consciência Negra, a Bahia discute o papel do negro na sociedade

Ontem (20 de novembro), o Brasil celebrou o dia da Consciencia Negra. A data foi escolhida em homenagem ao Líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, símbolo de resistência contra os constantes ataques portugueses. Mas, depois de uma invasão em 1694, no principal núcleo de resistência, a Aldeia do Macaco, Zumbi ficou ferido e fugiu. E foi no dia 20 de novembro do ano seguinte, que ele foi localizado pelas tropas portuguesas. Zumbi então foi preso e morto. Esquartejado, teve a cabeça levada para Olinda onde foi exposta publicamente, para acabar com os boatos de que o líder quilombola era imortal.

Ao contrário do que acontece em mais de 350 cidades brasileiras, o dia 20 ainda não é feriado em Salvador. No ano passado, o presidente Lula chegou a sugerir um feriado nacional para a data. Como ainda não houve decreto, alguns municípios fizeram essa opção, mas de acordo com a prefeitura de Salvador, a cota municipal de feriados já esta esgotada. No entanto, o dia não passa em branco na capital negra do Brasil e o dia é marcado por várias comemorações.

A presidente da comissão nacional de promoção da igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Cerqueira, acredita que hoje o negro está mais consciente quanto ao seu papel na sociedade.

Dilma deve criar só 1 ministério, diz presidente do PT

O presidente do PT e um dos coordenadores da equipe de transição, José Eduardo Dutra, afirmou nesta quinta-feira (18) que a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve criar apenas mais um ministério na sua administração. A pasta a ser criada será a da Micro e Pequena Empresa, mencionada por Dilma durante a campanha.

Nesta quinta (18), Dutra se encontrou com integrantes da bancada do PT do Senado

Questionado se, diante da pressão dos aliados por espaços, haveria a intenção de criar novos ministérios, Dutra descartou.

“Essa não é a intenção da presidente. Durante a campanha, ela já propôs criar um novo ministério que é o da Micro e Pequena Empresa e isso não é em função da acomodação de aliados, mas porque se constatou no programa que é fundamental esse ministério”.

Dutra destacou que o governo Dilma será “plural” e que os aliados serão contemplados na nova administração. “Da mesma forma que o governo Lula é plural e tem a participação de diversos partidos o mesmo deve acontecer e todos serão contemplados”.

O presidente do PT disse não ter informações sobre a nomeação de qualquer ministro. Questionado especificamente sobre a permanência de Guido Mantega na Fazenda, Dutra também disse não saber. “A Dilma é que vai definir os nomes e o tempo de fazer o anúncio”.

Lula diz que trabalhará para unir a esquerda quando deixar a Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem (18) demonstração de que não deve se afastar da política quando deixar a Presidência da República. Em discurso na inauguração do Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola, em Brasília, Lula disse que pretende trabalhar para unir a esquerda quando seu governo acabar.

“Pode ter certeza que quando eu deixar a Presidência terei virado um homem com muito mais experiência e pode ficar certo que eu trabalharei muito para que a gente construa uma força mais homogênea que represente a esquerda brasileira”, afirmou o presidente.

No discurso, Lula lembrou de vários momentos seus com Brizola e disse que “ele nunca errou tentando tirar proveito em causa própria”.

O presidente falou também que 15 milhões de empregos foram gerados em seu governo e que os salários cresceram.

Segundo Lula, ao contrário do que ocorria no passado, agora os sindicatos conseguem negociar para alcançar ganhos reais de salários e não apenas a reposição da inflação. “Faz 8 anos que 90% dos sindicatos de trabalhadores desse país conseguem fazer acordos com ganhos reais de salário”.

Lula vai hoje para o Rio de Janeiro, onde deve participar do lançamento de um navio no Estaleiro Mauá, na Ilha do Governador, amanhã. O presidente passará o fim de semana em São Bernardo do Campo (SP).

Casos de dengue na Bahia reduzem 56,3% em relação ao ano passado

A Bahia registrou, até o dia 6 de novembro de 2010, uma redução de 56,3% nos casos de dengues em relação ao mesmo período de 2009. Este ano foram notificados 52.240 casos, sendo que no ano passado foram registrados 119.521. Para intensificar o combate ao Aedes aegypti, mais de 1.800 agentes de Combate às Endemias foram selecionados e capacitados pela Secretaria Estadual da Saúde para atuarem em 79 municípios baianos, já a partir deste mês.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (18), no Hotel Othon Palace, durante o lançamento da Campanha Nacional de Combate à Dengue de 2010, com a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão (foto). Além da ampliação do quadro de agentes de endemias, 148 motos serão entregues às cidades para facilitar o acesso dos profissionais às localidades de difícil acesso.

Cai liminar que garantia Enem a quem se sentiu prejudicado por falhas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Recife (PE), suspendeu na noite de quinta-feira (18), a liminar que assegurava a todos os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta a fazer uma nova prova se quisessem. Cabe recurso.

Na decisão, o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria diz "que a alteração do cronograma fixado pelo MEC implica atraso na conclusão do Enem, circunstância por demais relevante, considerando que diversas instituições de ensino superior utilizarão as notas do Enem na seleção de ingresso dos novos alunos."

Por fim, o desembargador disse "ser inadmissível que paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente proferida por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares".

Com a suspensão da liminar, voltam a valer as decisões já anunciadas pelo ministério da Educação. O MEC prevê refazer a prova para cerca de dois mil prejudicados por erros no caderno de questões amarelo. O próprio ministério disse que irá convocar os estudantes que poderão fazer a nova prova de acordo com o levantamento dos nomes de quem teve problemas registrados nas atas dos fiscais que aplicaram a prova.

Os estudantes que se sentiram prejudicados pela inversão dos cabeçalhos do primeiro dia, em 6 de novembro, e não marcaram o gabarito de acordo com a ordem numérica, devem pedir a correção invertida pelo site do Enem até as 23h59 desta sexta-feira (19).

Governo pediu para segurar mínimo em R$ 540, diz relator do Orçamento 2011

O relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse nesta quarta-feira (17) que há margem para um reajuste do salário mínimo acima dos R$ 540, mas que o governo quer evitar superar esse valor para não causar problemas às contas das prefeituras e da Previdência.

A declaração foi feita durante conversa com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados Sandro Mabel (PR-GO), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A conversa, que ocorreu durante reunião do Conselho Político e deveria ter sido reservada, acabou transmitida pelo sistema de som ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto. Depois de cerca de meia hora de transmissão, o som foi cortado.

“Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho. Agora, é o correto fazer isso? Estavam me explicando que se aumentar para R$ 560, R$ 570, no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso?”, indaga Argello a seus interlocutores.

O senador disse que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, pediu a ele que “segurasse” o mínimo em R$ 540.

“Tem o problema principal, que é o da Previdência. Quem tem que resolver essa equação é o ministro da Previdência, e o que ele disse foi: ‘Segura nos R$ 540 que vamos ver o que é possível fazer’. Então, não é pelo salário, é pela Previdência”, disse Argello durante a conversa.

Primeiros testes em humanos de vacina contra a Malária são realizados nos EUA

Cientistas do Exército americano estão conduzindo os primeiros testes em seres humanos de uma vacina para a forma mais comum de malária, causada pelo protozoário Plasmodium vivax.

A vacina, desenvolvida no Instituto de Pesquisa Walter Reed do Exército americano, nas proximidades de Washington, consiste em uma proteína que estimula o sistema imunológico do organismo, ativando suas defesas naturais contra a doença, uma das mais mortíferas do mundo.

Vinte e oito voluntários receberam doses da vacina por meses e, no início de novembro, foram infectados pelo mosquito transmissor da doença. Os cientistas acreditam que em uma semana poderão avaliar se o teste foi um sucesso.

Até hoje não foi possível encontrar uma vacina para a doença por causa da capacidade do parasita de se modificar rapidamente para se adaptar aos hospedeiros humanos.

Não vai haver disputa entre PT e PMDB, afirma Michel Temer

O vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que são apontados como pré-candidatos a Presidência da Casa, se reuniram nesta quarta feira (17) e deram declarações afirmando que não haverá disputa entre os partidos pelo comando da casa. Nesta terça-feira (16), o PMDB anunciou a formação de um “blocão” e colocou o tema da disputa pela presidência da Câmara na pauta dos partidos.

Temer diz que a reunião teve o objetivo de mostrar união entre os partidos da base. “O que foi estabelecido na conversa que tivemos é que PT e PMDB estarão juntos em todas as discussões, seja na Câmara, seja no governo. O PT e todos os partidos da base estarão juntos. Não há divergência nenhuma”. O vice-presidente eleito disse que falou por telefone também com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e que a conversa foi na mesma direção.

A declaração de união foi repetida pelos líderes que participaram da reunião. “O PT e o PMDB são partidos da base e estão juntos. Não haverá disputa entre PT e PMDB", disse Vaccarezza. "O compromisso do PMDB com o governo Dilma é maior ainda do que com o governo Lula porque desta vez estamos juntos desde a eleição. (...) Não haverá disputa, é uma questão de bom senso, maturidade e responsabilidade com a Casa", corroborou Alves.

Jovens indígenas vão sugerir a parlamentares propostas para melhorar a vida nas comunidades

Até sexta-feira (19), 14 jovens indígenas de diversas partes da Amazônia estarão no Congresso Nacional para sugerir a parlamentares emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2011. A partir das 14h de hoje (17), eles vão se encontrar com deputados e senadores dos seus estados para discutir propostas voltadas às comunidades indigenas.

As visitas fazem parte das atividades do Centro Amazônico de Formação Indígena (Cafi), mantido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) Brasil, e busca capacitar politicamente os jovens indígenas.

Enock Barroso, de 20 anos, é aluno do Cafi de Roraima há dois meses. Ele diz que o interesse em frequentar as aulas do centro surgiu devido à falta de informação e à vontade de conseguir melhorias para a comunidade. “As decisões sempre são tomadas de cima para baixo, nós nunca somos consultados. Mas no Cafi a gente aprende a ter o pensamento voltado não só para o nosso estado, mas a trabalhar em conjunto para gerenciar as terras indígenas, tornar nossas comunidades autônomas e sustentáveis”, acrescenta.

Morador de Amaraji (RR), o jovem é da etnia Taurepang, que, segundo ele, tem cerca de 1,5 mil índios. Uma das propostas de Barroso é a criação de um curso para os jovens aprenderem a cuidar da terra e dos animais. “Quando terminam o ensino médio, os jovens não têm nenhuma perspectiva de vida. Temos o conhecimento que vem da prática, mas precisamos também das técnicas”. As outras propostas são nas áreas de proteção e vigilância das terras indígenas e segurança alimentar.

O jovem está otimista com a reunião de hoje, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Ele já trabalhou na Funai [Fundação Nacional do Índio] e isso facilita, porque eu vou lidar com uma pessoa que já conhece um pouco a comunidade”, completa. Jucá foi presidente da Funai entre maio de 1986 e setembro de 1988.

Composição do novo governo será anunciada até 15 de dezembro, informa Temer

Até o dia 15 de dezembro, serão anunciados os nomes que farão parte do novo governo. A informação é do vice-presidente eleito, Michel Temer, que discutiu o assunto em café da manhã hoje (17) com a presidenta eleita, Dilma Rousseff.

“Conversamos sobre a formação de governo, mas é a longo prazo. Até dia 15 estará tudo acertado”, disse Temer.

Integrantes do PT e do PMDB conversaram hoje sobre a formação de um superbloco na Câmara de apoio ao novo governo. A ideia é que não haja divergência entre os partidos na busca por cargos.

“Haverá respeito absoluto. E tudo será decidido na hora certa por quem deve decidir: a presidenta Dilma Rousseff”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). “Será uma costura entre todos os blocos”, completou.

O líder disse que as conversas e a formação do superbloco de apoio à Dilma, que, segundo ele, reuniria 202 deputados de cinco partidos, evitarão “os atropelos” na busca pelos cargos.

Depois da reunião, os líderes Henrique Eduardo Alves e Cândido Vaccarezza (PT) seguiram para o Palácio do Planalto, onde participam de reunião de coordenação política com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Temer seguiu para a residência oficial da Câmara, onde participa de almoço com integrantes da Mesa Diretora para discutir pauta de votações.

Superior Tribunal Militar libera acesso de jornal a processo de Dilma

O Superior Tribunal Militar (STM) liberou na terça-feira (16) o acesso do jornal “Folha de S. Paulo” ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff. Por 10 votos a 1, o plenário concedeu o pedido feito pelo jornal, que havia sido impedido de conhecer os autos.

Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias do processo, mas somente após a publicação da decisão no "Diário da Justiça", o que deve ocorrer na próxima segunda (22).

A advogada da "Folha de S.Paulo", Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições. “Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da ''Folha de S.Paulo''. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse.

O julgamento sobre o caso havia sido interrompido em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.

Servidores do Judiciário iniciam mais uma greve nesta quarta (17)

A partir de hoje (17), os servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Justiças Federal e Militar da União na Bahia iniciam greve por tempo indeterminado em todo o Estado. A categoria reivindica a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) e a reprovação do PL 549/09, que congela gastos e investimentos no setor público por dez anos, sem investir em Saúde, Educação, Justiça e sem a realização de concursos públicos.

Ainda segundo a categoria, o governo não chamou os trabalhadores para uma negociação. Durante os dias de greve serão realizadas escalas com 30% dos servidores, obrigados por lei a trabalhar, para manter o atendimento dos serviços essenciais como liberação de mandados de segurança e habeas corpus.

A próxima reunião dos servidores, para discutir os novos rumos da greve, será nesta sexta-feira (19), a partir das 13h, na sede da Justiça Federal, em Sussuarana. A última greve realizada pela categoria na Bahia durou 73 dias e foi encerrada em 19 de julho deste ano.

Posicionamento - Em nota oficial, a OAB-Ba se posicionou contra a greve anunciada pelos servidores do judiciário no último dia 12, programada para começar nesta quarta-feira (17), por tempo indeterminado. Confira a nota na íntegra:

"A OAB/BA - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e a ABAT - Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, tomando conhecimento da decisão dos servidores do Poder Judiciário Federal, adotada através do Sindjufe de iniciar nova greve por tempo indeterminado a partir de 17/11/10, vêm a público reprovar a inoportuna decisão, externando suas preocupações com os graves prejuízos para a sociedade, para a classe dos advogados e para a respeitabilidade do Poder Judiciário. No uso de suas atribuições, as Entidades representativas da Advocacia informam que estão adotando todas as medidas cabíveis em juízo e fora dele, bem como conclamam os advogados e as partes para que compareçam regularmente às audiências designadas, fazendo valer seus direitos."

Casa Civil prorroga por 20 dias investigação do caso Erenice

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira prorroga por mais 20 dias o prazo para que a comissão, instaurada com o obejtivo de apurar o suposto tráfico de influência na Casa Civil, conclua os trabalhos. O prazo terminaria amanhã.

A portaria que criou a comissão foi assinada pelo ministro interino da Casa Civil, Carlos Esteves Lima, no dia 17 de seaembro e estabelecia que a apuração deveria ser concluída em 30 dias. No dia 18 de outubro, outra portaria prorrogou o prazo por mais 30 dias e agora o novo documento estabelece mais 20 dias.

Israel Guerra, filho da ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra, é acusado de usar a influência da mãe para cobrar propina em negociações entre empresas privadas e o governo.

Após as denúncias, Erenice Guerra pediu demissão do cargo. Mais dois funcionários da Casa Civil deixaram o órgão após denúncias de que também estariam envolvidos no suposto tráfico de influência.

Falhas no Enem são superáveis, diz Haddad no Senado

O ministro da Educação, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (16) que a credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha sido abalada pelas falhas, ressaltando que o número de inscritos aumentou do ano passado para cá e que as falhas são "superáveis". Em 2009, o exame vazou, obrigando o MEC a reaplicar a prova.

O ministro afirmou que a data oficial do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes que quiserem refazer o teste deverá ser divulgada até o final desta semana ou no início da próxima semana.

Haddad ainda disse que antes de anunciar a data oficial é preciso apurar todas as atas dos locais de aplicação das provas. São mais de 113 mil atas. A afirmação foi feita na chegada ao Senado Federal, onde Haddad explica nesta terça-feira aos parlamentares os problemas ocorridos com a prova.

O Ministério da Educação trabalha com a possibilidade de realizar novo exame para os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas na primeira prova no dia 4 de dezembro. A data seria escolhida para não coincidir com o vestibular da Fuvest, marcado para o dia 28 de novembro.

Credibilidade - Este ano, alguns cadernos de questões foram impressos com erros, causando confusão e gerando reclamações de estudantes. O ministro ressaltou que os prejudicados são 0,1% do total.

Equipe de Dilma prepara reajuste do Bolsa-Família acima da inflação

A equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, avalia a concessão de um reajuste acima da inflação para os benefícios do Bolsa-Família. De acordo com análise feita no governo, a reposição de pouco mais de 9% da inflação acumulada pelo INPC desde o último reajuste não seria suficiente para começar a tirar do papel a promessa de erradicar a pobreza extrema no País, feita durante a campanha ao Planalto.

Em maio de 2009, quando ocorreu reajuste do Bolsa-Família, o benefício passou a variar de R$ 22 a R$ 200, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de filhos da família. Neste ano, o valor ficou congelado, por causa da eleição. O projeto de lei do Orçamento da União enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tampouco prevê reajuste. A decisão ficará para a presidente eleita. Os gastos anuais do programa estão estimados em R$ 13,4 bilhões.

Hoje, o País tem 8,9 milhões de miseráveis, depois da queda de 12% para 4,8% do porcentual da pobreza extrema observada entre 2003 e 2008. Esses são dados usados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa-Família. O número de pobres varia porque não existe uma linha de pobreza única no Brasil.

Nordeste. Grande parte dos extremamente pobres já integra o Bolsa-Família. Eles correspondem a 85% da clientela do programa. Mas o benefício pago não é suficiente para fazer com que todas essas famílias superem a condição de pobreza mais aguda, com renda mensal de até R$ 70 por pessoa da família.

Vereador Gerson Rubronegro indica ao executivo construção de escola

Cruz das Almas 11 de novembro de 2010

ID. nº 293/2010

Vereador Gerson Rubronegro, indica ao executivo municipal a construção de uma escola do ensino fundamental no Bairro Aliomar Baleeiro- COPLAN, para atender a crescente demanda de estudantes da 5ª a 8ª série residentes neste bairro bem como em seu entorno, evitando o deslocamento destes alunos para outras escolas do município.

Acreditando também, que tal feito contribuirá para a formação e educação desses jovens de ensino fundamental, preparando os mesmos para o ensino médio, sendo beneficiário os próprios.

Casa Civil nomeia mais cinco integrantes da equipe de transição

O Diário Oficial da União publica na edição de quinta-feira (11) a lista de mais cinco nomeados para integrar a equipe de trabalho do governo de transição: Catherine Fátima Alves, Gabriela Fatel de Carvalho, Marcia Brandão Raposo, Maria da Solidade de Oliveira Costa e Rosária de Fátima do Carmo.

Na edição de quarta-feira (10), foram publicados 13 nomes, que se somaram a sete já divulgados na segunda-feira (8).

Dilma defende aumento do salário de ministros

A presidente eleita, Dilma Rousseff, defendeu o aumento do salário dos ministros que vai nomear para sua equipe. Recusou-se, no entanto, a comentar a possibilidade de ter o seu futuro salário de presidente reajustado, como defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Indagada durante entrevista à imprensa no hotel em que está hospedada em Seul, na Coreia do Sul, se concorda com o aumento, Dilma afirmou que é a última a saber desse debate. "Agora, de fato alguma coisa tem de ser feita em relação ao salário dos ministros porque, caso contrário, nós não vamos ter ninguém para ser ministro do Brasil. (O salário deles) é muito defasado em relação ao mercado", disse a presidente eleita.

Atualmente, os ministros têm salário de cerca de R$ 12 mil mensais. O do presidente da República é um pouco maior. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem R$ 26,7 mil e querem elevá-lo para R$ 30,6 mil. Deputados e senadores ganham cerca de R$ 16,5 mil. Eles querem aumento para R$ 24,5 mil. Dilma disse que não vai se envolver na discussão sobre o salário dela nem dos ministros do STF e dos congressistas. "Eles têm de ver, não sou eu que vou decidir."

Tiririca fará hoje teste para provar se sabe ler

O deputado federal eleito Francisco Everaldo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), deve ser submetido nesta quinta-feira (11) a um teste para comprovar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que sabe ler e escrever. Tiririca é alvo de uma ação penal aberta para investigar se houve falsificação em sua declaração de escolaridade. A prova deve ser feita a portas fechadas, já que o caso corre em segredo de Justiça.

Candidato a deputado mais votado em todo o País, com 1,3 milhão de votos, Tiririca alegou, em sua defesa, que teve a ajuda de sua mulher para fazer a declaração de próprio punho entregue à Justiça Eleitoral ao registrar a candidatura. O humorista afirmou sofrer de problemas motores que o impedem de segurar uma caneta com firmeza.

Judiciário Federal faz paralisação de 24h nesta quinta

Os servidores do Judiciário Federal (TRT, TRE, Justiças Federal e Militar da União) fazem uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (11). O atendimento à população estará suspenso, e, às 13h, a categoria se reúne em Assembleia Geral no saguão do TRT (Comércio) para definir se retornam a greve por tempo indeterminado, suspensa em julho, após 73 dias de paralisação.

Os servidores reivindicam a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS). A categoria reivindica também a reprovação do PL 549/09, que congela gastos e investimentos no setor público por dez anos, sem investir em Saúde, Educação, Justiça etc, e sem a realização de concursos públicos.

Dilma Rousseff faz estreia internacional em cúpula do G-20

A 50 dias de sua posse, a presidente eleita Dilma Rousseff fez sua estreia na política externa na quarta (10), em Seul, durante a cúpula do G-20, que reúne as maiores economias do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia planejado levá-la a Seul já quando as pesquisas apontaram o favoritismo de Dilma na disputa presidencial - ainda antes do primeiro turno. Mas, por não ser o anfitrião do encontro, Lula não poderia convidar sua pupila a participar oficialmente da reunião. Coube então ao Itamaraty negociar com o governo da Coreia para que o convite fosse feito. E isso aconteceu na semana passada.

Algo semelhante ocorreu em 2008. O então presidente dos EUA, George W. Bush, derrotado nas eleições, convidou o sucessor Barack Obama para fazer parte da cúpula do G-20.

A diferença é que Dilma representa a continuidade do governo Lula, ao contrário de Obama, que era de oposição. Lula pretende levá-la para os encontros mais importantes, como o que terá com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, para tratar da compra de 36 caças para a Aeronáutica.

Dilma mostrou-se esgotada depois de quase 30 horas de viagem de Brasília a Seul, mesmo tendo viajado na primeira classe. Assim optou por descansar.

Lula vai mostrar no G20 medidas adotadas no Brasil para superar crise

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (11) que vai mostrar nas reuniões da Cúpula do G20 (que engloba as maiores economias mundiais) que o Brasil cumpriu metas e conseguiu vencer os efeitos da crise financeira mundial. Lula afirmou ainda que de forma semelhante atuaram outros países emergentes. Mas essa superação não ocorreu com os países ricos que ainda enfrentam dificuldades causadas pela crise.

Lula defendeu que as nações passem a atuar de forma global e não mais isolada porque isso pode levar ao protecionismo causando um desequilíbrio na economia internacional e agravando a guerra cambial. O ideal, segundo ele, é que os representantes informassem de forma detalhada como estão os números referentes ao emprego e desemprego, assim como exportações e importações. Para ele, desta forma, é possível avaliar a situação como um todo.

“Há uma contradição: de um lado há os países emergentes, como o Brasil, que tomou medidas rápidas e o resultado foi rápido. Isso aconteceu com todos os emergentes. Ao contrário, os países ricos fizeram uma contenção no consumo”, afirmou o presidente ao desembarcar em Seul para a Cúpula do G20. “Se cada um for pensar só em si, vamos voltar à velha política do protecionismo, o que não ajudou país algum.”

Porém, Lula negou que ocorra pressão sobre os Estados Unidos e a China que adotaram medidas que desvalorizam suas moedas e causam o acirramento da crise cambial. “Não se deve ter medo de vir para uma reunião com receio de divergências”, disse ele. “Não pode é cada um tentar resolver seu problema, sem levar em conta os reflexos nos outros países.”

Problemas na aplicação do Enem refletem má-administração da educação

A senadora Marisa Serrano (MS) afirmou nesta segunda-feira que os problemas ocorridos na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) refletem a má-administração da educação durante os dois mandatos do governo petista. A senadora é categórica: “Nossa educação não tem sido tratada como prioridade pelo atual governo federal”. O Enem, criado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, avalia a qualidade de ensino no País. “Trata-se de uma ideia que deu certo. Porém, observamos atualmente um sério problema de logística, falta competência para aplicar o exame”, critica Serrano. No total, 4,6 milhões de alunos se inscreveram no Enem este ano.

O exame foi aplicado neste fim de semana. Em todo o País, o cabeçalho dos cartões de resposta estava invertido e parte das provas do caderno amarelo tinha questões duplicadas ou inexistentes. Neste último caso, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) já admite a possibilidade de novo teste para os dois mil alunos prejudicados. Porém, a Justiça Federal do Ceará suspendeu nesta segunda-feira o Exame Nacional do Ensino Médio, acatando pedido de liminar do Ministério Público Federal – o que gera novo custo aos cofres públicos. A decisão tem efeito em todo o Brasil, mas cabe recurso. A juíza da 7ª Vara Federal, Carla de Almeida Miranda Maia, aceitou a argumentação de ação civil pública que afirma que erros no Enem prejudicaram os candidatos.

O problema do Enem vem à tona uma semana depois da atualização, pela Organização das Nações Unidas (ONU), dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no mundo. O relatório constata que a má qualidade da educação é o principal entrave para o desenvolvimento do Brasil. Mas a presidente eleita Dilma Rousseff afirma que a educação está “bem encaminhada”. Marisa Serrano contesta a petista. “A presidente eleita tem de olhar a educação com outros olhos, pois nosso ensino não está tão bem como ela pregou em sua primeira entrevista após a eleição”, avalia. “É inadmissível, por exemplo, a sucessão de problemas relacionados à gráfica que elabora as provas do Enem, prejudicando os alunos”, completa.

Ela acrescenta que os investimentos em educação no País ainda são tímidos. O presidente atual chega ao fim do seu mandato com gastos de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor. Em termos de gasto por aluno em 2006, entre países da Organização para a Cooperação ao Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil era o penúltimo da relação de 33 países.

Feira de Tecnologia traz inovações na área de acessibilidade

A 1ª Feira Muito Especial de Tecnologia Assistiva e Inclusão Social foi aberta ontem (9), em Brasília, e tem a presença de mais de 30 expositores de todo o país. Estão sendo apresentadas novidades tecnológicas na área de acessibilidade. Entre as inovações estão os pisos táteis e a linha de alfabetização em braille para deficientes visuais, o mouse ocular para deficientes físicos e a linha de sinais luminosos.

Para o presidente do Instituto Muito Especial, Marcus Scarpa, a promoção de feiras como esta é muito importante porque contribui para o aprimoramento e disseminação das tecnologias. “Se o mercado hoje tem aparelhos mais baratos, é graças à promoção de feiras e eventos como este. É nestes momentos que temos acesso a inovações. Isto é importante para o setor, mas principalmente, para as pessoas com deficiência que precisam de tecnologia a baixo custo”, disse.

O assistente de informática, Edimar Amorim Barbosa, procurava, na feira, por aparelhos de fisioterapia. Ele é tetraplégico e há cinco anos não faz os exercícios de que precisa porque nos hospitais públicos faltam vagas para marcar consultas e nas clínicas particulares o preço das sessões de fisioterapia é muito alto.

“Tenho problemas estruturais por causa da minha deficiência e preciso me exercitar. Não posso ficar parado porque eu acabo regredindo no meu tratamento. Ter um aparelho em casa facilitaria muito a minha vida. Aqui encontrei aparelhos que nos ajudam e que não ocupam muito espaço”, disse.

Michel Temer deixará renúncia à presidência da Câmara para dezembro

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) disse ontem (9) que deixará para renunciar à presidência da Câmara dos Deputados um pouco antes de ser diplomado vice-presidente da República. A diplomação para o novo cargo está prevista para o dia 17 de dezembro. A estratégia é para evitar que haja uma eleição para escolha de um substituto que teria o mandato válido somente até 31 de janeiro. Depois disso, haveria outra eleição com o início da sessão legislativa de 2011, no dia 15 de fevereiro.

Temer acredita que, como o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, sua saída poucos dias antes não atrapalharia o andamento dos trabalhos legislativos. Até dezembro, a Câmara concentrará suas votações nas medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. Atualmente, 12 MPs trancam a pauta, mas, até o final de novembro, outras cinco também estarão na mesma condição. A previsão, segundo ele, é votar até amanhã (10) de três a quatro MPs.

O presidente da Câmara também defendeu a necessidade do Congresso Nacional aprovar ainda este ano o Orçamento Geral da União para o ano que vem. “É importante votar o Orçamento para que tenhamos um Orçamento já aprovado para o novo governo”.

Também está programada a votação, ainda este ano, do projeto de lei que cria o Fundo Social e o sistema de partilha na exploração do pré-sal. O projeto está com urgência constitucional e impede a votação de outras matérias, exceto MPs e propostas de emenda à Constituição (PECs).

Assessor da Casa Civil envolvido no escândalo de tráfico de influência é demitido

Foi publicada ontem (9), no Diário Oficial da União, a demissão do assessor da Secretaria Executiva da Casa Civil Gabriel Laender. A exoneração foi feita “a pedido”, o que significa que o pedido de demissão partiu do próprio assessor. Gabriel Laender foi acusado de envolvimento em uma das denúncias de tráfico de influência na Casa Civil, na gestão da ex-ministra Erenice Guerra.

Antes trabalhar no Palácio do Planalto, ele advogou para a empresa de telefonia Unicel. A companhia foi acusada de ter sido beneficiada pela influência de Laender na Casa Civil ao conseguir autorização para atuar no ramo de telefonia móvel via rádio, mesmo havendo um parecer contrário da procuradoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O órgão de origem de Laender no serviço público é a Procuradoria do Estado do Espírito Santo. Ele foi cedido à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em 2009. Em janeiro deste ano, foi transferido para a Casa Civil, onde atuava até ontem (8) no Programa de Inclusão Digital e ajudou a formular o Plano Nacional de Banda Larga.

Exonerado, o advogado deverá retornar ao Espírito Santo para reassumir a antiga função. Laender não está, contudo, livre da investigação interna da Casa Civil. Como é funcionário público, ele ainda pode sofrer sanções que vão desde advertência até exoneração do serviço público.

Se a Casa Civil o considerar culpado, uma recomendação de punição deverá ser encaminhada à Procuradoria do Espírito Santo, que poderá ou não acatar a sugestão. Outros dois funcionários da Casa Civil, Vinícius Castro e Stevan Knezevics, investigados pela mesma acusação, já foram exonerados.