Lei de Valorização do salário mínimo garante estabilidade e segurança, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (28) que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a roda da economia gire com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade.

“Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015”, disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta. O reajuste do salário mínimo, definido em R$ 545, entra em vigor amanhã (1º).

Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007.

“O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia”, explicou.

A presidenta destacou que caso a economia brasileira não cresça ou registre queda, o cálculo do reajuste vai considerar que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será nulo e não haverá desconto no salário mínimo.

A estimativa para 2016, segundo Dilma, é que o reajuste seja de cerca de 13% em razão de um crescimento de 7% acima da inflação no ano passado, totalizando um mínimo de R$ 616.

Ipea mede percepção social sobre educação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta hoje (28) o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre educação. O indicador mostra a percepção dos brasileiros por região, faixa etária, raça ou cor, renda e sexo.

O lançamento será feito em entrevista coletiva, às 10h, com transmissão ao vivo pela internet para todo o Brasil.

De acordo com o Ipea, na edição sobre educação, buscou-se captar a percepção atual da população em relação à educação pública, de forma geral, além da opinião sobre ações públicas entendidas como importantes para uma educação de qualidade: os conselhos escolares, o Programa do Livro Didático, o Programa da Merenda Escolar e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Lei que reajusta salário mínimo é publicada no Diário Oficial

Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo, que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.

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A correção do valor em R$ 35, visto que o salário mínimo estava em R$ 510 no ano passado, implicará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento. Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.

O valor de R$ 545, segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ter vigência a partir de março. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor começa somente em abril (relativo ao trabalho realizado no mês anterior). Em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540. O governo resolveu dar um aumento maior somente em meados de janeiro. Na ocasião, o anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou que o aumento de mais R$ 5, frente ao patamar do início deste ano, se deveu ao crescimento mais forte da inflação no último mês do ano passado.

Receita começa a receber a declaração do IR na terça-feira (1°)

A Receita Federal começa a receber na próxima terça-feira (dia 1º) a declaração anual do Imposto de Renda 2011. É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

O Fisco espera receber 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões. O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Ele afirmou que quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir. Segundo Adir, a intenção é reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração de 2010, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria.

No ano passado, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. Segundo Adir, a diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução. A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda. A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado.

Câmara instala quarta-feira comissões técnicas

A Câmara dos Deputados instala na próxima quarta-feira (2) as suas 20 comissões técnicas. Em seguida, serão eleitos os presidentes e os respectivos vices de cada um dos colegiados. Depois disso, as comissões começarão a analisar as proposições, como projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição e acordos internacionais.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu prazo até as 19h de terça-feira (1º) para que os líderes partidários indiquem os representantes de suas bancadas para as comissões. Cada um dos 513 deputados poderá ser titular de uma das 20 comissões e suplente em outra. Há disputas internas nas bancadas pelas indicações, seja pela importância da comissão ou pela maior afinidade do parlamentar com temas que elas analisam.

Das 20 comissões, a mais disputada é a de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque pela CCJ passam todos os projetos em tramitação na Câmara, após serem apreciados pelas outras comissões.

Alguns partidos já definiram os nomes que indicarão para ocupar as presidências das comissões que escolheram pela regra da proporcionalidade. O PCdoB, por exemplo, vai presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorais e indicou para presidi-la a deputada Manuela D''Ávila (PCdoB-RS). O PT já indicou os presidentes de três comissões: João Paulo Cunha (SP) para a de Constituição e Justiça, Fátima Bezerra (RN) para a de Educação e Cláudio Puty (PA) para a de Finanças e Tributação.

No PSDB há disputas pelas presidências das duas comissões: a de Relações Exteriores e a de Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O PTB vai presidir a Comissão do Trabalho, de Administração e do Serviço Público e indicou o deputado Silvio Costa (PE).

Das três comissões que vai presidir, o PMDB definiu apenas que o deputado Saraiva Felipe (MG) comandará a de Seguridade Social e Família.

Carnaval de Maragojipe começa neste domingo (27)

O carnaval baiano começa este domingo (27) no Recôncavo. Maragojipe, conhecida pelas máscaras e caretas que tornaram a festa na cidade patrimônio imaterial do estado, abre a festa com o grito de carnaval neste fim de semana. É uma prévia da folia tradicional, que começou há mais de 300 anos.

Na sexta-feira, dia 4 de março, é a vez da saída do Bloco das Almas. São pessoas todas vestidas de branco, com o rosto coberto por um capuz, que levam velas e acordam os moradores e visitantes anunciando que o carnaval está chegando. A brincadeira remete aos folguedos de moradores de cidades europeias na Idade Média.

Em Maragojipe não há exatamente um circuito, já que as principais ruas e becos da cidade são tomadas pelas apresentações espontâneas dos grupos que encaram o forte calor com ricas fantasias. A criatividade do povo do lugar - que é extremamente receptivo aos visitantes - é a grande estrela da festa.

Patrimônio - Com suas marchinhas carnavalescas e grupos fantasiados, o carnaval de Maragojipe foi tombado como patrimônio imaterial da Bahia no ano de 2009 e já recebeu vários outros prêmios. As máscaras são feitas de tecido, plástico e papel machê, com muitas cores e formas. A beleza plástica das expressões das ruas tem atraído cada vez mais fotógrafos que formam um bloco à parte, registrando o brilho do colorido sob o forte sol da Bahia.

Todos os detalhes deste evento especial vão ser apresentados nesta quinta-feira (24) em uma entrevista coletiva conjunta da Prefeitura de Maragojipe e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, em Salvador (Av. Tancredo Neves, auditório da Setur). O secretário de Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, o prefeito Silvio José Santana Santos e o secretário municipal de Cultura e Turismo, Luiz Carlos Brasileiro vão apresentar o carnaval. Um grupo de mascarados e uma banda vão dar boas-vindas aos jornalistas na capital e mostrar como será a folia.

Aloysio Nunes alerta: Governo Dilma até hoje não disse onde vai cortar R$ 50 bi

O senador Aloysio Nunes (SP) alertou que, mesmo depois de aprovado o salário mínimo de R$ 545 e sua fixação por decreto, o governo Dilma ainda não disse onde vai cortar R$ 50 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU).

“Até hoje estamos à espera de uma definição do governo sobre os setores e os gastos sobre os quais incidirão os cortes”, cobrou. O senador paulista criticou o fato de que muitas benesses não sofrerão cortes, como os empréstimos subsidiados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresários amigos do governo. “O Tesouro lança títulos, paga por eles 12% e repassa, via BNDES, para empresários, a 5%, 6% ou 8%, uma contradição”, destacou.

Aloysio reiterou também que o PSDB ajuizará uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF), imediatamente após a sanção presidencial do projeto que fixa o mínimo por decreto.

Reforma Política: PSDB cria comissão de trabalho

Resolução da Comissão Executiva Nacional do PSDB, assinada pelo presidente nacional, deputado Sérgio Guerra (PE), criou ontem uma comissão formada por deputados e senadores com o objetivo de ampliar a discussão do tema da reforma política no âmbito do partido de forma convergente.

Durante os trabalhos, a comissão apresentará sugestões de posicionamento às bancadas, diante da importância e urgência das discussões que ganham espaço tanto no âmbito do Congresso Nacional quanto em diferentes setores do eleitorado brasileiro.

Compõem o grupo de trabalho os senadores Aécio Neves, presidente da comissão, Aloysio Nunes e Lúcia Vânia, os deputados Mendes Thame e Márcio Bittar, além do ex-deputado federal João Almeida e José Lucena Dantas.

Tiririca vai integrar a Comissão de Educação e Cultura da Câmara

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), foi indicado pela liderança do partido para integrar a comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do partido na Casa, Lincoln Portela (MG), o próprio Tiririca pediu para fazer parte da comissão. A indicação foi oficializada pelo partido ontem (25).

“Ele foi indicado pelo PR porque é a área dele, cultura. A comissão não é só educação. Ele é o palhaço mais bem-sucedido do país. Nós colocamos ele lá para ele dar a parcela de colaboração dele. Ele vai poder dar uma contribuição nesta área”, afirmou o líder do partido.

Segundo Portela, os integrantes da bancada do PR não tiveram dúvidas ao indicar Tiririca para a comissão.“É facultado a todos os parlamentares da Casa integrarem uma comissão. O Tiririca optou por esta comissão, o partido estudou, e viu que ele é adequado porque ele é um artista de êxito no país na área de humor, do circo. Ele vai ficar na área dele”, declarou.

A assessoria do deputado informou que ele não daria entrevistas. Deputado federal mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, Tiririca chegou a ter a diplomação ameaçada por denúncia do Ministério Público por suspeita de falsificação na declaração de escolaridade apresentada à Justiça Eleitoral.

No dia 11 de novembro do ano passado, Tiririca passou por um teste no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para comprovar que não era analfabeto.

Durante o teste, Tiririca teve de ler o título e o subtítulo de duas páginas de um jornal paulistano. Ele também foi submetido a um ditado, extraído do livro “Justiça Eleitoral – Uma Retrospectiva”.

Popó

Na terça-feira (1º), a liderança do PR se reúne com os demais partidos que formam o bloco parlamentar (PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL) para definir os comandos que faltam das comissões.

O partido ainda busca a indicação do deputado Acelino Freitas, o Popó (PRB-BA), para a comissão de Educação e Desporto, que terá como primeiro vice-presidente o deputado Romário (PSB-RJ).

O PR já confirmou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ficará com o deputado João Maia (RN).

Sancionado projeto de lei que reajusta salário mínimo para R$ 545

O projeto de lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545 foi sancionado ontem (25) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, segundo informações da Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto.

O projeto, que também trata da política de valorização do salário mínimo até 2015, foi sancionado sem veto pela presidenta. A lei será publicada na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. O reajuste do mínimo entra em vigor na terça-feira, dia 1º de março.

Servidores municipais voltam a paralisar as atividades

Os servidores municipais estão de brincadeira com a cidade. Primeiro, fizeram uma série de manifestações para pressionar a Prefeitura a negociar um valor para remuneração na Operação Carnaval. Ok, justo. O Sindseps, sindicato da categoria, fechou então um acordo com a Prefeitura e aceitou um reajuste de 20% no valor da diária durante a festa. Aí começou a bagunça.

Uma briga entre sindicatos fez com que os servidores municipais ligados à Frente de Associações da categoria decidissem paralisar as atividades na última terça-feira (22). Insatisfeitos com o acordo, servidores da Transalvador, Sesp, Sucop e Salvamar decidiram parar por 48 horas.

Na manhã de ontem (sexta-feira 25), os servidores anunciaram que retornavam às atividades depois de um novo acordo. A Prefeitura propôs um reajuste na diária dos servidores em média de 30% - 10% a mais que o acordo anterior. A Associação dos Servidores Municipais tomou a decisão de finalizar a paralisação após uma reunião com o vice-prefeito Edvaldo Brito.

Pois eis que chega, no final da noite do mesmo dia, a informação de que os servidores voltaram a paralisar as atividades. Segundo nota divulgada pelas assessorias da Astram, Assesp, Ascop, Asguard e Abasa, o acordo firmado entre servidores e prefeitura fracassou. “O valor tinha sido acordado, mas quando a categoria descobriu que houve corte de servidores pra beneficiar possíveis indicados de vereadores, a categoria decidiu continuar o movimento”, justificaram.

Dessa forma, voltam a paralisar os servidores da Sucop, Sesp, Transalvador, guardas municipais e salva-vidas.

Enquanto os sindicatos brigam para ver quem fica melhor “na fita” com os servidores, a cidade e os soteropolitanos é que "pagam o pato".

Marisa Serrano propõe comissão temática das mulheres

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou nesta quarta-feira requerimento (117/2011) à Mesa do Senado propondo a criação de uma comissão temporária para analisar projetos de lei relacionados às mulheres.

A comissão terá 90 dias para reunir as melhores propostas em tramitação no Senado e acelerar o debate e a aprovação destas matérias. O colegiado será formado por cinco senadores.

A senadora Marisa reconhece que houve progressos na legislação brasileira rumo à consolidação dos direitos femininos. No entanto, ressalta que ainda ocorrem grandes desigualdades entre homens e mulheres em todos os níveis.

Segundo Marisa, em rankings internacionais que medem a desigualdade de gênero, tendo como indicadores o acesso à educação e à saúde e a participação econômica e política das mulheres, o Brasil ocupa o 81º lugar num universo de 134 países. Em relação à participação política, o país está na 114ª posição. Ela ressaltou ainda as disparidades no mercado de trabalho, a violência doméstica, os problemas relacionados ao atendimento à saúde feminina, entre diversos outros problemas.

“Esta comissão vai servir para estudarmos as diversas propostas relacionadas à questão de gênero que tramitam nesta casa e, especialmente, para colocarmos as mais interessantes em andamento, para que de fato elas se tornem leis e possam contribuir para melhorar a vida das mulheres brasileiras”.

Temer diz que reforma tributária não foi aprovada porque faltou vontade política

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que faltou vontade política do governo para que a proposta de reforma tributária, que tramitou no Congresso Nacional, fosse encaminhada para votação quando ele era presidente da Câmara. A declaração do vice-presidente foi feita durante palestra em evento promovido pelo jornal O Globo e o Instituto Atlântico.

“A reforma [tributária] ia até um determinado ponto com certo entusiasmo, mas havia um esmaecimento desse entusiasmo quando chegava o momento de mandar a reforma para o plenário. Houve um momento em que nós aprovamos o texto na comissão especial com a presença de todos os partidos políticos e com apenas um voto contrário, mas, no momento de mandar ao plenário, nós verificamos que a área econômica do governo não queria aprovar aquele projeto. De modo que não foi possível sequer remetê-lo ao plenário, mas, se fosse, seria derrotado pela chamada base governista – o que seria ruim”.

Após a palestra, em conversa com os jornalistas, Michel Temer amenizou as declarações afirmando que a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional deve ser fruto de um amplo debate e que na época em que presidia a Câmara o projeto não foi adiante porque faltou “certa maturação”.

“Essas questões [a reforma tributária e a reforma política] dependem de certa maturação. E ela, a reforma [tributária], não foi aprovado quando eu era presidente da Câmara porque houve um desacordo entre a União, os estados e municípios - e até entre os contribuintes. Para se fazer uma reforma tributária é preciso se fazer também uma conjugação de interesses das várias entidades federativas e também do contribuinte – o que não é fácil”, afirmou.

Na avaliação do vice-presidente, no entanto, agora é o momento para que uma nova proposta de reforma tributária possa tramitar no Congresso Nacional, até com certa tranquilidade, porque já existe um “certo amadurecimento” para que isto ocorra.

“Eu acredito no debate muito amplo que está se fazendo em torno do assunto. Eu acabo de verificar que há uma grande mobilização do país para uma discussão em torno dessa matéria. Até a presença nossa aqui é reveladora de que se deve debater, se deve discutir”.

Sobre a possibilidade do governo federal tomar a iniciativa de encaminhar um projeto de lei propondo a reforma tributária Temer foi cauteloso. “Eu não sei se o Executivo vai chegar a isto. Essa matéria é de competência do Congresso Nacional. Agora, eu sinto que está havendo uma grande mobilização para sensibilizar a Casa”, disse.

O vice-presidente admitiu, no entanto, que o governo da presidenta Dilma Rousseff pretende reduzir a carga tributária de alguns setores da economia. “Acho que há uma disposição do governo de desonerar alguns setores. A presidenta já falou em desoneração de investimentos, está mandando examinar também a questão da desoneração da folha de pagamento. De forma que há uma disposição positiva nesse sentido”.

Moradores do Alemão não percebem melhorias nos serviços públicos depois de instalação de UPP

A percepção dos moradores do Complexo do Alemão – conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro - em relação à prestação de serviços públicos na comunidade melhorou pouco com a instalação de uma unidade de polícia pacificadora (UPP), no ano passado. A avaliação sobre o tratamento dado pela polícia aos moradores também está abaixo da média de outras regiões da cidade.

As constatações são do Índice de Percepção da Presença do Estado divulgado ontem (24) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa entrevistou, em duas etapas (outubro e janeiro), 1,2 mil moradores de três áreas da cidade: o Complexo do Alemão, zona A (zona norte e oeste - com exceção da Barra da Tijuca e Santa Teresa) e zona B (zona sul, Barra da Tijuca e Santa Teresa).

"O cidadão não percebeu a atuação do Estado nas áreas de infraestrutura básica, educação e saúde, por exemplo", disse um dos coordenadores da pesquisa, Fernando de Holanda Barbosa Filho. Por outro lado, foi observado uma melhora nas áreas de justiça e segurança pública. “Isso indica que o cidadão não percebeu o Estado entrando para valer, ampliando a oferta de água ou a coleta de esgoto", explicou.

De zero a 100, os moradores do Alemão subiram a nota dos serviços de educação de 59 pontos para 62 pontos entre outubro e janeiro. A nota da saúde ficou praticamente estável (34 pontos) e a de infraestrutura básica caiu de 54 para 52 pontos. As notas das zonas A e B para os mesmos serviços foram de 52 e 47 para educação; 32 e 34 para saúde, e 69 e 72 para infraestrutura.

No indicador que avaliou a segurança pública, a pesquisa chama atenção para o fato de a comunidade avaliar que não é bem tratada pela polícia. Embora 72% do moradores aprovem a UPP e os pontos para ação policial na comunidade tenham passado de 32 para 57, a nota para o tratamento recebido pelos moradores é 49 - inferior ao das zonas A (68) e B (73).

"A ação policial foi bem avaliada. É tão bem avaliada no Alemão quanto no restante da cidade. Mas você não observa o mesmo ocorrendo com o tratamento policial. O morador do Alemão ainda acha que o tratamento que a polícia dá a ele não é igual ao que dá no restante da cidade", disse o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho.

A pesquisa da FGV avaliou a percepção dos cariocas sobre 12 dimensões. Na comunidade pacificada da zona norte, também identificou pequenos avanços nos indicadores de cidadania como acesso à justiça, inclusão social e preconceito de gênero. Em infraestrutura, destaca o aumento da nota de cultura de 45 para 58, o que deve refletir a inauguração de uma sala de cinema.

"Em todas as vezes que fomos até o local o cinema estava lotado", contou o pesquisador. No entanto, segundo ele, somente com a próxima pesquisa, que deve ser realizada em julho, é que os dados poderão ser confirmados. "Na próxima leitura saberemos se o aumento das notas está ligado a euforia da população [com as mudanças trazidas pela pacificação] ou a melhora nos serviços".

Governo lança campanha para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje (25), às 16h, a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

O evento inicia uma mobilização permanente de proteção a esse público que terá ações ao longo do ano. A campanha nacional estará presente em blocos de carnaval e nos aeroportos de 17 capitais do país.

A ideia é convocar a sociedade para uma ação conjunta que ajude a reduzir os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que aumentam em períodos festivos.

Serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o Disque 100 – serviço gratuito que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O atendimento é feito durante 24 horas todos os dias da semana. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.

Pela manhã, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, participará de ação de mobilização da campanha, em Brasília.

Ministério da Saúde lança campanha de prevenção à aids no carnaval

O Ministério da Saúde lança hoje (25) a campanha de prevenção à aids no carnaval. Mulheres de 15 a 24 anos de idade com baixa renda e pouca escolaridade são o principal alvo. O lançamento será às 11h, na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, a campanha terá duas fases. No período que antecede o feriado, o apelo é para o uso do preservativo nas relações sexuais. Depois da folia, a ideia é estimular as pessoas que tiveram relação sexual desprotegida a fazer o exame.

Segundo o Ministério da Saúde, a epidemia de aids no Brasil está estabilizada, mas ainda há um número importante de óbitos provocados pela doença. Por essa razão, o diagnóstico precoce será priorizado nos próximos quatro anos de governo.

MEC anuncia aumento de 16% para professores da rede pública

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia hoje o novo piso salarial dos professores da rede pública do país. O valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas, uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial.

Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação, e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição. O Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada.

Fundeb

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, questiona o valor estabelecido pelo MEC e acusa o Ministério de não seguir a decisão da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, o reajuste do piso tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado.

Segundo Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria ser feito agora, em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb. Segundo seus cálculos, o valor atual do piso deveria ser de R$ 994 e não R$ 1024. "Se eles fixarem o piso agora e não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano passado e prejudicarão inúmeros municípios." Ziulkoski também lembrou que estudos da confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.

Repasse

O MEC rebateu as queixas e informou que, de 2003 até hoje, dobrou o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões. Segundo o ministério, houve aumento também do repasse de recursos do salário-educação, que saltou de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões em 2010. Segundo o MEC, foram também repassadas verbas para transporte e merenda escolar.

Na votação do Senado,PSDB defendeu mínimo de R$ 600,00

Na votação do projeto que reajusta o salário mínimo, no plenário do Senado, na noite de quarta-feira (23/02), a bancada do PSDB se uniu em defesa da aprovação das emendas apresentadas pelo partido, principalmente a que aumenta o salário mínimo para R$ 600,00 e a que suprime do projeto o artigo que define a fixação do reajuste do mínimo por decreto.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), argumentou que seria possível pagar os R$600,00 se o governo cortasse R$11,5 bilhões em despesas correntes, sem afetar os compromissos sociais e os investimentos produtivos: “Nós não temos dúvidas de que o Governo necessita realizar um rigoroso ajuste fiscal, mas não se faz ajuste fiscal colocando o braço longo com a mão grande no bolso do trabalhador brasileiro”.

Segundo Alvaro Dias, o governo aprovou, recentemente, uma medida provisória que autoriza a transferência de R$90 bilhões para o BNDES financiar grandes empreiteiras com juros subsidiados. “Como é possível subsidiar juros e não é possível oferecer R$17 bilhões a mais para pagar um salário que corresponda a um ganho real, que nos últimos 16 anos foi realidade! O salário oferecido pelo governo sequer repõe as perdas inflacionárias do período. É uma marca negativa, é um retrocesso. Isso não pode ser ignorado. Um salário mínimo maior energiza a economia do País: significa mais renda e mais receita pública. Já a imposição do reajuste por decreto é uma violência à Constituição e às prerrogativas do Congresso”, argumentou Alvaro Dias no encaminhamento da votação.

O líder também defendeu as outras emendas apresentadas pelo partido: a que contempla os aposentados que recebem além do salário mínimo e a que exclui o art. 6º do projeto, já que, segundo o senador, o artigo foi utilizado como artifício para furar a fila das medidas provisórias na Câmara dos Deputados. “O art. 6º trata de legislação penal tributária. Nada a ver com fixação do salário mínimo. Se esse artigo fosse lei nos Estados Unidos, o Al Capone não seria preso”, disse

“O povo brasileiro não ficará sem voz nesta Casa”, diz Mário Couto

O senador Mário Couto (PSDB/PA) também fez questão de argumentar a favor das emendas do PSDB e disse, durante a votação, ser impossível explicar para o povo brasileiro que a decisão do reajuste do salário mínimo estará na mão de uma única pessoa, a da presidente da República. “Estou revoltado com a tentativa do governo de não querer mais discutir com o Congresso. Foram anos de ditadura nesse País e agora querem calar a voz dos representantes do povo brasileiro nesta Casa! Isso criará raízes da ditadura no Senado”, avaliou.

Mário Couto mostrou no plenário uma foto, do ano de 2000, quando deputados do PT como Aloizio Mercadante, Antonio Palocci, José Dirceu e Ricardo Berzoini ridicularizaram o reajuste do mínimo de 10,6% proposto pelo governo Fernando Henrique. “O nome de cada um dos senadores que votou contra o trabalhador brasileiro ficará registrado. Nada melhor do que o tempo para nos dizer quem engana o Brasil”, afirmou.

Conselho Nacional decide se promotores podem exercer cargo público

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta segunda-feira (22) duas propostas de alteração na Resolução n. 5/2006, que determina que promotores que ingressaram no MP depois de 1988 não podem exercer cargos públicos. É o caso do recém-nomeado secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o promotor Almiro Sena. As propostas dos conselheiros Cláudia Chagas e Cláudio Barros serão analisadas num prazo de 15 dias e podem significar a completa revogação da Resolução nº 5 do CNMP.

Em nota divulgada pelo Ministério Público Estadual, o procurador-geral de justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva cantou vitória na alteração da resolução. “O encaminhamento do Coselho Nacional do Ministério Público repercutiu entre os procuradores-gerais como a mais importante vitória estratégica do Ministério Público dos últimos tempos”, disse.

A Bahia, juntamente com outros sete estados, informou ao CNMP a autorização do afastamento de membros do Ministério Público para o exercício de cargos fora da instituição. São eles: Pará, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão.

Senado derruba destaques, e salário mínimo será de R$ 545

O Senado derrubou na noite de ontem (quarta-feira 23) os três destaques que alteravam o projeto de lei do governo, que fixa em R$ 545 o valor do novo salário mínimo e estabelece as regras para o reajuste nos próximos anos.

Logo após a aprovação do texto-base do projeto, os senadores começaram a apreciar os destaques. O primeiro colocado em votação foi o apresentado pelo PSDB, que propunha o valor de R$ 600 para o mínimo. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era "viável" e "factível".

A exemplo do que aconteceu na Câmara na última quarta-feira (16), porém, a emenda foi rejeitada. Foram 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. A proposta de R$ 600 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.

O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais. A proposta foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.

“Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com esta proposta", disse o senador Agripino Maia (DEM-RN), durante a defesa da proposta na tribuna do Senado.

Falta ainda a votação de um destaque, que tentar barrar a edição do valor do salário mínimo até 2015 por meio de decreto, como prevê o texto original. O destaque foi apresentado pelo PSDB, que anunciou, junto com o PPS, que pretende contestar a constitucionalidade do artigo no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Consituição, a fixação de valor para o mínimo deve ser feita por projeto de lei encaminhado ao Congresso, alega o partido.

Secretaria de Saúde convoca o Samu para apresentar contraproposta

A Secretaria Municipal de Saúde convocou os representantes do Samu para apresentar uma contraproposta em mais uma rodada de negociações neste final de tarde. Mais cedo, os profissionais do Serviço saíram em passeata da Praça da Piedade para a Câmara de Vereadores, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, Pedro Godinho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, José Caires, quando estavam na Câmara eles foram convocados a comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde. Eles esperam que a prefeitura apresente uma proposta mais próxima das reivindicações da categoria, para por fim à greve deflagrada nesta quarta-feira (23).

Nesta quarta-feira (23) pela manhã, durante coletiva de imprensa, o secretário municipal de Saúde, Gilberto José, flaou sobre as reivindicações da categoria e afirmou que os salários pedidos estão fora da realidade. "Nove mil reais para médico, seis mil reais para enfermeiro e quatro mil e quinhentos para um técino de enfermagem está fora da realidade", disse.

Caso os trabalhadores não finalizaem a greve, a secretaria vai ingressar com uma ação judicial na Procuradoria Geral do Município para que o retorno seja imediato.

SALVAR - Na tentativa de controlar a situação, as secretarias Municipal e Estadual de Saúde montaram um esquema emergencial de atendimento à população. Ficando estabelecido que o atendimento pré-hospitalar será realizado pelo SALVAR.

Para ampliar a capacidade de assistência, o SALVAR contará com o reforço de cinco ambulâncias do Samu, liberadas pela Secretaria Municipal de Salvador. Desta forma, excepcionalmente, durante a greve dos profissionais do Samu, o atendimento das urgências e emergências à população de Salvador deverá ser acionado por meio do número 193, pertencente ao Corpo de Bombeiros.

Remédios para glaucoma e esquizofrenia continuam em falta na rede pública

Mesmo após a secretaria do estado se comprometer em resolver o problema, remédios continuam em falta na rede estadual de saúde, dentre eles a Olazapina de 5 miligramas, a Quetiapina, remédios para tratar da esquizofrenia, e colírios para tratamento do glaucoma. Com a falta de medicamentos, 6 mil pacientes de glaucoma e 2 mil que sofrem esquizofrenia continuam sem tratamento.

“Tem quase um mês que falta medicação e sem os remédios meu irmão já começa a ter alucinações”, relatou um cidadão em entrevista. Em depoimento, um paciente afirmou que “a falta de remédios pode me levar a ficar novamente internado”. A falta de medicamento atenta não somente os pacientes, mas a cidade como um todo. “Os loucos vão passar a se agredir e a agredir a sociedade”, afirmou o cidadão.

Porém, segundo Lucas Andrade, coordenador da assistência farmacêutica do estado, a culpa não é da secretaria e sim dos fornecedores. Ele afirmou que o pedido foi feito no dia 10 de fevereiro e que os remédios deveriam ter chegado antes do dia 20.

“O estado fez sua parte, mas os fornecedores estão devendo. Falta um remédio para esquizofrenia, mas que já estamos autorizando sua liberação para que chegue às unidades. Até esta sexta-feira (25) deve estar normalizado”, explicou.

Caso o paciente se sinta lesado, ele poderá recorrer à justiça. Henrique Guimarães, advogado especialista em direito do consumidor, diz que uma liminar é um processo urgente, mas que os processos envolvendo casos de saúde são mais rápidos de serem solucionados.

“Se tratando de saúde, os juízes são mais sensíveis e este tipo de processo tramita mais rápido. Caso o paciente não tenha recursos financeiros para contratar um advogado particular, ele poderá recorrer a defensoria pública”, finalizou.

João Henrique se filia ao PP

Prefeito aceita convite para ingressar no PP

Em reunião hoje, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito João Henrique recebeu o convite formal para ingresso no Partido Progressista (PP). O convite foi aceito e o prefeito ingressará no PP no dia 12 de março. Estiveram presentes no encontro o ministro das Cidades, Mário Negromonte, o deputado federal João Leão, os deputados estaduais Mário Júnior e Cacá Leão e o secretário regional do PP, Jabes Ribeiro. “É um quadro muito importante para o partido, o prefeito da terceira maior cidade do país. Somos o terceiro maior partido em votos da base aliada do governo federal e o segundo da base aliada do governo estadual . O governador da Bahia tem ciência desta filiação e está contente”, afirmou o ministro Negromonte. “É muito importante o entrosamento das três esferas governamentais para as obras necessárias para a Copa do Mundo. Além disso, é uma honra me filiar ao PP, que tem experiências exitosas de administrações municipais”, frisou JH. Na Bahia, o PP conta com 50 prefeitos e em nível nacional com 44 deputados federais e 5 senadores.

Geração de energia: Wagner vai à Coreia do Sul

Na tarde desta sexta-feira, o governador Jacques Wagner (PT) viajou para a Coréia do Sul. No país asiático ele irá conhecer estudos avançados sobre energia nuclear, a gás e eólica além de explorar a cadeia produtiva de petróleo da indústria naval do país.

Mas o governador não vai apenas ao país conhecer os estudos, o estado tem interesse em adquirir a tecnologia dos coreanos, principalmente na produção de equipamentos na área de geração de energia.

Durante o tempo em que estiver na Coreia do Sul, o vice-governador Otto Alencar assume o pode interinamente. Jacques Wagner tem volta prevista para o dia 26.

Nova CPMF não faz parte dos debates do governo, garante ministro

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu ontem (terça-feira 22) que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Nesta segunda-feira (21), governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.

O ministro fez a afirmação após a reunião de coordenação política do governo. Luiz Sérgio reiterou, também, as intenções do governo de propor uma correção de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. “Estamos corrigindo a tabela pela meta inflacionária [prevista para 2011]”, disse o ministro. “Mas [isso será feito] só depois que for superada a questão do salário mínimo e a lei for publicada e sancionada”, acrescentou.

O governo trabalha com a expectativa de que o Senado aprove hoje (23) o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545, na forma como a proposta passou pela Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião de coordenação política.

Sobre a forma como o salário mínimo será definido nos próximos anos – se por lei ou por decreto presidencial – Luiz Sérgio disse que já há jurisprudência envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). “O salário dos ministros do STF é baseado em lei e regulamentado por decreto”, argumentou o ministro. O projeto é, portanto, “juridicamente perfeito”, na avaliação de Luiz Sérgio.

“Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito. O que queremos buscar é uma lei. E o valor por decreto é de acordo com a lei”, completou.

Empresas produzem a própria energia com medo de apagões

Grandes consumidores de energia elétrica na Grande SP estão abandonando a rede e montando um parque de minitermelétricas para suprir o próprio consumo. O êxodo é uma reação aos sucessivos apagões e ao alto custo da tarifa. O preço do KWh (quilowatt hora) em horário de pico (das 18h às 21h) é sete vezes maior que o valor gasto para a geração própria.

O caso virou uma imensa guerra comercial, que pode ganhar impulso com a sugestão do secretário de Energia do Estado, José Aníbal. Como resposta aos problemas, ele resolveu estimular grandes consumidores (bancos, shoppings, hospitais, entre outros) a investir na própria geração de energia. O plano de Anibal é considerado um equívoco por especialistas, por estimular a ineficiência energética, econômica e, sobretudo, a ambiental. Cada novo gerador é um potencial novo poluidor.

Servidores municipais decidem parar por 48 horas

Uma briga entre sindicatos fez com que os servidores municipais ligados a Frente de Associações da categoria decidissem paralisar as atividades de hoje até quinta-feira em alguns órgãos. A paralisação deste grupo ocorre depois que o Sindseps fechou um acordo com a Prefeitura referente ao valor para remuneração na Operação Carnaval.

Insatisfeitos com o acordo, servidores da Transalvador, Sesp, Sucop e Salvamar decidiram parar por 48 horas. Após assembléia realizada nesta terça-feira pela manhã, na qual eles reivindicaram a manutenção dos valores dos honorários do ano passado durante o Carnaval, os servidores tomaram a decisão.

Eles se reuniram na Seplag Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão de Salvador) e a direção chamou os funcionários para uma reunião. A Seplag queria saber como fica a situação dos servidores, porém os servidores queriam tratar exclusivamente da Operação Carnaval, na qual eles querem – além da manutenção dos salários de 2010 – a mesma quantidade de servidores que irão trabalhar durante a folia e melhorias na qualidade e na segurança do trabalho.

Com a paralisação, a Transalvador funciona apenas com 30% do efetivo nas ruas e somente irá trabalhar quando for acionada em casos de acidentes.

Na quinta-feira haverá outra assembléia na porta da vice-prefeitura que fica na frente do Colégio Central para uma nova negociação.

Senado deve votar projeto do salário mínimo hoje

O governo aprovou na terça-feira (22) urgência para a votação do projeto que reajusta o salário mínimo de R$ 545 no Senado. Isso significa que o texto vai ser analisado diretamente pelo plenário da Casa nesta quarta-feira (23), sem a necessidade de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que atrasaria a análise do texto. Os governistas conseguiram o apoio da maioria da Casa para aprovar o pedido de urgência no plenário, mas a votação foi simbólica (sem registro no painel de votação).

A ordem da presidente Dilma Rousseff é votar o projeto sem mudanças no texto aprovado pela Câmara para que possa sancioná-lo no final de fevereiro. O governo quer fazer vigorar o novo valor do salário mínimo em março. A base de apoio da presidente do Senado está tranquila para a aprovação do valor proposto pelo governo. Líderes governistas calculam que vão ter entre 54 e 57 votos dos aliados. São necessários apenas 41 votos para a aprovação do projeto.

A oposição reconhece que será derrotada diante da ampla maioria governista na Casa. "Esse é o jogo, faz parte da dinâmica do parlamento", disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). A oposição protestou contra a aprovação da urgência.
ACUSAÇÕES

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) acusou o governo de não cumprir o regimento interno da Casa, que exigiria votação nominal da urgência no plenário. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou, porém, que no momento da votação havia senadores da oposição presentes no plenário, mas nenhum deles protestou contra a votação. Jarbas e o senador Itamar Franco (PPS-MG) fizeram duras críticas à maioria governista na Casa. Segundo os senadores, a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) não quer que a oposição "tenha voz" no Senado. Apesar de integrar o PMDB, partido aliado de Dilma, Jarbas acompanha a oposição nas votações realizadas na Casa.

Aécio propõe reforma política duradoura para o País

Ao participar da instalação da Comissão Especial da Reforma Política no Senado, nesta terça-feira , o senador Aécio Neves ( MG) disse que priorizar a discussão do processo político é essencial na elaboração de uma reforma duradoura para o País. “Vamos nos despir de nossos interesses pessoais e partidários para fazer uma reforma política pensando no futuro. Tudo que é construído com equilíbrio produz resultados mais sensatos”, disse.

Para Aécio, alguns temas deverão obter maior consenso entre os integrantes da comissão, como por exemplo, o fim das coligações partidárias. Ele defendeu o sistema distrital misto ou distritão, em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

Aécio lembrou ainda que, o prazo de 45 dias para a comissão apresentar um anteprojeto à Mesa deve ser improrrogável. “Aceitei participar desse trabalho porque acredito que a comissão terá um prazo para concluir seus trabalhos. O Senado Federal parte na frente nessa discussão”, concluiu.

Votação do salário mínimo

Sobre o salário mínimo, Aécio afirmou que fará um apelo para que a base do governo retire do texto o artigo que permite o reajuste automático do salário mínimo, até 2015, por meio de decreto presidencial: “Mais do que ser leal e fiel a presidente Dilma, o que está em jogo é o papel dessa Casa na defesa da Constituição Federal. É necessário que a cada ano, o governo venha ao Congresso com sua base política defender uma proposta de reajuste. Não aceitaremos passivamente essa delegação e, se for necessário, os partidos de oposição irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

Líder do PSDB no Senado protocola emendas ao mínimo

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), protocolou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ontem (segunda-feira) , duas emendas ao Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo. A primeira estabelece que o valor do mínimo seja de R$ 600,00.

“A apresentação desta emenda pretende manter coerência com a posição do PSDB durante a campanha presidencial de 2010. O PSDB tem história e autoridade para falar em concessão de ganhos reais para o mínimo. Afinal, foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de valorização do piso salarial teve início no país. Entre 1995 e 2002, o ganho real, acima da inflação, foi de 44,7%. A proposta de R$600,00 é factível, realista e, mais que isso, explicita de onde os recursos podem vir. Basta um mínimo esforço de reengenharia orçamentária. As fontes de financiamento vão desde cortes em despesas de custeio à reestimativa de receitas, como impostos e contribuições”, disse Alvaro Dias na justificativa.

A segunda emenda veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial, com o argumento de que a Constituição Federal determina que o salário mínimo seja fixado em lei. “O reajuste via decreto é um dispositivo flagrantemente inconstitucional e uma afronta às prerrogativas do Parlamento brasileiro”, disse o líder.
Segundo Alvaro Dias, a votação das emendas será um teste que vai dar a dimensão do tamanho da oposição e das suas possibilidades. “Será um ponto de partida”, enfatizou.

Líder na Câmara pede explicações sobre contas do governo

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou requerimentos de informação endereçados à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) cobrando informações sobre o Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do ano de 2010, que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro.

O parlamentar acredita que a falta do documento impede o efetivo exercício de fiscalização da execução do orçamento por parte do Congresso Nacional e a contratação de operações de crédito.

“Já passamos no final de fevereiro e o governo ainda não publicou o balanço, o que incorre em crime de improbidade administrativa. Queremos que a lei seja cumprida”, afirmou. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o agente público a dar publicidade ao documento.

Duarte disse que o acesso a essas informações permitirá ao Congresso ter conhecimento de como andam as contas públicas, já que o governo alega problemas orçamentários e anuncia cortes de R$ 50 bilhões em despesas e investimentos.

“Acabamos de fazer um embate importantíssimo para o Brasil, sobretudo para os trabalhadores, a respeito do salário mínimo, com o governo sempre alegando dificuldades financeiras. Queremos, de fato, saber a extensão desses problemas orçamentários”.

Nos requerimentos, o deputado solicita:

- A data de publicação, os meios de disponibilização pública e a cópia de inteiro teor do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2010;

- Os atos de gestão fiscal da União referentes ao último quadrimestre de 2010;

- As operações de crédito realizadas a partir de 1º de fevereiro de 2011, e informações se nos anos de 2003 e 2007 foram divulgados os Relatórios de Gestão Fiscal do último quadrimestre dos anos de 2002 e 2006, respectivamente.

Anvisa alerta para interdição de produtos e medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou como medida de interesse sanitário a interdição cautelar por 90 dias, em todo o País, do Lote 6N09 do produto Selagem Térmica Cadiveu profissional, fabricado pela empresa Farmativa Indústria e Comércio Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), e do Lote 0905008F do medicamento Oprazon 40 mg Pó Injetável, Diluente, fabricado em maio de 2009, com validade até este mês

Por não possuir registros válidos na Anvisa, a agência determinou também a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do Desinfetante Lavanda Detergol e Desinfetante Eucalipto Detergol, fabricados pela empresa Detergol Detergentes Goiás Ltda., de Goiânia (GO) e de todos os produtos sob vigilância sanitária, fabricados pela empresa Luiz Cláudio de Sousa, de Uberaba (MG).

Agência suspendeu ainda, por não atender às exigências regulamentares, a importação do medicamento fabricado na linha injetável hormonal Cyclofemina Acetato de Medroxiprogesterona e Cipionato de Estradiol, importado pela empresa Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), e fabricado pela empresa Productos Científicos S. A. de C. V – Laboratórios Carnot, da cidade do México (ME).

Sarney instala Comissão da Reforma Política nesta terça às 12h

Presidente do Senado, José Sarney, instala nesta terça-feira (22), às 12h, a comissão criada para elaborar o anteprojeto da reforma política. A reunião será realizada no plenário do Senado e contará com a presença do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli preside comissão de juristas, criada por Sarney em 2010, para propor mudanças no Código Eleitoral.

Além dele, foram convidados o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A Comissão da Reforma Política é formada por 12 senadores e 3 senadoras, estas integradas à comissão numa segunda etapa de indicações: Francisco Dornelles (PP-RJ), indicado por Sarney para presidir o colegiado; Itamar Franco (PPS-MG); Fernando Collor (PTB-AL); Aécio Neves (PSDB-MG); Demóstenes Torres (DEM-GO); Roberto Requião (PMDB-PR); Luiz Henrique (PMDB-SC); Wellington Dias (PT-PI); Jorge Viana (PT-AC); Pedro Taques (PDT-MT); Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); Eduardo Braga (PMDB-AM); Ana Rita Esgario (PT-ES); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Entre os seis suplentes também há uma mulher, a senadora Ana Amélia (PP-RS). Os demais suplentes são os senadores Humberto Costa (PT-PE); Vital Filho (PMDB-PB); Waldemir Moka (PMDB-MS); Aloysio Nunes (PSDB-SP); e Vicentinho Alves (PR-TO).

A comissão contará com o assessoramento técnico de três consultores legislativos - Fernando Antônio da Trindade, Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães e Caetano Ernesto Pereira de Araújo - e de um servidor da Secretaria Geral da Mesa - Dirceu Vieira Machado Filho. Conforme o Ato 26/2011, da Presidência da Casa, não haverá remuneração extraordinária para esse grupo técnico.

Após a instalação, Dornelles designará o relator, podendo ainda adotar sistema de trabalho em sub-relatorias temáticas. Conforme anunciado na semana passada pelo presidente do Senado, a comissão terá 45 dias para elaborar o anteprojeto. Desde a abertura dos trabalhos legislativos de 2011, Sarney tem defendido urgência na realização da Reforma Política e também anunciou que irá "acompanhar diariamente" o assunto.

Dilma conversa com governadores sobre criação de imposto para saúde

A recriação de um imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), foi pauta da conversa reservada dos governadores do Nordeste com a presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o governador de Sergipe, Marcelo Déda, Dilma pediu mais discussão sobre o assunto. Durante o 12º Fórum dos Governadores do Nordeste, no município de Barra dos Coqueiros (SE), próximo a Aracaju, alguns governadores chegaram a defender a criação imediata de um imposto. Houve também quem se limitou a defender a aprovação da emenda 29, que estabelece um percentual para de investimentos em saúde por parte da União.

Diante da divergência, Dilma indicou um amadurecimento maior da questão. "Ela sugeriu abrir uma discussão mais aprofundada sobre essa questão", disse Déda. O governador informou ainda que Dilma identificou três pontos que precisam ser definidos. Um deles é o percentual de investimento, sugerindo inclusive uma comparação com outros países com um grau de desenvolvimento semelhante ao do Brasil. Além do volume de recurso, outro ponto citado por Déda é sobre gestão. Dilma ainda falou sobre a necessidade investimentos em atenção básica. "Ela disse que há muita reclamação em relação ao atendimento básico e investimentos nessa área serviriam até para desafogar a demanda nos serviços especializados", disse o governador.

Após o encontro com Dilma, os nove governadores do Nordeste e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, se mostraram satisfeitos diante da garantia dada por Dilma de que os cortes no Orçamento de 2011 não atingirão projetos sociais, de infraestrutura e os destinados à Copa do Mundo de 2014. "Ficamos felizes porque a presidenta Dilma nos deu a garantia de que o corte no Orçamento não será igual àquele promovido há oito anos. Ela deixou mais claro que desenvolvimento do Nordeste é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e não pode ser interrompido e nem posto cheque. Ela nos garantiu que os cortes levarão em conta as prioridades sociais, os investimentos em infraestrutura e as obras para as cidades que sediarão a Copa", disse Déda.

PRF registra 17 mortes em 116 acidentes na Bahia

A Polícia Rodoviária Federal registrou 17 mortes em 116 acidentes nas estradas baianas no último final de semana. Os números foram divulgados ontem (segunda-feira 21).

Em Salvador, uma pessoa morreu em 45 acidentes registrados no mesmo período. A morte foi do estudante de direito Thiago Prado, 28 anos, que bateu na avenida Paralela na madrugada de sábado (19).

Thiago sofreu traumatismo craniano e inúmeras lesões em todo o corpo. O carro ficou completamente destruído. O estudante morreu na hora.

Em dois dias de Operação da Lei Seca, 125 condutores foram abordados

A Transalvador realizou na sexta-feira e no sábado a Operação Lei Seca. Nos dois dias 125 condutores foram abordados, 10 veículos removidos e oito carteiras de habilitação foram recolhidas.

No primeiro dia, 60 condutores foram abordados sendo 12 deles notificados por motivos diversos; cinco veículos foram removidos, 5 CNHs recolhidas e seis motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

No segundo dia 65 condutores foram abordados, sendo 17 deles notificados, 3 carteiras recolhidas e outros três motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

Cortes não afetarão PAC, Copa e Minha Casa, Minha Vida, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (segunda-feira 21) em Sergipe que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, (PAC), do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014.

Dilma chegou na manhã desta segunda a Sergipe para participar do 12º Fórum de Governadores do Nordeste, no município de Barra dos Coqueiros. Ela discursou na abertura do encontro.

"Nossos cortes preservarão investimentos. Não é igual ao que aconteceu em 2003, quando tínhamos inflação fora do controle, não tínhamos US$ 300 bilhões de reservas nem projeto de desenvolvimento que garantisse um patamar de investimento em todos os estados", disse.

Em discurso para dez governadores (os nove do Nordeste mais o de Minas Gerais), Dilma também se comprometeu a segurar a inflação.

"Pressões inflacionárias, não deixaremos que aconteçam. A taxa de investimento tem que crescer acima da demanda por bens. Manteremos os investimentos do PAC, do PAC da Mobilidade Urbana, que completa os investimentos para a Copa, o PAC 2 no que se refere à melhoria de transportes e projetos necessários para a Copa e o Programa Emergencial de Financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] de 2011", disse.

Salário mínimo

A presidente também defendeu a aprovação na Câmara do reajuste do salário mínimo para R$ 545, e disse esperar que a proposta também passe no Senado.

"É importante para o Nordeste a política de reajuste e valorização do salário mínimo porque ela garante um horizonte de crescimento do salário mínimo de forma sistemática, tendo como esse horizonte o PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos atrás, a inflação do ano corrente", disse.

Dilma ressaltou que o crescimento do PIB neste ano garantirá um aumento maior do mínimo no próximo ano.

"Eu alerto aos senhores que o PIB de dois anos atrás tem um crescimento anticíclico na nossa visão de política porque sabemos que o ano de 2012 será um ano em que a economia vai recuperar de forma mais forte. Como o reajuste que está previsto diante de um PIB de 7,6%, e dE uma taxa de inflação que vai ficar em torno dos 4,5% a 5%, teremos um reajuste significativo do poder de consumo", afirmou.

Serra acusa governo Dilma de estelionato eleitoral

Depois de um período sabático de quase três meses, o ex-governador e candidato derrotado do PSDB à Presidência da República, José Serra, começou há duas semanas a retornar, aos poucos, à cena política. Esteve na Câmara para uma reunião com a bancada tucana em meio à discussão sobre o reajuste do salário mínimo, apareceu em uma feira agropecuária no Paraná e, em seu escritório, em São Paulo, voltou à agenda de reuniões políticas. Nesta primeira entrevista ao jornal O GLOBO, após a derrota eleitoral, concedida sob a condição de que fosse por e-mail, Serra diz que vê em marcha um "estelionato eleitoral" ao comentar o início do governo Dilma. É contundente ao negar eventual intenção de lançar um novo partido e fala da adaptação à vida "normal". Dias depois da votação do salário mínimo, considera que oposição se "saiu bem".

Apesar de as especulações sobre o seu futuro político, o ex-governador nega que haja um movimento em curso para levá-lo à presidência do PSDB. Afirma que não é hora de fazer essa discussão, mas não rechaça a possibilidade, como faz categoricamente quando perguntado se vai disputar eleições em 2012. Sobre a disputa presidencial de 2014, Serra considera o debate neste momento uma "perda de tempo".

Começa segunda etapa de inscrições para o ProUni

Começa hoje (21) e vai até quinta-feira (24) a segunda etapa de inscrições para as bolsas do primeiro semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). São oferecidas bolsas de estudo integrais e parciais de 50% do valor da mensalidade.

Os candidatos que se inscreveram na primeira etapa e não foram pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma, poderão candidatar-se novamente às bolsas.

Os estudantes que não se inscreveram na primeira etapa também terão nova oportunidade de inscrever-se. Os candidatos que foram pré-selecionados e conseguiram a bolsa na primeira etapa não poderão inscrever-se nesta etapa. Ao fazer sua inscrição, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br/). Para inscrever-se, os candidatos deverão informar o número de inscrição e senha no Enem 2010 e o CPF.

MST terá autonomia na relação política com o governo Dilma, garante coordenador

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reconhece com restrições os avanços na questão agrária e na distribuição de renda nos últimos anos. Para Gilmar Mauro, da coordenação nacional do movimento, a evolução ocorreu sem a necessária diminuição da concentração fundiária e a alteração do modelo de exploração do solo o que, para o MST, põe em risco os recursos naturais.

A questão ambiental estará à frente da pauta de mobilização que os trabalhadores rurais terão no primeiro ano do governo Dilma Rousseff e será tema de campanhas de mobilização como a do Abril Vermelho.

Gilmar Mauro garante que, em relação ao governo da primeira presidenta do Brasil, o MST, um dos principais movimentos sociais do país, manterá autonomia.

Deputados usam verba de gabinete para pagar parentes

Três deputados estaduais paulistas repassaram a familiares no ano passado parte do dinheiro que seus gabinetes na Assembleia Legislativa recebem para apoiá-los no exercício de seus mandatos.

Os três usaram a verba para cobrir despesas com o aluguel de imóveis que pertenciam a seus parentes e onde eles dizem ter mantido escritórios no interior do Estado.

Cada deputado estadual de São Paulo teve direito em 2010 a uma verba de até R$ 20,5 mil para manter escritórios políticos fora da Assembleia, encomendar estudos e contratar consultorias, entre outras despesas.

No ano passado os 94 deputados estaduais paulistas gastaram R$ 17 milhões dos R$ 23 milhões que seus gabinetes estavam autorizados a utilizar com esse tipo de despesa.

Aeronáutica diz que cortes afetam projeto de avião da Embraer

O corte de R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano do Ministério da Defesa vai afetar o programa de desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390, principal projeto da Embraer na área, disse hoje o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito.

Dos R$ 4 bi contingenciados na Defesa (26,5% do orçamento total), a Aeronáutica deve responder por cerca de R$ 1,2 bi.

O Orçamento inicial previsto para a área em 2011 era de R$ 4,6 bi (custeio e investimento).

De acordo com Saito, outros programas da FAB serão atingidos pela contenção de gastos, como a parceria com a França na produção dos helicópteros EC-725 e a modernização dos caças AMX, que também é feita pela Embraer.

"Com certeza sofrerão corte [os programas]. Porém a minha esperança é que no decorrer do ano o governo recomponha ou restabeleça este orçamento aos poucos", disse Saito, durante visita a São José dos Campos (a 91 km de São Paulo).

Para o comandante da Aeronáutica, é preciso um esforço para evitar que o corte de gastos atrase o cronograma de desenvolvimento do KC-390. Só neste ano, a previsão da FAB era de liberar cerca de R$ 230 milhões para o programa.

"Isso [atraso no projeto] é uma coisa que a gente não quer. Tudo isso tem um ''time'', e se perder esse ''time'' poderemos ter outros concorrentes na jogada. Vamos fazer de tudo para seguir o cronograma", disse.

O desenvolvimento do jato KC-390 é bancado pelo governo brasileiro. Em abril de 2009, durante o governo Lula, foi liberado US$ 1,3 bi para o programa.

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 na quarta-feira (16). Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.

Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.

Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais. Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.

Caso os tucanos consigam emplacar no Senado o mínimo de R$ 600, objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegaram a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos.

Embasa falha na sua função de distribuir água para os bairros de Salvador

As reclamações são inúmeras e o problema se tornou um velho conhecido dos baianos, a falta de água. Quase diariamente os ouvintes ligam para a Rádio Metrópole denunciando a irregularidade na distribuição de água em diversos bairros. Um exemplo foi a ouvinte que mora no Jardim das Limeiras, que há vários dias não usufrui do seu direito. No verão, a situação piora e o consumo de água aumenta em 20%, mas segundo o superintendente de operações da Embasa, Carlos Ramires, Salvador tem condições de abastecer todos os pontos da cidade de maneira igual.

"Abastecemos Salvador com cerca de dez mil litros de água por segundo. A distribuição de água é feita de foma igual para todas as localidades", disse Ramires.

Porém, o Ministério Público do Estado não partilha da mesma opinião. Somente com a promotora de Justiça do Trabalho, Doutora Railda Suzart estão em andamento três processos administrativos contra a empresa.

"O Ministério Público sempre recebeu reclamações sobre problemas relacionados à forma como a Embasa atua no mercado. Ela está descumprindo o dever de prestar um serviço adequado. Ouvimos da Embasa que falta estrutura, que não tem água para todo mundo. Nós temos investigações em relação a reclamações de três bairros distintos sobre a questão da falta de água", explica a promotora.

Há três semanas a situação se agravou com o apagão que atingiu as principais capitais do Nordeste. Cerca de 60% das residências de Salvador ficaram sem água. Na terça-feira (15), uma válvula na adutora do sistema de Pedra do Cavalo foi danificada e mais uma vez o fornecimento de água foi prejudicado. No entanto, não dá mais para admitir que Salvador, terceira maior capital do Brasil, ainda sofra com os problemas de falta de água, já que independente dos incidentes, as reclamações permanecem. Mas a resposta da Embasa é sempre a mesma.

Carlos Ramires disse que a empresa atende a 1 milhão e 200 mil imóveis e que sempre haverá reclamações sobre falta de água. "Pedimos às pessoas que entrem em contato com a Embasa e baixe a matrícula para possamos regularizar o problema". Ramires afirma que a empresa está fazendo obras para que a oferta de água aumente. De acordo com ele, as obras serão concluídas até o final de julho. Mas, de acordo com a doutora Railda Suzart, as investigações já estão em andamento e ainda neste ano, a Embasa deve ser autuada pela falha na distribuição de água. "Infelizmente teremos que ajuizar processos pedindo que o juíz intervenha", disse.

Em nota oficial, PSDB repudia acusações e defende governador José Anchieta

A Comissão Executiva Nacional do PSDB repudia as acusações do Senador Mozarildo Cavalcanti contra o Governador José de Anchieta Júnior e a Justiça Eleitoral brasileira, proferidas da tribuna do Senado Federal na última quartafeira, dia 16 de fevereiro.

É lamentável que um Senador da República levante suspeitas generalizadas sobre integrantes da mais alta corte eleitoral da Nação para fins exclusivamente políticos. Não se fortalece a democracia e a transparência na gestão pública propagando denúncias infundadas. O PSDB reafirma a sua confiança no devido processo legal, no direito constitucional da ampla defesa e na integridade do Governador José de Anchieta Júnior, que conquistou o seu mandato de forma legítima com os votos da maioria dos eleitores do seu Estado.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011

SÉRGIO GUERRA
Presidente Nacional do PSDB

Processos do mensalão devem ser julgados apenas em 2012

Pedidos de novas investigações no processo do mensalão podem comprometer a expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou a realização de diligências solicitadas por 12 dos 38 réus e pelo Ministério Público Federal. Depois dessa fase, ainda será aberto prazo para as alegações finais de todos os acusados. Em uma perspectiva otimista, o relator começará a elaborar seu voto apenas em maio. Barbosa já havia afirmado que precisará de um ano de isolamento para elaborar o voto, que depois será levado ao julgamento do plenário do STF. Se essa previsão permanecer, o processo será julgado em 2012. O processo do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2007 para esclarecer se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares, em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Esperava-se, até agora, que o julgamento pudesse ocorrer ainda este ano.

O Ministério Público Federal solicitou 12 novas diligências, boa parte delas autorizadas pelo relator. Entre as providências estão a degravação de depoimentos colhidos em meio digital, o pedido à Receita Federal de uma cópia da declaração do último Imposto de Renda e a requisição de antecedentes criminais atualizados dos réus. Também foi determinada expedição de ofício ao Banco Central para que envie ao STF procedimentos administrativos referentes às transações financeiras citadas no processo do mensalão. Entre os réus com mais pedidos de diligências está o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele queria um novo depoimento do ex-presidente Lula, mas teve o pedido negado. "Tal testemunha já foi ouvida, por escrito", escreveu Barbosa, em resposta ao pedido.

Marcos Valério, apontado como operador do esquema do mensalão, também fez muitos pedidos ao STF. Queria, por exemplo, que fosse enviado ofício ao Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, para perguntar a três peritos há quanto tempo eles exerciam a função. Todas as solicitações do réu foram negadas. Outros réus pediram a inclusão de novos documentos no processo, o acesso a depoimentos não degravados e a inclusão de novos advogados no processo. Em despacho datado do último dia 9, Barbosa ordena o cumprimento "com urgência" de todas as diligências deferidas. O relator não quis dar entrevista sobre a situação do processo. Segundo informações do gabinete do ministro, a investigação representa uma montanha com 41.041 páginas. São 191 volumes e 463 apensos. Por enquanto.

Entrada de genéricos para tratamento de Aids e câncer foi autorizada pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, desde novembro de 2010, a entrada de pelo menos seis novos genéricos no mercado, entre eles medicamentos para o tratamento da Aids, Parkinson e câncer. Em novembro, o fumarato de quetiapina, usado para o tratamento de esquizofrenia aguda ou crônica, teve seu primeiro registro como genérico autorizado pela Anvisa. O mesmo ocorreu com o entacapona, utilizado no tratamento de Parkinson, em 17 de janeiro.

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Outro medicamento que teve seu primeiro genérico registrado é a Dacarbazina, utilizada no tratamento de câncer. O genérico deve entrar no mercado com um preço pelo menos 35% menor do que o medicamento de referência. O registro foi autorizado em 31 de janeiro. Ainda segundo a Anvisa, foram concedidos, em 7 e 14 de fevereiro, registros para os dois primeiros medicamentos genéricos com a substância Tenofovir, utilizada no tratamento de Aids e hepatite.

Em fevereiro, o medicamento rosuvastatina cálcica, para o tratamento de redução do colesterol e dos riscos cardiovasculares, também teve seu primeiro registro como genérico autorizado. A Anvisa afirma que tem dado prioridade ao registro de medicamentos que ainda não contam com a presença de genéricos e que são importantes do ponto de vista da saúde pública.

Nove deputados baianos ficaram contra o governo na votação do mínimo

Em seu primeiro teste parlamentar, o Governo Dilma Roussef saiu vitorioso e a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, o projeto de reajuste do salário mínimo, que prevê um aumento de cinco reais. Com isso, o salário que atualmente é de R$ 540 passa para R$ 545.

A votação na Câmara durou quase dez horas. A oposição queria um aumento maior, mas não conseguiu combater a ampla base governista. O PSDB propôs um reajuste para 600 reais, mas o plenário rejeitou com 376 votos contra e 106 a favor. Os Democratas propuseram um aumento para 560, e também foram rejeitados com 361 votos contra e 120 a favor.

Então, valeu a vontade do governo. A adesão dos partidos ao reajuste proposto ficou da seguinte forma:

100% dos deputados do PMDB votaram com o governo, algo que jamais ocorreu no governo Lula. O PSC, o PCdoB e o PRB também foram 100% leais à imposição do governo.

O PT, legenda da presidente, deu 88% dos votos a favor da proposta do governo. O PP, terceira maior legenda governista, apresentou 93% de adesão, seguido pelo PR, com 92,5%, o PSB, com 97% e o PTB, com 95 % de aprovação.

Da base aliada, o PDT, do ministro do Trabalho Carlos Lupi, foi o que apresentou a menor taxa de fidelidade a Dilma, 59% dos votos.

PF apreende 2.000 livros do MEC vendidos ilegalmente no RN

A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira cerca de 2.000 livros do Ministério da Educação que eram vendidos em um sebo em Natal (RN).

De acordo com a PF, os livros fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático, cuja venda é proibida.

Alguns dos exemplares apreendidos tinham carimbos de colégios da rede pública do Estado, enquanto outros tiveram a primeira página arrancada para dificultar a identificação.

A apreensão foi feita em cumprimento a um mandado de busca expedido pela Justiça Federal. O dono do sebo, localizado no centro da cidade, não estava no momento da apreensão, mas será intimado para prestar esclarecimentos.

Guerra: petistas querem uma política de arrocho

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE) acusou a presidente Dilma Rousseff e o PT de promoverem um rolo compressor no Congresso Nacional para aprovar o salário mínimo de R$ 545,00. “Não há nada que justifique que o governo não pague mais, não há razão ou irresponsabilidade fiscal. O que é há é uma política de arrocho que foi negada a campanha inteira”. Esta política do rolo compressor, enfatizou Guerra, é um desrespeito à democracia.

Ele lembrou que, ao longo da campanha, “tudo era um mar de rosas. Falava-se em bilhões para isso e para aquilo. Que a pobreza absoluta ia acabar e os trabalhadores iam avançar”. Mas, hoje, continuou, “é uma vontade imperial da presidente da República. Hoje, eles estão contra até os próprio trabalhadores ligados ao PT e o PSDB vai continuar trabalhando pelos R$ 600,00 para garantir mais salário para o trabalhador brasileiro.

A ação do governo, segundo o presidente tucano, tem sido a de uma ditadura de direita. “Eles estão passando por cima dos trabalhadores, dos deputados e dos senadores”. E lembrou que, “ainda na campanha, já havia uma manifestação autoritária da então candidata Dilma Rousseff e a prova disso é rolo compressor cheio de ameaças como estão fazendo”. Até mesmo o ex-presidente Lula, como destacou o presidente nacional do PSDB, negociou muitas vezes com o Congresso. “Mas ela não. Ela não fala com ninguém”, afirmou.

Para Guerra, o jogo do PT é “desgraçadamente prejudicial a todos”. Hoje, segundo ele, existe um imenso desperdício. “Eles fazem de conta que não brigam por cargos e empregos, colocam a culpa no PMDB e nos outros partidos aliados e ameaçam com corte de favorecimentos. Tudo é um jogo e eles fazem do Estado um verdadeiro condomínio”.

Senadores reafirmam posição do PSDB na defesa do mínimo de R$600,00

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), reafirmou em plenário, a posição do partido na defesa de um salário mínimo de R$600,00: “O PSDB não recuou. Nós precisamos aprender definitivamente que palavra empenhada na campanha eleitoral é palavra a ser honrada. Portanto, a palavra oficial do PSDB é que vamos, até as últimas conseqüências, defender o salário mínimo de R$ 600,00. Se derrotados na Câmara, apresentaremos emenda no Senado Federal e votaremos unidos”.

O líder disse que cortando gastos e reestimando receitas o governo encontraria os recursos necessários para elevar o salário mínimo. Entre os exemplos de corte de despesas possíveis, o senador citou a diminuição dos “astronômicos dispêndios” do Banco Central para acumular reservas em dólar; a revisão de custos de obras grandiosas como o trem-bala; a redução de custos financeiros dos subsídios dos créditos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o controle mais rigoroso das despesas da máquina pública. Alvaro Dias lembrou: “O PSDB tem histórico e autoridade para falar em concessão de ganhos reais para o mínimo. Afinal, foi na gestão de FHC que a política de valorização do piso salarial teve início no País. Entre 1995 e 2002, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 44%”.

Mínimo de R$ 600,00 é possível

A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) também defendeu o valor do salário mínimo de R$ 600,00. Segundo ela, o PSDB não pode agora adotar uma postura diferente do que defendeu durante a campanha eleitoral. “Temos que cumprir com a nossa palavra. Por isso, vamos honrar todos os compromissos. Assim, teremos autoridade para cobrar do governo um valor mais próximo possível das necessidades daqueles que recebem esse salário”. A senadora lembrou que esse valor é viável e citou o exemplo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Ele (Alckmin) provou que é possível. Em São Paulo, o salário mínimo é de R$ 600,00”, destacou a parlamentar.

Mário Couto pede atenção à votação do salário mínimo

O senador Mário Couto (PSDB-PA) recomendou que o povo brasileiro fique atento à votação do salário mínimo. “É importante que cada brasileiro preste atenção em quem realmente ficará ao lado do trabalhador. Essa é a chance de ver quem é mascarado e quem não é. Quem mente e quem fala a verdade”, disse.

Mário Couto lembrou que, no passado, o PT declarava apoio à categoria dos trabalhadores. “Como as coisas mudam nesse país. Vejam no que se transformou o PT”.