Aprovados no Sisu devem fazer matrícula até hoje

Os mais de 82 mil estudantes aprovados no Sisu devem fazer até esta segunda-feira a matrícula na instituição em que vai estudar. A documentação necessária pode ser consultada pelo boletim individual, disponível no site do Sisu, e na própria faculdade. Já o horário de funcionamento das instituições deve ser consultado junto às universidades e institutos federais participantes. Os postos que não forem preenchidos na matrícula serão oferecidos nas segunda e terceira chamadas, cujo resultado sairá em 4 e 13 de fevereiro, respectivamente. As listas serão divulgadas no site do Sisu.

Se elas não forem ocupadas depois disso, será feita uma lista de espera, que as universidades e institutos podem usar ou não. Neste ano, foram oferecidas vagas em 83 instituições de ensino superior. Segundo o MEC (Ministério da Educação), o sistema recebeu 2.020.157 inscrições. O funcionamento do sistema foi marcado por problemas como lentidão no site e vazamento de dados de candidatos para seus concorrentes.

PROUNI

O ProUni encerrou na semana passada a primeira etapa de inscrições. O programa concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior e usa a nota do Enem como forma de seleção. A partir do dia 21 de fevereiro será realizada uma segunda fase de inscrições, com duas chamadas, assim como na primeira etapa.

Sarney continua na presidência do senado e mantém velho modelo de gestão

Prestes a assumir a presidência do Senado pela quarta vez, José Sarney (PMDB-AP) encerra hoje sua atual gestão sem aprovar a prometida reforma administrativa na Casa. O Senado mantém velhos vícios, estrutura inchada, falta de controle de funcionários fantasmas, excesso de mão de obra terceirizada e de cargos de diretores, além de apadrinhados do senador e de colegas espalhados em gabinetes e secretarias. Em 2009, no auge do escândalo dos atos secretos revelados pelo Estado, Sarney prometeu aprovar uma reforma interna e entregar uma Casa "modernizada". "O Senado está cumprindo o que prometeu à nossa sociedade", afirmou, em plenário, no dia 29 de outubro daquele ano.

Era uma resposta à avalanche de irregularidades reveladas na época, crise que levou a dez pedidos de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador. Sarney salvou-se com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A turbulência passou e as mudanças administrativas andam a passos lentos. Por outro lado, os senadores ganharão um novo plenário após uma reforma, ainda não concluída, de R$ 5 milhões. Anunciada com pompa, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para propor mudanças estruturais no Senado. Recebeu, em um primeiro contrato em 2009, R$ 250 mil. Uma recontratação pelo mesmo valor foi anunciada no ano passado.

Mas o projeto da entidade, que prevê corte nas chefias, entre outras medidas, não agradou a servidores e senadores. Foi alterado e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em compensação, os funcionários que, em sua maioria, sempre apoiaram Sarney, ganharam novo plano de carreira em 2010. Perderam gratificações, mas tiveram salários aumentados em 25%, na média. A remuneração de um servidor pode chegar a R$ 24 mil. Na prática, ninguém perdeu dinheiro. O impacto desse reajuste deve ser de R$ 468 milhões na folha de pagamento de 2011, orçada em R$ 2,8 bilhões.

Temas polêmicos separam bancada do PT das de PMDB, PSDB e DEM

A maioria dos deputados do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, tem posição divergente da dos parlamentares dos outros três principais partidos brasileiros – o aliado PMDB e os oposicionistas PSDB e DEM – sobre algumas das principais questões polêmicas de levantamento realizado pelo G1 - nesta terça (1), os novos parlamentares tomam posse.

Durante 60 dias (entre 29 de novembro e 27 de janeiro), o G1 procurou todos os 513 futuros deputados e conseguiu falar com 446, dos quais 414 (81%) aceitaram responder ao questionário proposto com 13 perguntas.

Da nova bancada do PT, a reportagem ouviu 71 (80,6%) dos 88 deputados. Do PMDB, responderam 61 (78,2%) do total de 78; do PSDB, foram 35 (66%) em 53; e, do DEM, 37 (86%) de 43.

31/01/2011 07h17 - Atualizado em 31/01/2011 07h22
Temas polêmicos separam bancada do PT das de PMDB, PSDB e DEM
Em levantamento, G1 obteve respostas de 414 dos 513 deputados.
Petistas são a favor de ‘nova’ CPMF e descriminalização do aborto.

A maioria dos deputados do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, tem posição divergente da dos parlamentares dos outros três principais partidos brasileiros – o aliado PMDB e os oposicionistas PSDB e DEM – sobre algumas das principais questões polêmicas de levantamento realizado pelo G1 - nesta terça (1), os novos parlamentares tomam posse.

Durante 60 dias (entre 29 de novembro e 27 de janeiro), o jornal procurou todos os 513 futuros deputados e conseguiu falar com 446, dos quais 414 (81%) aceitaram responder ao questionário proposto com 13 perguntas.

Da nova bancada do PT, a reportagem ouviu 71 (80,6%) dos 88 deputados. Do PMDB, responderam 61 (78,2%) do total de 78; do PSDB, foram 35 (66%) em 53; e, do DEM, 37 (86%) de 43.

A maior parte dos deputados da bancada petista se disse favorável à descriminalização do aborto (34 a favor, 27 contra, 3 em termos e 6 não souberam responder). Entre os deputados do PMDB, 36 se disseram contra a descriminalização, 10 a favor, 10 em termos e 5 não souberam responder, entre os do PSDB, foram 32 contra, 2 a favor e 1 em termos, e entre os do DEM, 33 contra, 2 em termos e 2 não souberam responder.

A maioria dos deputados petistas também declarou contra plebiscito sobre a redução da maioridade penal (56 contra, 11 a favor e 3 não souberam responder). Nos outros três partidos, a proposta seria aprovada com folga, de acordo com os deputados ouvidos pelo G1 – no PMDB, 43 se disseram a favor do plebiscito e 15 contra (3 não souberam responder), no PSDB, 21 afirmaram ser a favor e 14 contra, e no DEM, o placar foi de 27 a 9 (1 não soube responder).

O posicionamento também é diferente na bancada do partido em relação à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto semelhante à extinta CPMF (54 a favor, 12 contra e 4 não souberam responder). Os deputados ouvidos das bancadas de PMDB, PSDB E DEM se manifestaram contra – no PMDB foram 45 contra, 10 a favor e 6 não souberam responder; no PSDB, 33 contra, 1 a favor e 1 não soube responder; e no DEM, 33 contra e 4 a favor).

O PSDB, por sua vez, foi o único partido em que a maioria dos deputados ouvidos se disse contra o voto em lista fechada (em que o eleitor vota em uma lista de candidatos definida pelo partido) e o fim do fator previdenciário (mecanismo que reduz o benefício pago a quem se aposenta mais jovem), com 18 votos contra, 11 a favor e 6 dos que não souberam responder. Nos outros três partidos, o resultado foi o seguinte: PT, 48 a favor, 17 contra e 5 não souberam responder; PMDB, 29 a favor, 23 contra e 9 não souberam responder, e DEM 24 a favor, 11 contra e 2 não souberam responder.

Leia na íntegra em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/01/temas-polemicos-separam-bancada-do-pt-das-de-pmdb-psdb-e-dem.html

Governo estabelece critério para escolha do segundo escalão

Palácio do Planalto decidiu estabelecer um novo critério para iniciar o loteamento político do segundo escalão, depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, amanhã: a divisão dos cargos será feita proporcionalmente ao mapa de poder real do novo Congresso que assume esta semana. Com isso, parlamentares derrotados e sem voz não terão vez. Essa estratégia foi acertada com a presidente Dilma Rousseff pelo chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. As escolhas começam a ser definidas esta semana.

A demora para o início das negociações foi motivada pelo temor do governo de fazer uma distribuição antecipada dos principais órgãos e estatais sem ter a garantia de votos correspondentes. Como houve renovação superior a 40%, a ordem é atender a quem tem voto. Com isso, a ideia é evitar o loteamento dos principais cargos com derrotados. A primeira reunião será entre Palocci e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). "A intenção é resolver as questões e não deixar isso em aberto, para evitar marola e não ter ruído. E vamos resolver logo, não só com o PMDB, mas com todos os partidos", alertou Henrique Alves.

PMDB e PT ainda não entraram em acordo sobre cargos no Senado

PT e PMDB, as duas maiores forças do Senado, intensificaram as conversas para tentar definir, até segunda-feira (31), que critério adotarão para as indicações dos cargos nas comissões permanentes da Casa. O PT defende que as indicações sigam a proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários. Já o PMDB quer que se preserve a praxe da escolha dos presidentes das comissões com base no tamanho das bancadas eleitas no ano anterior (no caso, no pleito de 2010).

Ontem (28) à noite, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), reuniram-se com o presidente do PT, José Eduardo Dutra (SE), e o líder no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “Não sou contra os blocos partidários. Eles sempre serviram para acomodar os pequenos partidos nas comissões, mas não como critério para indicação de presidência”, disse Calheiros.

A oposição (liderada pelo PSDB e pelo DEM) e partidos da base, como o PTB, já manifestaram insatisfação com a iniciativa do PT de querer adotar o critério do tamanho dos blocos para garantir mais indicações nas comissões. Os petebistas, que reivindicam a presidência da Comissão de Infraestrutura para o atual titular do cargo, senador Fernando Collor (AL), ameaçam entrar no bloco PMDB-PP para manter a maior bancada, com 31 senadores contra 30, do bloco PT-PR-PDT-PSB-PCdoB-PRB.

“Nós queremos garantir o espaço que temos atualmente: a Comissão de Infraestrutura, presidida pelo senador Fernando Collor, e a 2º Secretaria da Mesa, que será o João Vicente Claudino (PI). Afinal, somos [com seis senadores] a quarta bancada do Senado e a terceira maior da base aliada”, afirmou o líder petebista, Gim Argello (DF). O cargo interessa aos petistas para emplacar o senador Lindberg Faria (RJ).

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), considera a iniciativa de adotar o critério da escolha das comissões por blocos uma “estratégia para esmagar a minoria”, uma vez que reduziria ainda mais a margem de indicações das oposições. Ele acrescentou que mesmo quando tinham bancadas consistentes, o PSDB e o DEM nunca impuseram suas forças para alterar o critério da proporcionalidade partidária na escolha dos cargos.

Visita de Obama reafirma status internacional conquistado pelo Brasil

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Mike Hammer, disse na quinta-feira (27), que a visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil em março é um reconhecimento ao status internacional conquistado pelo País. "A viagem é parte de nosso engajamento com o nosso próprio hemisfério", disse Hammer."É também um reconhecimento do importante status e contribuição internacional do Brasil". A viagem é a primeira de Obama à América do Sul e incluirá também visitas ao Chile e a El Salvador. Antes, o presidente norte-americano fará viagens ao Oriente Médio e à Europa. A viagem ao Brasil deverá ocorrer na segunda quinzena de março. "Estamos trabalhando com os governos desses países para finalizar os detalhes", afirmou Hammer.

No Brasil, o Obama deverá se reunir com a presidente Dilma Rousseff para tratar de áreas de interesse conjunto. Dilma tinha uma viagem planejada aos Estados Unidos em março, mas, diante da mudança de agenda, a visita acabou cancelada. O porta-voz americano disse que Dilma já manifestou interesse em ampliar a parceria com os Estados Unidos e que o governo americano espera "embarcar no que, acreditamos, pode ser um esforço cooperativo muito frutífero para os dois países". "Acreditamos que há muitos interesses comuns com o Brasil nos quais poderemos trabalhar juntos, e esse será o propósito desta viagem", disse. "A relação com o Brasil é uma relação importante que queremos desenvolver e ampliar."

Hammer citou entre as áreas de interesse o uso de energia limpa, alternativas para o estímulo ao crescimento global e os esforços de assistência ao Haiti. A expectativa era que Obama viesse ao Brasil desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas uma série de empecilhos adiaram a viagem. Hammer evitou, porém, falar sobre um suposto distanciamento entre os dois países durante o governo Lula. "Não quero comparar o que poderia ter sido, ou deveria ter sido", disse. "Queremos aproveitar essa oportunidade para continuar uma parceria forte. Nós já tínhamos uma relação boa e sólida com o presidente Lula em seu governo."

Marcelo Nilo vai para terceiro mandato na Assembleia sem contas julgadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não julgou a prestação de contas das gestões de Marcelo Nilo à frente da presidência da Assembleia Legislativa. O deputado já está indo para o terceiro mandato e as contas de 2007 está em tramitação desde 2008.

O motivo da demora foi um problema da prestação de contas da Assembleia. A auditoria levou mais de um ano para ser concluída e após esse período necessitou ser reaberta para a inserção de novas informações. As contas de 2007 foram entregues ao conselheiro Antônio Honorato Neto. No primeiro ano da gestão de Nilo foram encontradas irregularidades, mas como o processo ainda está em tramitação não pode ter informações divulgadas.

As contas de 2008 foram protocoladas em janeiro de 2009 e passou por vários momentos. O primeiro sorteado para ser relator foi Antônio Honorato. Mas, uma discussão interna, decidiu que as contas deveriam ficar com quem estava analisando as contas do governo. Com isso, o relator das contas do Legislativo de 2008 passou para Pedro Lino. Em novembro de 2009 Lino saiu da relatoria e o caso ficou com a assessoria jurídica do TCE.

Em março de 2010 as contas de 2008 voltam para as mãos de Pedro Lino e seria julgado no final do ano, mas um pedido de vistas do conselheiro França Teixeira atrasou o processo.

Já as contas de 2009 chegaram ao TCE em janeiro do ano passado e ainda está sob análise. O conselheiro é Manoel Castro. As contas de 2010 devem ser encaminhadas para o Tribunal agora no mês de fevereiro.

Sobe para 847 número de mortos na região serrana

Subiu para 847 o número de mortes em decorrência das chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, na madrugada de quarta-feira dia 12.

O último balanço da Polícia Civil, divulgado na noite de ontem (29), informa aumento no número de mortos em Nova Friburgo, que contabiliza 411.

A cidade de Teresópolis registrou 343 mortes, o distrito de Itaipava, em Petrópolis, 67; Sumidouro 21; São José do Vale do Rio Preto; quatro e Bom Jardim, uma.

Neste final de semana, organizações não governamentais que atuam nessas cidades informaram que começaram a segunda fase de ajuda humanitária.

A Cruz Vermelha pede doações em dinheiro e a Viva Rio convoca instituições fluminenses interessadas em receber roupas.

Ministra do TSE nega pedido contra posse de Pedro Henry

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia negou pedido da coligação "Cárceres com a Força do Povo" para suspender a diplomação do deputado Pedro Henry (PP-MT). A coligação usa o mesmo argumento contra Henry utilizado em um pedido feito pelo Ministério Público Federal.

Segundo a coligação, o deputado não pode tomar posse porque teve sua candidatura negada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso. Essa decisão, no entanto, foi derrubada pelo TSE no dia 15 de dezembro.

Henry é considerado "ficha-suja" pela Justiça Eleitoral de MT por conta da cassação por compra de votos em 2007 e pela prática de abuso de poder econômico e de autoridade por uso indevido dos meios de comunicação em 2008. A ministra, que está de plantão no recesso do tribunal, negou o pedido porque verificou que a coligação foi formada para a eleição de 2008. Com isso, ela não tem legitimidade para fazer pedidos referentes a eleição do ano passado.

A coligação era do prefeito de Cárceres, Túlio Fontes (DEM), que perdeu a eleição Ricardo Henry (PP), irmão do deputado. Mas, em 2009, ele foi cassado por compra de votos e Fontes assumiu no lugar. Pedro Henry atualmente é o secretário estadual de Saúde do governo Silval Barbosa (PMDB).

Brasil comandará o Conselho de Segurança das Nações Unidas até dezembro deste ano

Na próxima terça-feira (1º), o Brasil assume a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Por um ano, até dezembro, o comando será brasileiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo.

As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promove um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões.

Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidos, o momento é para observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão.

No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiros, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas.

Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, a Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, a Turquia, Bósnia Herzegovina, o Gabão, a Nigéria, Áustria, o Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos.

É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções – como ocorreu ao Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz.

No ano passado, em junho, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das Nações Unidas, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam.

Primeira chamada do ProUni tem mais de 117 mil pré-selecionados

O Ministério da Educação informou ontem (28) que 117.644 estudantes foram pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Nessa etapa, ao todo, foram distribuídas 79.823 bolsas integrais e 37.821 parciais – que cobrem 50% da mensalidade.

Mais de 1 milhão de estudantes se inscreveram para disputar uma das 123 mil bolsas oferecidas para o primeiro semestre de 2011.

Os aprovados devem comparecer às instituições de ensino para onde foram selecionados até o dia 4 de fevereiro para matrícula e comprovação das informações prestadas durante as inscrições. A lista dos documentos que devem ser apresentados também está disponível no site do ProUni.

No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro. Caso ainda haja bolsas disponíveis, o MEC abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa não poderá participar da segunda seleção.

ONU apela para melhor qualidade de ambiente de trabalho a fim de evitar doenças crônicas

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou aos empresários para que proporcionem um ambiente saudável de trabalho aos funcionários. Segundo ele, 60% das doenças não transmissíveis – como câncer, diabetes, problemas respiratórios e ocorrências de acidente vascular cerebral (AVC) – podem ser evitadas quando os fatores de risco são reduzidos. O apelo dele é um alerta sobre a possibilidade de as doenças aumentarem até 2030.

Segundo Moon, as doenças crônicas são responsáveis pela morte de 35 milhões de pessoas, por ano no mundo, a maioria com menos de 70 anos. A estimativa das Nações Unidas é que até 2030, as doenças crônicas aumentem, em pelo menos 50%, nos países da África, do Oriente Médio e do Sudeste da Ásia.

"Não podemos permitir que as doenças crônicas aumentem. [Esses são alguns dos] desafios de saúde enfrentados pelos países em desenvolvimento, especialmente quando sabemos que as soluções", disse Moon, no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça).

Em setembro, a Assembleia Geral da ONU promove uma Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controle de Doenças Não transmissíveis, em Nova York. A previsão é reunir presidentes da República, primeiros-ministros e ministros para os debates, além de representantes da iniciativa privada. "É preciso ter visão política e de mobilização de recursos entre os setores, entre os ministérios e ir além das fronteiras”, disse Moon.

Índice que reajusta o aluguel sobe com mais velocidade e atinge 0,79% em janeiro

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) subiu de 0,69% em dezembro para 0,79% no mês de janeiro. A taxa calculada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) serve de base para a correção dos valores do aluguel. Nos últimos 12 meses, houve alta de 11,50%.

Esse resultado é efeito da elevação média de preços tanto no setor atacadista quanto no varejo. As altas mais expressivas ocorreram nos grupos que formam o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de 0,63% para 0,76% com destaque para o avanço de produtos agropecuários (de 1,15% para 1,27%) e industriais (de 0,44% para 0,57%). Os itens que mais pressionaram foram o café, o algodão (caroço), o milho, a laranja e a cana-de-açúcar. Já entre os que minimizaram o impacto inflacionário estão a carne bovina, o feijão, os suínos e as aves.

Além deste componente, houve aumento médio no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,92% para 1,08%. Entre as despesas das famílias que mais oneraram o orçamento estão as dos grupos educação, situação típica desta época do ano em que são realizadas as matrículas e a compra de materiais escolares; transporte, despesas diversas e saúde.

Já o terceiro componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou decréscimo com 0,37% ante 0,59%, sob influência de uma acomodação dos salários pagos na construção civil.

China efetivou pedido de US$8 mi para empresas de charutos da Bahia, diz Eduardo Salles

“A China já efetivou um pedido de US$ 8 milhões para diversas empresas produtoras de fumo de charuto na Bahia. Tão logo seja liberada a exportação, as empresas poderão cumprir o contrato e depois exportar o próprio charuto”, informou hoje o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, que se encontra em missão de trabalho no país asiático.

Salles entregou ao vice-ministro da Agricultura da China, Wei Chuanzhong, os documentos comprobatórios de que a Bahia é Estado livre do Mofo Azul, doença que afeta o fumo e que se existisse no estado impediria a exportação de fumo e de charutos. “Na reunião que tivemos com o vice-ministro chinês e cinco diretores do seu staff, agendamos uma visita das autoridades chinesas à Bahia, no mês de abril, época em que todas as fases da cultura podem ser vistas, para que eles possam comprovar que Bahia é livre do Mofo Azul e a partir daí possamos exportar os charutos e revitalizar o recôncavo”, disse Salles.

O secretário lembrou que, para a Câmara Setorial do Charuto, o maior problema enfrentado pela cultura do fumo é a questão de mercado e que a China seria a solução para reativar a cultura do produto no Recôncavo, garantindo a segurança aos atuais 12 mil empregos e gerando novos postos de trabalho

Plano de saúde reduz reembolso ao SUS

O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, que já é pouco, caiu ainda mais. Entre 2007 e 2009, passou de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões --queda de 31,7%.

Uma lei de 1998 determina que as operadoras reembolsem o SUS quando um segurado utiliza a rede pública. Para os planos, porém, a lei é inconstitucional.

A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) é a responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. Mas a própria agência reconhece que essa fiscalização precisa ser aprimorada.

Entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões --redução de 80,9%.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos R$ 2,6 bilhões_mais de R$ 500 milhões por ano. Em 2010, o orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 67 bilhões.

Os planos alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um "direito de todos". As operadoras têm recorrido à Justiça para não fazer o ressarcimento e movem uma ação de inconstitucionalidade --ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Dilma anuncia 6 mil casas para vítimas de chuvas

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (27), em cerimônia no Palácio Guanabara, a construção de 6 mil casas populares para as vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. No mesmo evento, empresários da construção civil anunciaram a doação de outras 2 mil casas para famílias afetadas pelas enchentes, que já mataram mais de 800 pessoas.

As residências oferecidas por Dilma serão construídas com subsídio federal e terão as prestações de R$ 50 pagas pelo governo do Rio. A prestação é a mesma paga por famílias que ganham até três salários mínimos integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida, informou a presidente. Além de pagar as prestações, o governo estadual ficará responsável pela doação do terreno e a construção da infraestrutura necessária, como saneamento básico.

"Para a Região Serrana, posto que os empresários estão colocando 2 mil casas, nós estamos colocando mais 6 mil casas para atender essa emergência fora do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, que é muito mais do que isso. Nós acrescentamos 6 mil casas para que essa população que perdeu o seu lar, o seu lugar de morar, tenha acesso o mais rápido possível a um novo lar", disse a presidente.

Dilma afirmou ainda que o governo federal está "atento" para tomar as medidas necessárias para a recuperação das áreas afetadas pelas chuvas e o resgate de vítimas.

"O que nós pretendemos é diminuir a dor dessas famílias. Estamos atentos a tomar todas as providências necessárias para o resgate da população naquela localidade", afirmou. Além de colocar homens da Defesa Civil à disposição, o governo federal destinou R$ 100 milhões para oito municípios atingidos pelas chuvas no Rio de Janeiro. Também foram liberados neste mês até dez salários mínimos (R$ 5,4 mil) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas das enchentes e desabamentos.

Deputado ameaça petistas após denúncias de tráfico de infuência

Pressionado diante das denúncias de tráfico de influência em Furnas , que atribui a integrantes do aliado PT, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a ameaçar petistas e até o antigo aliado e companheiro de partido Anthony Garotinho, ex-governador e deputado federal eleito. Em mensagens no Twitter, referindo-se à série de reportagens publicadas no jornal O GLOBO desde segunda-feira (24), Cunha fez ameaças até a Valter Cardeal, diretor de Engenharia e Planejamento da Eletrobras e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff. "Precisamos trabalhar para que haja harmonia e refletir o papel das empresas públicas", disse. "Os petistas que plantaram isso são os mesmos que atacam a imprensa e já foram vítmas de difamações", escreveu, emendando, em tom de ameaça: "É impressionante o instinto suicida desses caras. Quem não se lembra dos aloprados?? Quem com ferro fere com ferro será ferido", escreveu, referindo-se ao escândalo em que petistas foram presos com mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo para comprar um dossiê forjado contra tucanos. Até hoje, cinco anos depois, a Polícia Federal não descobriu a origem do dinheiro.

Cunha afirmou ainda que os documentos que denunciam sua suposta ingerência em Furnas foram feitos por "aqueles que queriam fazer campanha com dossiês e felizmente não conseguiram". Ao comentar reportagem publicada nesta quinta-feira que trata do pagamento feito por Furnas de R$ 73 milhões a mais por ações vendidas por empresários ligados a ele , o peemedebista afirmou que o negócio foi validado pelo Conselho de Administração da estatal. "Aliás pelo que sei os presidentes do conselho foram o Cardeal e o Flavio Decat, um dos dois aprovou as transações. Aprovariam se fosse isto??", escreveu, referindo-se a Valter Cardeal, que chegou a assumir interinamente a presidência da Eletrobras no governo Lula, por indicação de Dilma, e também a Flavio Decat, cotado para assumir o comando da estatal.

Ele mandou ainda um recado para o ex-governador Anthony Garotinho: "Vai ser muito proveitoso detalharmos todas as reuniões que tivemos juntos. Contribuiria e muito para o nosso país". Os dois já foram aliados, mas romperam recentemente. Em sua página, Cunha afirmou que não tem ligações com Lúcio Bolonha Funaro, doleiro que se apresenta como representante da Gallway, que integra a Companhia Energética Serra da Carioca II, favorecida pelo negócio. Negou ainda, em tom de ironia, ter participação da transação: "Nao sei quem e Serra da Carioca, Galway, Serra do Facao e qualquer serra que nao seja ponto turistico". O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, perguntado nesta quinta-feira sobre as ameaças de Cunha, respondeu com ironia: "Quando ele tiver mais de dez mil seguidores no Twitter, eu respondo a ele".

Advogado-geral da União defende a permanência de Battisti no Brasil

Xará do ex-presidente Lula, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, ele já se considera fora do páreo. Adams, que próximo à sua mesa conserva uma foto de Lula e outra de Pelé, admite que o parecer enviado pela AGU ao ex-presidente recomendando a permanência de Cesare Battisti não reúne elementos concretos para provar que o ex-ativista seria perseguido na Itália.

Há apenas suposições de que isso possa ocorrer, o que seria suficiente para rejeitar a extradição. Em entrevista ao jornal O GLOBO, Adams também critica a Lei da Ficha Limpa. Ele diz que, se fosse ministro do STF, teria liberado a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado.

Novos secretários tomam posse nesta sexta-feira (28)

Os quatro novos secretários anunciados esta semana assinam, nesta sexta-feira (28), às 10h30, na sala de reunião da Governadoria (CAB), o termo de posse na presença do governador Jaques Wagner.

São eles: Almiro Sena, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Carlos Brasileiro, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Carlos Costa, da Indústria Naval e Portuária, e Wilson Brito, que deixou a pasta da Infraestrutura para assumir a de Desenvolvimento e Integração Regional.

Trens do Subúrbio voltam a funcionar na segunda-feira (31)

Os trens do subúrbio ferroviário voltam a funcionar normalmente na próxima segunda-feira (31). Uma reunião, que aconteceu na quinta-feira (27), ocorreu logo após um grupo formado por moradores do subúrbio e membros do Sindferro realizarem um ato público na praça municipal com a intenção de entregar uma carta contendo reivindicações de melhorias para o transporte ferroviário. De acordo com informações do jornal A TARDE, a carta não foi entregue porque os líderes comunitários, que eram responsáveis pela execução da mesma, não tiveram autorização para participar da reunião. Segundo secretário do Sindferro, Jobens Ferreira, os representantes da prefeitura afirmaram que há um interesse também por parte da administração municipal de que o quadro funcional da CTS volte a ser gerido pelo governo federal, conforme requer os ferroviários.

Greve

Os trens estavam paralisados há mais de 50 dias, devido à greve dos ferroviários, finalizada na quarta-feira (26), após o recebimento dos salários e tíquetes refeição que estavam em atraso. Entretanto, apesar dos trabalhadores retornarem aos seus postos de serviço, os trens continuaram parados, já que a via ferroviária encontrava-se sem condições de tráfego. A prefeitura informou que a limpeza das vias, com a retirada de lixo e mato alto já está sendo realizada pelos funcionários da Limpurb. Além disso, segundo a prefeitura, os funcionários terceirizados que fazem a limpeza das estações ferroviárias terão o pagamento dos seus salários regularizados nesta sexta-feira (28).

Secretária nacional de Políticas sobre Drogas é acusada de improbidade

A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens". A produção da cartilha custou R$ 87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária. Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay , que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens.

Na ação principal, em tramitação na 5ª Vara Federal em Brasília, três procuradores acusam Paulina de fazer uma operação triangular com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese) para contratar Beatriz sem chamar a atenção da fiscalização. Pela ação, quando ainda era diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, em 2003, Paulina autorizou a contratação da Fepese, sem licitação. Depois, a Fepese contratou os serviços de Beatriz, também sem licitação. "Tem-se fortes indicativos de que houve direcionamento da subcontratação por parte da senhora Paulina do Carmo Arruda Duarte em favor de sua orientadora de mestrado", escreveram os procuradores. Para aprofundar a apuração, o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Paulina e da professora. Na ação, também figuram como acusados o ex-secretário de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Uchôa e o presidente da Fepese, Ermes Tadeu Zapelini, entre outros. Na fase que precedeu a assinatura do convênio com a Fepese, Paulina tentou explicar a dispensa de licitação. "A indicação da Fepese para a execução deste projeto deu-se pelo fato de que aquela entidade conta com, dentre outras atribuições, o apoio a divulgação de produção técnica, sócioeconômica, científica e social nos mais diversos campos", escreveu a secretária.

Radialista é preso por tentar extorquir o deputado Marcos Medrado

Um radialista foi preso na noite de quarta-feira (26) por tentar extorquir o deputado federal baiano Marcos Medrado (PDT). Segundo informações de agentes da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes, Ivan Carlos de Oliveira Silva, de 48 anos, foi preso nas proximidades do Aeroclube, na Boca do Rio. Ele teria tentando extorquir o deputado e um dos diretores da Radio Nova Salvador FM, cobrando o valor de R$ 220 mil reais para não divulgar documentos que os incriminariam, assim como a outros membros da direção.

A denúncia partiu de funcionários da Rádio, onde o acusado trabalhou até o final do ano passado. Agentes da polícia armaram um esquema para que o chantagista fosse preso em flagrante por extorsão. Ele está sendo ouvido pela delegada titular da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes, Joana Angélica Santos. Ivan Carlos permanecerá detido à disposição da Justiça.

Ministro da Justiça quer integrar polícias de todo o Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve reunido com o governador Jaques Wagner nesta quarta-feira (26) em Salvador para debater a construção de uma aliança entre os governos estaduais e federal no enfrentamento à violência e ao crime organizado.

A proposta de Cardozo é integrar as polícias de todo o Brasil e expandir para outros estados programas que deram certo como a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Rio de Janeiro, e o Pacto pela Vida, de Pernambuco.

Serão feitos investimentos na Bahia, embora valores e prazos não estejam definidos. O ministro já esteve reunido com os governadores e secretários de segurança pública de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A partir dessas reuniões, será definida uma proposta sobre o assunto para ser apresentada à presidente Dilma Rousseff.

Furnas pagou R$ 73 mi pelos mesmos lotes de ações vendidas a empresários

Após abrir mão do direito de preferência na compra de um lote de ações da empresa Oliveira Trust Servicer, Furnas Centrais Elétricas pagou pelos mesmos papéis, menos de oito meses depois, R$ 73 milhões acima do valor original. O negócio, ocorrido entre dezembro de 2007 e julho de 2008, favoreceu a Companhia Energética Serra da Carioca II, que pertence ao grupo Gallway. Um dos seus diretores, na época, era o ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj Lutero de Castro Cardoso. Outro nome conhecido no grupo é o do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que se apresenta em negócios como representante da Gallway.


Lutero e Funaro têm ligações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem é atribuída a indicação do então presidente de Furnas, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde , no período da transação. Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003.

O negócio com a Oliveira Trust, registrado em atas de reunião de diretoria obtidas pelo jornal O GLOBO, envolveu a alteração da sociedade montada para construir e explorar a usina hidrelétrica de Serra do Facão, em Goiás. A primeira ata, de 4 de dezembro de 2007, registra a renúncia, por Furnas, ao direito de aquisição da participação da Oliveira Trust, que estava previsto no acordo dos acionistas. Já a ata de 9 de janeiro de 2008 informa a compra do lote pela Companhia Energética Serra da Carioca II, do grupo Gallway (cuja origem é o paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas), por um valor total aportado de R$ 6,96 milhões.

Aperto fiscal pode dificultar aprovação dos 31% de reajuste dos servidores do Judiciário

A política de contenção de gastos da presidenta Dilma Rousseff deve afetar pouco as verbas destinadas ao Judiciário em 2011, uma vez que o orçamento não tem sobras e é feito com base na execução do ano anterior. Entretanto, a austeridade fiscal pode dificultar a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário, pleiteada desde 2009 por meio de um projeto de lei.

Em sua primeira entrevista após assumir o Ministério do Planejamento, a chefe da pasta, Miriam Belchior, afirmou que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria “bastante significativo”. Seu antecessor, hoje ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a classificar a demanda como “delirante”.

Apesar de o impacto anual estimado continuar em R$ 7 bilhões, técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, diferentemente do que já foi divulgado, a porcentagem do reajuste é de aproximadamente 31%. “O índice de 56% não é linear, pois não incide sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão, das funções comissionadas, e sobre as vantagens pessoais decorrentes da incorporação de quintos, congeladas após serem extintas em 1998 pelo FHC [ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]”, explica o diretor do STF, Alcides Diniz.

Segundo Diniz, o presidente do STF, Cezar Peluso, ainda não conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o reajuste, mas uma reunião deve ser agendada para fevereiro. Ele afirma que, assim como nas negociações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Peluso admite escalonar o aumento. Entretanto, ele só aceitará que os vencimentos se tornem subsídios (salário recebido em apenas uma parcela) se houver uma política nacional que instale o sistema nos Três Poderes.

No ano passado, servidores do Judiciário entraram em greve pelo aumento salarial, mas o governo argumentou que ele não poderia ser concedido em 2010 porque não havia previsão no Orçamento. Em julho do ano passado, Lula também teria afirmado a Peluso e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que o debate sobre o reajuste ficaria para depois das eleições, uma vez que ele queria discutir o impacto da medida com seu sucessor.

Dilma aceita negociar salário mínimo mais alto

A presidente Dilma Rousseff quer adiar as negociações sobre o salário mínimo para o início dos trabalhos do Congresso, mas já orientou sua equipe a aceitar um valor de, no máximo, R$ 550. Acima desse número, Dilma vai alertar a base aliada de que os cortes no Orçamento terão de ser elevados, afetando ainda mais os investimentos de interesse de seus ministros e de seus partidos. Na reunião de hoje com as centrais sindicais, a presidente recomendou ao ministro Gilberto Carvalho que não avance em negociações sobre o valor até aqui definido pelo governo, em R$ 545.

A estratégia é não ceder no primeiro momento, alertando os sindicalistas que qualquer reajuste acima dos R$ 545 terá de ser descontado do que será concedido em 2012. Ou seja, Dilma até topa subir sua proposta para R$ 550, valor que só deve ser oficializado durante as negociações no Congresso, mas desde que seja incluída na votação uma regra fixando a antecipação de parte do reajuste de 2012. Além do salário mínimo, a presidente vai acenar aos sindicalistas que aceita reajustar em 6,46% a tabela do Imposto de Renda, desde que desistam da proposta de reajustar o mínimo para R$ 580.

Quanto ao reajuste de 10% para os aposentados que ganham acima do mínimo, Dilma já decidiu que não fará concessões e vai reajustar esses benefícios com base na inflação de 2010 (6,46%). Dilma vai insistir com as centrais sindicais que deseja manter a regra atual de reajuste do mínimo, que prevê a correção com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a variação da inflação. Assim, o valor de 2011 não teria reajuste real, já que a economia não cresceu em 2009, ano da crise global.

Ela, porém, quer fixar na regra o mecanismo que permitiria antecipar reajustes de anos seguintes. Em 2012, a previsão é de um aumento na casa de 13%, com uma inflação esperada em 2011 acima de 5% e um crescimento do PIB em 2010 superior a 7%. Com isso, espera atender o pedido dos sindicalistas por um aumento real do mínimo e diluir o impacto do reajuste mais elevado previsto para o segundo ano de seu governo. Dilma encomendou à sua equipe estudos sobre o impacto do reajuste do mínimo e do IR nas contas públicas, que podem ser apresentados hoje aos sindicalistas durante a reunião no Planalto.

FHC: País retrocedeu na agenda dos direitos humanos

A política externa brasileira é “improvisada” e está guiada mais pela promoção do “prestígio de alguns do que dos interesses nacionais do País”. A afirmação é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em entrevista ao Estado, acusou a política externa do governo Lula de ter distanciado o Brasil de uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Agora, cobra da presidente Dilma Rousseff que seja “consequente” com as declarações de que vai pôr os direitos humanos no centro de sua agenda. Para Fernando Henrique, o Brasil foi “ingênuo” ao lidar com o Irã.

Leia na íntegra a entrevista:

A presidente Dilma afirmou que Brasil errou com voto sobre o Irã na ONU que tratava de lapidação, em que o governo Lula se absteve. É sinal de mudança?

Gostei da declaração da Dilma de que ela não aceita a lapidação. Ela falou algo que era verdadeiro. São direitos universais. Não pode haver concessão. O problema é que agora vamos ver se o governo vai ser mesmo consequente com isso e com essa postura.

O que é ter politica externa consequente com direitos humanos?

Apesar de ter uma posição econômica e até política de aproximação com um país, ser consequente com direitos humanos é dizer: “com isso aí eu não concordo”. Não implica romper com ninguém nem fazer uma politica de bloqueio. É acreditar que direitos humanos são valores universais.

O Brasil foi consequente com a agenda de direitos humanos durante os últimos oito anos?

O Brasil retrocedeu na agenda dos direitos humanos, assim como havia retrocedido na questão do meio ambiente e de não aceitar metas de limitação de emissões. Agora, na parte ambiental, o governo recuperou uma posição mais positiva. Mas na questão dos direitos humanos retrocedeu e até agora não vi nada novo ainda.

Parte da agenda de direitos humanos com o Irã está intimamente ligada à questão nuclear. Como equilibrar esses dois pilares da agenda?

A questão nuclear é complicada. O Brasil sempre teve uma posição favorável à pesquisa. Não pode nem cogitar fazer bomba atômica. Mas estamos entrando em um momento delicado no cenário internacional. Há um aumento de usinas nucleares no mundo. Ninguém discute isso e não está resolvido. Precisamos passar para um debate mais amplo. Enquanto o Irã defender a autonomia da pesquisa, temos de estar de acordo. Pois queremos a mesma coisa. Mas se se trata de fazer uma bomba, temos de estar contra. É um crime contra a humanidade. No caso do Irã, o governo do Brasil alega que teve sinal de Obama para mediar um acordo nuclear. Os americanos dizem que não. O que não dá para entender de nenhuma forma é Lula levantar a mão de Ahmadinejad. Isso foi glorificar a pessoa que nega o Holocausto. Como não há o Holocausto?

Hillary Clinton disse que Brasil foi ingênuo com o Irã. O sr. concorda?

Acredito que fomos muito ingênuos. No mínimo achando que estávamos fazendo um papel bom e positivo. Mas o que vemos é que o resultado foi negativo. Pelo menos para o Brasil. O que vimos foi uma redução das chances do Brasil de participar de tais negociações depois do que ocorreu. Foi um passo audacioso. Mas não temos alavancagem para jogar aquele jogo. O Brasil precisa fazer um pouco mais do que a China faz. A China só se move em termos de interesse nacional restrito. Quando seu interesse está em jogo e ela tem meios de fazer valer sua palavra, então entra em campo. Nós opinamos um pouco demais. É mais uma questão da promoção do prestigio de alguns que do interesse nacional. Buscam o prestígio da diplomacia, do presidente, da ideia de um Brasil potência. No Oriente Médio, temos de falar de direitos humanos. Essa é a nossa linguagem. Não a linguagem de que eu tenho o poder de mudar as regras do jogo lá. É muito complicado mexer com essa região. Mexe com interesses imensos, com a cultura. Para o Brasil jogar, teria de estar mais preparado. Foi arriscado e mostrou improvisação. Foi um gol contra.

E quais podem ser as consequências para o governo Dilma?

O pior é que tudo isso distanciou o Brasil do objetivo declarado da diplomacia brasileira, que era ter um lugar no Conselho de Segurança. Atrapalhou um dos objetivos da diplomacia brasileira e vai levar muito tempo para recuperar a posição em que estávamos antes. Veja a Índia, que recebeu um aval dos Estados Unidos para ter um lugar no Conselho de Segurança.

Governador Jaques Wagner anuncia mais seis secretários

O governador Jaques Wagner anunciou o nome de mais seis secretários, para seu segundo mandato, no final da tarde de terça-feira (25). Com isso, chegam a 21 as pastas com titulares confirmados. Agora, enfim, falta definir os nomes dos secretários para as áreas da Promoção da Igualdade (Sepromi), Relações Institucionais (Serin) e Ciência e Tecnologia (Secti).

Quem entra:

Carlos Brasileiro - Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes);

Almiro Sena - Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)

Carlos Costa - Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária (Seinp).

Quem continua:

James Correia - Indústria, Comércio e Mineração, e da Agricultura

Eduardo Salles - Irrigação e Reforma Agrária

Wilson Brito - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

Legislativo paulista só trabalhou dois meses desde julho do ano passado

O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, período em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleições. Na prática, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho. Neste período, em que estão incluídos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhões.

O levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo considera salários dos parlamentares e seus assessores, auxílio-moradia e verba de gabinete. Do início do segundo semestre até 19 de outubro, a Casa não votou nenhum projeto. Nesse período, o Legislativo funcionou à base de sessões com discursos de raros parlamentares. Até dezembro, a aprovação de projetos se deu por acordo, sem debate. As nove votações nominais em plenário foram concentradas entre 8 e 22 de dezembro. No segundo semestre de 2009, houve 29 votações

Força Sindical chama proposta de Dilma de "nefasta"

A Força Sindical classificou de "nefasta" a proposta do governo de reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011, pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), em troca de um acordo para estabelecer o salário mínimo no valor de R$ 545. A informação foi publicada na edição do GLOBO desta segunda-feira . Em nota divulgada hoje, a entidade diz que irá insistir em suas três propostas: reajuste de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do imposto de renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional. "Entendemos que elas ( as propostas) são essenciais para ajudar o país a crescer, distribuir renda e erradicar a miséria", diz a nota assinada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Na próxima quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai receber representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com representantes dos trabalhadores.

Leia a nota na íntegra:

"A Força Sindical não aceitará a nefasta proposta de trocar o reajuste do salário mínimo pela correção da tabela do imposto de renda. Reafirmamos nossa proposta de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do imposto de renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional. Durante a reunião, que teremos na próxima quarta-feira, com o ministro-chefe da secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vamos insistir nestas três propostas. Entendemos que elas são essenciais para ajudar o País a crescer, distribuir renda e erradicar a miséria.

ProUni: hoje é o último dia para realizar a inscrição

Mais de 780 mil estudantes já se inscreveram no ProUni (Programa Universidade para Todos), segundo dados divulgados na noite de ontem (24) pelo MEC (Ministério da Educação). As inscrições terminam nesta terça-feira (25), e devem ser feitas pelo site do programa. Nesta edição serão oferecidas 123.170 bolsas de estudo em 1.500 instituições privadas de ensino superior. Do total, 80.520 são integrais e 42.650 parciais, que custeiam 50% da mensalidade. Os estudantes interessados no benefício deverão acessar o site do ProUni.

Para participar do programa, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral, além de atender a alguns critérios de renda. É necessário ainda ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2010 e atingido pontuação mínima de 400 pontos na média das cinco provas, também não pode ter zerado a redação. As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita é de até três salários mínimos.

O candidato pode escolher até três cursos, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados em primeira chamada será divulgada dia 28 de janeiro. Esses estudantes deverão comprovar informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro. Caso ainda haja bolsas disponíveis, o Ministério da Educação abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro, com divulgação da primeira lista de pré-selecionados em 27 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa de inscrições não poderá participar da disputa.

Seagri quer abrir mercado chinês para charutos do Recôncavo

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, está seguindo para a República Popular da China em viagem de trabalho, em parceria com o Ministério da Agricultura, MAPA. O objetivo desta missão é apresentar ao governo daquele país a documentação comprobatória de que a Bahia é Estado livre do Mofo Azul, enfermidade que afeta a cultura do fumo. Depois de dois dias de viagem, o secretário reúne-se na quarta-feira (26), com representantes do governo chinês para negociar a exportação do charuto fabricado no recôncavo baiano.

De acordo com o secretário, a Seagri e o Mapa têm o objetivo de resolver questões de preponderante importância econômica e social para o Recôncavo da Bahia, gerando empregos e renda naquela região. “A China é o maior importador de charutos do mundo. A Seagri e o Mapa querem abrir este mercado para os produtos fabricados no recôncavo baiano, que sofre com o desemprego de milhares de pessoas, decorrente do fechamento de várias fábricas de charuto por causa das dificuldades de mercado”, explicou.

Ainda na China, Salles vai renovar com a Apex o contrato para a manutenção do escritório da agropecuária da Bahia em Pequim, onde funciona também o escritório da Copa 2014 em Salvador, e finalizar os preparativos para a exportação do primeiro lote de produtos da agricultura familiar baiana para a China.

OAB ajuizará processos contra aposentadorias vitalícias

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá ajuizar na próxima semana três processos contra aposentadorias dadas aos ex-governadores. As ações diretas de inconstitucionalidade questionarão as pensões dos ex-governadores de Sergipe, Paraná e Amazonas. A entidade quer que o STF edite uma súmula vinculante no julgamento do primeiro caso. No entanto, a OAB promete entrar com novas ações. "Esses são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, após reunião com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Em 2007 o Supremo cassou as aposentadorias de ex-governadores de Mato Grosso do Sul a pedido da OAB.

Filha

O jornal Folha de São Paulo revelou na segunda-feira (24), que Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos. Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores. Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis. Os estados brasileiros gastam ao menos R$ 30,5 milhões por ano com essas aposentadorias. Com esse valor seria possível erguer 800 casas populares. Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC). Em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.

Governo aprovou novas regras para emissão do passaporte diplomático

O governo aprovou ontem (24), as novas regras para a emissão do passaporte diplomático. Daqui para frente, o rigor será maior. O órgão que requisitar o documento deverá informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que a faz utilizar o documento e o nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União. As regras foram aprovadas depois de uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os dois analisaram a normatização, definida nos últimos dias, por uma equipe do Ministério das Relações Exteriores. Por decisão do governo, a portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos foi divulgada na noite de segunda-feira (24).

A Portaria 98 do Ministério das Relações Exteriores, com data de hoje, estabelece normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos. As regras serão publicadas amanhã (25) no Diário Oficial da União. O uso do passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a imigração para alguns países evitando a necessidade de a pessoa enfrentar filas, mas não autoriza tratamento diferenciado por parte da Embaixada do Brasil no país visitado. As novas regras foram definidas depois de polêmicas envolvendo a emissão de passaportes diplomáticos para parentes de políticos, como filhos e esposas. De acordo com dados do Itamaraty, há no país, atualmente, cerca de 6 mil passaportes diplomáticos. A decisão de conceder o documento é do ministro das Relações Exteriores.

Pré-Sal: Ciro Nogueira diz que vai trabalhar para derrubar o veto de Lula

Em entrevista concedida a um programa jornalístico de TV, o senador eleito Ciro Nogueira (PP) falou sobre o veto do presidente Lula ao projeto pré-sal.

O senador eleito afirmou que foi um erro e irá trabalhar para derrubar o veto do presidente. “É um erro gravíssimo do presidente Lula está cometendo ao deixar a presidência, eu acho que todos da câmara e do senado têm que irem contra o veto. Vamos trabalhar para derrubar o veto e corrigir esse erro gravíssimo”.

Ciro disse que os recursos são conquista do Brasil todo, que até mesmo representantes dos estados beneficiados foram contra o veto. “O país inteiro sabe que o pré-sal é uma conquista do Brasil como todo e não apenas de um estado, todos devem ser beneficiados. Algumas pessoas que são dos estados produtores votaram contra o veto do Lula”.

De acordo com Ciro, ainda está em discussão a participação do PP no governo de Wilson Martins. “Iremos discuti ainda se vale a pena uma composição para que tenha a participação no governo de Wilson. Ainda não tem nada definido, mas já estamos em conversas para saber como vai ficar”.

Dilma entrega Medalha 25 de janeiro hoje para José Alencar

A presidente Dilma Rousseff embarca para São Paulo na manhã desta terça-feira (25) para entregar a Medalha 25 de Janeiro ao ex-vice-presidente José Alencar. A solenidade de entrega da condecoração municipal será no prédio da prefeitura paulista. Alencar está internado no hospital Sírio Libanês desde o final do ano passado, quando começou a sofrer hemorragias internas. De acordo com a assessoria do hospital, ele será liberado especialmente para receber a homenagem, prevista para as 11h30 (de Brasília), mas voltará a ser internado em seguida. Durante a campanha presidencial, o ex-vice-presidente disse que queria receber a medalha das mãos de Dilma Rousseff, pedido que será atendido pela presidente.

Dilma embarca para São Paulo por volta das 10h e retorna a Brasília às 13h, horário previsto para o término da cerimônia. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também será homenageado, mas não deve participar da solenidade por causa de um compromisso internacional. Em janeiro de 2009, o agraciado foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criada por um decreto de 10 de dezembro do ano passado, a medalha é concedida pelo município a “personalidades, em homenagem e reconhecimento ao mérito pessoal, a bons serviços prestados à cidade ou a serviços que merecem especial destaque, além do valor desportivo ou cultural”, segundo a Prefeitura de São Paulo.

Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas pode ser fechada

Especulações dão conta que a Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas situada a Rua Crisógno Fernandes, nº 203, poderá ser transferida para Santo Antônio de Jesus.

Verdade ou não, servidores ligados ao órgão, que prefere não ter os nomes divulgados estão apreensivos com essa possibilidade, segundo eles, esta decisão vem de “cima” e, faz parte da reestruturação da Secretaria da Fazenda promovida pelo Estado anunciada ainda no ano passado (2010).

Disseram ainda, que uma verdadeira queda de braço está sendo travada entre Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus para ver quem permanece funcionando.

Perguntado pela reportagem do FORTENANOTICIA sobre os parâmetros usados pelo Estado para definição de qual unidade deve continuar em funcionamento, o servidores não souberam responder.

Se de um lado os políticos e representantes comercias estão lutando e articulando pela permanência da delegacia fazendária nos municípios, do outro, existe a preocupação e ansiedade dos funcionários, muitos serão deslocados para outras unidades causando prejuízos para inúmeras famílias estabelecidas em diversas cidades a serem atingidas.

De fato, os fazendários e a população merecem ser ouvidos em nome da democracia e do governo participativo tão aclamado pelo Partido dos Trabalhadores, visto que, os interesses do povo devem ser colocados em primeiro lugar. Estamos de olho.

Fernando Henrique ironiza Lula e governo Dilma

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o sarcasmo ao comentar no domingo (23), as primeiras semanas do governo de Dilma Rousseff. Sobre o novo Ministério da presidente, ele afirmou: "Eu acho que ela deve estar preocupada", disse. Rindo, o ex-presidente tucano afirmou que já vê uma diferença da administração de Dilma Rousseff em relação ao governo do ex-presidente Lula: "Eu vejo: não tenho que ouvir o Lula todo dia na televisão. Já é alguma coisa. É cedo para julgar, mas acho que o estilo é mais tecnocrático, mais discreto, menos de showman exagerado", disse. Mas o importante, segundo o tucano Fernando Henrique, não é o estilo, mas sim quais as políticas que Dilma vai adotar. "O Mantega tem mudado muito de linha", ressalta.

Sobre se foi positiva a manutenção de Mantega na posição-chave de ministro da Fazenda, Fernando Henrique ironizou: "Não sei se é positivo ou negativo. Depende. Como o Mantega tem mudado muito de linha precisa ver qual vai ser a linha que ele vai tomar agora", afirmou. O ex-presidente Fernando Henrique justificou o atual silêncio da oposição: "Tem que esperar um pouco o governo começar a agir. Mas vamos falar português claro: o Brasil vai recomeçar daqui a pouco. Não mudou o Congresso ainda, são os primeiros passos. Acho que é mais isso".

O ex-presidente voltou a insistir que o que estava errado quando ele saiu do governo era "o que o Lula fez" (o pânico do mercado quando ex-presidente Lula assumiu). E afirmou que Dilma herdou o Brasil "numa situação delicada". O país estaria sem estratégia, segundo FH. "Eu não seria tão taxativo de dizer que é uma herança maldita (de Dilma Rousseff), porque isso é briga política. Na verdade, o que tem é uma situação delicada. O Brasil esta sem estratégia. O mundo mudou muito. A China produziu efeitos negativo e positivo sobre economia brasileira. Entusiasma a produção de commodities, o que dificulta, em parte, a (produção) de manufaturas", explicou.

Para cumprir promessa de campanha Dilma precisa economizar R$ 60 bi

Para cumprir a promessa de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo Dilma vai precisar economizar cerca de R$ 60 bilhões, avaliam economistas ouvidos pelo ‘Estado’. O valor é superior às apostas do mercado financeiro, que variam de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. O governo ainda não anunciou o contingenciamento deste ano. No orçamento público, o superávit primário é obtido quando o governo gasta menos que arrecada, descontado o pagamento dos juros da dívida. Um superávit "cheio e limpo", como prometido por Dilma Rousseff, significa cumprir a meta estabelecida integralmente, sem descontar os investimentos ou utilizar "manobras criativas".

O mercado aguarda com ansiedade a divulgação de quanto Dilma pretende contingenciar do Orçamento em 2011. O valor será uma indicação importante do compromisso da nova presidente com a redução dos gastos públicos. Com uma política fiscal menos expansionista, o governo ajudaria a esfriar a economia e permitia que o Banco Central (BC) subisse menos os juros básicos (taxa Selic). A Corretora Convenção estima que o contingenciamento necessário para cumprir a meta de superávit de 3,1% do PIB chega a R$ 64 bilhões. Pelas contas da LCA Consultores, o corte de gastos teria de atingir R$ 54 bilhões. A Tendências Consultoria Integrada também avalia que seria necessário um corte de mais de R$ 50 bilhões.

Todas essas contas foram feitas com base na receita prevista pelo próprio Executivo para 2011. Se surgirem receitas extraordinárias, a conta muda. Os cálculos também embutem projeções para PIB, saldo líquido de geração de empregos, resultado fiscal de Estados e municípios, entre outras variáveis. Para chegar a mais de R$ 60 bilhões de contingenciamento, é preciso somar os investimentos que deixariam de ser abatidos (R$ 32 bilhões), as despesas que foram acrescentadas pelo Congresso ao aprovar o Orçamento (R$ 20 bilhões) e o corte de gastos que o Executivo pediu aos deputados, sem ser atendido (R$ 8 bilhões). Ainda seria preciso economia adicional de R$ 4 bilhões para completar a meta de superávit de 3,1% do PIB.

"Não acredito que seja factível um contingenciamento de R$ 60 bilhões. É um terço dos R$ 200 bilhões que são passíveis de corte no Orçamento. Daí se conclui que a meta de superávit também não é factível", disse Fernando Montero, economista-chefe da Convenção. O Orçamento de 2011 é de R$ 1,94 trilhão, mas boa parte é usada para pagar o funcionalismo e a Previdência.

Battisti: Lula teve um "ato de coragem"

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato que será publicada na quinta-feira, o ex-ativista italiano Cesare Battisti disse que seu caso virou "moeda de troca" da política internacional e "munição" para atacar o governo brasileiro. E classificou a decisão do ex-presidente Lula de negar sua extradição para a Itália de "um ato de coragem". "Se o Lula desse essa decisão antes iam em cima dele, porque me derrotar também é derrotar o Lula. Agora, o objetivo principal da direita brasileira, nesse caso, é afetar o governo Dilma".

Em outro trecho da entrevista, Battisti se diz "traumatizado" com a demora no desfecho de seu caso. Afirma até ter procurado um psiquiatra. "É difícil falar disso, essa é a razão pela qual fiquei traumatizado e precisei de um psiquiatra. Só de ver alguma coisa que não tem muito diretamente a ver comigo eu já fico... meu coração dispara, já não me controlo, fico em um estado semiconsciente", contou. "Ontem, por exemplo, passou no SBT uma informação do Berlusconi com suas prostitutas. Só com o anúncio da notícia "Itália", eu fiquei assim . Fabricaram um monstro que não tem nada a ver comigo", pontua. Battisti é acusado de assassinatos na Itália na década de 70, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega todas as acusações.

Dilma decide reajustar o IR para estabelecer o salário mínimo em R$ 545

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545. No máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais. E também não seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que é o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo, esses benefícios foram reajustados apenas pela inflação.

Essa posição será apresentada nesta segunda-feira por Dilma em reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela negociação com os movimentos sociais. Na quarta-feira à tarde, ele receberá representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.

Nas discussões internas, a presidente Dilma reconhece que é legítima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%. De 2007 até 2010, conforme política adotada pelo governo Lula, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%. Com o reajuste das tabelas estava sendo reposta parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Leão. Se a tabela não for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.

STJ suspende liminares que mudavam regras do Enem e do SiSU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares que garantiam o acesso de alunos às redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e prorrogavam a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) . A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva.

"Todas as decisões estão suspensas. Então, vamos seguir o curso do cronograma do Sisu e do Prouni [Programa Universidade para Todos] tal como foi divulgado", disse Haddad.

A decisão liminar, assinada pelo vice-presidente do STJ, ministro Félix Fisher, pretende evitar o conflito de decisões de diversos juízos federais e o atraso no calendário letivo dos estudantes.

A suspensão das liminares vale até que o mérito do conflito entre as decisões estaduais seja julgado pelo STJ. Até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a primeira das ações a tratar da questão.

“O deferimento indiscriminado de liminares, bem como o seu efeito multiplicador por todo o país, mediante a designação de distintos prazos de prorrogação para a inscrição no Sisu entre outras medidas, impactará o calendário letivo das instituições de ensino que adotam o Enem nos seus processos seletivos, ocasionando, também, prejuízos àquelas instituições e estudantes que se valem do Prouni”, afirmou o vice-presidente do STJ.

A intervenção do STJ na situação do Enem e do SiSU foi feita a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A decisão suspende a apresentaçaõ de recursos judiciais que envolvam as notas atribuídas pelo Enem.

Minha Casa, Minha Vida na Bahia sofre com calotes

Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.

O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família. De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo jornal Estado de São Paulo, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas depois da enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a cerca de dez quilômetros dali, em 2007. "Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.

Governo assina memorando para construção de novo emissário

Um memorando de entendimentos entre o Governo do Estado e as empresas Cetrel, Dow Química, Petrobras e Proquigel para a construção de um emissário de efluentes próximo à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em Mataripe, será assinado, nesta segunda-feira (24), às 15h30, no gabinete do governador Jaques Wagner. Os efluentes serão encaminhados à Cetrel, em Camaçari.

Para Ney Silva, presidente da Cetrel, a construção do emissário foi a melhor solução ambiental encontrada para tratar os efluentes gerados pelas indústrias. “Todo esse material, previamente tratado, será conduzido para disposição oceânica através do emissário da Cetrel, onde há um programa de monitoramento oceanográfico em local com boas condições técnicas e de dispersão oceânica para esse fim”, afirma.

Também estarão presentes o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, secretários de Estado e dirigentes das empresas privadas que assinam o memorando.

PP indica três secretários no Governo Wagner

Terminou de madrugada a reunião do PP na qual, depois do necessário acerto com o governador Jaques Wagner, foram indicados os nomes do partido para cargos na administração.

Eduardo Salles será mantido na Secretaria da Agricultura, Wilson Brito será o secretário das Integração Regional e Carlos Costa assumirá a Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária.

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, a poderosa CAR, empresa pública vinculada à Sedir, também será dirigida pelo PP, mas o nome do titular ainda será definido.

Criticado por defender penas brandas para pequenos traficantes, Abramovay deixa o governo

Poucos dias após ser indicado para comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Pedro Abramovay decidiu deixar o governo. Segundo o Ministério da Justiça, o atual secretário Nacional de Justiça recebeu outro convite e pediu ao ministro José Eduardo Cardozo para deixar o cargo.

Abramovay assumiu a SNJ no ano passado, após a saída de Romeu Tuma Júnior, acusado de manter relações com a máfia chinesa em São Paulo. Anteriormente, o jovem de apenas 30 anos foi indicado pelo governo brasileiro para assumir a direção executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena.

Após a formação do novo governo, a Senad passou a integrar o Ministério da Justiça. Abramovay será substituído por Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, secretária adjunta da Senad.

Há duas semanas, Abramovay causou polêmica ao se mostrar favorável ao uso de penas alternativas para pequenos traficantes de drogas, desde que na condição de réu primário. A posição do secretário foi criticada com veemência pelo ministro da Justiça. Cardozo reafirmou que a posição do governo é o combate ao tráfico de drogas na sua totalidade. Além disso, assegurou que o governo federal não vai encaminhar ao Congresso Nacional “nenhum projeto que implique supressão de penalidade, ou de penas, para traficantes”.

Nova campanha contra meningite acontece em fevereiro

As secretarias de Saúde do Município e do Estado farão uma campanha de vacinação contra a meningite. A imunização será nos dias 12 e 13 de fevereiro e visa evitar a proliferação da doença no Carnaval.

Essa é a segunda campanha de vacinação contra meningite C destinada aos jovens de 15 a 24 anos. Na primeira campanha, foram imunizadas mais de 400 mil pessoas, totalizando uma cobertura de 50% da meta a ser alcançada. Quem já foi imunizado no ano passado não precisa ser vacinado novamente.

Plano do governo contra desastres ficou apenas no papel

Ainda sob a presidência de Lula, o governo elaborou um plano de prevenção contra desastres naturais. Pronto há dois anos, ficou no papel. O plano previa a instalação de radares capazes de antever fenômenos climáticos como o excesso de chuvas que produziu mais de 740 mortos na região serrana do Rio. Orçado em R$ 115 milhões o projeto seria incluído no PAC, mas não foi. Tentou-se injetá-lo no PAC2, no entanto, o ministro Paulo Bernardo, então no Planejamento, vetou. As informações foram repassadas na quinta (20), a uma comissão do Congresso. Demissionário, Luiz Barreto será substituído por Carlos Nobre, pesquisador do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A saída iminente como que destravou a língua do expositor. Ele contou que, depois de refugado pelos gestores do PAC, o plano anti-desastres foi lipoaspirado.

Sérgio Rezende, então ministro da Ciência e Tecnologia, pediu que Luiz Barreto incluísse o novo sistema num programa do próprio ministério. Chama-se PCTI (Plano de Ação da Ciência, Tecnologia e Inovação). Em agosto do ano passado, criou-se um grupo de trabalho. Mexe daqui, revisa dali os técnicos reduziram o investimento de R$ 115 milhões para R$ 36 milhões. Ainda assim, o governo não liberou a verba. Falando a congressistas que interromperam o recesso para tratar das cheias do Rio, Luiz Barreto declarou-se “indignado” com o ocorrido. Em tom assertivo, disse que, mesmo com o gasto mais modesto, o sistema de radares terá potencial para evitar a repetição da usina de cadáveres do Rio. “Se nós gastarmos adequadamente R$ 36 milhões ao longo deste ano, não morre ninguém no ano que vem”, disse.

Luiz Barreto elogiou o substituto Carlos Nobre, escolhido por Aloizio Mercadante, novo ministro da Ciência e Tecnologia. De resto, disse acreditar que o plano será desengavetado: “A solução existe, não custa um rio de dinheiro e está em boas mãos”. O mais curioso é que, acossado pelos desastres que pipocaram em vários Estados, o governo viu-se compelido a liberar R$ 780 milhões para socorrer as vítimas. Mais do que os R$ 115 milhões que seriam sorvidos pelo plano de prevenção de desastres. Muito mais do que os R$ 36 milhões da versão lipoaspirada.

PSDB pede ao MPF investigação sobre acesso da Anatel às chamadas telefônicas

O PSDB protocolou nesta quinta-feira representação dirigida ao procurador-geral da República pedindo uma investigação sobre a possibilidade de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passar a ter acesso ao sigilo das ligações telefônicas.

O documento assinado pelo líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR), e pela assessoria jurídica da legenda argumenta que a medida contraria a Constituição Federal. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, a Anatel pretende alterar o seu regulamento de fiscalização para ter” “acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, a data das ligações, duração e valor de cada chamada.”

Além disso, seriam instaladas três centrais que permitirão a conexão via internet com às operadoras permitindo que todos os dados pudessem ser manipulados por funcionários num prazo de até cinco anos. A agência alegou que o equipamento fará “fiscalizações sistêmicas” sobre a correção dos valores cobrados dos usuários. O texto constitucional, segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que os dados dos cidadãos são invioláveis e só podem ser acessados em duas exceções: quando a quebra é determinada pelo Judiciário, com ato fundamentado e finalidade única de investigação criminal ou instrução processual penal, e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Dilma reduz imposto para gerar mais emprego

A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%. Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.

A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada. A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal, hoje estimado em 52%, alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.

PROPOSTA

Essa é a principal proposta em estudo pela equipe responsável por elaborar projetos pontuais de reforma tributária, que a presidente quer enviar ao Congresso ainda em fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos legislativos. A medida já vinha sendo estudada pela equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), que pretende incluir ainda algum tipo de compensação à Previdência Social pela perda de arrecadação no primeiro momento com o corte na contribuição previdenciária das empresas.

O projeto ainda não está fechado. Há quem defenda, por exemplo, que a alíquota caia no médio prazo para 12% ou 10% ao longo de três ou seis anos, mas está praticamente definido que no primeiro ano ela seria reduzida em dois pontos percentuais. A equipe da Previdência Social preferia uma redução menor, de um ponto percentual a cada ano na contribuição, temendo efeitos sobre o financiamento das aposentadorias do setor privado.

Assessores de Dilma argumentam, porém, que para atingir os efeitos desejados de redução dos custos das empresas e torná-las mais competitivas é preciso fazer, de saída, um corte de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota.