Iracema Portella foi eleita 3ª Vice-Presidente da Comissão Especial

A deputada Iracema Portella (PP-PI), foi eleita 3ª Vice-Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, na Câmara dos Deputados, em reunião na tarde da terça-feira (29).

A iniciativa da Câmara dos Deputados de instalar esta Comissão Especial é discutir o problema do crack chega num momento crucial dessa batalha.

“Não podemos mais perder tempo. O crack virou uma verdadeira epidemia nacional, pois seu consumo se alastrou pelo Brasil inteiro, afetando todas as faixas etárias e classes sociais”, disse Iracema.

Iracema Portella disse que enfrentar esse problema é uma tarefa urgente e deve contar com a participação da sociedade civil organizada, dos governos Federal, estaduais e municipais e do Congresso Nacional.

A deputada ressalta que uma das missões desta Comissão será, certamente, ouvir os especialistas sobre o crack, buscando colher sugestões para que possamos avançar na elaboração de uma nova legislação a respeito das drogas e no aprimoramento das políticas públicas.

Iracema, como parte da mesa diretora desta Comissão, sugira que a Comissão organize, no final deste semestre, um grande Seminário Nacional, na Câmara dos Deputados, para debater o assunto com os melhores técnicos e pesquisadores do País nessa área e também com os representantes do Governo Federal.

A deputada sugere ainda, que esta Comissão seja itinerante, isto é, que viaje pelo Brasil para discutir o problema do crack nos estados, fazendo audiências públicas em parceria com as assembléias legislativas. “Não tenho dúvidas de que, ao manter contato estreito com a realidade dos estados, poderemos, no final deste processo, apresentar um relatório muito mais consistente”, finalizou.

Governador se reúne com Conselho Estadual de Política Energética

O Conselho Estadual de Política Energética realizou sua primeira reunião, a qual serviu para debater sobre a Matriz Energética do Estado de São Paulo 2005 – 2035, uma ampla e detalhada pesquisa de projeção de cenários energéticos e sócio-econômicos. Seu objetivo é orientar as futuras ações de governo e as políticas públicas no Estado de São Paulo para um melhor equilíbrio entre o ritmo do crescimento econômico, a eficiência energética e a redução de custos econômicos e ambientais. O governador Geraldo Alckmin abriu a reunião que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

“São Paulo tem o tamanho de um país praticamente, um parque industrial enorme, uma população muito grande e temos aqui boas oportunidades também. Primeiro, com fatos novos, como o pré-sal e as descobertas da Bacia de Santos, temos o petróleo e gás, especialmente o gás através das termelétricas, e também cana-de-açúcar. Somos o maior produtor mundial de açúcar e álcool e temos aí grandes avanços na área de co-geração de bagaço de cana”, afirmou o governador.

Elaborado a partir da análise de dados consolidados e de simulações de desempenho em diversas atividades, o estudo toma por parâmetro para a construção de cenários futuros uma projeção de crescimento médio do PIB do estado da ordem de 3,5% ao ano. A partir deste índice, torna-se viável calcular aproximadamente as necessidades energéticas do estado em números absolutos, bem como por setor econômico e por fonte energética, possibilitando ao poder público uma maior acuidade no planejamento e nos investimentos requeridos.

Na análise global da composição da demanda energética do estado de São Paulo prevista pela Matriz 2035, a demanda de energia, em termos totais, sairá de 51 milhões tOE (2005) para 130 milhões tOE ao final da simulação (2035). A demanda de eletricidade crescerá em média 1,8% ao ano, enquanto a oferta média aumentará 1,3%. Isto significa que, caso sejam mantidas as perspectivas de crescimento em 3,5% ao ano, São Paulo terá que importar energia elétrica, mesmo com o aumento da oferta geral de energéticos.

Ainda segundo o estudo, o crescimento do setor de transporte na demanda geral por energia (de 33% em 2005, para 36% em 2035) deverá pressionar a participação do diesel na matriz energética (de 14,9% para 16,3%). Por outro lado, crescerá também a participação de fontes limpas, como o bagaço de cana (de 18,9% para 23,5%), o etanol (4,1% para 7%) e o gás natural (de 6,9% para 10,3%). O consumo industrial deverá atingir quase a metade de todo o consumo de energéticos (48%). Já o residencial deverá cair pela metade (de 8% para 4%), reduzindo participação da eletricidade na matriz (de 19,9% para 13,9%).

Em suma, a projeção de cenários permite ao Governo de São Paulo atuar institucionalmente junto ao Governo Federal para que as demandas futuras sejam equacionadas com mais agilidade e precisão. A exploração de fontes alternativas e dos bens minerais, as prioridades de investimentos, a gestão de políticas públicas voltadas às contingências do próprio ritmo do desenvolvimento econômico, enfim, toda a cadeia de decisões governamentais no setor de energia passam a contar com uma maior previsibilidade e segurança a partir dos subsídios que a Matriz Energética do Estado de São Paulo 2005 – 2035 oferece.

Deputados exigem fiscalização em transferências para Saúde e Educação

Os deputados Luiz Carlos (PSDB-AP) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) consideraram absurda a falta de controle e de fiscalização do dinheiro público conforme admitiu o próprio ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Ambas cobram mais fiscalização e transparência na aplicação dos recursos federais para as áreas de saúde e educação.

Falhas foram novamente apontadas pelo jornal “O Globo” nesta semana, as mesmas que já haviam sido alertadas em 2009, mas o governo não tomou as providências propostas pelo CGU. Mais de R$ 660 milhões podem ter sido desviados em quatro anos, de acordo com investigações divulgadas.

“Isso demonstra a certeza de impunidade, a falta de compromisso e o verdadeiro desleixo de quem não se preocupa se o recurso vai ser aplicado com eficiência ou não”, apontou Luiz Carlos. Para o deputado do Amapá, o descontrole com os recursos liberados pelos ministérios gera reflexos negativos em todo o setor correspondente e para o cidadão que precisa dos serviços básicos.

“Como ter um serviço de saúde adequado se o recurso não chega onde deve? Como cobrar do médico ou do professor o atendimento de qualidade se ele não tem a contrapartida do seu trabalho de maneira justa e transparente?”, questionou o parlamentar.

De acordo com Jorge Hage, a saúde tem a pior fiscalização devido ao controle “absolutamente insuficiente” das transferências para estados e municípios. As mesmas falhas contaminariam o também bilionário orçamento da educação. De acordo com levantamento feito pelo jornal, apenas 2,5% das transferências são fiscalizadas.

“Temos visto pessoas morrendo em filas de hospitais e pouco atendimento à população e isso acontece ao mesmo tempo em que mais de R$ 600 milhões são desviados da Saúde. É um absurdo. Temos que ter uma fiscalização e um controle e descentralizar para que o atendimento chegue ao cidadão”, cobrou Azambuja.

Segundo o tucano, falta gestão competente no Executivo para dar fim aos problemas e fazer com que as verbas sigam o caminho ideal, que é beneficiar a população. “Quando se administra esses recursos, o desejo deve ser de que eles sejam bem aplicados e resolvam os problemas, mas nessas áreas isso está muito aquém do desejado pela sociedade”, lamentou.

Os deputados acreditam que as propostas feitas pela CGU, em julho de 2009, precisam ser adotadas urgentemente. A controladoria propõe a criação de um portal capaz de unificar informações cadastrais de médicos, hospitais, clínicas e prefeituras. Hoje, o dinheiro que sai da conta do estado ou do município pode passar por diversas outras contas intermediárias até chegar ao destino final. O ideal, segundo Haje, é que o dinheiro seja transferido diretamente para não dar margens a desvios.

STT instala mão única na Rua Otília Conrrado

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (STT) instalou mão única na Rua Otília Corrado, desde a última segunda-feira (28/03), os motoristas podem transitar apenas no sentido da Rua Possidônio Costa Souza em direção à Rua 31 de Março, a direção inversa agora é contramão.

A mudança realizada pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte permite melhor fluxo dos veículos no local que abriga um colégio particular, nos momentos de saída dos alunos, o trânsito recebe muitos automóveis.

A Superintendência de Trânsito e Transporte instalou placas para alertar o motorista sobre a o novo fluxo obrigatório dos veículos, o descumprimento acarretará multas, conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

PSDB manifestam pesar pela morte de José Alencar

A morte do empresário e ex-presidente da República José Alencar, aos 79 anos, foi lamentada por deputados e senadores do PSDB. O presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), manifestou solidariedade à família e lamentou a perda para o país.

“Brasileiro dos melhores, honrado, um grande homem público que ajudou o Brasil como empresário e como o político limpo que foi”, afirmou à imprensa logo após a sessão em homenagem aos 10 anos de falecimento de outro político que entrou para a história do Brasil: Mario Covas.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), destacou a luta incansável de Alencar pela vida. “Empresário com grande sensibilidade social, nunca escondeu sua convicções, mesmo aquelas contrárias às determinações do governo. José Alencar cativou o povo brasileiro com sua disposição e amor à vida, lutando bravamente e sempre com alegria e bom humor. Certamente deixa um legado que fará parte de uma biografia digna dos grandes homens públicos”, afirmou em nota oficial.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), acredita que Alencar deixa um exemplo de coragem na luta contra o câncer e também no enfrentamento crítico de questões fundamentais para o país, como a cobrança permanente pela redução da taxa de juros. “Ele sempre olhou o interesse nacional e as aspirações da população brasileira”, declarou.

Mineiro como Alencar, o senador Aécio Neves (MG) disse que o ex-presidente foi um guerreiro durante toda a sua vida. “Ele tinha características raras em um político. Foi um empreendedor, um dos maiores do Brasil, que permitiu a geração de milhares de empregos. Sempre foi um obstinado, sobretudo pela vida. Começou sua atuação politica um pouco mais tarde, sempre demonstrando enorme espírito público, desprendimento permanente e uma vontade de viver que muito nos emociona”, apontou.

Opção do governo é pelo aumento da carga tributária

Os decretos que aumentam o IOF e o IPI, anunciados ontem pelo governo do PT, são mais um sinal de que a opção é por aumentar a carga tributária em vez de controlar os gastos públicos, alerta o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB-SP).

“Desde o início deste governo estamos assistindo à tentativa de aumentar ainda mais a carga tributária, que nada mais é do que mandar a conta da gastança do governo para o cidadão-contribuinte. É a opção mais fácil para o governo, porém pesada para a população em geral”, disse Nogueira.

A mudança no IOF, o Decreto reajusta imposto de 2,38% para 6,38%, afetará compras com cartões de crédito feitas no exterior. Já o aumento do IPI vai refletir diretamente no preço de bebidas, com refrigerantes e cervejas por exemplo, provocando provável transferência de custo para o consumidor, com reflexos na inflação, no médio prazo.

“O governo alega que o reajuste de 4,5% na tabela do imposto de renda, sem reposição da perda de renda do ano anterior, representará uma perda de R$ 1,61 bilhão. Por outro lado, com o aumento do IOF e do IPI, arrecadará R$ 1,75 bilhão a mais. Ou seja, ficará com quase R$ 140 milhões de troco”, complementa.

Segundo Nogueira, o PSDB defenderá o reajuste de 5,9%, percentual que representa os 4,5%, que são o centro da meta inflacionária, mais a reposição de 1,34%.

Marisa Serrano (PSDB-MS) quer fiscalização em hidrelétrica de Mato Grosso

A senadora Marisa Serrano (MS) vai propor a visita de uma comitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) às obras da hidrelétrica de São Domingos, no Mato Grosso do Sul. “Na semana passada, o canteiro de obras desta hidrelétrica, localizada nos municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, no meu Estado, teve seus alojamentos e instalações incendiados”.

Marisa informou que São Domingos também está incluída no PAC e tem estimativa de investimento de R$ 370 milhões. Segundo ela, lá estão acontecendo problemas trabalhistas e reações intensas dos operários como nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

Nesta quinta-feira, um grupo de senadores da CMA fará uma diligência nos canteiros de obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Marisa propõe ação semelhante em Mato Grosso do Sul. Ela defende que os parlamentares “exerçam o papel fiscalizador do Legislativo e ouçam as partes envolvidas neste processo”.

Segundo a senadora, o governo federal precisa agir rapidamente, uma vez que os conflitos estão acontecendo em obras estratégicas e de grande vulto. “Se o Brasil não tem competência para intervir em situações de conflito tem que aprender rápido, senão nós vamos ver pipocar ainda mais as manifestações de insatisfação dos trabalhadores em todo o país”.
Energia Nuclear

Ela também defendeu que o país invista mais em energias alternativas. Segundo ela, a catástrofe no Japão está gerando uma discussão mundial a respeito da segurança da energia nuclear. “Esse medo generalizado é que nos faz questionar se as nossas cidades estarão preparadas para superar acidentes nucleares”.

PRF tem novo comando nacional

A Polícia Rodoviária Federal tem novo comando. A superintendente da PRF no Paraná, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, socióloga e policial há 26 anos, passa a responder interinamente pela instituição.

Maria Alice Souza, durante reunião realizada na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília (DF), lembrou que sempre assumiu novos cargos em situações delicadas, e reconheceu a importância do desafio por ser a primeira comandante geral de uma polícia com alcance nacional.

“Fui a primeira motociclista policial do Brasil. A primeira superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal. Ser também a primeira diretora geral desta instituição é uma honra, mas também enorme responsabilidade”, admitiu Maria Alice.

Pedido de exoneração - O inspetor Hélio Cardoso Derenne entregou ao Ministro da Justiça pedido de exoneração do cargo de diretor geral da PRF. Após oito anos no comando da instituição, Derenne foi responsável pelo ingresso de mais de 4 mil agentes nos quadros da Polícia Rodoviária Federal. No entanto, os números de efetivo somente atingiram as marcas que a PRF detinha em 1996.

“Há 15 anos, a Polícia Rodoviária Federal tinha o mesmo número de servidores que dispomos hoje. O grande problema é que neste período, a malha viária sob responsabilidade da PRF cresceu 77% e a frota de veículos em circulação aumentou 134% “, apontou Derenne.

Presidente da CDR registra abertura de feira de turismo

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Benedito de Lira (PP-AL), registrou que será aberto hoje o 9º Fórum Panrotas Tendências do Turismo 2011. Para o senador, a iniciativa é muito importante para o turismo e o desenvolvimento regional no Brasil. Integrantes da comissão foram convidados a participar do evento, a se realizar no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo, até amanhã.

Para debater contexto e tendências do turismo brasileiro, o fórum reúne líderes, formadores de opinião e profissionais do setor. Participantes de vários segmentos compartilham seus conhecimentos e experiências em debates, painéis e apresentações.

Reuniões

Amanhã haverá a primeira reunião da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste, no âmbito da CDR, que vai eleger seu presidente e o vice. Na quarta, na reunião ordinária da CDR, o presidente vai designar os membros da Subcomissão Permanente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e da subcomissão que irá acompanhar as ações relacionadas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Minas instala Comitê Temático de Segurança Alimentar

O governadorAntonio Anastasia empossou, na última sexta-feira, no Palácio Tiradentes, o presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG), Dom Mauro Morelli, e o secretário-geral do Conselho, Manoel Costa, secretário extraordinário de Estado de Regularização Fundiária.

Durante a solenidade, também foi realizada a instalação do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que vai auxiliar o Governo de Minasna articulação, acompanhamento e avaliação da execução da Política e do Plano Estadual sobre o tema.

Durante a solenidade, Antonio Anastasia destacou que o estímulo à alimentação saudável é fundamental para o futuro da sociedade. Segundo ele, uma criança tem sua capacidade de aprendizado reduzida quando não possui qualidade nutritiva. “Sabemos que uma criança subnutrida praticamente não tem esperança porque ela dificilmente terá aprendizagem. Além das questões de saúde, teremos a dificuldade de aprendizado muito grave e, por consequência, esta criança será uma pessoa com dificuldades de ser um cidadão inserido na sociedade, produtivo, prestando o papel no dia a dia da nossa sociedade. Por isso, devemos combater de maneira bastante vigorosa a desnutrição, levando qualidade nutricional às pessoas”, disse.

O governador parabenizou o presidente do Consea, Dom Mauro, por seu intenso trabalho realizado em prol das famílias mineiras. “Dom Mauro já está fazendo aqui em Minas Gerais mais de 12 anos de dedicação a uma tarefa que é única. Com seu empenho, ousadia, empreendedorismo e, sobretudo, com sua credibilidade e fé, tem modificado o panorama de desnutrição. Mais uma vez agradeço o seu trabalho voluntário a favor dos mineiros e dos brasileiros nesse órgão por ele idealizado e que preside com tanta maestria”, afirmou.

Redução da desnutrição

Desde a criação do Consea-MG, em 1999, Minas Gerais tem registrado importantes avanços na redução da desnutrição. O consumo calórico médio da dieta mineira é expressivo, situando-se em 2.195 kcal, a terceira mais elevada do país. A taxa de desnutrição no Grande Norte, região mais pobre do Estado, registrou queda de 55% entre 2003 e 2009, passando de 11,6 crianças, por grupos de 10 mil crianças de 0 a 4 anos, para 4,2 crianças atendidas nas unidades de saúde da região.

O novo presidente do Consea-MG, Dom Mauro Morelli, destacou o papel da qualidade alimentar no processo de aprendizagem dos jovens. “A educação é decisiva para a realização do ser humano. Para uma criança estudar, ela deverá estar devidamente alimentada e nutrida. Desnutrida, uma criança não atinge o grau de inteligência que deveria atingir. Temos que ser um povo alimentado, nutrido e bem educado, assim teremos desenvoltura, bom humor, inteligência e criatividade”, ressaltou.

Obras do PAC oferecem condições precárias

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Romero Rodrigues (PB), na última sexta-feira já chamavam a atenção para a falta de segurança nos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelara que pelo menos cinco grandes obras de infraestrutura do PAC foram interrompidas nas últimas duas semanas em razão de protestos de trabalhadores.

No final de semana, novo, e mais grave, sinal de alerta. Em notícia publicada no domingo, O Globo mostra que, desde 2008, foram registradas 40 mortes de operários em obras do PAC, nos setores que vão desde a construção de hidrelétricas até o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o levantamento, especialistas ouvidos pelo jornal consideram a taxa de mortes – 19,79 para cem mil empregados - altíssima para os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No setor formal da economia essa taxa é de 9,49 por cem mil.

No exemplo citado por Gomes de Matos, no seu estado, o Ceará, onde está sendo construída uma termelétrica, vários colaboradores desativaram os serviços e operários estão sem ter condições de trabalho. “Isso desestabiliza muito”, afirmou. Matos espera que a presidente Dilma Rousseff tome providências. “O que ocorre é que ela age como se não fosse responsável”, lamenta.

Romero Rodrigues disse que é preciso haver diálogo com os trabalhadores. “Os líderes desses movimentos precisam abrir um diálogo com as empresas que estão construindo essas obras tão sonhadas pela população brasileira. É preciso buscar uma solução para as reivindicações dos operários”, ressaltou.

Comitiva liderada por Gerson e Max divulgam agenda em Brasília (DF)

Acompanhe abaixo a agenda detalhada da comitiva de Cruz das Almas em viagem a Brasília (DF), em busca de recursos. Os vereadores Gerson Rubronegro e Max Passos, acompanhados do Prefeito Orlandinho e o Sec. Mário Araújo, apresentaram durante o encontro político na esplanada dos ministérios algumas reivindicações voltadas para o crescimento e desenvolvimento do município que você acompanha com exclusividade. Veja a agenda detalhada da comitiva de Cruz das Almas em viagem a Brasília (DF). 17h00 do dia 24/03, quinta-feira. Reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário no gabinete do Ministro Afonso Forense Pleitos: 1. A situação da cultura do fumo em nosso município, com foco na produção de charutos;

2. Possibilidade de conversão de parte da cultura para outras lavouras a exemplo das oleaginosas visando a indústria de esmagamento e produção de derivados olerícolas;

3. Apoio e fomento a agricultura familiar;

24/03, quinta-feira. Reunião com o Ministro das Cidades, Dr. Mario Negromonte, com a presença do Deputado Estadual Mario Negromonte Junior. Local: gabinete do ministro no ministério das cidades. Pleitos: 1. Asfaltamento sobre piso de paralelo em uma extensão de 10 (dez) quilômetros, contemplando todo o centro da cidade, Avenida Alberto Passos, Professor Mata Pereira até a entrada da UFRB, Rua da Vitória até a EMBRAPA e Avenida Crisogno Fernandes; 2. Reforma completa da praça da Sapucaia; 3. Conclusão do "banho de luz" com a iluminação do trevo rodoviário que dá acesso ao município, compreendendo a entrada que dá acesso ao povoado de São José até a sede do DNIT (antigo DNER);

25/03, sexta-feira. Assinatura do convênio no FNDE para aquisição de 05 (cinco) ônibus para transporte escolar com entrega prevista para o final do mês de abril. Convênio já licitado, compra empenhada dependendo apenas da empresa ganhadora da licitação aprontar a documentação e protocolo de entrega dos veículos no nosso município.

PRF apreende 3 toneladas de café na BR 242

Durante fiscalização no Km 199 da BR-242, os policiais observaram o veículo M. Benz/710, placa JOF4624/BA, carregado de café. Questionado quanto a documentação da carga, o condutor Erivaldo Oliveira Silva Junior, informou não possuí-la.

Sendo assim foram apreendidos 3 toneladas de café. O café, que estava acondicionado em 50 sacos de 60 kg, foi encaminhado juntamente com o condutor à SEFAZ de Itaberaba.

Operação da PRF e ANVISA apreendem mais de 28.000 medicamentos irregulares em dois dias

No segundo dia de operação para combater a comercialização e a venda ilícita de medicamentos, o Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF/BA e a ANVISA realizaram suas ações no município de Santo Estevão. Somando as apreensão dos dois dias, 28.000 medicamentos irregulares foram tirados de circulação e seis farmácias interditadas em dois municípios do estado.

Em Serrinha, primeiro dia de operação, as ações resultaram na interdição de duas farmácias, duas pessoas presas e na apreensão de 17.789 unidades de medicamentos.

Os agentes fiscalizaram sete farmácias localizadas no centro de Santo Estevão. Destas, seis foram interditadas por diversas irregularidades e 10.558 unidades de medicamentos foram apreendidos.

PRINCIPAIS OCORRENCIAS:
- Farmácia Genérica – preso o proprietário e farmacêutico Keisuk Oyama Velame Fonseca, 31 anos, por manter medicação controlada de forma ilícita;

- Farmácia Silva – presa a proprietária Maria das Dores Silva de Jesus e Silva, 41 anos, também, por manter medicação controlada de forma ilícita;

- Drogaria Minas – interditada por falta de farmacêutico, falta de autorização de funcionamento da ANVISA e falta de autorização sanitária;

- Farmácia Sarmento – interditada por falta de farmacêutico e falta de alvará de funcionamento;

- Farmácia Todo Dia – interditada por falta de farmacêutico e falta de alvará de funcionamento;

- Farmácia do Trabalhador – interditada por falta de farmacêutico e falta de autorização de funcionamento da ANVISA.

Toda a medicação apreendida e os responsáveis foram encaminhados à Polícia Judiciária local.

SESAB garante atendimento especializado para queimados no São João de Cruz das Almas

A Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) emitiu nota oficial, garantindo atendimento às vítimas de queimaduras que necessitarem de serviço especializado na Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ).

A nota lembra também que a UTQ foi inaugurada em Cruz das Almas em junho de 2008, quase 18 meses antes da conclusão do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, entregue em dezembro de 2009.

O comunicado informa que o motivo da transferência da UTQ do IPER (Instituto de Pediatria do Recôncavo), em Cruz das Almas, para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus obedeceu critérios “exclusivamente técnicos” e que o serviço será instalado no novo local antes dos festejos juninos.

A nota da SESAB reafirma o compromisso entre a Secretaria e a Prefeitura de Cruz das Almas de oferecer todas as garantias de atendimento para os queimados durante o festejo junino. Assim como ocorria quando a UTQ estava em Cruz das Almas, o atendimento de urgência acontecerá na Santa Casa de Misericórdia. Caso o paciente necessite de atendimento especializado, será transferido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.

Leia a nota:

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que a transferência da Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) de Cruz das Almas para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) estará concluída antes do início dos festejos juninos na região. Portanto, o atendimento aos pacientes com queimaduras mais graves está assegurado na unidade hospitalar de grande porte, localizada em Santo Antônio de Jesus.

Os critérios que motivaram a transferência da UTQ foram exclusivamente técnicos. Os pacientes queimados de maior gravidade necessitam de acesso integral a todos os recursos terapêuticos e de atenção médica especializada e multidisciplinar. Não raro, as vítimas de queimaduras precisam de atendimento em cardiologia, nefrologia, cirurgia plástica, fisioterapia, infectologia, serviço social, entre outras especialidades.

A Sesab também esclarece que a mudança da UTQ para o HRSAJ não implicará na falta de atendimento às vítimas de queimaduras durante os festejos juninos na cidade de Cruz das Almas. Entendimentos entra a Sesab e a Prefeitura de Cruz das Almas resultaram na garantia de que o primeiro atendimento aos pacientes queimados será realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, sendo que os casos mais graves serão encaminhados para o HRSAJ.

Sobre os investimentos feitos pela Sesab para a implantação da UTQ, estes foram destinados especificamente para a aquisição de equipamentos. Portanto, todos os aparelhos e materiais adquiridos pela Sesab serão transferidos para Santo Antônio de Jesus e continuarão sendo usados pela equipe médica responsável pelo atendimento no HRSAJ.

A implantação da UTQ em Cruz das Almas ocorreu em 23 de junho 2008 e a escolha foi motivada pela grande quantidade de fábricas de fogos de artifícios localizadas na região e pelo elevado número de ocorrências de pacientes queimados, por conta da tradição da guerra de espadas em Cruz das Almas e cidades adjacentes. Vale acrescentar que na época da instalação deste serviço, o HRSAJ estava em fase de construção, sendo inaugurado em 21 de dezembro de 2009, um ano e meio após a implantação da UTQ.

Reunião da Comissão de Reforma Política sobre sistema proporcional será terça

A Comissão de Reforma Política volta a se reunir na terça-feira, às 18h, para decidir se incluirá no anteprojeto em discussão a mudança no sistema das eleições proporcionais. A reunião havia sido marcada para as 14h, mas haverá homenagem em Plenário ao ex-senador Mário Covas, falecido em 2001.

O tema foi discutido no dia 22, mas não houve acordo e o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), resolveu adiar a votação. Voltam ao exame as três propostas mais votadas na última reunião: voto proporcional em lista fechada, voto distrital misto em lista fechada e o "distritão". O tema é polêmico e divide opiniões, mas Dornelles espera definir pelo menos uma posição majoritária entre os integrantes da comissão.

José Dirceu pode ficar livre do processo do mensalão

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Por telefone: Orlandinho, Gerson e Max falam das conquistas em Brasília (DF)

Em contato via telefone direto de Brasília (DF), o prefeito Orlandinho (PT) e os vereadores Max Passos e Gerson Rubronegro, ambos do PSDB, relataram as conquistas alcançadas na capital federal.

Os vereadores disseram que audiência com o Ministro das Cidades Mário Negromonte, foi de grande importância para Cruz das Almas, segundo eles, o ministro prometeu analisar as reivindicações apresentadas durante o encontro.

Gerson afirmou de forma categórica que a pavimentação asfáltica no centro da cidade foi recebida com a atenção pelo ministro do governo Dilma Russef.

Segundo Max, o deputado estadual Mário Negromonte Junior (PP) que participou do encontro em Brasília, reforçou a garimpagem de recursos nos ministérios. O tucano, fez questão de citar o convite realizado pelo Ministro para ingresso no Partido Progressista.

Orlandinho foi mais adiante, destacou a vista ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), e a conquista junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com aquisição de 5 ônibus destinados ao transporte escolar no município.

Macris cobra explicação sobre irregularidades em licitação da EBC

A pedido do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, virão à Câmara esclarecer as denúncias de irregularidades em licitações do contrato da EBC com a Tecnet Comércio e Serviços Ltda.

Em auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades, inclusive com a entrega de documento falso e favorecimento, na licitação da EBC, empresa do governo federal, que contratou a Tecnet por R$ 6,2 milhões.

A Tecnet tem como funcionário Cláudio Martins, filho do ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins. Segundo o TCU, a empresa não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter permitido a participação da empresa.

Macris destaca que a presidente da EBC e o ministro do CGU precisam esclarecer os fatos que envolveram milhões de reais em recursos públicos. “O governo mais uma vez está sendo chamado para explicar as graves irregularidades. Temos que ouvir, mas vamos cobrar a responsabilidade e a punição dos envolvidos”, ressalta o deputado.

Ana Amélia quer banda larga rápida e barata em todo o país

Conexões lentas, serviço caro e atendimento precário. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) quer modificar essa realidade no acesso de banda larga à internet no Brasil. Para isso, ela sugeriu uma maior aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e também a concessão de incentivos fiscais a empresas que aceitem prestar o serviço em cidades pequenas ou de difícil acesso logístico. Em último caso, a senadora admite até a intervenção estatal.

— Já existem milhares de quilômetros de cabo de fibra ótica instalados. Precisamos agora é levar o serviço de banda larga para o maior número de pessoas possível. Igualdade social é, antes de tudo, igualdade de condições. Com a universalização dos serviços de telecomunicações e transmissão de dados, estaremos dando um grande passo para conquistar a igualdade social no Brasil.

Ana Amélia observou que, enquanto uma família brasileira gasta 4,5% da renda mensal com internet, nos países desenvolvidos esse percentual é de apenas meio por cento. Acrescentou que a situação é pior ainda no país porque a internet de banda larga também é lenta.

A senadora destacou que, com o uso da internet, uma comunidade do interior pode, por exemplo, promover seus produtos agrícolas ou divulgar suas atrações turísticas. Da mesma forma, um estudante pode ter acesso às principais bibliotecas do mundo.

Dornelles repudia interferência do governo na Vale

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), criticou, no Plenário, a tentativa do governo de interferir na composição da diretoria da empresa Vale do Rio Doce. O parlamentar afirmou que ficou surpreso ao saber pela imprensa que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, está interferindo em problemas de uma empresa privada na dimensão da Vale que tem acionistas não só no Brasil, mas no mundo todo.

Para Dornelles a Vale não pode ficar sujeita a interesses específicos do Governo do País. “Eu gostaria que o Ministro Mantega, em público, afirmasse que o Governo vai respeitar uma empresa privada e que não vai utilizar os mecanismos que tem para intervir no seu processo decisório e na formação de sua diretoria”, ressaltou.

A afirmação foi feita durante discurso do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Veja a íntegra.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) – Senador Demóstenes Torres, eu queria aqui reiterar o meu maior respeito e admiração pelo Ministro Guido Mantega, que está fazendo um trabalho da maior importância no comando da economia do País. Por isso, estou surpreso com notícias divulgadas pela imprensa de que o Ministro da Fazenda está interferindo em problemas de uma empresa privada da dimensão da Vale, que tem ações no Brasil e no exterior e que não pode ficar sujeita a interesses específicos do Governo do País. Eu gostaria que o Ministro Mantega, em público, afirmasse que o Governo vai respeitar uma empresa privada e que não vai utilizar os mecanismos que tem para intervir no seu processo decisório e na formação de sua diretoria. Muito obrigado.

Gerson Rubronegro, Max e Orlandinho reúnem-se com o Ministro das Cidades em Brasília (DF)

Os Vereadores Gerson Rubronegro e Max Passos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho (PT), já estão em Brasília (DF) para uma audiência com o Ministro das Cidades Mário Negromonte.

Entre outros assuntos que serão discutidos no encontro que acontece às 10h da manhã desta sexta-feira (25), fala-se na reivindicação de 15 km de pavimentação asfáltica para o centro e principais ruas de Cruz das Almas. Comenta-se que Orlandinho foi a caiptal federal em busca mais recursos para área da saúde.

A presença do Deputado Estadual Mário Negromonte Junior (PP) durante o encontro, é considerada um importante reforço.

Negromonte Junior, filho do atual ministro das cidades do Governo Dilma Russef, trouxe para Cruz das Almas o projeto “Banho de Luz” através do Governo da Bahia, mesmo antes de ser votado no município.

No Congresso, PSDB cobra explicações do governo sobre programa nuclear

Em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que preside o colegiado, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) cobraram do diretor da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Laércio Vinhas, a atualização tecnológica do programa brasileiro e o monitoramento do local onde estão depositados os rejeitos contaminados com o Césio-137 do acidente ocorrido em Goiânia ocorrido em 1987.

Os parlamentares do PSDB estão preocupados com as conseqüências dos sucessivos problemas envolvendo usinas nucleares, principalmente após o desastres naturais que atingiram o Japão. O PSDB na Câmara e no Senado atuarão de forma conjunta, cobrando do governo informações sobre o programa nuclear brasileiro.

Na Câmara os deputados Bruna Furlan (SP) e William Dib (SP) querem que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, preste esclarecimentos sobre a intenção do governo de construir novas usinas nucleares no Brasil. Eles apresentaram proposta para que Lobão, assim como o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) , Maurício Tolmasquim, participem de audiência conjunta das comissão de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Depois de presidente audiência na Comissão de Minas e Energia, o deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a revisão do programa nuclear brasileiro para evitar riscos à população. Participaram do encontro os presidentes da Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), Alfredo Tranjan; da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias; e da Eletrobras Termonuclear S/A (Eletronuclear), Othon Luiz Pinheiro.

“Diante da tragédia ocorrida no Japão, ficamos preocupados em relação ao perigo trazido por essa energia. Devemos ter todo o cuidado e fazer uma revisão completa, além de rever a construção de novas usinas por uma razão que não se limita ao risco”, alertou o deputado do PSDB.

Vereador Gerson Rubronegro e Drª Maria Angélica

Gerson Rubronegro e Angélica

A garra e a diversidade das brasileiras estiveram representadas em sessão solene da Câmara Municipal de Cruz das Almas nesta sexta-feira (19/3) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março de 2011.

Professoras, médicas, lavradoras, domésticas e comerciantes de todas as idades foram homenageadas com a comenda Dina Passos em reconhecimento ao trabalho prestado a população cruzalmense.

O vereador Gerson Rubronegro homenageou a Engenheira Agrônoma Drª Maria Angélica Pereira de Carvalho Costa, com quem estudou desde os tempos da Escolinha Pequeno Príncipe até o curso de agronomia da EAUFBA, passando pelo curso médio no Colégio Cruz das Almas. Casada com o funcionário da Caixa Econômica Federal, Sr. Onildo Costa, a homenageada é mãe de dois filhos, Juliana Maria de Carvalho Costa e Onildo João de Carvalho Costa. Segundo o parlamentar, Angélica dedicou a sua vida inteira na realização de sonhos, sendo um exemplo de mulher brasileira, tendo se graduado com louvor no curso de agronomia fazendo depois mestrado e doutorado no estado de São Paulo, sendo atualmente professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, onde leciona para os graduandos, mestrandos e doutorandos daquela instituição.

Ouça o momento da entrega da Comenda Dina Passos

Comissão aprova fim de coligações proporcionais

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou no dia 22 (terça-feira) o fim das coligações para eleições proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), mas não conseguiu chegar a um consenso sobre o sistema eleitoral para esses cargos. Pela proposta, que ainda depende de votações no Senado e depois na Câmara, ficam mantidas as coligações para as eleições majoritárias: presidente da República, governadores, prefeitos e Senadores.

Com os partidos divididos, os Senadores decidiram adiar para a próxima terça-feira a decisão sobre o sistema eleitoral, já que nenhuma das três propostas em discussão conseguiu maioria absoluta.

Criticado por especialistas e preferido da cúpula do PMDB, o chamado "distritão" recebeu quatro votos, entre eles dos ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL) e do presidente da Comissão, Senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O "distritão" propõe a eleição majoritária para deputados e vereadores.

Mas a proposta que mais recebeu votos na comissão - um total de cinco - foi a do sistema proporcional, como é hoje, mas com a adoção de lista fechada, pela qual os partidos escolhem a lista de candidatos, e o eleitor vota nessa lista e não mais diretamente nos candidatos.

Assim como o "distritão", também recebeu quatro votos o modelo conhecido como distrital misto, com lista fechada - metade das cadeiras é preenchida por parlamentares eleitos diretamente e metade pelas listas partidárias. Essa proposta foi adotada pelo PSDB, sendo defendida primeiro pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi acompanhado pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Líder Meurer anuncia que PP adere ao “Distritão”

O líder do Partido Progressista (PP) na Câmara, Nelson Meurer (PR), informa que, por maioria absoluta de seus deputados, a bancada decidiu aderir ao “distritão” na discussão da reforma política na Casa. “Hoje mesmo vamos encaminhar a sugestão de nossos deputados à Comissão que analisa a reforma política na Câmara”, disse.

Meurer destacou que a bancada é composta por parlamentares experientes em política partidária. E, por isso mesmo, muitos integram à Comissão. “Temos deputados mestres, pois há anos debatem ou compõem as comissões do Congresso que discutem o assunto”, ressaltou. “Para nossos novos deputados também, as matérias da reforma em tramitação tanto na Câmara como no Senado, deixaram de ser complexas”, completou.

O líder Meurer lembra que pela proposta do "distritão", os estados e o Distrito Federal serão considerados distritos eleitorais. E os deputados, que os representarão na Câmara, serão escolhidos pelo voto majoritário. Ou seja, os mais votados são eleitos. Esta é a norma que vigora atualmente para as eleições de chefes de Executivo e para o Senado.

Antonio Anastasia cria comitê para o setor de petróleo e gás

O governador Antonio Anastasia (PSDB) assinou, ontem (quarta-feira 23), decreto para instalação do Comitê Estadual para Desenvolvimento do Setor de Petróleo e Gás em Minas Gerais. A assinatura aconteceu durante reunião com lideranças empresariais do Estado, com o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva de fornecedores de bens e serviços para atender o programa de expansão de investimentos da Petrobras. O planejamento da estatal, apresentado na reunião pelo presidente, José Sérgio Gabrielli, prevê investimentos de US$ 3,5 bilhões em Minas Gerais até 2014.

“São oportunidades que se apresentam para Minas Gerais, por isso, a criação do comitê. Teremos condições de estimular as empresas mineiras a serem cada vez mais fornecedoras da Petrobras, nessa grande atividade econômica que é a extração de petróleo e gás”, destacou o governador.

O comitê será formado por integrantes do Governo do Estado, da Petrobras, representantes do setor empresarial e de instituições de pesquisa e terá como atribuições, fomentar e acompanhar o desenvolvimento do setor e ainda articular políticas para a cadeia produtiva de petróleo e gás.

Em nota, Anchieta esclarece que não vai deixar o PSDB

O governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, vem a público para refutar os boatos que circulam, dizendo que ele estaria deixando o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por outro partido.

José de Anchieta salienta que a informação não tem fundamento e que goza de bom trânsito internamente no PSDB, com as bases e outros líderes. Ele afirma também que nunca houve uma hipótese no sentido de deixar a sigla partidária.

O governador José de Anchieta Júnior afirma que tem planos futuros dentro da política e que, nesse cenário a frente, sempre se vê como um partidário e militante do PSDB e por meio do ideário político do partido poderá contribuir muito ainda para Roraima e pelo Brasil.

PSDB reage à tentativa do governo de interferir na Vale

O PSDB reagiu com veemência, à tentativa de interferência do governo da presidente Dilma Rousseff na Companhia Vale do Rio Doce. “Não dá para aceitar”, avisou o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), destacando que a ação do governo é “primitiva e antidemocrática”. Guerra destacou que qualquer inferência do Estado numa empresa sob controle privado, como é o caso da Vale, só pode ser aceita na hipótese dos interesses dos acionistas estarem sendo contrariados. “Não é o caso da Vale. Os bons resultados da empresa estão aí”, destacou.

Ao comentar as notícias sobre a reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com controladores privados da Vale para discutir a substituição do presidente da companhia, Roger Agnelli, o presidente do PSDB disse que “uma coisa é o discurso da presidente Dilma e outra são os gestos do seu governo que agora começam, cada vez mais, a divergir”. E concluiu: “Deixem a Vale em paz. Ela é um pedaço do Brasil que vai bem”.

Em plenário, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um discurso também criticando a ação do ministro. “Não me parece apropriado que o ministro, a mais alta autoridade da área econômica do governo, apareça como alguém que força, solicita ou que impõe uma mudança na direção de uma empresa controlada por capital privado”, afirmou destacando que a tentativa do governo é a de impor que a empresa seja conduzida de forma a atender interesses políticos “de um governo circunstancial”. Segundo Aécio, a Petrobras e os Correios estão aí para mostrar à sociedade os custos e as perdas por adotarem programas e investimentos “planejados por Brasília”.

Ainda em plenário, o senador mineiro antecipou que a intenção do PSDB é a de convocar o ministro da Fazenda para explicar a sua ação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para o senador Mário Couto (PA), a ação do governo que, aliás, nasceu ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “coisa de ditadura”.

Parlamentares do PSDB se reúnem com José Serra para discutir reforma política

A reforma política foi o ponto central do encontro que reuniu, na tarde de ontem (quarta-feira 23/3), o ex-governador de São Paulo, José Serra, e os parlamentares do PSDB, na liderança do partido no Senado. Estiveram presentes à reunião o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra, os líderes do PSDB no Senado, Alvaro Dias, e na Câmara, Duarte Nogueira, além de diversos senadores e deputados tucanos.

Os parlamentares discutiram com o ex-candidato a presidente, José Serra, uma posição conjunta para ser levada às discussões sobre a reforma nas comissões que funcionam nas duas Casas do Congresso. Durante o encontro, o presidente do PSDB, Sergio Guerra, afirmou que existe um consenso entre os parlamentares em torno da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações. Já José Serra propôs que se tentasse apressar a adoção do voto distrital, para que seus efeitos possam servir para as eleições municipais de 2012.

“Temos uma janela de oportunnidade com relação às eleições de 2012 nos municípios. Existe a ideia de adotarmos o voto distrital nas próximas eleições nos municípios onde houver segundo turno, naqueles com mais de 200 mil eleitores. Esses municípios chegam a 2% mas têm 38% da população. As grandes cidades seriam divididas em distritos e cada distrito elegeria um vereador. Isso aproxima muito o eleitor do que foi eleito, além de que barateia o custo das campanhas, e a legislação pode ser aplicada apenas para os municípios. Isso não precisa de emenda constitucional, basta projeto de lei, e pode ser aplicado em 2012, uma mudança para melhor”, disse José Serra.

Ao falar sobre as discussões na Comissão de Reforma Política do Senado, o líder do PSDB, Alvaro Dias, destacou que o partido vai votar fechado tanto na comissão como no plenário. Alvaro Dias reiterou que é importante que as duas Casas do Congresso entrem em concordância para que o anteprojeto da reforma seja votado com celeridade. “No ano 2000, o Senado aprovou um texto com os itens fundamentais da reforma política, mas, na época, a Câmara não deu continuidade à votação e a reforma foi enterrada. Não podemos deixar que isto se repita agora”, disse o líder do PSDB.

O membro titular do PSDB na Comissão, senador Aécio Neves, disse que apesar de nem todos os pontos da reforma obterem consenso entre a bancada, a posição majoritária do partido é pelo voto distrital misto e o fim das coligações. “Existe convergência em vários temas da reforma, e na próxima semana o PSDB realizará um seminário interno para discutir a fundo as mudanças na legislação eleitoral e política do país. Vamos ouvir especialistas e opiniões diversas, para construirmos um consenso entre os parlamentares”, afirmou Aécio Neves.

Em depoimento no Senado, presidente do BC não responde questões de senadores do PSDB

Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fizeram perguntas objetivas sobre inflação e ajuste fiscal que ficaram sem resposta do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. O chefe da autoridade monetária participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O parlamentar por Goiás perguntou como o BC fará para conter a escalada da inflação nos próximos doze meses. Tombini pediu para o tucano “um pouco de paciência”, acrescentando que vai disponibilizar por escrito alguns esclarecimentos referentes ao assunto.

Aloysio Nunes, por sua vez, questionou como o governo Dilma fará o ajuste fiscal de R$ 50 bilhões se apresentou resultados tão frustrantes no superávit de fevereiro – R$ 14 bilhões, segundo o jornal “Folha de São Paulo” – com o agravante de que promoveu alta nos juros, um componente a mais para o aumento da inflação e a deterioração da situação fiscal do Brasil. O tucano por São Paulo questionou ainda quanto custa manter o nível de reserva atuais, considerando que enquanto o governo fala em R$ 27 bilhões de custo, instituições privadas como o Bradesco afirmam que esse custo é de R$ 46 bilhões.

“Como explicar essa discrepância?”, perguntou. Aloysio também indagou por que em dezembro de 2010 houve queda de R$ 116 bilhões das operações compromissadas do Banco Central e em janeiro ocorreu um aumento exatamente igual. Operações compromissadas são aquelas em que o BC vende títulos de sua carteira com o compromisso de revenda assumido pelo comprador.

Má gestão é responsável por problemas de infraestrutura

A má gestão tem sido responsável, segundo avaliaram parlamentares do PSDB, pelos baixos investimentos nas obras dos aeroportos das 12 cidades que sediarão a Copa de 2014. Segundo divulgou a ONG Contas Abertas, o governo anunciou um aporte de quase R$ 5,6 bilhões nos terminais. Mas dos recursos colocados à disposição da Infraero, somente R$ 302,2 milhões estão comprometidos com contratos e R$ 133,2 milhões foram efetivamente aplicados na melhoria ou na ampliação dos aeroportos – 2,4% do total.

Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), os investimentos nesta área já deveriam ter sido iniciados há muito tempo. “O atraso é muito grande. Os brasileiros já sofrem com a situação precária e infelizmente isso pode ocorrer com as pessoas que receberemos na Copa”, lamentou.

O aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por exemplo, tem cinco projetos previstos, com investimentos que somam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, R$ 100,7 milhões foram gastos, ou seja, só 8%. Já para as obras no aeroporto de Viracopos, em Campinas, os investimentos previstos chegam a R$ 742 milhões, mas nenhum centavo foi aplicado, apesar de terem sido contratados quase R$ 3 milhões.

Na avaliação do deputado Alfredo Kaefer (PR), a infraestrutura no sistema aeroportuário está totalmente saturada. Para ele, a situação é preocupante. “Já sabemos não é de hoje que o Brasil sediará a Copa. Portanto, o governo deveria ter mais velocidade para agilizar as obras. Teremos sérios problemas até a realização dos jogos”, alertou.

No senado, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), lembrou, mais uma vez, a falta de investimento em infraestrutura no país. “O gargalos na infraestrutura brasileira comprometem não só a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 mas também a plataforma de desenvolvimento sustentável da economia brasileira. Sabemos que o investimento em infraestrutura é condição necessária tanto ao crescimento econômico como para ganhos sustentáveis de competitividade”, avaliou.

Na avaliação de Alvaro Dias, o cenário é preocupante sob diversos ângulos. “Estradas esburacadas, portos e aeroportos saturados, as malhas ferroviária e hidroviária incapazes de ligar o território de ponta a ponta, sem falar da energia e serviços de comunicações, entre outros”, destacou.

Cancelamento de restos a pagar abre crise no governo

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) alerta para as consequências do decreto assinado pelo ex-presidente Lula, em seu último dia de governo, cancelando R$ 18 bilhões de restos a pagar dos anos 2007 a 2010. A decisão atingirá emendas parlamentares empenhadas e que ainda não foram pagas. Prefeituras afirmam que podem falir se os restos a pagar perderem a validade em 30 de abril.

O problema abriu crise no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada em 21.03, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, admitiu inúmeras dificuldades caso o governo não encontre solução.

A revelação do ministro desagradou ministérios, como o do Planejamento e da Fazenda. A própria Presidente, informa hoje a coluna Painel, da Folha de São Paulo, preferia que o ministro não tivesse alertado para a questão.

Coordenador da bancada do PSDB na elaboração do Orçamento 2011, o deputado acredita que a alternativa mais viável para o decreto seria cancelar os restos a pagar apenas de obras ainda não iniciadas ou licitadas. Obras que já tiveram autorização para contrair gastos e que ainda não foram concluídas, não podem parar.

De acordo com Marinho, o problema é o reflexo de uma política orçamentária “frouxa” praticada pelo governo do PT. O parlamentar acredita que a situação atual pode ter sido criada propositalmente pelo ex-presidente.

“O governo parece ter criado um problema para apresentar a solução que o convém. É o que chamamos de ‘colocar o bode na sala’: cria as dificuldades, inclusive em sua própria base, para encontrar uma solução que certamente pode não contemplar o conjunto do país”, alerta.

Marinho acrescenta que a oposição tem proposto a redução gradativa de restos a pagar há anos, mas que o governo nunca aceitou.

“Esses restos se caracterizam como um verdadeiro orçamento paralelo de investimentos graças à ineficácia da gestão pública. Entendemos que essa redução deve ser feita mediante critérios que devem ser transparentes e discutidos com o Congresso”, defende.

Marisa Serrano defende mudanças na Lei Rouanet

Diante da polêmica aprovação pelo Ministério da Cultura de R$ 1,3 milhão, via Lei Rouanet, para a criação de um blog com leituras de poesia pela cantora Maria Bethânia, a senadora Marisa Serrano (MS) voltou a defender mudanças na legislação criada em 1991 para levantar recursos para projetos culturais.

Segundo a parlamentar, um artista fora do grande eixo cultural do país não consegue ser devidamente beneficiado com essa legislação. Marisa Serrano ressalta que os artistas regionais sem fama nacional ficam de fora, mesmo que estejam levando cultura aos demais brasileiros.

“Nossos cantores e artistas que não têm essa visibilidade ficam prejudicados. Queremos discutir a Lei Rouanet e abrir espaço para artistas de outras regiões do Brasil longe dos grandes centros”, afirma. A parlamentar também criticou duramente as declarações da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que minimizou a polêmica aprovação pelo MinC.

“Estamos chocados com a maneira como o governo se comporta neste caso ao dizer que não há nada para justificar. Tem sim. Não é só a captação de recurso em si, mas também o valor de R$ 1,3 milhão para um blog. É um absurdo o que estamos vendo acontecer neste país, dá a ideia de um governo descontrolado”, lamenta.

Escassez de saneamento básico e água são questões de saúde pública

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) alerta para a escassez de água, a falta de saneamento e o aquecimento global. De acordo com o parlamentar, esses problemas não são apenas ambientais, mas uma questão de saúde pública.

Thame participou, de sessão solene em comemoração ao Dia Mundial da Água com o objetivo de discutir a perspectiva de escassez deste recurso no mundo e a sua má distribuição no Brasil, realizada pela Câmara dos Deputados.

“Depende de nós enxergarmos a gravidade do problema e termos uma responsabilidade com os nossos filhos, netos e bisnetos para que eles possam dispor daquilo que hoje nós temos: a prestação de serviços naturais fornecidos pela natureza ao homem, o que facilita nossas vidas”, declarou o parlamentar, um estudioso das questões relacionadas ao meio ambiente.

Thame destacou que o Brasil detém uma das maiores reservas de água doce do mundo. No entanto, há uma distribuição desequilibrada. Segundo o deputado, é preciso considerar não apenas a disponibilidade de água, mas também o saneamento básico.

O deputado lembrou que 85% do esgoto doméstico brasileiro vão parar nos rios, lagos e mares, sem tratamento. Além disso, 56% dos domicílios não têm rede de esgoto e em 22% não existe água tratada.

Faltam investimentos

O deputado citou números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que previa, entre 2007 e 2010, R$ 12 bilhões para saneamento básico. “Desse total estavam previstos 101 projetos considerados prioritários em municípios com mais de 100 mil habitantes, mas apenas três foram concluídos, 21 estão em andamento e 67, até o final do ano passado, não tinham sido iniciados”, enumerou.

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Trata Brasil, o saneamento básico completo — água tratada, esgoto coletado e esgoto tratado — aumenta a produtividade média do trabalhador brasileiro em 13,5% e o rendimento escolar das crianças é quase 20% maior do que as moradoras de locais sem o serviço.

“Por tudo isso, não se concebe falar em abolir a pobreza absoluta, construir um país rico, sem pobreza, sem miséria se não investirmos em saneamento básico. Quanto custa isso? R$ 50 bilhões. Se fôssemos resolver em uma década, dez longos anos, teríamos de investir R$ 5 bilhões por ano”, ponderou Mendes Thame.

Água contaminada

O parlamentar citou ainda dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro segundo os quais mais da metade dos leitos hospitalares é ocupada por pessoas que contraíram doenças transmitidas pela água. Conforme explicou, males como cólera, amebíase, peste bubônica, hepatite, febre amarela, meningite, sarampo e pólio são transmitidas ao se beber água contaminada e representam a grande causa da mortalidade infantil.

“Os dados mostram que as crianças são as mais vulneráveis à água contaminada. Quando o esgoto é coletado e tratado por completo numa região, o índice de mortalidade infantil despenca. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008, do IBGE, mostra que 34% das ausências de crianças de até 6 anos em creches e salas de aula se devem a doenças de veiculação hídrica”, apontou Mendes Thame.

PROGRAMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

- Limites do Município;

- Licenciamento (alvarás);

- Horário de funcionamento (comércio e indústrias);

- Infrações e penas;

- Apreensão de bens;

- Responsabilidade e processo.

Público alvo: comércio em geral, indústrias, donos de animais (carroceiros e criadores) e condutores de veículos que trafegam com areia e/ou entulho.

- Higiene pública (logradouros e vias), higiene dos estabelecimentos em geral, higiene dos terrenos e edificações e higiene dos alimentos;

- Coleta de lixo;

- Segurança da população (instalações eletromecânicas, inflamáveis e explosivos, pedreiras e terraplanagem, animais soltos e trânsito);

- Obras e serviços executados nos logradouros públicos;

- Poluição do meio-ambiente (poluição do ar, poluição sonora, poluição das águas e poluição visual);

- Costumes, ordem pública e tranqüilidade (divertimentos públicos);

- Atividades em logradouros e obras públicas (colocação de toldos, feiras livres, comércio eventual e ambulante, comidas típicas, flores e frutas, bancas de jornal, revistas e livros, exposições e transporte coletivo).

Público alvo: Proprietário de terrenos não-edificados ou construções em ruínas, condenadas, incendiadas ou paralisadas, proprietários de postos de gasolina, espadeiros, distribuidores de água, lojas de tintas e casas comerciais que vendem tintas, CDL, distribuidora de bebidas, Correios e distribuidoras de mercadorias, proprietários de carro de som, lojas que fazem propaganda com som, restaurantes e bares com som ao vivo, casas de espetáculos, igrejas e diretores de clube, comerciantes que trabalham com alimentos, donos de bancas de jornal, revistas, ambulantes eventuais, empresas de transporte coletivo, taxistas, mototaxistas e profissionais de transporte alternativo.

- Promoção de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais e discussão sobre mercados de carnes (açougues), frigoríficos, aves e peixes.

Público alvo: pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, donos de peixarias, frigoríficos, abatedouros de frango, supermercados e trabalhadores do mercado municipal de carne.

Terça-feira (22/03)

Quarta-feira (23/03)

Quinta-feira (24/03)

Audiências públicas sobre novo Código de Postura iniciam nesta terça-feira

Começa nesta terça-feira (22/03), às 17h30, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, a série de três audiências públicas para tratar sobre a elaboração do novo Código de Postura do Município. O debate é aberto para todos os setores da sociedade.

Nesta teça-feira, assuntos como os limites do Município, retirada de alvarás, horário de funcionamento de comércios e indústrias, infrações e penas, apreensão de bens e responsabilidades e processos serão tratados entre os participantes da audiência.

Os presentes poderão opinar e propor mudanças na elaboração do Novo Código de Postura de Cruz das Almas. O documento vigente data de 1961 e conta ainda com leis como a proibição da utilização de chapéu em apresentações e eventos públicos.

A Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico elaborou em conjunto com outras secretarias municipais uma reformulação no Código de Postura de Cruz das Almas. Nas audiências públicas, a população poderá participar na elaboração do documento final.

A programação das audiências públicas continua na quarta (23) e na quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores, sempre a partir das 17h30.

Alckmin lança medidas contra o racismo

Em comemoração ao dia Internacional contra a Discriminação Racial, o governador Geraldo Alckmin lançou, ontem (segunda-feira), o projeto São Paulo contra o Racismo, sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

“Nós temos gente aqui do mundo inteiro. Portanto, é obrigação nossa estar na frente, na vanguarda: São Paulo contra o racismo. Um Estado justo, que inclui a todos, que cria oportunidades, que não discrimina. E fico feliz em incluir aqui 47 municípios, hoje, como nossos parceiros para descentralizar e agilizar a Justiça, para punir qualquer tipo de racismo no Estado de São Paulo e, principalmente, ter uma atitude e agenda positiva, no sentido da educação, da cultura”, afirmou o governador Alckmin.

O projeto de combate à discriminação racial foi apresentado pela secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, que assinou um termo de compromisso com as prefeituras municipais, e de cooperação técnica – com a Fundação Procon-SP e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Também foi assinado um protocolo de intenções para a adoção de medidas práticas de combate ao racismo entre as secretarias de Educação, Esportes, Cultura, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Justiça.

Com a assinatura do termo de compromisso, a Secretaria de Justiça receberá das prefeituras municipais as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.

Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público e averiguação, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relação de consumo.

O Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) iniciará os estudos para o reconhecimento das comunidades quilombolas Peropava (Registro/SP), Fazenda (Ubatuba/SP), Piririca e Praia Grande (Iporanga/SP).

No âmbito da conscientização coletiva, serão realizados seminários e videoconferências sobre o tema da discriminação racial.

Prefeitura homenageia às mulheres no final de semana em Cruz das Almas

A Secretaria Municipal de Políticas Especiais movimenta a Praça Senador Themístocles neste final de semana para comemorar o Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no último dia de Carnaval. Shows, serviços gratuitos de beleza e saúde serão oferecidos às mulheres.

No sábado (19/03), a partir das 17h, tem show com Kátia Maria e Ravah. No domingo (20/03) a festa começa às 10h. A Secretaria de Políticas Especiais oferece stands com serviços corte e escova para o cabelo, manicure, pedicure e maquiagem. As mulheres também poderão aferir a pressão. A parte musical fica com Rogério Lima e Meire Kal.

Pela 1ª vez, STF determina posse de suplente pela coligação

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal, determinou a passe de um suplente da coligação e não do partido em vaga em aberto na Câmara dos Deputados.

Wagner Guimarães (PMDB-GO) teve seu pedido de liminar negado pelo ministro Ricardo Lewandowski para que ocupasse a vaga de Thiago Peixoto (PMDB-GO). Peixoto deixou a Casa para ser secretário de Educação de Goiás.

A decisão do ministro, no entanto, não surpreende. Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lewandowski já se posicionou publicamente a favor da substituição do suplente da coligação e não do partido como outros colegas têm determinado em análise de casos semelhantes.

O ministro baseia sua decisão no fato que não se aplica a regra de que o mandato pertence ao partido no caso de haver uma substituição. Pelo sistema eleitoral brasileiro, a formação de listas de eleitos e suplentes é feita a partir dos candidatos mais votados e apresentados por determinada coligação.

"Nos casos de investidura em cargos do Executivo, o parlamentar faz uma opção política sem nenhum prejuízo para a legenda que consentiu e é beneficiaria do cargo", argumentou Lewandowski.

Até a semana passada, o Supremo determinou em decisões liminares cinco posses de suplentes dos partidos. A Câmara, no entanto, ainda não deu posse a nenhum e tem chamado os substitutos das coligações. Na fila de processos, o STF tem mais nove mandados de segurança de suplentes dos partidos pedindo para tomar posse.

Bancadas do PSDB terão sintonia nas propostas de reforma política

As bancadas do PSDB na Câmara e no Senado trabalharão em sintonia sobre a reforma política. Os deputados se reuniram para debater as primeiras sugestões em discussão. “É possível melhorar o sistema atual. Precisamos ter cuidado para não aprovar uma contrarreforma”, ressaltou o líder Duarte Nogueira.

A discussão contou com a presença do ex-líder do partido João Almeida (BA), um dos grandes estudiosos do PSDB sobre o assunto. Almeida afirmou que a reforma política é um tema recorrente, mas nunca conseguiu atingir seu propósito. Para ele, a reforma do sistema eleitoral é essencial.

“O sistema eleitoral é o coração da reforma política, que é um tema muito amplo”, disse. Almeida defendeu questões como a cláusula de desempenho dos partidos, para evitar o número excessivo de siglas, a fidelidade partidária e a lista fechada pré-ordenada.

Integrantes do PSDB na Comissão de Reforma Política da Câmara, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e William Dib (SP) apresentaram para os deputados o andamento dos trabalhos no colegiado. De acordo com Dib, 2º vice-presidente da comissão, nas próximas reuniões haverá a apresentação de cinco tipos de sistema eleitoral para os parlamentares.

Mendes Thame explicou que a Casa deve analisar mudanças nos métodos de escolha dos candidatos e não uma reforma política em si. “O que está em jogo é o destino da democracia brasileira e não os nossos mandatos”, ressaltou.

Coelba entrega geladeiras novas para consumidores de baixa renda de Cruz das Almas

A Coelba entregou nesta terça (15/03) e quarta-feira (16/03), no Clube Cruz das Almas, 476 novas geladeiras para consumidores de baixa renda do Município. Os beneficiados pelo programa participaram do cadastramento que a empresa promoveu no período de 28 de fevereiro a 04 de março.

Para receber a nova geladeira, era necessário que o cliente fosse beneficiário do Programa Bolsa Família, possuísse ligação do tipo residencial e tivesse pelo menos três faturas acima de 70 quilowatts (kW) nos últimos doze meses. A Coelba cadastrou 500 consumidores, mas apenas 476 foram aprovados no perfil exigido.

Os clientes beneficiados com a nova geladeira entregaram o refrigerador antigo e ainda receberam quatro lâmpadas fluorescentes compactas para substituírem as incandescentes que eles instalaram em suas casas.

O Projeto Nova Geladeira da Coelba faz parte do plano de Eficiência Energética. Em 2010, segundo informações da empresa, foram entregues 41.000 geladeiras em 78 municípios baianos. Em Cruz das Almas, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social trabalharam para permitir que o projeto ocorresse no Município.

Iracema Portella e a Comissão de Enfrentamento ao Crack

Será criada na Câmara dos Deputados uma comissão especial de enfrentamento ao crack e outras drogas, anunciada ontem, 16 de março, pelo presidente Marco Maia, em reunião que estive presente.

Somaremos os esforços juntamente com a Frente Parlamentar da Juventude, como também da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, da qual sou vice-presidente.

Além de contarmos com as contribuições das duas frentes, receberemos subsídios do trabalho realizado por comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família, em 2010, que analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras.

A ideia de criação dessa comissão especial é que tenha um perfil mais objetivo, já que terá subsídios satisfatórios para propor projetos e ações práticas, que darão uma resposta mais imediata ao problema do crack e de outras drogas, que têm prejudicado a juventude brasileira e a sociedade como um todo.

Tomei a iniciativa de solicitar ao meu líder partidário, deputado Nelson Meurer, ontem mesmo, logo após deixar a reunião no gabinete da presidência da Câmara, a minha indicação como membro titular da comissão criada.

Anastasia anuncia crescimento recorde do PIB de 10,9%

O governador Antonio Anastasia anunciou, no Palácio Tiradentes, os resultados recordes do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais no ano de 2010, que apresentaram crescimento real médio de 10,9% em relação ao mesmo período de 2009, superando em 3,4 pontos percentuais o resultado nacional, que foi de 7,5%.

Avaliado pelo Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro (FJP), a taxa PIB mineiro de 2010 é a maior da série histórica iniciada em 1995 pela Fundação, ou seja, trata-se do melhor resultado de crescimento econômico do Estado dos últimos 15 anos. Até então, o recorde foi verificado em 2004, quando a economia mineira cresceu 5,9%.

O governador ressaltou que resultado atesta a recuperação da atividade econômica do Estado, ante a crise financeira internacional que teve início no final de 2008, destacando a expressividade dos números frente ao crescimento nacional e até mesmo ao de países reconhecidos por apresentarem as melhores taxas de produção.

“Tenho a satisfação de informar aos mineiros e ao Brasil que nosso PIB foi de 10,9%. É um PIB extraordinário, superior, inclusive, aos padrões dos países que têm os maiores PIBs do mundo, como a China e Índia, bem superior ao do Brasil, que foi de 7,5%. Isso, portanto, sinaliza de fato a retomada efetiva da economia do Estado e vamos continuar trabalhando para que, como tem sido ao longo dos últimos anos, tenhamos um PIB sempre superior à média brasileira, o que demonstra o dinamismo da economia de Minas Gerais e o acerto da nossa política econômica”, disse Anastasia.

O governador fez o anúncio do PIB mineiro acompanhado da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothéa Werneck, da presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, e do diretor do Centro de Estatística e Informações da FJP, Frederico Poley.

Aécio faz emendas à MP que prevê novo empréstimo ao BNDES

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 526 / 2011, que autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões. O governo poderá fazer o repasse por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Na primeira emenda , Aécio define o Orçamento da União como fonte dos recursos para fazer jus ao subsídio que o financiamento gera, já que a taxa de financiamento é menor do que a praticada nos financiamentos do Tesouro Nacional.

“Nessa MP existe uma diferença de 5,42% em ônus para o Tesouro Nacional, para cada real emprestado ao BNDES. É necessário trazer para o orçamento federal este custo fiscal para não ficar implícito nesta operação”, argumentou.

Aécio também citou em sua justificativa que, desde 2008, o Tesouro Nacional já emprestou ao BNDES um total de R$ 230 bilhões, a serem acrescidos dos presentes R$ 55 bilhões. “Trata-se de um volume de despesa fiscal, estimado em R$ 15,4 bilhões, que se encontra absolutamente fora do controle orçamentário”, destacou.

A segunda emenda do tucano quer garantir que se houver prorrogação do programa , ela não seja feita apenas por ato do Poder Executivo , mas conte com a participação do Congresso. “É mais uma tentativa de excluir o Congresso Nacional do debate político e da avaliação técnica do crescimento econômico para o Brasil”, disse.

Dornelles defende redução de encargos patronais

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu ontem (16) a redução do peso dos encargos patronais sobre a folha salarial. Para o senador, tal medida seria eficaz para fomentar a geração de emprego no país.

Dornelles disse, entretanto, que a desoneração dos encargos patronais precisa ser feita de forma cuidadosa e seletiva, para que essa renúncia fiscal não prejudique as contas públicas.

O senador sugeriu que a redução da alíquota da contribuição patronal seja realizada primeiramente nos setores mais expostos à concorrência internacional e cuja folha salarial tenha peso significativo na formação de custos e preços. Dornelles disse que esse seria o caso dos produtores nacionais de calçados, têxteis, brinquedos e móveis, entre outros. Desonerar seletivamente os encargos patronais das indústrias expostas a maior concorrência externa é um caminho urgente para proteger a produção nacional, preservar e gerar emprego e que, ao mesmo tempo, atenta para o equilíbrio fiscal - concluiu Dornelles.

PRF apreende 350 Kg de carne sem refrigeração na BR 116

50 Kg de carne bovina sem refrigeração foram apreendidas na manhã de ontem em Manoel Vitorino.

Os agentes da 3ª Delegacia abordaram, no 705 da BR 116, o veículo, de placa JLG-4426/BA, conduzido por MANOEL DIAS CAVALCANTE, 51 anos. Durante a revista foram encontrados 350kg de carne verde bovina sendo transportada sem autorização e sem condições sanitárias ideais.

De acordo com o condutor, a mercadoria pertencia a Fortunato da Silva Meira, 55 anos, que a transportava para ser revendida no próprio município de Manoel Vitorino-BA.

A ocorrência foi encaminhada a ADAB local.

Secretaria de Educação distribui material didático para crianças de dois a cinco anos

O prefeito Orlandinho e a secretária municipal de Educação, Ana Alice Teixeira, participaram ontem (quarta-feira 16), na Creche Zulmira Silveira, na Sapucaia, zona rural do Município, do início da distribuição de material didático para os alunos da educação infantil. Cerca de 1000 estudantes de dois a cinco anos da rede municipal de ensino serão beneficiados.

A Prefeitura de Cruz das Almas investiu R$ 184 mil em material elaborado com base no referencial curricular nacional para educação infantil. Os módulos foram aprovados pelo Ministério da Educação.

Os alunos das creches receberão dois módulos durante 2011. Os estudantes da pré-escola recebem quatro. A Secretaria Municipal de Educação promoveu desde o início do ano letivo encontros com os pais para assinatura do termo de compromisso para manutenção da integridade do material. Caso ocorra qualquer dano aos módulos, os responsáveis pelas crianças terão que ressarcir o Município.

Os estudantes receberam também uma pasta para carregar os módulos. A entrega segue nesta quinta-feira, às 17h, na Creche Professora Mariinha (antigo Matadouro), no bairro Vilarejo.

Ver. Gerson Rubronegro responde solicitações

Em resposta a solicitação que fizemos ao vereador Gerson Rubronegro (PSDB), sobre suas pretensões para este novo biênio (2011/2012), projetos, e também em relação ao seu compromisso com o município, o mesmo, emitiu uma carta a sua assessoria de comunicação respondendo nosso questionamento.

Pretensões: Acredito que os acordos firmados com os candidatos que apoiamos nas últimas eleições sejam cumpridos para que possamos trazer as obras e os recursos necessários para implementar ações estruturantes em nosso município;


Projetos: Para esse novo biênio pretendo, junto com o vereador Max Passos, cobrar da Diretoria de Energia da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado, a conclusão do “Banho de Luz” principalmente no que tange a iluminação da Br 101 no trecho compreendido entre a entrada do Povoado do São José até as imediações do DNIT; buscar junto ao Ministério das Cidades na pessoa do seu titular, Ministro Mario Negromonte, recursos para reforma do estádio municipal, construção da estação de transbordo e o asfaltamento de 12 a 20 km de ruas e avenidas do nosso município;


Compromisso com o município: Cobrar do executivo municipal a imediata implantação e operacionalização dos projetos e indicações de minha autoria aprovados na câmara de vereadores para que os cruzalmenses possam usufruir dos benefícios advindos da execução dos mesmos;
Ex: buscar recursos do PRONASCI para restruturação e requalificação da guarda municipal; buscar recursos do programa de combate ao crack do governo federal para que possamos desenvolver projetos de combate e prevenção desta droga que vem aniquilando uma importante parcela da nossa população.

Ainda em carta à assessoria de comunicação, o vereador Gerson citou algumas mudanças que devem ocorrer na Câmara Municipal de Cruz das Almas, após o verador Max Passos (PSDB) ter sido eleito presidente da Câmara;


Mudanças na Câmara: No que pese a administração do vereador Osvaldo da Paz ter sido pautada pela austeridade, probidade e ética administrativa, a diminuição do valor repassado à câmara via duodécimo prejudicou significativamente seu segundo ano como presidente desta casa, inclusive forçando a demissão dos assessores parlamentares e outros cortes orçamentários que se fizeram necessários. Neste novo biênio esperamos um aumento no repasse do duodécimo o que irá proporcionar ao presidente Max Passos programar uma melhor dinâmica administrativa para que os vereadores possam agilizar suas ações permanentes junto a população, dando uma melhor resposta as demandas que chegam aos gabinetes.

CDR debate inclusão digital, guerra fiscal e transportes

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem requerimento para debater a guerra fiscal entre os estados, as deficiências na logística de transporte em portos e aeroportos e as alternativas para agilizar a inclusão digital das camadas menos favorecidas. O foco das discussões será a superação das desigualdades regionais.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da proposta, disse que embora o Brasil seja "altamente produtivo", perde em competitividade, inclusive para os parceiros do Mercosul, por conta da logística deficiente.

As audiências públicas, na avaliação da senadora Ana Rita (PT-ES), vão ajudar os parlamentares a terem uma visão do país como um todo, mostrando os caminhos para a superação das desigualdades.

Em mensagem a Assembléia, Alckmin destaca avanços de SP

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, entregou na tarde de ontem (terça-feira), a mensagem do governador Geraldo Alckmin a Assembleia Legislativa de São Paulo, durante a cerimônia de posse dos deputados estaduais da 17ª Legislatura. O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, também esteve presente à sessão solene na Assembleia.

Na mensagem, Alckmin destaca os avanços significativos em termos de modernização do Estado e de desenvolvimento econômico e social, processo que teve início ainda na gestão Mario Covas. O governador também reafirmou compromissos do Governo de São Paulo com a população para os próximos quatro anos, enfatizando a importância do apoio dos deputados estaduais.

“No âmbito do ensino, foram desenvolvidas várias ações para aprimorar sua qualidade, atendendo um universo de mais de 5,1 milhões de alunos e quase 220 mil professores”, afirma o governador na mensagem, elencando programas como Ler e Escrever, Valorização pelo Mérito e Escola de Formação dos Professores, além do Ensino Técnico e Profissionalizante.

Alckmin ressalta também iniciativas e investimentos prioritários na área da saúde, como a implantação do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo “Octavio Frias de Oliveira”, a estadualização de quatro hospitais, a implantação de 37 AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidade) e a criação da Rede de Reabilitação Lucy Montoro. Segundo o governador, todo esse esforço foi coroado com a contínua queda da taxa de mortalidade perinatal e a queda da mortalidade infantil.

Geraldo Alckmin ainda reserva espaço especial para lembrar a redução da taxa de homicídios em 62,4%, entre 1998 e 2008, a maior entre as unidades da Federação. “São Paulo tem enfrentado a criminalidade e a violência com contingentes policiais capacitados, utilização de equipamentos modernos e de tecnologia de ponta, além de muita firmeza”, enfatizou.

O governador cita ainda a criação da Nossa Caixa Desenvolvimento/Agência de Fomento – que fortaleceu as micro e pequenas empresas e, hoje, oferece oito linhas de financiamento – e destaca avanços nas áreas de Transportes, Desenvolvimento Social, Saneamento, Habitação, Cultura, Esporte e Agricultura.

“É a partir dessa plataforma que São Paulo entrará em um novo ciclo de desenvolvimento. Iremos acelerar os programas iniciados, criar novos projetos, levar São Paulo à frente”, afirma Alckmin na mensagem. Para isso, o governador fala em fortalecer a qualidade de ensino e a valorização dos professores; ampliar a Rede Lucy Montoro; criar centros de formação profissional pelo Via Rápida para o Emprego; criar o BNDES da Habitação; e colocar mais 4 mil policiais nas ruas.

“Enfim, o Governo de São Paulo estará presente em todas as áreas em que lhe compete atuar, estimulando o avanço, efetuando novas conquistas, porque o progresso paulista só conhece um limite: o interesse do conjunto dos brasileiros”, finaliza o governador.

Copa do Mundo e Olimpíadas são destaques na reunião da Comissão de Turismo e Desporto

A primeira reunião ordinária da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) teve como principal enfoque a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que já foi presidente da Comissão, destaca que esses assuntos devem ser tratados com muita responsabilidade para agilizar os preparativos dos megaeventos esportivos.

Ele observa que a discussão sobre esses assuntos é necessária, urgente e merece atenção especial dos parlamentares. Em vista disso, destaca a necessidade da CTD tratar dos temas de forma especial. Afonso Hamm sugere que o trabalho dos parlamentares tenha enfoque no acompanhamento e na avaliação das providências, ações e projetos compromissados, com vistas no legado que os eventos esportivos deixarão ao país. “O sucesso da Copa também poderá contribuir mudanças econômicas, sociais e culturais que nos transformem em um novo grande pólo esportivo e turístico mundial”, assinala.

De acordo com o deputado, a proposta que apresentou na reunião é que seja lançado um calendário de ações, planejamento e execução. “Temos que acompanhar o planejamento e ver se a execução que está sendo feita em tempo real. Vamos cuidar também da qualidade da execução e do legado que esses eventos vão nos deixar”, salientou.

Hamm destaca que os prazos para os preparativos estão se esgotando, já que em 2013 acontece a Copa das Confederações. “As tratativas para a Copa são de extrema relevância já que faltam aproximadamente dois anos de atuação efetiva para que o planejado seja executado e por isso temos que acelerar os trabalhos e acompanhamentos”, ressalta o deputado ao enfatizar que o Brasil não pode errar e os eventos devem ser finalizados com sucesso em todas as sedes.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, Jonas Donizette anunciou que serão retomados os Fóruns Legislativos para tratar da Copa do Mundo de 2014 nas Cidades-Sedes. Esses eventos foram instituídos na CTD, em 2009, na época em que Hamm presidiu a comissão.

Na oportunidade, também foi aprovado o requerimento de convocação para que na próxima quarta-feira, dia 23 de março, o ministro do Esporte, Orlando Silva, participe da reunião da comissão para falar sobre os cortes orçamentários no Esporte detalhar o andamento das obras para a Copa do Mundo.

Afonso Hamm finaliza salientando que a Copa do Mundo de 2014 é o pênalti que o Brasil não pode errar. “De nada adianta nós termos êxito em 11 das cidades-sedes e não termos sucesso em uma. De nada adianta dos 16 aeroportos, um não funcionar. Não temos receio, mas temos responsabilidade. É atribuição de competência nossa acompanharmos todas as etapas, esclarecer à sociedade e tomarmos as providências necessárias”, finaliza.