Os senadores e deputados do PSDB defendem que a Procuradoria-Geral da República entre com ação na Justiça para permitir a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Os parlamentares avaliam que a investigação do Ministério Público Federal sobre a evolução patrimonial do ministro, é o primeiro passo para esclarecer o caso. Nesta quinta-feira, Palocci declarou a senadores petistas que recebia taxa de sucesso dos clientes. Isso reforça, de acordo com os parlamentares do PSDB, as suspeitas contra e a necessidade de investigar seu enriquecimento.
“Não basta saber quanto ganhou o empresário Palocci. É preciso saber quanto ganharam outros envolvidos com sua empresa de consultoria graças ao tráfico de influência exercitado por ele no governo durante este período”, disse o Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias.
Os parlamentares avaliam que a investigação pela justiça ajudará a entender o fluxo financeiro da empresa do ministro. “É um fato peculiar e exótico e, por isso mesmo, a sociedade está esperando explicações. O que parece é que, no mínimo, o ministro fazia um lobby, o que pode ser considerado tráfico de influência. Enquanto não houver esclarecimentos, ficarão dúvidas no ar e questões sendo levantadas a todo momento”, disse o deputado Rui Palmeira (AL).
A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) estabelece que é crime “aceitar comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade”. Ou seja, caso comprovado o pagamento da taxa de sucesso pelo êxito de negócios intermediados com o governo, Palocci pode sofrer as penalidades previstas pela lei, como multa, perda do valor obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos) e proibição de contratar com o poder público.
“Não basta saber quanto ganhou o empresário Palocci. É preciso saber quanto ganharam outros envolvidos com sua empresa de consultoria graças ao tráfico de influência exercitado por ele no governo durante este período”, disse o Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias.
Os parlamentares avaliam que a investigação pela justiça ajudará a entender o fluxo financeiro da empresa do ministro. “É um fato peculiar e exótico e, por isso mesmo, a sociedade está esperando explicações. O que parece é que, no mínimo, o ministro fazia um lobby, o que pode ser considerado tráfico de influência. Enquanto não houver esclarecimentos, ficarão dúvidas no ar e questões sendo levantadas a todo momento”, disse o deputado Rui Palmeira (AL).
A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) estabelece que é crime “aceitar comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade”. Ou seja, caso comprovado o pagamento da taxa de sucesso pelo êxito de negócios intermediados com o governo, Palocci pode sofrer as penalidades previstas pela lei, como multa, perda do valor obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos) e proibição de contratar com o poder público.
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