O senador Aécio Neves (MG) apresentou no plenário, um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para recomposição e fortalecimento financeiro dos estados e dos municípios brasileiros. As duas propostas integram a agenda de trabalho anunciada pelo tucano em discurso feito no Senado Federal, em 6 de abril, e cumpre o compromisso assumido por ele com os prefeitos durante a campanha eleitoral de 2010.
“Esta centralização é perversa, pois, além de deixar os entes federados reféns do Poder Central, impede que os problemas vividos pelo cidadão sejam resolvidos com a agilidade e eficiência que só quem os acompanha de perto, como os Estados e Municípios, têm condição de fazer”, afirmou.
A medida permitirá melhor distribuição dos recursos arrecadados entre a Federação, hoje fortemente centralizados nas mãos da União. O resgate do equilíbrio entre municípios, estados e União, avalia o senador, deve ser uma das principais lutas da oposição. Para Aécio, o Brasil caminha para ser um estado unitário, centralizando cada vez mais receitas na União.
“A concentração de recursos nas mãos da União é resultado de duas principais ações: a concessão de isenções – muitas das vezes necessárias para socorrer ou incentivar determinado setor da economia – mas apenas de tributos que são compartilhados pela União com estados e municípios; e a segunda o aumento de alíquotas de tributos, mas apenas daqueles não compartilhados pela União com os entes federados, caso das contribuições e do imposto sobre operações financeiras (IOF). Fica o governo federal, assim, cada vez com mais recursos e os estados e municípios, a cada ano, com menores condições de fazerem jus às demandas da população e mais dependentes da União”, explicou Aécio.
“Esta centralização é perversa, pois, além de deixar os entes federados reféns do Poder Central, impede que os problemas vividos pelo cidadão sejam resolvidos com a agilidade e eficiência que só quem os acompanha de perto, como os Estados e Municípios, têm condição de fazer”, afirmou.
A medida permitirá melhor distribuição dos recursos arrecadados entre a Federação, hoje fortemente centralizados nas mãos da União. O resgate do equilíbrio entre municípios, estados e União, avalia o senador, deve ser uma das principais lutas da oposição. Para Aécio, o Brasil caminha para ser um estado unitário, centralizando cada vez mais receitas na União.
“A concentração de recursos nas mãos da União é resultado de duas principais ações: a concessão de isenções – muitas das vezes necessárias para socorrer ou incentivar determinado setor da economia – mas apenas de tributos que são compartilhados pela União com estados e municípios; e a segunda o aumento de alíquotas de tributos, mas apenas daqueles não compartilhados pela União com os entes federados, caso das contribuições e do imposto sobre operações financeiras (IOF). Fica o governo federal, assim, cada vez com mais recursos e os estados e municípios, a cada ano, com menores condições de fazerem jus às demandas da população e mais dependentes da União”, explicou Aécio.
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