Os tucanos Aécio Neves(MG), Aloysio Nunes(SP) e mais seis senadores da oposição se reuniram, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para protestar contra o excesso de medidas provisórias. “Viemos buscar a regulamentação do rito de tramitação das medidas provisórias. Um instrumento que nós entendemos como necessário para o exercício do poder executivo, mas que não pode continuar a ser usado de forma abusiva e contrariando inclusive o que diz a constituição”, disse Aécio.
Os oposicionistas querem a aprovação do relatório de Aécio Neves que modifica a Proposta de Emenda Constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) e faz limitações ao governo para a edição de MPs.
O presidente da OAB garantiu aos senadores apoio à briga contra MPs que não respeitam os preceitos de urgência e relevância, garantidos pela Constituição Federal. Ophir Cavalcante condenou também o que classificou de “contrabando de matérias legislativas” dentro de uma mesma medida provisória. Ele lembrou também o péssimo exemplo da MP da “Arvore de Natal”, que levou os senadores a abandonarem a sessão plenária na noite desta quarta(04/05).
“A OAB sempre foi uma crítica da edição indiscriminada de medidas provisórias (MPs), independentemente de governos. Não podemos admitir, dentro de uma democracia, de um regime republicano, que um Poder se sobreponha ao outro; o controle que se chama de freios e contrapesos deve existir sempre entre os Poderes, de modo que o Executivo não pode, por meio de medidas provisórias, se impor ao Legislativo”, salientou Ophir durante entrevista.
Também estavam presentes ao encontro na OAB os senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Simon (PMDB-RS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os oposicionistas querem a aprovação do relatório de Aécio Neves que modifica a Proposta de Emenda Constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) e faz limitações ao governo para a edição de MPs.
O presidente da OAB garantiu aos senadores apoio à briga contra MPs que não respeitam os preceitos de urgência e relevância, garantidos pela Constituição Federal. Ophir Cavalcante condenou também o que classificou de “contrabando de matérias legislativas” dentro de uma mesma medida provisória. Ele lembrou também o péssimo exemplo da MP da “Arvore de Natal”, que levou os senadores a abandonarem a sessão plenária na noite desta quarta(04/05).
“A OAB sempre foi uma crítica da edição indiscriminada de medidas provisórias (MPs), independentemente de governos. Não podemos admitir, dentro de uma democracia, de um regime republicano, que um Poder se sobreponha ao outro; o controle que se chama de freios e contrapesos deve existir sempre entre os Poderes, de modo que o Executivo não pode, por meio de medidas provisórias, se impor ao Legislativo”, salientou Ophir durante entrevista.
Também estavam presentes ao encontro na OAB os senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Simon (PMDB-RS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
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