O Senado Federal promoveu ontem (8), na Capital Paulista, a quarta audiência pública para discutir um novo Código Eleitoral para o país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli, que preside a Comissão de Juristas criada pelo Senado, disse que o novo código está ultrapassado. “O Código Eleitoral brasileiro é de 1965, portanto já superado em muitos aspectos e após a Constituição de 1988 várias leis foram sendo estabelecidas pelo Congresso Nacional em resoluções por parte do próprio Tribunal Superior Eleitoral”.
Toffoli afirmou que o novo código pretende trazer racionalidade para que a legislação fique condensada e o processo eleitoral que, na avaliação dele, já funciona bem no país, possa ser aperfeiçoado. O ministro disse ainda que propostas importantes deverão ser tratadas nas próximas audiências, entre elas o financiamento das campanhas, a votação em lista aberta ou fechada no Congresso Nacional e o financiamento público ou privado. “São vários temas extremamente importantes que serão debatidos nas próximas audiências públicas e, posteriormente, quando a Comissão de Juristas se reunir para elaborar o projeto e encaminhar ao senadores”.
Para elaborar o novo Código Eleitoral, o presidente do Senado, José Sarney, instituiu, no segundo semestre do ano, a Comissão de Juristas, que ao fim das audiências analisará as propostas e elaborará o ante-projeto que será entregue ao Senado. O grupo é presidido por Toffoli e tem como relator o ex-ministro do STF, Carlos Mário da Silva Velloso.
Para o advogado geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, é preciso resolver assincronias que permitem que o eleitor vote em um candidato e eleja outro. Segundo ele, a preocupação tanto com o resultado das eleições quanto com o processo de julgamento das candidaturas tem que ser resolvida no Código Eleitoral. “Aí, sim, poderemos discutir, seja no voto com lista fechada, seja com o voto distrital ou a regulamentação do financiamento dessas campanhas para evitar o abuso de poder econômico ou midiático”.
O coordenador das audiências públicas e membro da Comissão de Juristas, Cezar Britto, disse que a elaboração de um novo Código Eleitoral é importante porque a população precisa entender essas normas para conseguir exercer seu poder de escolha democrática e, por isso, deve opinar na elaboração do documento.
Geraldo Agosti Filho, advogado e também membro da Comissão de Juristas, ressaltou que as audiências ainda estão na fase de ouvir a sociedade. “Neste momento estamos ouvindo a sociedade para saber quais são as demandas. O papel da comissão agora é o de ouvir, captar sugestões para poder elaborar seu trabalho”.
A próxima audiência pública será dia 12 de novembro, em Salvador. Ao todo ocorrerão nove audiências públicas para discutir propostas para a elaboração do novo documento.
Toffoli afirmou que o novo código pretende trazer racionalidade para que a legislação fique condensada e o processo eleitoral que, na avaliação dele, já funciona bem no país, possa ser aperfeiçoado. O ministro disse ainda que propostas importantes deverão ser tratadas nas próximas audiências, entre elas o financiamento das campanhas, a votação em lista aberta ou fechada no Congresso Nacional e o financiamento público ou privado. “São vários temas extremamente importantes que serão debatidos nas próximas audiências públicas e, posteriormente, quando a Comissão de Juristas se reunir para elaborar o projeto e encaminhar ao senadores”.
Para elaborar o novo Código Eleitoral, o presidente do Senado, José Sarney, instituiu, no segundo semestre do ano, a Comissão de Juristas, que ao fim das audiências analisará as propostas e elaborará o ante-projeto que será entregue ao Senado. O grupo é presidido por Toffoli e tem como relator o ex-ministro do STF, Carlos Mário da Silva Velloso.
Para o advogado geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, é preciso resolver assincronias que permitem que o eleitor vote em um candidato e eleja outro. Segundo ele, a preocupação tanto com o resultado das eleições quanto com o processo de julgamento das candidaturas tem que ser resolvida no Código Eleitoral. “Aí, sim, poderemos discutir, seja no voto com lista fechada, seja com o voto distrital ou a regulamentação do financiamento dessas campanhas para evitar o abuso de poder econômico ou midiático”.
O coordenador das audiências públicas e membro da Comissão de Juristas, Cezar Britto, disse que a elaboração de um novo Código Eleitoral é importante porque a população precisa entender essas normas para conseguir exercer seu poder de escolha democrática e, por isso, deve opinar na elaboração do documento.
Geraldo Agosti Filho, advogado e também membro da Comissão de Juristas, ressaltou que as audiências ainda estão na fase de ouvir a sociedade. “Neste momento estamos ouvindo a sociedade para saber quais são as demandas. O papel da comissão agora é o de ouvir, captar sugestões para poder elaborar seu trabalho”.
A próxima audiência pública será dia 12 de novembro, em Salvador. Ao todo ocorrerão nove audiências públicas para discutir propostas para a elaboração do novo documento.
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