terça-feira, 23 de novembro de 2010

Brasil é omisso em relação à defesa dos direitos humanos

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), criticou a “omissão” do governo brasileiro em relação à votação, na semana passada, na Organização das Nações Unidas (ONU), de uma resolução que pedia a condenação do Irã por violações de direitos humanos e pelo tema do apedrejamento de mulheres.

Para o deputado, os direitos humanos e as liberdades (expressão, opinião e imprensa) devem ser preservados independentemente da cultura. “Quando o assunto é a violação dos direitos humanos, não existe essa história de respeitar as tradições dos países repressivos. O Brasil deveria ter uma postura firme. Ser contrário às violações”, criticou.

Aprovada na quinta-feira (18), a proposta pede o fim dos apedrejamentos e das perseguições a minorias étnicas no país, dos ataques a jornalistas e a advogados de defesa de vítimas de violações de direitos. O Brasil, no entanto, se absteve em relação à votação da resolução apresentada pelo Canadá, e co-patrocinada por 42 outros países, inclusive os Estados Unidos.

A votação aconteceu no Terceiro Comitê, que trata de assuntos de direitos humanos no âmbito da Assembleia Geral, e ainda irá para o plenário em dezembro. O Brasil já havia se manifestado contrário à adoção de sanções ao Irã, no Conselho de Segurança da ONU.

Quanto aos direitos humanos, segundo Emanuel Fernandes, o governo brasileiro recorre a uma invenção do general Ernesto Geisel: “A ideia de democracia relativa”. “Para cada País, o PT vê os direitos humanos de forma distinta. Assim, o partido adota a postura dos direitos humanos relativos, arranhando a imagem do Brasil”, disse.

A resolução tem como objetivo ainda evitar medidas contrárias à vida. Isso porque o governo de Mahmoud Ahmadinejad condenou a iraniana Sakineh Ashtiani, em 2006, por suposto adultério. Primeiro, Sakineh recebeu 99 chibatadas. Depois, a condenação foi convertida à morte por apedrejamento. O caso chamou a atenção da comunidade internacional.

Por pressão mundial, a sentença de apedrejamento foi suspensa, mas ainda pode ser retomada pela Justiça. Sakineh continua condenada à morte, mas por enforcamento. As Nações Unidas ainda tentam convencer o Irã a reverter a sentença

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