O deputado Michel Temer (PMDB-SP) disse ontem (9) que deixará para renunciar à presidência da Câmara dos Deputados um pouco antes de ser diplomado vice-presidente da República. A diplomação para o novo cargo está prevista para o dia 17 de dezembro. A estratégia é para evitar que haja uma eleição para escolha de um substituto que teria o mandato válido somente até 31 de janeiro. Depois disso, haveria outra eleição com o início da sessão legislativa de 2011, no dia 15 de fevereiro.
Temer acredita que, como o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, sua saída poucos dias antes não atrapalharia o andamento dos trabalhos legislativos. Até dezembro, a Câmara concentrará suas votações nas medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. Atualmente, 12 MPs trancam a pauta, mas, até o final de novembro, outras cinco também estarão na mesma condição. A previsão, segundo ele, é votar até amanhã (10) de três a quatro MPs.
O presidente da Câmara também defendeu a necessidade do Congresso Nacional aprovar ainda este ano o Orçamento Geral da União para o ano que vem. “É importante votar o Orçamento para que tenhamos um Orçamento já aprovado para o novo governo”.
Também está programada a votação, ainda este ano, do projeto de lei que cria o Fundo Social e o sistema de partilha na exploração do pré-sal. O projeto está com urgência constitucional e impede a votação de outras matérias, exceto MPs e propostas de emenda à Constituição (PECs).
Temer acredita que, como o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, sua saída poucos dias antes não atrapalharia o andamento dos trabalhos legislativos. Até dezembro, a Câmara concentrará suas votações nas medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. Atualmente, 12 MPs trancam a pauta, mas, até o final de novembro, outras cinco também estarão na mesma condição. A previsão, segundo ele, é votar até amanhã (10) de três a quatro MPs.
O presidente da Câmara também defendeu a necessidade do Congresso Nacional aprovar ainda este ano o Orçamento Geral da União para o ano que vem. “É importante votar o Orçamento para que tenhamos um Orçamento já aprovado para o novo governo”.
Também está programada a votação, ainda este ano, do projeto de lei que cria o Fundo Social e o sistema de partilha na exploração do pré-sal. O projeto está com urgência constitucional e impede a votação de outras matérias, exceto MPs e propostas de emenda à Constituição (PECs).
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