quinta-feira, 16 de junho de 2011

PSDB protesta contra MP que livra banqueiros de dívidas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decidiu, que vai enviar formalmente à presidente Dilma Rousseff (PT) um pedido de veto ao “jabuti” embutido na MP 517 que livra bancos falidos de pagar dívidas monstruosas, conforme denunciou a revista Veja. A reação da CAE foi deflagrada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), que classificou como gravíssimo o “presentão” garantido aos bancos Nacional, Econômico e Mercantil.

“Aquilo não foi um jabuti, mas uma tartaruga, daquelas da ilha de Gálapos. Esses bancos, no Governo FHC, faliram. Agora, o Governo Dilma pode pagar 100% do valor dos títulos podres aos seus donos”, protestou. Aloysio Nunes propôs à CAE uma audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O “jabuti” foi embutido às pressas na Câmara dos Deputados.

“A MP 517 chegou ao Senado já na véspera de perder a eficácia. Nenhum de nós teve condições de examinar essa barafunda. A oposição disse isso no plenário. E é preciso esclarecer o alcance desse jabuti, porque ele não subiu sozinho. Alguém o colocou na árvore”, enfatizou Aloysio Nunes.

De acordo com a Veja, o Banco Central agora pode apressar o fim das liquidações extrajudiciais desses bancos, que se arrastam há mais de uma década, e reduzir de maneira praticamente “automática” os créditos referentes ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) das respectivas dívidas. Mesmo que os bancos falidos não tenham regularizado débitos tributários e trabalhistas.

O Nacional, o Mercantil e o Econômico poderão, ainda, parcelar em até 180 meses o que restar dos débitos – tributários ou não. As três instituições financeiras sofreram intervenção nos anos 90 por causa de diversas irregularidades detectadas pelo Banco Central. O FCVS foi um crédito emitido pelo BC na hiperinflação dos anos 80 para cobrir prejuízos dos bancos em financiamentos de casa própria. Servia para bancar o desequilíbrio de contratos imobiliários, causados pelo aumento desenfreado dos preços.

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