Apesar de aprovada por especialistas das áreas jurídica e de saúde, a proposta do novo secretário nacional de Políticas sobre Drogas , Pedro Abramovay, de acabar com a pena de prisão para traficantes tidos de pequeno porte e sem vínculo com o crime organizado enfrentará resistência no Congresso. Parlamentares da oposição e até da base governista veem com reservas a proposta. Abramovay defende a pena alternativa para traficantes que vendem pequenas quantidades de drogas para manter o próprio vício; o objetivo da medida é reduzir a superlotação dos presídios por detentos sem antecedentes criminais, e evitar que os pequenos traficantes, na cadeia, sejam cooptados pelo crime organizado. " Uso de drogas é problema de saúde pública, você não tem que tratar com o direito penal ".
Diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da Uerj, a psicanalista Ivone Ponczek diz que a medida pode ser pensada para o caso entre usuário e traficante. "Para o usuário, foi fundamental ele ter passado a receber penas alternativas (desde a lei 11.343/2006). Já nesse caso intermediário, é preciso definir o que entra e o que não entra nele; por exemplo, qual o grau de dependência da pessoa que cometeu o delito, para saber se é uma dependência suficiente para isso. Por isso é que, para essa medida dar certo, é preciso que a Justiça se articule com a saúde. O juiz tem de ter o suporte de equipe de saúde", diz.
Integrante da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, a psicóloga Andréa Costa Dias acompanhou por 12 anos o tratamento de 131 usuários de crack, e a maioria havia cometido delitos para financiar a compra da droga. Para Andréa, a lei nivela a punição para grandes e pequenos traficantes, quando muitos precisam de tratamento. No Congresso, porém, há resistências. O deputado João Almeida, líder do PSDB na Câmara, diz que a distinção entre usuário e traficante estabelecida na lei já é suficiente. Fernando Francischini (PSDB-PR), delegado da Polícia Federal licenciado, já avisou que vota contra qualquer proposta de abrandamento da pena para qualquer pessoa que, de algum modo, tenta tirar lucro do comércio de drogas. Para ele, o fim da prisão para pequenos traficantes poderia ter o mesmo efeito da despenalização de menores de idade, que passaram a ser arregimentados por quadrilhas. "Vai incentivar a criação de redes de pequenos traficantes", aponta.
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