Na votação do projeto que reajusta o salário mínimo, no plenário do Senado, na noite de quarta-feira (23/02), a bancada do PSDB se uniu em defesa da aprovação das emendas apresentadas pelo partido, principalmente a que aumenta o salário mínimo para R$ 600,00 e a que suprime do projeto o artigo que define a fixação do reajuste do mínimo por decreto.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), argumentou que seria possível pagar os R$600,00 se o governo cortasse R$11,5 bilhões em despesas correntes, sem afetar os compromissos sociais e os investimentos produtivos: “Nós não temos dúvidas de que o Governo necessita realizar um rigoroso ajuste fiscal, mas não se faz ajuste fiscal colocando o braço longo com a mão grande no bolso do trabalhador brasileiro”.
Segundo Alvaro Dias, o governo aprovou, recentemente, uma medida provisória que autoriza a transferência de R$90 bilhões para o BNDES financiar grandes empreiteiras com juros subsidiados. “Como é possível subsidiar juros e não é possível oferecer R$17 bilhões a mais para pagar um salário que corresponda a um ganho real, que nos últimos 16 anos foi realidade! O salário oferecido pelo governo sequer repõe as perdas inflacionárias do período. É uma marca negativa, é um retrocesso. Isso não pode ser ignorado. Um salário mínimo maior energiza a economia do País: significa mais renda e mais receita pública. Já a imposição do reajuste por decreto é uma violência à Constituição e às prerrogativas do Congresso”, argumentou Alvaro Dias no encaminhamento da votação.
O líder também defendeu as outras emendas apresentadas pelo partido: a que contempla os aposentados que recebem além do salário mínimo e a que exclui o art. 6º do projeto, já que, segundo o senador, o artigo foi utilizado como artifício para furar a fila das medidas provisórias na Câmara dos Deputados. “O art. 6º trata de legislação penal tributária. Nada a ver com fixação do salário mínimo. Se esse artigo fosse lei nos Estados Unidos, o Al Capone não seria preso”, disse
“O povo brasileiro não ficará sem voz nesta Casa”, diz Mário Couto
O senador Mário Couto (PSDB/PA) também fez questão de argumentar a favor das emendas do PSDB e disse, durante a votação, ser impossível explicar para o povo brasileiro que a decisão do reajuste do salário mínimo estará na mão de uma única pessoa, a da presidente da República. “Estou revoltado com a tentativa do governo de não querer mais discutir com o Congresso. Foram anos de ditadura nesse País e agora querem calar a voz dos representantes do povo brasileiro nesta Casa! Isso criará raízes da ditadura no Senado”, avaliou.
Mário Couto mostrou no plenário uma foto, do ano de 2000, quando deputados do PT como Aloizio Mercadante, Antonio Palocci, José Dirceu e Ricardo Berzoini ridicularizaram o reajuste do mínimo de 10,6% proposto pelo governo Fernando Henrique. “O nome de cada um dos senadores que votou contra o trabalhador brasileiro ficará registrado. Nada melhor do que o tempo para nos dizer quem engana o Brasil”, afirmou.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), argumentou que seria possível pagar os R$600,00 se o governo cortasse R$11,5 bilhões em despesas correntes, sem afetar os compromissos sociais e os investimentos produtivos: “Nós não temos dúvidas de que o Governo necessita realizar um rigoroso ajuste fiscal, mas não se faz ajuste fiscal colocando o braço longo com a mão grande no bolso do trabalhador brasileiro”.
Segundo Alvaro Dias, o governo aprovou, recentemente, uma medida provisória que autoriza a transferência de R$90 bilhões para o BNDES financiar grandes empreiteiras com juros subsidiados. “Como é possível subsidiar juros e não é possível oferecer R$17 bilhões a mais para pagar um salário que corresponda a um ganho real, que nos últimos 16 anos foi realidade! O salário oferecido pelo governo sequer repõe as perdas inflacionárias do período. É uma marca negativa, é um retrocesso. Isso não pode ser ignorado. Um salário mínimo maior energiza a economia do País: significa mais renda e mais receita pública. Já a imposição do reajuste por decreto é uma violência à Constituição e às prerrogativas do Congresso”, argumentou Alvaro Dias no encaminhamento da votação.
O líder também defendeu as outras emendas apresentadas pelo partido: a que contempla os aposentados que recebem além do salário mínimo e a que exclui o art. 6º do projeto, já que, segundo o senador, o artigo foi utilizado como artifício para furar a fila das medidas provisórias na Câmara dos Deputados. “O art. 6º trata de legislação penal tributária. Nada a ver com fixação do salário mínimo. Se esse artigo fosse lei nos Estados Unidos, o Al Capone não seria preso”, disse
“O povo brasileiro não ficará sem voz nesta Casa”, diz Mário Couto
O senador Mário Couto (PSDB/PA) também fez questão de argumentar a favor das emendas do PSDB e disse, durante a votação, ser impossível explicar para o povo brasileiro que a decisão do reajuste do salário mínimo estará na mão de uma única pessoa, a da presidente da República. “Estou revoltado com a tentativa do governo de não querer mais discutir com o Congresso. Foram anos de ditadura nesse País e agora querem calar a voz dos representantes do povo brasileiro nesta Casa! Isso criará raízes da ditadura no Senado”, avaliou.
Mário Couto mostrou no plenário uma foto, do ano de 2000, quando deputados do PT como Aloizio Mercadante, Antonio Palocci, José Dirceu e Ricardo Berzoini ridicularizaram o reajuste do mínimo de 10,6% proposto pelo governo Fernando Henrique. “O nome de cada um dos senadores que votou contra o trabalhador brasileiro ficará registrado. Nada melhor do que o tempo para nos dizer quem engana o Brasil”, afirmou.
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