O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta segunda-feira (22) duas propostas de alteração na Resolução n. 5/2006, que determina que promotores que ingressaram no MP depois de 1988 não podem exercer cargos públicos. É o caso do recém-nomeado secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o promotor Almiro Sena. As propostas dos conselheiros Cláudia Chagas e Cláudio Barros serão analisadas num prazo de 15 dias e podem significar a completa revogação da Resolução nº 5 do CNMP.
Em nota divulgada pelo Ministério Público Estadual, o procurador-geral de justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva cantou vitória na alteração da resolução. “O encaminhamento do Coselho Nacional do Ministério Público repercutiu entre os procuradores-gerais como a mais importante vitória estratégica do Ministério Público dos últimos tempos”, disse.
A Bahia, juntamente com outros sete estados, informou ao CNMP a autorização do afastamento de membros do Ministério Público para o exercício de cargos fora da instituição. São eles: Pará, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão.
Em nota divulgada pelo Ministério Público Estadual, o procurador-geral de justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva cantou vitória na alteração da resolução. “O encaminhamento do Coselho Nacional do Ministério Público repercutiu entre os procuradores-gerais como a mais importante vitória estratégica do Ministério Público dos últimos tempos”, disse.
A Bahia, juntamente com outros sete estados, informou ao CNMP a autorização do afastamento de membros do Ministério Público para o exercício de cargos fora da instituição. São eles: Pará, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão.
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