A paralisação das clínicas particulares não filantrópicas, que estão desde a última segunda-feira (24) sem atender pacientes dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), foi alvo de severas críticas por parte da promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público estadual (MP-Ba), Itana Viana. A promotora esteve na tarde desta quarta-feira (26) no programa Metrópole Serviço, da Rádio Metrópole.
Segundo a representante do MP-Ba, as clínicas sequer possuem contrato com a prefeitura de Salvador para prestar serviços na área de saúde e, portanto, não têm qualquer motivo para reclamar.
“Não entendi essa paralisação. As clínicas privadas não são contratualizadas, não foram licitadas, e existe um inquérito civil no Ministério Público apurando para obrigar que isso se corrija. É uma escolha pessoal sem qualquer seleção e completamente ilegal”, pontuou.
A promotora questionou ainda o motivo pelo qual a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde (AHSEB) justificou a suspensão dos serviços. “Eles estão paralisados baseados em que? Qual o contrato que existe que o município não estaria respeitando? Não consigo entender. Há mais de um ano pedimos esse contrato e eles não existem. A população está desassistida em cima de algo que é ilegal. Isso é muito estranho”.
Outro ponto de crítica foi o funcionamento das clínicas, que muitas vezes não correspondiam ao valor que recebiam do poder público. “Clínicas que recebiam para funcionar 24 horas para o SUS e às 19h estavam fechadas. Onde estão as obrigações? Não entendo que teto é esse que eles falam. Que as clinicas apresentem os contratos para mostrar o que está inadimplente”, convocou.
A suspensão dos atendimentos será realizada até o dia 31 deste mês. Novos protestos como esse podem ocorrer nos próximos meses. Segundo o presidente da AHSEB, Marcelo Britto, a recomendação é de que os usuários do SUS procurem hospitais públicos ou unidades que não ultrapassaram o teto de repasses para que não fiquem desassistidos durante esse período.
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