Os problemas encontrados por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 11 hospitais baianos não são novos. De acordo com o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, obstáculos como a degradação dos prédios, carência de profissionais, falta de equipamentos e até mesmo de alvarás da Vigilância Sanitária se repetem desde 2008, quando o órgão também realizou uma rigorosa análise nos centros médicos baianos.
“Na época, o secretário Jorge Solla chegou a enviar uma correspondência ao TCE, dizendo que ia desenvolver um plano de ação e melhorar as condições dos hospitais, mas o que ocorreu foi justamente o contrário. A Secretária Estadual da Saúde não está fazendo aquilo que era obrigação dela para que a boa assistência médica da população pudesse se realizar”, afirmou Lino.
Segundo o relator, além de não adotar medidas para resolver os problemas, o governo contribui para a ocorrência de absurdos na saúde pública, já que atrasa o repasse de verbas e obriga as organizações sociais que administram os hospitais a recorrer a empréstimos bancários.
“É uma ilegalidade extrema. Ao não pagar, a secretaria facilitar o acesso desses hospitais ao mercado privado de bancos para captação de recursos e se responsabilizar pelos juros, o que me parece que a Lei 10.028, que criminaliza esse mau uso das finanças públicas”.
Para a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, várias incoerências registradas nos hospitais ocorrem por falta de fiscalização dos serviços terceirizados, já que a auditoria foi realizada exclusivamente nas unidades médicas administradas por organizações sociais.
“Recebemos uma representação de uma clínica no interior do Bahia que estava recebendo pelo estado e pelo fundo municipal de Saúde pelo mesmo serviço, ou seja, pagamento em duplicidade. São essas situações que precisam de atenção maior”, pontuou.
A auditoria registrou problemas graves no Hospital Estadual da Criança, Hospital do Oeste, Maternidade Prof. José Maria de Magalhães Netto, Hospital São Jorge, Hospital Geral Santa Tereza, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Santo Antônio de Jesus, Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, Hospital Regional Dantas Bião, Hospital Regional de Castro Alves e Hospital Eurídice Santana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário