A proposta de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Bahia, em tramitação na Assembleia Legislativa desde a última quinta-feira, passou a tramitar ontem em regime de urgência, o que faz com que cada prazo regimental caia para 24 horas. Na prática, tratou-se apenas de um gesto de boa vontade entre as lideranças das bancadas de governo e oposição.
A expectativa inicial era de que o projeto, que prevê reajuste linear de 5,9% para o funcionalismo, fosse votado na tarde de ontem. Para tanto, os governistas compareceram em número superior aos 32 deputados necessários para a votação e havia um pedido de dispensa de formalidades regimentais assinado pelos líderes da maioria, Zé Neto (PT), da oposição, Reinaldo Braga (PR), e do bloco independente PSC/PTN, Targino Machado.
ADIAMENTO
Vários oposicionistas, no entanto, se irresignaram contra a dispensa de formalidades e ameaçaram obstruir os trabalhos. Os dois dispositivos no projeto mais criticados por eles foram o 20, que altera a lei que criou o Bahiaprev, e o 21, que propõe a estabilidade financeira para os secretários estaduais que são servidores estatutários. Foi levada em consideração também a ausência do líder da minoria, submetido a uma pequena cirurgia.
Diante do impasse, as lideranças iniciaram negociações, que, pouco antes das 18 horas, levaram ao acordo: a votação do projeto foi adiada para o próximo dia 14 (data-limite para que o reajuste entre na folha de pagamentos de março), quando apenas os líderes encaminharão, não havendo processo obstrutivo. Se a oposição ganhou tempo para discutir a matéria, permitiu a aprovação do requerimento de urgência apresentado por Zé Neto, o que torna desnecessário um novo pedido de dispensa de formalidades para votar a proposição antes dos prazos regimentais. Além disso, ficou acordado que não haverá pedido de verificação de quorum.
Ao final da sessão, o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou o deputado Mário Negromonte Júnior para relatar a matéria em plenário. Além do texto enviado pelo governador, ele analisará as quatro emendas apresentadas pelo bloco da oposição. Além da exclusão dos artigos 20 e 21, a minoria propõe reajuste de 10% escalonado em duas etapas e a criação do direito do servidor de vender 1/3 do período de férias.
A liderança governista não acena com o acolhimento das propostas diante das dificuldades que o estado enfrentará em decorrência dos cortes orçamentários feitos pela presidente Dilma Rousseff, que impacta negativamente as receitas da Bahia. A disposição dos blocos da maioria, minoria e independente é votar a proposta de reajuste no dia 14, possibilitando a inclusão do aumento salarial na folha de pagamento de março – que deve ser fechada no dia seguinte.
A expectativa inicial era de que o projeto, que prevê reajuste linear de 5,9% para o funcionalismo, fosse votado na tarde de ontem. Para tanto, os governistas compareceram em número superior aos 32 deputados necessários para a votação e havia um pedido de dispensa de formalidades regimentais assinado pelos líderes da maioria, Zé Neto (PT), da oposição, Reinaldo Braga (PR), e do bloco independente PSC/PTN, Targino Machado.
ADIAMENTO
Vários oposicionistas, no entanto, se irresignaram contra a dispensa de formalidades e ameaçaram obstruir os trabalhos. Os dois dispositivos no projeto mais criticados por eles foram o 20, que altera a lei que criou o Bahiaprev, e o 21, que propõe a estabilidade financeira para os secretários estaduais que são servidores estatutários. Foi levada em consideração também a ausência do líder da minoria, submetido a uma pequena cirurgia.
Diante do impasse, as lideranças iniciaram negociações, que, pouco antes das 18 horas, levaram ao acordo: a votação do projeto foi adiada para o próximo dia 14 (data-limite para que o reajuste entre na folha de pagamentos de março), quando apenas os líderes encaminharão, não havendo processo obstrutivo. Se a oposição ganhou tempo para discutir a matéria, permitiu a aprovação do requerimento de urgência apresentado por Zé Neto, o que torna desnecessário um novo pedido de dispensa de formalidades para votar a proposição antes dos prazos regimentais. Além disso, ficou acordado que não haverá pedido de verificação de quorum.
Ao final da sessão, o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou o deputado Mário Negromonte Júnior para relatar a matéria em plenário. Além do texto enviado pelo governador, ele analisará as quatro emendas apresentadas pelo bloco da oposição. Além da exclusão dos artigos 20 e 21, a minoria propõe reajuste de 10% escalonado em duas etapas e a criação do direito do servidor de vender 1/3 do período de férias.
A liderança governista não acena com o acolhimento das propostas diante das dificuldades que o estado enfrentará em decorrência dos cortes orçamentários feitos pela presidente Dilma Rousseff, que impacta negativamente as receitas da Bahia. A disposição dos blocos da maioria, minoria e independente é votar a proposta de reajuste no dia 14, possibilitando a inclusão do aumento salarial na folha de pagamento de março – que deve ser fechada no dia seguinte.
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