O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) alerta para as consequências do decreto assinado pelo ex-presidente Lula, em seu último dia de governo, cancelando R$ 18 bilhões de restos a pagar dos anos 2007 a 2010. A decisão atingirá emendas parlamentares empenhadas e que ainda não foram pagas. Prefeituras afirmam que podem falir se os restos a pagar perderem a validade em 30 de abril.
O problema abriu crise no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada em 21.03, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, admitiu inúmeras dificuldades caso o governo não encontre solução.
A revelação do ministro desagradou ministérios, como o do Planejamento e da Fazenda. A própria Presidente, informa hoje a coluna Painel, da Folha de São Paulo, preferia que o ministro não tivesse alertado para a questão.
Coordenador da bancada do PSDB na elaboração do Orçamento 2011, o deputado acredita que a alternativa mais viável para o decreto seria cancelar os restos a pagar apenas de obras ainda não iniciadas ou licitadas. Obras que já tiveram autorização para contrair gastos e que ainda não foram concluídas, não podem parar.
De acordo com Marinho, o problema é o reflexo de uma política orçamentária “frouxa” praticada pelo governo do PT. O parlamentar acredita que a situação atual pode ter sido criada propositalmente pelo ex-presidente.
“O governo parece ter criado um problema para apresentar a solução que o convém. É o que chamamos de ‘colocar o bode na sala’: cria as dificuldades, inclusive em sua própria base, para encontrar uma solução que certamente pode não contemplar o conjunto do país”, alerta.
Marinho acrescenta que a oposição tem proposto a redução gradativa de restos a pagar há anos, mas que o governo nunca aceitou.
“Esses restos se caracterizam como um verdadeiro orçamento paralelo de investimentos graças à ineficácia da gestão pública. Entendemos que essa redução deve ser feita mediante critérios que devem ser transparentes e discutidos com o Congresso”, defende.
O problema abriu crise no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada em 21.03, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, admitiu inúmeras dificuldades caso o governo não encontre solução.
A revelação do ministro desagradou ministérios, como o do Planejamento e da Fazenda. A própria Presidente, informa hoje a coluna Painel, da Folha de São Paulo, preferia que o ministro não tivesse alertado para a questão.
Coordenador da bancada do PSDB na elaboração do Orçamento 2011, o deputado acredita que a alternativa mais viável para o decreto seria cancelar os restos a pagar apenas de obras ainda não iniciadas ou licitadas. Obras que já tiveram autorização para contrair gastos e que ainda não foram concluídas, não podem parar.
De acordo com Marinho, o problema é o reflexo de uma política orçamentária “frouxa” praticada pelo governo do PT. O parlamentar acredita que a situação atual pode ter sido criada propositalmente pelo ex-presidente.
“O governo parece ter criado um problema para apresentar a solução que o convém. É o que chamamos de ‘colocar o bode na sala’: cria as dificuldades, inclusive em sua própria base, para encontrar uma solução que certamente pode não contemplar o conjunto do país”, alerta.
Marinho acrescenta que a oposição tem proposto a redução gradativa de restos a pagar há anos, mas que o governo nunca aceitou.
“Esses restos se caracterizam como um verdadeiro orçamento paralelo de investimentos graças à ineficácia da gestão pública. Entendemos que essa redução deve ser feita mediante critérios que devem ser transparentes e discutidos com o Congresso”, defende.
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