Vereador Gerson Rubronegro esclarece publicação do TCM sobre as contas do município

Amigos e Amigas de Cruz das Almas, estava lendo algumas postagens sobre a decisão do TCM em relação as contas do município  Gostaria apenas de comentar que o julgamento do TCM leva em consideração tão somente a extrapolação do limite da despesa total com pessoal. Não se trata de desvio de verba ou improbidade administrativa como ocorre com outros gestores. Para que a população tenha uma ideia do que isso significa, relembremos que em 2005, o município contava com apenas duas unidades de saúde da família sem assistência a Saúde Bucal e que representava apenas 12% de cobertura da população assistida, e, ao longo dos oito anos de governo foram implantadas mais 11 unidades de saúde da família, das quais 09 unidades com oferta de saúde bucal. Para se ter uma ideia do que isso implica na administração tomemos como exemplo as DESPESAS DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (médico, enfermeiro, dentista, técnicos de enfermagem. Auxiliar de saúde bucal, agente de serviços gerais, motorista, recepcionista), do CAPS (médico, coordenador de enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Artesã, Assistente Social, Psicóloga, Assistente Administrativo, Farmacêutico, Vigilante), do SAMU 192 (médicos, coordenador médico, enfermagem, coordenador de enfermagem, técnicos em enfermagem, motorista) não incluídas despesas com material e encargos. Isto para citar apenas a área da saúde, sem incluir o repasse a Santa Casa de Misericórdia que também impacta no índice de pessoal.

Portanto, é com muita tranquilidade que analiso esta decisão do TCM que ainda cabe recurso e onde iremos sensibilizar os doutos julgadores no sentido que é igualmente importante a atenção às pessoas não podendo ser interrompida pelo risco de se ultrapassar os limites da Lei da Responsabilidade Fiscal. Do mesmo modo, não se leva em consideração o impacto direto na redução da arrecadação do município via FPM provocada pela redução do IPI patrocinada pelo governo federal nos produtos da linha branca, nos veículos e nos materiais de construção além da elevação da faixa de isenção do IR, componentes importantes do FPM. Portanto, é com muita tranquilidade que este governo fará a defesa de seus atos junto ao Tribunal de Contas do Município de forma altaneira, digna e correta como sempre tem sido a marca indelével desta gestão.