Após uma reunião de quatro horas na tarde de sexta-feira (11), o Ministério Público Federal decidiu abrir o segundo inquérito contra a concessionária Via Bahia para apurar o cumprimento do contrato firmado com o Estado a respeito da concessão da BR-324. Além do MPF, estiveram presentes no encontro o deputado estadual Zé Neto (PT) e representantes da Via Bahia.
Segundo o site Bahianotícias, as procuradora federais Vanessa Gomes e Melina Castro decidiram que o órgão vai investigar 10 pontos do acordo feito com o governo estadual. São eles: a restauração do pavimento; a contagem de veículos por trecho; a verificação da eficácia da drenagem do asfalto; a implementação do serviço de pavimentação dos acostamentos; a padronização do serviço de tapa-buracos, que foi constatado que estava fora do padrão recomendado pelo Departamento Nacional de Transportes Terrestres (DNIT); as pistas de desaceleração próximas a postos de gasolina; o monitoramento do índice de irregularidades nas ondulações e trepidações da pista; a ocupação irregular de faixas de domínio da BR-324; o tratamento social das questões; e, por último, a implantação de defesas metálicas em pontos críticos e vulneráveis da pista. Este é o segundo inquérito aberto pelo MPF, sendo que o primeiro virou uma ação civil pública que cobra a adequação e a regularização da pista.
A Via Bahia também ficou responsável por apresentar um plano de ação com a indicação das obras que estão ou serão realizadas para atender os pontos acima citados. Este plano deverá ser entregue ao ministério em 15 dias. “O órgão federal cumpre o papel dele. Nesse momento fica claro que a Via Bahia vai ter que apresentar os investimentos que tem feito, e se tem sido feito. Que fique claro também que nós estamos acompanhando o inquérito”, afirmou Zé Neto.
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