O senador Aécio Neves (MG) convocou vereadores de todo o país para uma grande mobilização em torno da reconstrução do Pacto Federativo e defendeu que estados e municípios devem cobrar, de forma efetiva, uma repartição mais justa de recursos da União e também maior participação na definição de políticas públicas essenciais para melhorar a qualidade de vida da população.
O senador participou nesta quinta-feira do 4º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, realizado no Congresso Nacional. Durante o seminário “Capacitando os vereadores do Brasil”, Aécio assinou requerimento para instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
“Hoje vivemos a fantasia, a falácia de uma Federação. Há muito tempo deixamos de ser uma Federação de municípios e estados que compartilham efetivamente não apenas recursos, mas as decisões que dizem respeito à população que representamos. E se queremos efetivamente fazer mudanças estruturantes nesse país, temos que começar pela compreensão de que temos que refundar a Federação no Brasil”, disse o senador.
O ex-governador mineiro criticou a forte concentração de recursos públicos em poder do governo federal, lembrando que tramitam no Senado, de sua autoria, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que buscam assegurar a recuperação das perdas de estados e municípios que se avolumaram nos últimos anos.
A PEC 31 prevê a compensação financeira sempre que o governo federal conceder redução ou isenção de taxas utilizando tributos compartilhados com estados e municípios. Já o PL 222 cria um mecanismo que permite a estados e municípios receberem apoio financeiro federal sempre que o valor das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) for menor do que 13,2% (municípios) e 12,1% (estados) de toda a receita da União (Receita Corrente Líquida).
“Temos que fortalecer os municípios, pois é lá que as pessoas vivem. Como dizia Franco Montoro, o estado só deve fazer o que o município não conseguir fazer e a União só deve fazer o que o estado não conseguir realizar. Hoje, invertemos essa lógica no Brasil. A União faz tudo, e faz mal”, criticou Aécio Neves.
O senador defendeu ainda que é preciso realizar no Brasil as grandes reformas que ainda não foram feitas, como a Tributária, a Previdenciária e Trabalhista, mas ressaltou que o fortalecimento da Federação deve embasar todas elas. Aécio Neves afirmou que eventos municipalistas como o Congresso de Câmaras são fundamentais para se atingir esse objetivo.
O senador participou nesta quinta-feira do 4º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, realizado no Congresso Nacional. Durante o seminário “Capacitando os vereadores do Brasil”, Aécio assinou requerimento para instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
“Hoje vivemos a fantasia, a falácia de uma Federação. Há muito tempo deixamos de ser uma Federação de municípios e estados que compartilham efetivamente não apenas recursos, mas as decisões que dizem respeito à população que representamos. E se queremos efetivamente fazer mudanças estruturantes nesse país, temos que começar pela compreensão de que temos que refundar a Federação no Brasil”, disse o senador.
O ex-governador mineiro criticou a forte concentração de recursos públicos em poder do governo federal, lembrando que tramitam no Senado, de sua autoria, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que buscam assegurar a recuperação das perdas de estados e municípios que se avolumaram nos últimos anos.
A PEC 31 prevê a compensação financeira sempre que o governo federal conceder redução ou isenção de taxas utilizando tributos compartilhados com estados e municípios. Já o PL 222 cria um mecanismo que permite a estados e municípios receberem apoio financeiro federal sempre que o valor das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) for menor do que 13,2% (municípios) e 12,1% (estados) de toda a receita da União (Receita Corrente Líquida).
“Temos que fortalecer os municípios, pois é lá que as pessoas vivem. Como dizia Franco Montoro, o estado só deve fazer o que o município não conseguir fazer e a União só deve fazer o que o estado não conseguir realizar. Hoje, invertemos essa lógica no Brasil. A União faz tudo, e faz mal”, criticou Aécio Neves.
O senador defendeu ainda que é preciso realizar no Brasil as grandes reformas que ainda não foram feitas, como a Tributária, a Previdenciária e Trabalhista, mas ressaltou que o fortalecimento da Federação deve embasar todas elas. Aécio Neves afirmou que eventos municipalistas como o Congresso de Câmaras são fundamentais para se atingir esse objetivo.
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