Deve ser apreciada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça a emenda do Líder do PSDB, Alvaro Dias, ao PLC 178/2010, que cria cargos no INSS. Este projeto já havia sido aprovado recentemente na mesma comissão, mas por conta de seu caráter terminativo (que garante o envio da CCJ direto para a Câmara), o Líder do PSDB apresentou recurso e obteve as assinaturas necessárias para garantir que a matéria fosse apreciada também pelo Plenário do Senado.
O Projeto, além de criar 500 cargos efetivos de perito médico para o INSS, propõe também a criação de outros 624 cargos em comissão e funções gratificadas para o mesmo INSS. Ao justificar sua emenda, o senador Alvaro Dias lembrou que o governo Lula alterou portaria editada pelo governo FHC, que instituía parâmetros para que os servidores do quadro da autarquia pudessem assumir funções comissionadas, além de impor critérios claros e objetivos de desempenho e capacitação profissional. As mudanças promovidas pelo então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, incluíram como novo parâmetro de ocupações de funções de confiança no INSS critérios nitidamente fisiológicos.
“A portaria do governo Lula vincula a nomeação de servidores comissionados à sua participação em entidades comunitárias, sociais e ONGs. Esta norma deixa evidente a intenção de se inserir no projeto critério de contratação sem qualquer parâmetro objetivo, mitigando a meritocracia e a qualidade do desempenho profissional. Se aprovado com este texto, o projeto privilegiará claramente sindicalistas e filiados do PT para o preenchimento dos cargos no INSS. Aprovar esta medida da forma como está representa, em resumo, a permissão para o aparelhamento político no órgão”, disse o Líder do PSDB.
O senador Alvaro Dias afirma que cargos de confiança e funções gratificadas na administração pública não podem ser objeto de fisiologismo político. Para evitar que se permita esta prática no INSS, o Líder do PSDB reapresentou sua emenda, para suprimir o referido dispositivo da Portaria MPS nº 786, de 09 de junho de 2003, assinada pelo então ministro Berzoini.
Nenhum comentário:
Postar um comentário