A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir a versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Brito (PP-BA). A elaboração do plano, prevista na Lei 11.445/07, é regulamentada por decreto (7.217), baixado no ano passado.
O plano estabelecerá as diretrizes nacionais para a área de saneamento básico. Roberto Brito lembra que a legislação prevê que a proposta do governo deverá ser discutida por meio de consulta pública e em audiências.
Ele afirma que a discussão pública importante, pois o plano definirá a política para o setor de saneamento por 20 anos e terá impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, como abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos.
O deputado sugere que sejam convidados representantes da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
O plano estabelecerá as diretrizes nacionais para a área de saneamento básico. Roberto Brito lembra que a legislação prevê que a proposta do governo deverá ser discutida por meio de consulta pública e em audiências.
Ele afirma que a discussão pública importante, pois o plano definirá a política para o setor de saneamento por 20 anos e terá impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, como abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos.
O deputado sugere que sejam convidados representantes da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
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