Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
autoriza a partir de hoje (27) a venda de medicamentos isentos de
receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país,
ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em
área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser
organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação
pelos consumidores.
O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda
livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos
podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o
farmacêutico.”Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009,
obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do
balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a
determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70
processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis
estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
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