O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, na terça-feira (19), o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro. A relatoria imputou multa no valor de R$ 10 mil ao gestor por conta de irregularidades em processos licitatórios para a contratação de empresa terceirizada, para prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas da área de informática.
O gestor ainda pode recorrer da decisão. Segundo o TCM, a empresa apontada como vencedora do pregão 053/07 foi a Postdata Serviço e Gestão de Saúde, homologada em 29 de agosto de 2007, pelo prazo de doze meses a contar da data de assinatura do contrato no valor de R$ 11,17 milhões.
A denúncia aponta irregularidades existentes em dois pregões eletrônicos similares, além das questões levantadas pelo Sindados – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados Serviços de Informática e Similares do Estado da Bahia quanto a vícios do edital que compõe um dos procedimentos licitatórios.
Ainda segundo o TCM, a questão da terceirização não foi totalmente esclarecida, pois somente se admite a terceirização para atividade meio, o que não é o caso dos autos, revelador de atividade fim.
O gestor ainda pode recorrer da decisão. Segundo o TCM, a empresa apontada como vencedora do pregão 053/07 foi a Postdata Serviço e Gestão de Saúde, homologada em 29 de agosto de 2007, pelo prazo de doze meses a contar da data de assinatura do contrato no valor de R$ 11,17 milhões.
A denúncia aponta irregularidades existentes em dois pregões eletrônicos similares, além das questões levantadas pelo Sindados – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados Serviços de Informática e Similares do Estado da Bahia quanto a vícios do edital que compõe um dos procedimentos licitatórios.
Ainda segundo o TCM, a questão da terceirização não foi totalmente esclarecida, pois somente se admite a terceirização para atividade meio, o que não é o caso dos autos, revelador de atividade fim.
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