Primeira chamada do ProUni tem mais de 117 mil pré-selecionados

O Ministério da Educação informou ontem (28) que 117.644 estudantes foram pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Nessa etapa, ao todo, foram distribuídas 79.823 bolsas integrais e 37.821 parciais – que cobrem 50% da mensalidade.

Mais de 1 milhão de estudantes se inscreveram para disputar uma das 123 mil bolsas oferecidas para o primeiro semestre de 2011.

Os aprovados devem comparecer às instituições de ensino para onde foram selecionados até o dia 4 de fevereiro para matrícula e comprovação das informações prestadas durante as inscrições. A lista dos documentos que devem ser apresentados também está disponível no site do ProUni.

No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro. Caso ainda haja bolsas disponíveis, o MEC abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa não poderá participar da segunda seleção.

ONU apela para melhor qualidade de ambiente de trabalho a fim de evitar doenças crônicas

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou aos empresários para que proporcionem um ambiente saudável de trabalho aos funcionários. Segundo ele, 60% das doenças não transmissíveis – como câncer, diabetes, problemas respiratórios e ocorrências de acidente vascular cerebral (AVC) – podem ser evitadas quando os fatores de risco são reduzidos. O apelo dele é um alerta sobre a possibilidade de as doenças aumentarem até 2030.

Segundo Moon, as doenças crônicas são responsáveis pela morte de 35 milhões de pessoas, por ano no mundo, a maioria com menos de 70 anos. A estimativa das Nações Unidas é que até 2030, as doenças crônicas aumentem, em pelo menos 50%, nos países da África, do Oriente Médio e do Sudeste da Ásia.

"Não podemos permitir que as doenças crônicas aumentem. [Esses são alguns dos] desafios de saúde enfrentados pelos países em desenvolvimento, especialmente quando sabemos que as soluções", disse Moon, no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça).

Em setembro, a Assembleia Geral da ONU promove uma Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controle de Doenças Não transmissíveis, em Nova York. A previsão é reunir presidentes da República, primeiros-ministros e ministros para os debates, além de representantes da iniciativa privada. "É preciso ter visão política e de mobilização de recursos entre os setores, entre os ministérios e ir além das fronteiras”, disse Moon.

Índice que reajusta o aluguel sobe com mais velocidade e atinge 0,79% em janeiro

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) subiu de 0,69% em dezembro para 0,79% no mês de janeiro. A taxa calculada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) serve de base para a correção dos valores do aluguel. Nos últimos 12 meses, houve alta de 11,50%.

Esse resultado é efeito da elevação média de preços tanto no setor atacadista quanto no varejo. As altas mais expressivas ocorreram nos grupos que formam o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de 0,63% para 0,76% com destaque para o avanço de produtos agropecuários (de 1,15% para 1,27%) e industriais (de 0,44% para 0,57%). Os itens que mais pressionaram foram o café, o algodão (caroço), o milho, a laranja e a cana-de-açúcar. Já entre os que minimizaram o impacto inflacionário estão a carne bovina, o feijão, os suínos e as aves.

Além deste componente, houve aumento médio no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,92% para 1,08%. Entre as despesas das famílias que mais oneraram o orçamento estão as dos grupos educação, situação típica desta época do ano em que são realizadas as matrículas e a compra de materiais escolares; transporte, despesas diversas e saúde.

Já o terceiro componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou decréscimo com 0,37% ante 0,59%, sob influência de uma acomodação dos salários pagos na construção civil.

China efetivou pedido de US$8 mi para empresas de charutos da Bahia, diz Eduardo Salles

“A China já efetivou um pedido de US$ 8 milhões para diversas empresas produtoras de fumo de charuto na Bahia. Tão logo seja liberada a exportação, as empresas poderão cumprir o contrato e depois exportar o próprio charuto”, informou hoje o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, que se encontra em missão de trabalho no país asiático.

Salles entregou ao vice-ministro da Agricultura da China, Wei Chuanzhong, os documentos comprobatórios de que a Bahia é Estado livre do Mofo Azul, doença que afeta o fumo e que se existisse no estado impediria a exportação de fumo e de charutos. “Na reunião que tivemos com o vice-ministro chinês e cinco diretores do seu staff, agendamos uma visita das autoridades chinesas à Bahia, no mês de abril, época em que todas as fases da cultura podem ser vistas, para que eles possam comprovar que Bahia é livre do Mofo Azul e a partir daí possamos exportar os charutos e revitalizar o recôncavo”, disse Salles.

O secretário lembrou que, para a Câmara Setorial do Charuto, o maior problema enfrentado pela cultura do fumo é a questão de mercado e que a China seria a solução para reativar a cultura do produto no Recôncavo, garantindo a segurança aos atuais 12 mil empregos e gerando novos postos de trabalho

Plano de saúde reduz reembolso ao SUS

O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, que já é pouco, caiu ainda mais. Entre 2007 e 2009, passou de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões --queda de 31,7%.

Uma lei de 1998 determina que as operadoras reembolsem o SUS quando um segurado utiliza a rede pública. Para os planos, porém, a lei é inconstitucional.

A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) é a responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. Mas a própria agência reconhece que essa fiscalização precisa ser aprimorada.

Entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões --redução de 80,9%.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos R$ 2,6 bilhões_mais de R$ 500 milhões por ano. Em 2010, o orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 67 bilhões.

Os planos alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um "direito de todos". As operadoras têm recorrido à Justiça para não fazer o ressarcimento e movem uma ação de inconstitucionalidade --ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Dilma anuncia 6 mil casas para vítimas de chuvas

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (27), em cerimônia no Palácio Guanabara, a construção de 6 mil casas populares para as vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. No mesmo evento, empresários da construção civil anunciaram a doação de outras 2 mil casas para famílias afetadas pelas enchentes, que já mataram mais de 800 pessoas.

As residências oferecidas por Dilma serão construídas com subsídio federal e terão as prestações de R$ 50 pagas pelo governo do Rio. A prestação é a mesma paga por famílias que ganham até três salários mínimos integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida, informou a presidente. Além de pagar as prestações, o governo estadual ficará responsável pela doação do terreno e a construção da infraestrutura necessária, como saneamento básico.

"Para a Região Serrana, posto que os empresários estão colocando 2 mil casas, nós estamos colocando mais 6 mil casas para atender essa emergência fora do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, que é muito mais do que isso. Nós acrescentamos 6 mil casas para que essa população que perdeu o seu lar, o seu lugar de morar, tenha acesso o mais rápido possível a um novo lar", disse a presidente.

Dilma afirmou ainda que o governo federal está "atento" para tomar as medidas necessárias para a recuperação das áreas afetadas pelas chuvas e o resgate de vítimas.

"O que nós pretendemos é diminuir a dor dessas famílias. Estamos atentos a tomar todas as providências necessárias para o resgate da população naquela localidade", afirmou. Além de colocar homens da Defesa Civil à disposição, o governo federal destinou R$ 100 milhões para oito municípios atingidos pelas chuvas no Rio de Janeiro. Também foram liberados neste mês até dez salários mínimos (R$ 5,4 mil) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas das enchentes e desabamentos.

Deputado ameaça petistas após denúncias de tráfico de infuência

Pressionado diante das denúncias de tráfico de influência em Furnas , que atribui a integrantes do aliado PT, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a ameaçar petistas e até o antigo aliado e companheiro de partido Anthony Garotinho, ex-governador e deputado federal eleito. Em mensagens no Twitter, referindo-se à série de reportagens publicadas no jornal O GLOBO desde segunda-feira (24), Cunha fez ameaças até a Valter Cardeal, diretor de Engenharia e Planejamento da Eletrobras e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff. "Precisamos trabalhar para que haja harmonia e refletir o papel das empresas públicas", disse. "Os petistas que plantaram isso são os mesmos que atacam a imprensa e já foram vítmas de difamações", escreveu, emendando, em tom de ameaça: "É impressionante o instinto suicida desses caras. Quem não se lembra dos aloprados?? Quem com ferro fere com ferro será ferido", escreveu, referindo-se ao escândalo em que petistas foram presos com mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo para comprar um dossiê forjado contra tucanos. Até hoje, cinco anos depois, a Polícia Federal não descobriu a origem do dinheiro.

Cunha afirmou ainda que os documentos que denunciam sua suposta ingerência em Furnas foram feitos por "aqueles que queriam fazer campanha com dossiês e felizmente não conseguiram". Ao comentar reportagem publicada nesta quinta-feira que trata do pagamento feito por Furnas de R$ 73 milhões a mais por ações vendidas por empresários ligados a ele , o peemedebista afirmou que o negócio foi validado pelo Conselho de Administração da estatal. "Aliás pelo que sei os presidentes do conselho foram o Cardeal e o Flavio Decat, um dos dois aprovou as transações. Aprovariam se fosse isto??", escreveu, referindo-se a Valter Cardeal, que chegou a assumir interinamente a presidência da Eletrobras no governo Lula, por indicação de Dilma, e também a Flavio Decat, cotado para assumir o comando da estatal.

Ele mandou ainda um recado para o ex-governador Anthony Garotinho: "Vai ser muito proveitoso detalharmos todas as reuniões que tivemos juntos. Contribuiria e muito para o nosso país". Os dois já foram aliados, mas romperam recentemente. Em sua página, Cunha afirmou que não tem ligações com Lúcio Bolonha Funaro, doleiro que se apresenta como representante da Gallway, que integra a Companhia Energética Serra da Carioca II, favorecida pelo negócio. Negou ainda, em tom de ironia, ter participação da transação: "Nao sei quem e Serra da Carioca, Galway, Serra do Facao e qualquer serra que nao seja ponto turistico". O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, perguntado nesta quinta-feira sobre as ameaças de Cunha, respondeu com ironia: "Quando ele tiver mais de dez mil seguidores no Twitter, eu respondo a ele".

Advogado-geral da União defende a permanência de Battisti no Brasil

Xará do ex-presidente Lula, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, ele já se considera fora do páreo. Adams, que próximo à sua mesa conserva uma foto de Lula e outra de Pelé, admite que o parecer enviado pela AGU ao ex-presidente recomendando a permanência de Cesare Battisti não reúne elementos concretos para provar que o ex-ativista seria perseguido na Itália.

Há apenas suposições de que isso possa ocorrer, o que seria suficiente para rejeitar a extradição. Em entrevista ao jornal O GLOBO, Adams também critica a Lei da Ficha Limpa. Ele diz que, se fosse ministro do STF, teria liberado a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado.

Novos secretários tomam posse nesta sexta-feira (28)

Os quatro novos secretários anunciados esta semana assinam, nesta sexta-feira (28), às 10h30, na sala de reunião da Governadoria (CAB), o termo de posse na presença do governador Jaques Wagner.

São eles: Almiro Sena, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Carlos Brasileiro, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Carlos Costa, da Indústria Naval e Portuária, e Wilson Brito, que deixou a pasta da Infraestrutura para assumir a de Desenvolvimento e Integração Regional.

Trens do Subúrbio voltam a funcionar na segunda-feira (31)

Os trens do subúrbio ferroviário voltam a funcionar normalmente na próxima segunda-feira (31). Uma reunião, que aconteceu na quinta-feira (27), ocorreu logo após um grupo formado por moradores do subúrbio e membros do Sindferro realizarem um ato público na praça municipal com a intenção de entregar uma carta contendo reivindicações de melhorias para o transporte ferroviário. De acordo com informações do jornal A TARDE, a carta não foi entregue porque os líderes comunitários, que eram responsáveis pela execução da mesma, não tiveram autorização para participar da reunião. Segundo secretário do Sindferro, Jobens Ferreira, os representantes da prefeitura afirmaram que há um interesse também por parte da administração municipal de que o quadro funcional da CTS volte a ser gerido pelo governo federal, conforme requer os ferroviários.

Greve

Os trens estavam paralisados há mais de 50 dias, devido à greve dos ferroviários, finalizada na quarta-feira (26), após o recebimento dos salários e tíquetes refeição que estavam em atraso. Entretanto, apesar dos trabalhadores retornarem aos seus postos de serviço, os trens continuaram parados, já que a via ferroviária encontrava-se sem condições de tráfego. A prefeitura informou que a limpeza das vias, com a retirada de lixo e mato alto já está sendo realizada pelos funcionários da Limpurb. Além disso, segundo a prefeitura, os funcionários terceirizados que fazem a limpeza das estações ferroviárias terão o pagamento dos seus salários regularizados nesta sexta-feira (28).

Secretária nacional de Políticas sobre Drogas é acusada de improbidade

A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens". A produção da cartilha custou R$ 87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária. Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay , que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens.

Na ação principal, em tramitação na 5ª Vara Federal em Brasília, três procuradores acusam Paulina de fazer uma operação triangular com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese) para contratar Beatriz sem chamar a atenção da fiscalização. Pela ação, quando ainda era diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, em 2003, Paulina autorizou a contratação da Fepese, sem licitação. Depois, a Fepese contratou os serviços de Beatriz, também sem licitação. "Tem-se fortes indicativos de que houve direcionamento da subcontratação por parte da senhora Paulina do Carmo Arruda Duarte em favor de sua orientadora de mestrado", escreveram os procuradores. Para aprofundar a apuração, o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Paulina e da professora. Na ação, também figuram como acusados o ex-secretário de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Uchôa e o presidente da Fepese, Ermes Tadeu Zapelini, entre outros. Na fase que precedeu a assinatura do convênio com a Fepese, Paulina tentou explicar a dispensa de licitação. "A indicação da Fepese para a execução deste projeto deu-se pelo fato de que aquela entidade conta com, dentre outras atribuições, o apoio a divulgação de produção técnica, sócioeconômica, científica e social nos mais diversos campos", escreveu a secretária.

Radialista é preso por tentar extorquir o deputado Marcos Medrado

Um radialista foi preso na noite de quarta-feira (26) por tentar extorquir o deputado federal baiano Marcos Medrado (PDT). Segundo informações de agentes da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes, Ivan Carlos de Oliveira Silva, de 48 anos, foi preso nas proximidades do Aeroclube, na Boca do Rio. Ele teria tentando extorquir o deputado e um dos diretores da Radio Nova Salvador FM, cobrando o valor de R$ 220 mil reais para não divulgar documentos que os incriminariam, assim como a outros membros da direção.

A denúncia partiu de funcionários da Rádio, onde o acusado trabalhou até o final do ano passado. Agentes da polícia armaram um esquema para que o chantagista fosse preso em flagrante por extorsão. Ele está sendo ouvido pela delegada titular da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes, Joana Angélica Santos. Ivan Carlos permanecerá detido à disposição da Justiça.

Ministro da Justiça quer integrar polícias de todo o Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve reunido com o governador Jaques Wagner nesta quarta-feira (26) em Salvador para debater a construção de uma aliança entre os governos estaduais e federal no enfrentamento à violência e ao crime organizado.

A proposta de Cardozo é integrar as polícias de todo o Brasil e expandir para outros estados programas que deram certo como a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Rio de Janeiro, e o Pacto pela Vida, de Pernambuco.

Serão feitos investimentos na Bahia, embora valores e prazos não estejam definidos. O ministro já esteve reunido com os governadores e secretários de segurança pública de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A partir dessas reuniões, será definida uma proposta sobre o assunto para ser apresentada à presidente Dilma Rousseff.

Furnas pagou R$ 73 mi pelos mesmos lotes de ações vendidas a empresários

Após abrir mão do direito de preferência na compra de um lote de ações da empresa Oliveira Trust Servicer, Furnas Centrais Elétricas pagou pelos mesmos papéis, menos de oito meses depois, R$ 73 milhões acima do valor original. O negócio, ocorrido entre dezembro de 2007 e julho de 2008, favoreceu a Companhia Energética Serra da Carioca II, que pertence ao grupo Gallway. Um dos seus diretores, na época, era o ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj Lutero de Castro Cardoso. Outro nome conhecido no grupo é o do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que se apresenta em negócios como representante da Gallway.


Lutero e Funaro têm ligações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem é atribuída a indicação do então presidente de Furnas, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde , no período da transação. Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003.

O negócio com a Oliveira Trust, registrado em atas de reunião de diretoria obtidas pelo jornal O GLOBO, envolveu a alteração da sociedade montada para construir e explorar a usina hidrelétrica de Serra do Facão, em Goiás. A primeira ata, de 4 de dezembro de 2007, registra a renúncia, por Furnas, ao direito de aquisição da participação da Oliveira Trust, que estava previsto no acordo dos acionistas. Já a ata de 9 de janeiro de 2008 informa a compra do lote pela Companhia Energética Serra da Carioca II, do grupo Gallway (cuja origem é o paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas), por um valor total aportado de R$ 6,96 milhões.

Aperto fiscal pode dificultar aprovação dos 31% de reajuste dos servidores do Judiciário

A política de contenção de gastos da presidenta Dilma Rousseff deve afetar pouco as verbas destinadas ao Judiciário em 2011, uma vez que o orçamento não tem sobras e é feito com base na execução do ano anterior. Entretanto, a austeridade fiscal pode dificultar a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário, pleiteada desde 2009 por meio de um projeto de lei.

Em sua primeira entrevista após assumir o Ministério do Planejamento, a chefe da pasta, Miriam Belchior, afirmou que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria “bastante significativo”. Seu antecessor, hoje ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a classificar a demanda como “delirante”.

Apesar de o impacto anual estimado continuar em R$ 7 bilhões, técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, diferentemente do que já foi divulgado, a porcentagem do reajuste é de aproximadamente 31%. “O índice de 56% não é linear, pois não incide sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão, das funções comissionadas, e sobre as vantagens pessoais decorrentes da incorporação de quintos, congeladas após serem extintas em 1998 pelo FHC [ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]”, explica o diretor do STF, Alcides Diniz.

Segundo Diniz, o presidente do STF, Cezar Peluso, ainda não conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o reajuste, mas uma reunião deve ser agendada para fevereiro. Ele afirma que, assim como nas negociações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Peluso admite escalonar o aumento. Entretanto, ele só aceitará que os vencimentos se tornem subsídios (salário recebido em apenas uma parcela) se houver uma política nacional que instale o sistema nos Três Poderes.

No ano passado, servidores do Judiciário entraram em greve pelo aumento salarial, mas o governo argumentou que ele não poderia ser concedido em 2010 porque não havia previsão no Orçamento. Em julho do ano passado, Lula também teria afirmado a Peluso e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que o debate sobre o reajuste ficaria para depois das eleições, uma vez que ele queria discutir o impacto da medida com seu sucessor.

Dilma aceita negociar salário mínimo mais alto

A presidente Dilma Rousseff quer adiar as negociações sobre o salário mínimo para o início dos trabalhos do Congresso, mas já orientou sua equipe a aceitar um valor de, no máximo, R$ 550. Acima desse número, Dilma vai alertar a base aliada de que os cortes no Orçamento terão de ser elevados, afetando ainda mais os investimentos de interesse de seus ministros e de seus partidos. Na reunião de hoje com as centrais sindicais, a presidente recomendou ao ministro Gilberto Carvalho que não avance em negociações sobre o valor até aqui definido pelo governo, em R$ 545.

A estratégia é não ceder no primeiro momento, alertando os sindicalistas que qualquer reajuste acima dos R$ 545 terá de ser descontado do que será concedido em 2012. Ou seja, Dilma até topa subir sua proposta para R$ 550, valor que só deve ser oficializado durante as negociações no Congresso, mas desde que seja incluída na votação uma regra fixando a antecipação de parte do reajuste de 2012. Além do salário mínimo, a presidente vai acenar aos sindicalistas que aceita reajustar em 6,46% a tabela do Imposto de Renda, desde que desistam da proposta de reajustar o mínimo para R$ 580.

Quanto ao reajuste de 10% para os aposentados que ganham acima do mínimo, Dilma já decidiu que não fará concessões e vai reajustar esses benefícios com base na inflação de 2010 (6,46%). Dilma vai insistir com as centrais sindicais que deseja manter a regra atual de reajuste do mínimo, que prevê a correção com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a variação da inflação. Assim, o valor de 2011 não teria reajuste real, já que a economia não cresceu em 2009, ano da crise global.

Ela, porém, quer fixar na regra o mecanismo que permitiria antecipar reajustes de anos seguintes. Em 2012, a previsão é de um aumento na casa de 13%, com uma inflação esperada em 2011 acima de 5% e um crescimento do PIB em 2010 superior a 7%. Com isso, espera atender o pedido dos sindicalistas por um aumento real do mínimo e diluir o impacto do reajuste mais elevado previsto para o segundo ano de seu governo. Dilma encomendou à sua equipe estudos sobre o impacto do reajuste do mínimo e do IR nas contas públicas, que podem ser apresentados hoje aos sindicalistas durante a reunião no Planalto.

FHC: País retrocedeu na agenda dos direitos humanos

A política externa brasileira é “improvisada” e está guiada mais pela promoção do “prestígio de alguns do que dos interesses nacionais do País”. A afirmação é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em entrevista ao Estado, acusou a política externa do governo Lula de ter distanciado o Brasil de uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Agora, cobra da presidente Dilma Rousseff que seja “consequente” com as declarações de que vai pôr os direitos humanos no centro de sua agenda. Para Fernando Henrique, o Brasil foi “ingênuo” ao lidar com o Irã.

Leia na íntegra a entrevista:

A presidente Dilma afirmou que Brasil errou com voto sobre o Irã na ONU que tratava de lapidação, em que o governo Lula se absteve. É sinal de mudança?

Gostei da declaração da Dilma de que ela não aceita a lapidação. Ela falou algo que era verdadeiro. São direitos universais. Não pode haver concessão. O problema é que agora vamos ver se o governo vai ser mesmo consequente com isso e com essa postura.

O que é ter politica externa consequente com direitos humanos?

Apesar de ter uma posição econômica e até política de aproximação com um país, ser consequente com direitos humanos é dizer: “com isso aí eu não concordo”. Não implica romper com ninguém nem fazer uma politica de bloqueio. É acreditar que direitos humanos são valores universais.

O Brasil foi consequente com a agenda de direitos humanos durante os últimos oito anos?

O Brasil retrocedeu na agenda dos direitos humanos, assim como havia retrocedido na questão do meio ambiente e de não aceitar metas de limitação de emissões. Agora, na parte ambiental, o governo recuperou uma posição mais positiva. Mas na questão dos direitos humanos retrocedeu e até agora não vi nada novo ainda.

Parte da agenda de direitos humanos com o Irã está intimamente ligada à questão nuclear. Como equilibrar esses dois pilares da agenda?

A questão nuclear é complicada. O Brasil sempre teve uma posição favorável à pesquisa. Não pode nem cogitar fazer bomba atômica. Mas estamos entrando em um momento delicado no cenário internacional. Há um aumento de usinas nucleares no mundo. Ninguém discute isso e não está resolvido. Precisamos passar para um debate mais amplo. Enquanto o Irã defender a autonomia da pesquisa, temos de estar de acordo. Pois queremos a mesma coisa. Mas se se trata de fazer uma bomba, temos de estar contra. É um crime contra a humanidade. No caso do Irã, o governo do Brasil alega que teve sinal de Obama para mediar um acordo nuclear. Os americanos dizem que não. O que não dá para entender de nenhuma forma é Lula levantar a mão de Ahmadinejad. Isso foi glorificar a pessoa que nega o Holocausto. Como não há o Holocausto?

Hillary Clinton disse que Brasil foi ingênuo com o Irã. O sr. concorda?

Acredito que fomos muito ingênuos. No mínimo achando que estávamos fazendo um papel bom e positivo. Mas o que vemos é que o resultado foi negativo. Pelo menos para o Brasil. O que vimos foi uma redução das chances do Brasil de participar de tais negociações depois do que ocorreu. Foi um passo audacioso. Mas não temos alavancagem para jogar aquele jogo. O Brasil precisa fazer um pouco mais do que a China faz. A China só se move em termos de interesse nacional restrito. Quando seu interesse está em jogo e ela tem meios de fazer valer sua palavra, então entra em campo. Nós opinamos um pouco demais. É mais uma questão da promoção do prestigio de alguns que do interesse nacional. Buscam o prestígio da diplomacia, do presidente, da ideia de um Brasil potência. No Oriente Médio, temos de falar de direitos humanos. Essa é a nossa linguagem. Não a linguagem de que eu tenho o poder de mudar as regras do jogo lá. É muito complicado mexer com essa região. Mexe com interesses imensos, com a cultura. Para o Brasil jogar, teria de estar mais preparado. Foi arriscado e mostrou improvisação. Foi um gol contra.

E quais podem ser as consequências para o governo Dilma?

O pior é que tudo isso distanciou o Brasil do objetivo declarado da diplomacia brasileira, que era ter um lugar no Conselho de Segurança. Atrapalhou um dos objetivos da diplomacia brasileira e vai levar muito tempo para recuperar a posição em que estávamos antes. Veja a Índia, que recebeu um aval dos Estados Unidos para ter um lugar no Conselho de Segurança.

Governador Jaques Wagner anuncia mais seis secretários

O governador Jaques Wagner anunciou o nome de mais seis secretários, para seu segundo mandato, no final da tarde de terça-feira (25). Com isso, chegam a 21 as pastas com titulares confirmados. Agora, enfim, falta definir os nomes dos secretários para as áreas da Promoção da Igualdade (Sepromi), Relações Institucionais (Serin) e Ciência e Tecnologia (Secti).

Quem entra:

Carlos Brasileiro - Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes);

Almiro Sena - Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)

Carlos Costa - Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária (Seinp).

Quem continua:

James Correia - Indústria, Comércio e Mineração, e da Agricultura

Eduardo Salles - Irrigação e Reforma Agrária

Wilson Brito - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

Legislativo paulista só trabalhou dois meses desde julho do ano passado

O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, período em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleições. Na prática, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho. Neste período, em que estão incluídos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhões.

O levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo considera salários dos parlamentares e seus assessores, auxílio-moradia e verba de gabinete. Do início do segundo semestre até 19 de outubro, a Casa não votou nenhum projeto. Nesse período, o Legislativo funcionou à base de sessões com discursos de raros parlamentares. Até dezembro, a aprovação de projetos se deu por acordo, sem debate. As nove votações nominais em plenário foram concentradas entre 8 e 22 de dezembro. No segundo semestre de 2009, houve 29 votações

Força Sindical chama proposta de Dilma de "nefasta"

A Força Sindical classificou de "nefasta" a proposta do governo de reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011, pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), em troca de um acordo para estabelecer o salário mínimo no valor de R$ 545. A informação foi publicada na edição do GLOBO desta segunda-feira . Em nota divulgada hoje, a entidade diz que irá insistir em suas três propostas: reajuste de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do imposto de renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional. "Entendemos que elas ( as propostas) são essenciais para ajudar o país a crescer, distribuir renda e erradicar a miséria", diz a nota assinada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Na próxima quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai receber representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com representantes dos trabalhadores.

Leia a nota na íntegra:

"A Força Sindical não aceitará a nefasta proposta de trocar o reajuste do salário mínimo pela correção da tabela do imposto de renda. Reafirmamos nossa proposta de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do imposto de renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional. Durante a reunião, que teremos na próxima quarta-feira, com o ministro-chefe da secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vamos insistir nestas três propostas. Entendemos que elas são essenciais para ajudar o País a crescer, distribuir renda e erradicar a miséria.