A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social realiza até o final do mês de maio o cadastramento e atualização de dados obrigatórios dos usuários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Têm direito mensalmente ao BPC os idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas portadoras de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), de qualquer idade, que comprovem impedimento para o trabalho. Ambos devem possuir renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
Para o cadastramento ou atualização, o beneficiário (ou familiar que resida no mesmo local que o requerente) deve se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e apresentar Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de residência atual, atestado escolar (até 17 anos) e cartão de vacina (até 06 anos de idade) na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.
O BPC é um benefício do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), integrante do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e operacionalizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em 2011, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social iniciou o cadastramento e a atualização cadastral dos beneficiários no mês de junho.
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social está localizada na Rua Professor Mata Pereira, nº 158, Centro.
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