A Lei da Carga e Descarga, uma das mais polêmicas decretadas este ano pelo prefeito João Henrique, caiu no esquecimento e será relembrada em audiência na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (14).
O decreto municipal estabeleceu horários para que as empresas distribuidoras e os comerciantes realizassem as operações de abastecimento e não atrapalhassem o trânsito da cidade. No dia 13 de junho a lei entrou em vigor com fiscalização e multa, gerando insatisfação e descumprimento pelo setor. Os empresários alegaram que o horário determinado impactava em outros campos como a segurança pública e a Lei do Silêncio.
A briga de braço entre empresários e Prefeitura durou até a Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab) conseguir a suspensão do decreto municipal. A liminar favorável foi concedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Gesivaldo Britto. De 13 de junho até 28 de julho (data da suspensão do decreto), a Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) apreendeu mais de 450 caminhões e autuou mais de 520 veículos.
O decreto municipal estabeleceu horários para que as empresas distribuidoras e os comerciantes realizassem as operações de abastecimento e não atrapalhassem o trânsito da cidade. No dia 13 de junho a lei entrou em vigor com fiscalização e multa, gerando insatisfação e descumprimento pelo setor. Os empresários alegaram que o horário determinado impactava em outros campos como a segurança pública e a Lei do Silêncio.
A briga de braço entre empresários e Prefeitura durou até a Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab) conseguir a suspensão do decreto municipal. A liminar favorável foi concedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Gesivaldo Britto. De 13 de junho até 28 de julho (data da suspensão do decreto), a Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) apreendeu mais de 450 caminhões e autuou mais de 520 veículos.
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