As punições aos condutores que não cumprirem a lei das cadeirinhas foram suspensas pela Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador).
De acordo com o órgão municipal, as sanções aos infratores só serão retomadas quando a ausência do item nas lojas for equacionada.
Entretanto, a medida depende de avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para vigorar.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a administração municipal deve aplicar a multa de R$ 191,54 exigida na resolução aos motoristas infratores. De acordo com o Denatran, o descumprimento da determinação pode levar o órgão a acionar "o Ministério Público ou ao Judiciário para que estes possam tomar as medidas cabíveis".
De acordo com o órgão municipal, as sanções aos infratores só serão retomadas quando a ausência do item nas lojas for equacionada.
Entretanto, a medida depende de avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para vigorar.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a administração municipal deve aplicar a multa de R$ 191,54 exigida na resolução aos motoristas infratores. De acordo com o Denatran, o descumprimento da determinação pode levar o órgão a acionar "o Ministério Público ou ao Judiciário para que estes possam tomar as medidas cabíveis".
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