A ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, sofreu “censura ética” da Comissão de Ética da Presidência um dia após deixar o cargo. O motivo foi a não prestação de informações completas sobre seu patrimônio como sociedade em empresas e a relação de seus parentes com o serviço público.
A comissão também decidiu, por unanimidade, converter o processo de apuração preliminar das denúncias de tráfico de influência contra Erenice em um processo de apuração ética. A Comissão deliberou também que, ainda no âmbito do procedimento preliminar, já havia uma falta ética da ex-autoridade, disse o relator do processo, Fábio Coutinho.
De acordo com a comissão, Erenice não apresentou a Declaração Confidencial de Informações (DCI), a que todo servidor público graduado está sujeito, mesmo tendo sido cobrada mais duas vezes posteriormente. Esse documento deve ser apresentado no prazo de até 10 dias depois a posse da autoridade.
A DCI serve para que a autoridade informe sua variação patrimonial, relacione o nome das empresas das quais é sócia, relação de parentes que trabalham no setor público ou que mantenham negócios com o poder público.
Embora não tenha um caráter prático de punição - Erenice poderá, por exemplo, voltar a trabalhar no serviço público - a censura ética ficará registrada na ficha funcional da ex-autoridade por três anos, o que pode dificultar sua contratação em outros órgãos públicos.
Na quinta-feira, Erenice deixou a Casa Civil depois de mais uma acusação: um empresário de Campinas afirmou que o filho dela, Israel Guerra, queria cobrar R$ 240 mil e mais 5% de comissão para facilitar um empréstimo de R$ 9 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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