Diante do clima de insegurança em vários pontos do país e das limitações de recursos, os deputados Fernando Francischini (PR) e Romero Rodrigues (PB) expressaram preocupação com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Ineficiência, uso irregular do dinheiro público, descumprimento de metas e falhas de fiscalização e de planejamento foram alguns dos problemas identificados pelo TCU. O Pronasci foi lançado no governo Lula e continuado pela atual gestão.
Segundo o tribunal, o Pronasci não tem critérios e parâmetros para sua execução, é vulnerável e infringe a legislação. A investigação atingiu 33 convênios que totalizam R$ 80 milhões. Na avaliação dos tucanos, é preciso fiscalização mais efetiva no programa, principalmente em relação aos recursos públicos usados.
“O tribunal apontou a fiscalização ineficiente. E vimos isso quando a Comissão de Fiscalização e Controle acompanhou em audiência pública duas ONGs que desviaram quase R$ 3 milhões só do Pronasci. É necessário que um projeto bom e tão importante para a segurança pública tenha fiscalização efetiva para que o dinheiro seja empregado de maneira correta”, ressaltou Francischini.
Um dos exemplos apontados é uma ONG ligada ao PT no Distrito Federal, a Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais. A entidade aparece como foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela organização, segundo o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça e a ONG também não presta contas com regularidade do uso do dinheiro. Diante da situação, Francischini reforçou a necessidade de regulamentar as ações e projetos do programa.
Ineficiência, uso irregular do dinheiro público, descumprimento de metas e falhas de fiscalização e de planejamento foram alguns dos problemas identificados pelo TCU. O Pronasci foi lançado no governo Lula e continuado pela atual gestão.
Segundo o tribunal, o Pronasci não tem critérios e parâmetros para sua execução, é vulnerável e infringe a legislação. A investigação atingiu 33 convênios que totalizam R$ 80 milhões. Na avaliação dos tucanos, é preciso fiscalização mais efetiva no programa, principalmente em relação aos recursos públicos usados.
“O tribunal apontou a fiscalização ineficiente. E vimos isso quando a Comissão de Fiscalização e Controle acompanhou em audiência pública duas ONGs que desviaram quase R$ 3 milhões só do Pronasci. É necessário que um projeto bom e tão importante para a segurança pública tenha fiscalização efetiva para que o dinheiro seja empregado de maneira correta”, ressaltou Francischini.
Um dos exemplos apontados é uma ONG ligada ao PT no Distrito Federal, a Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais. A entidade aparece como foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela organização, segundo o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça e a ONG também não presta contas com regularidade do uso do dinheiro. Diante da situação, Francischini reforçou a necessidade de regulamentar as ações e projetos do programa.
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