O projeto que prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia deve ser votado nesta terça-feira (5) pela Assembleia Legislativa da Bahia. O Projeto de Lei (PL) 18.324/2009 foi enviado em 2009, mas não foi colocado em votação por causa de um conflito entre servidores, deputados e tribunal.
O texto, de relatoria de Zé Raimundo (PT), diz que a privatização tem de ser imediata e geral. Assim, os oficiais e tabeliães possam optar por assumir automaticamente a chefia da unidade, tornando-se empresários.
Por outro lado, a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, quer a privatização gradual, ou seja, que a mudança comece pelos 614 cartórios sem titulares e os demais sejam privatizados na medida em que a chefia das unidades vaguem.
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