Dornelles saúda resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comentou, em discurso no Plenário, nesta terça-feira (5), as Resoluções 225/2010 e 232/2011 editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As duas normas tratam das operações de resseguro realizadas no país e regulamentam a Lei Complementar 126/2007, que dispõe sobre a política de resseguro e retrocessão e sua intermediação.

Dornelles lembrou que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados e teve a oportunidade de propor alterações ao texto enviado pelo Poder Executivo, que foram incorporadas à lei Complementar.

A Lei Complementar 126/2007, disse o senador, ao dispor sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, estabeleceu um conjunto de normas que busca harmonizar dois objetivos compatíveis: a concorrência entre as empresas resseguradoras e a preservação de significativa capacidade de absorção de riscos no mercado interno.

Destacando as Resoluções 225 e 232, Dornelles disse que a primeira garante a sobrevivência dos resseguradores locais, uma vez que, agora, há um comando para a seguradora ou ressegurador cedente no sentido de que "contratará com resseguradores locais pelo menos 40% de cada cessão de resseguro em contratos automáticos e facultativos".

O destinatário do art.11 da Lei Complementar 126, assinalou o parlamentar, é o órgão regulador de seguros, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que poderia, em sua regulamentação, optar entre a contratação obrigatória ou a oferta preferencial. Na primeira redação da Resolução 168 foi feita a opção pela oferta preferencial. No entanto, esse mecanismo, como detectado pelos órgãos de fiscalização do governo, não vinha sendo observado por algumas seguradoras e resseguradoras, havendo notícia de que, por falta de fiscalização, elas acabavam por burlar as prerrogativas garantidas por lei aos resseguradores locais.

"Estes, com destaque para o Instituto de Resseguros do Brasil, eram prejudicados em seus legítimos interesses, com redução da oferta interna de riscos, via evasão do resseguro para o mercado internacional em proporção superior ao que fora legalmente pretendido. Para se ter uma idéia da evasão ocorrida, basta dizer que segundo estatísticas da Susep, a participação do Instituto de Resseguros do Brasil no volume de prêmios caiu de 72%, em 2009, para apenas 25%, em 2010" afirmou o senador.

Meurer representa Deputados do PP no Conselho Político de Dilma

O deputado NELSON MEURER (PR) participou como líder do PP na Câmara da primeira reunião do Conselho Político com a presidente Dilma Rousseff. O Conselho é integrado por presidentes e líderes dos 17 partidos governistas e também dos líderes do Governo no Senado e na Câmara. O Conselho é um órgão consultivo da presidente da República e, como ela própria declarou, as reuniões serão freqüentes.

A presidente Dilma comunicou aos conselheiros que deverá preservar as obras em andamentos nos municípios brasileiros. A suspensão dos pagamentos de dinheiro orçamentário relativos a 2007, 2008 e 2009 também foi assunto da reunião do Conselho Político.

Além da presidente Dilma, participaram da reunião, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer e os ministros Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, Antônio Palocci, da Casa Civil e Guido Mantega, da Fazenda.

PRF apreende milhares de comprimidos de ecstasy na BR-101 catarinense

Durante trabalho rotineiro de fiscalização, policiais do Núcleo de Operações Especiais da PRF apreenderam 1.015 comprimidos de ecstasy no km 204 da BR-101, em São José (SC).

A droga estava em poder de dois homens oriundos de São Paulo, de 26 e 30 anos de idade, no interior de um automóvel. Durante vistoria no veículo, os policiais encontraram os comprimidos de ecstasy dentro de uma sacola plástica escondida atrás do banco do passageiro. Já na parte traseira do banco do motorista, foram localizados cerca de R$ 22 mil reais em espécie.

Os homens presos, a droga e a quantia apreendida foram encaminhados à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Em menos de uma semana, esta foi a segunda grande apreensão de ecstasy realizada pela PRF na região da grande Florianópolis (SC). Na noite de 30/03, 3.100 comprimidos de ecstasy foram apreendidos na BR-101, município de Paulo Lopes (SC).

PRF e IBAMA apreendem 80 m³ de madeira ilegal no Pará

Depois de mais de 24 horas de trabalho ininterrupto, nas cercanias da localidade de Cajazeiras, no município de Itupiranga (PA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apreenderam cinco caminhões carregados com cerca de 80 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente. A maior parte da carga era composta por toras de castanheira, árvore ameaçada de extinção e cujo corte é proibido por lei.

A operação, contou com o trabalho de dez agentes da 3ª Delegacia da PRF no Pará e seis fiscais do IBAMA

Mário Negromonte Jr. sai em defesa do crescimento agrícola do estado

O deputado estadual Mário Negromonte Jr. (PP) vai à Brasília, nesta quinta feira, entregar ao líder do PP na câmara federal Nelson Meurer, um documento que solicita a exclusão da caatinga e do cerrado do estado na moratória de cinco anos prevista no artigo 47 da Lei 1.876.

O documento, que teve o apoio da bancada estadual do PP e de diversos deputados da Assembléia Legislativa, previne a exclusão das regiões, antes da entrega do relatório final, dispensando qualquer tipo de emenda. Negromonte Jr. argumentou que a Bahia tem 55% da caatinga e 65% do cerrado intocados, podendo, segundo ele, “dobrar sua produção sustentável, beneficiando todos os setores agrícolas e seus produtores”.

“O estado não pode passar 5 anos sem novos investimentos para o setor agrícola. Isso pode causar impactos irreversíveis à produção da agricultura familiar, do agronegócio e afetar o desenvolvimento econômico do estado”, disse o deputado.

Governo do PT joga no lixo a maior conquista dos brasileiros

Depois de ser controlada pelos fundamentos do Plano Real, aliado a medidas de controle de gastos supérfluos e disciplina fiscal, implantadas quando o PSDB ocupava a Presidência da República, a inflação volta a ameaçar os brasileiros, provocada exatamente pelo descontrole com os gastos públicos, somada à fome de arrecadação do governo petista, alertam parlamentares do PSDB.

Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), o PT está jogando no lixo uma conquista do governo Fernando Henrique Cardoso: acabar com a inflação estratosférica, que corroía o salário do trabalhador. “É fundamental que o governo se pronuncie porque fica difícil trabalhar com um processo inflacionário. E o cidadão comum tem que saber quanto ele vai pagar por isso. É um momento de extrema preocupação quando a inflação começa a fugir do controle governamental”, analisou.

Outro parlamentar do PSDB, Reinaldo Azambuja (MS), também aponta a situação como preocupante, cobrando do governo medidas efetivas. “Não adianta combatê-la só no discurso. Infelizmente, nesses primeiros três meses nós não vimos uma ação efetiva para diminuir os gastos exorbitantes do governo federal e priorizar áreas de investimento que, com certeza, contribuiriam para que pudéssemos diminuir essa inflação”, comentou.

De acordo com Vaz de Lima (SP), o apetite do governo para arrecadar impostos é outro dos fatores que contribuem para a elevação dos índices. “Esta sanha de arrecadar pode levar a uma inflação sem controle. Imagino que o governo está pensando exatamente isso. E se tiver pensando, pode destruir todos os fundamentos do Plano Real, que foi exatamente o responsável pelo controle inflacionário”.

‘Espero que a presidente Dilma e o ministro Mantega não paguem para ver”, acrescenta Lima. O parlamentar lembra que quem paga o preço da inflação são os pobres pois, com inflação em alta, a população mais pobre perde o poder de compra e deixa mais salário no supermercado.

Copa 29 de Julho inicia domingo com 23 times

A Copa 29 de Julho inicia neste domingo (10/04) com dois jogos. Em 2011 a novidade é que a Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer juntou os times da zona urbana e rural do Município. No total, são 23 equipes que lutarão até o mês de julho pelo título da maior competição de futebol amador de Cruz das Almas.

No domingo, a partir das 14h30, o Fortaleza (Alto da Embira) enfrenta o Flamengo (Murrinhos), no campo da Pumba. No mesmo dia e horário, no campo da Coplan, Baixa de Touquinha joga contra o Poções.

A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer dividiu os times em cinco chaves. No núcleo da zona urbana, dois grupos, cada um com quatro times. No núcleo da zona rural há três grupos.

Os times jogam entre si dentro dos seus grupos. Na zona urbana, os dois primeiros de cada chave se classificam à segunda fase. Na zona rural, apenas o primeiro colocado e o melhor segundo conseguem a vaga.

Em 2010, a localidade da Pumba, na zona rural do Município, conquistou os dois títulos organizados pela Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. O Cruzeiro foi campeão da Copa 29 de Julho e o força Jovem levou a Copa Rural.

Proposta institui sistema nacional de redução de emissões de carbono

A Câmara analisa o PL 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).

Na prática, o sistema REDD+ vai criar uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos, ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países.

O sistema nacional REDD+ contempla:

- a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal;
- a manutenção e aumento dos estoques de carbono das florestas nativas;
- o manejo e o desenvolvimento florestais sustentáveis;
- a valoração de produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal; e
- o reconhecimento e a repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema.

Áreas florestais

A proposta considera como possíveis beneficiadas pelas políticas, programas e projetos de REDD+, individual ou conjuntamente, áreas florestais em:

- terras indígenas;
- unidades de conservação legalmente instituídas no âmbito dos sistemas nacional, estaduais ou municipais de unidades de conservação;
- áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, no interior ou fora de unidades de conservação e outras áreas públicas;
- territórios quilombolas;
- assentamentos rurais da reforma agrária;
- propriedades privadas, incluindo as áreas de reserva legal, preservação permanente (APPs) e servidão florestal, previstas na Lei 4.771/65, e de servidão ambiental, de que trata a Lei 6.938/981, conforme disposto em regulamento; e
- outros imóveis de domínio da União, de estados ou de municípios.

Mobilização em defesa da urgência da votação do Código Florestal acontece hoje

Caravanas de produtores de todos os estados do Brasil estarão em Brasília hoje (5) de março, para participarem da mobilização em favor da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, substitutivo à Lei 4.771/65, que tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a Comissão de Agricultura e Pecuária e a Frente Parlamentar da Agropecuária, convida para que os produtores participem desse manifesto na capital do país. A promoção é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O evento deverá reunir mais de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental.

Programação

A programação terá início nesta manhã, com a recepção das caravanas na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. Uma missa campal também está programada para o início da manhã. A programação terá sequência com os pronunciamentos dos parlamentares em tenda armada no canteiro da Esplanada. Na hora do almoço, será servido um arroz de carreteiro preparado em grandes panelas instaladas no local da concentração. Logo após, às 14 horas, os produtores e demais participantes darão um grande abraço simbólico ao Congresso. Após, os produtores irão até os gabinetes para solicitar apoio dos parlamentares.

Hamm defende a necessidade urgente da votação da legislação nos Plenários da Câmara e do Senado. Ele destaca a importância dos brasileiros participarem da mobilização e pressionarem para garantir a urgência da votação desta matéria nos plenários da Câmara e do Senado. “A mobilização em defesa do produtor e da produção vai garantir um ambiente visando à votação em regime de urgência e a efetividade para trazer paz no campo e segurança jurídica aos produtores”, argumenta Hamm ao observar que hoje mais de 98% das propriedades, caso permanece a atual legislação sem as alterações propostas, serão prejudicadas, podendo ocorrer abandono da produção rural e a falta de alimentos. “Estamos tratando de produção com segurança alimentar, preservação do meio ambiente com sustentabilidade. Essa agricultura e pecuária que queremos”, conclui.

Sociedade deve cobras explicações de envolvidos no mensalão

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, afirmou, que o relatório da Polícia Federal sobre o inquérito do mensalão, antecipado pela revista Época, coloca por terra o argumento do PT de que o escândalo não teria existido. Para Alvaro Dias, não é mais possível se admitir no Brasil a imposição de um cenário de hipocrisia em relação a crimes graves como o de formação de quadrilha.

“Há um grupo que tentou vender a impressão de que no Brasil todos nós ainda acreditamos em Papai Noel, e que a nossa ingenuidade não tem limites. É necessário agora assumir que o mensalão existiu, e que o governo estava totalmente envolvido no escândalo. Este cenário de hipocrisia, dos que quiseram afirmar que não houve mensalão, não é mais admissível, e agora a sociedade deve exigir providências de responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos”, disse o senador tucano.

Diante da divulgação do relatório da Polícia Federal, o líder do PSDB afirmou que cabe agora ao Ministério Público decidir se realizará novas investigações sobre os envolvidos no caso, ou se basta que as informações da PF sejam apensadas ao processo que se encontra no Supremo Tribunal Federal. Para Alvaro Dias, é essencial que a sociedade civil pressione as autoridades pela celeridade no julgamento do escândalo.

“A população exige um julgamento célere sobre o caso do mensalão. A bola agora está com o Supremo Tribunal Federal e com o Ministério Público. Eu não conheço as filigranas jurídicas, mas cabe ao MP a decisão de apensar o relatório ao processo em curso no Supremo, e acredito que essa iniciativa não retardará os procedimentos. A celeridade agora é essencial, pois já houve tempo demais para se apurar este escândalo, que desde 2005 é alvo de investigação de diversos órgãos. O que não se pode é empurrar com a barriga a conclusão do julgamento de crimes gravíssimos como o de formação de quadrilha, até que eles acabem prescrevendo. A sociedade civil, assim como a imprensa, precisam continuar pressionando pela solução do caso”, afirmou Alvaro Dias.

Governadores do PSDB querem criar conselho político

Os oito governadores do PSDB, reunidos em Belo Horizonte, decidiram propor ao Diretório Nacional do partido, a criação de um conselho político. Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo, o conselho deverá prestar assessoria política e definir a postura do partido em relação ao governo federal.

“O conselho terá o objetivo de assessorar e colaborar na formação de ideias, no gerenciamento de crises, na elaboração de projetos e na forma como o partido deve lidar com o governo federal”, afirmou Perillo, em entrevista.

O Conselho será composto pelos oito governadores, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; ex-governador José Serra; presidente do Instituto Teotônio Vilela, Luiz Paulo Vellozo Lucas; senador Aécio Neves, representando o Senado; um integrante da Executiva do partido e um representante da Câmara dos Deputados, ainda a serem definidos, totalizando 14 pessoas.

Para o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, a criação do conselho não deverá interferir nas decisões da Executiva do partido e sim atuar em sintonia. “Conselho e Executiva definirão a forma que o partido deve agir com o governo federal, além de quais devem ser as prioridades para o partido melhorar seu desempenho e minimizar seus defeitos”, disse ele.

Força e unidade

Anfitrião do encontro, o governador de Minas Gerais, Antonio Anstasia, afirmou que a reunião de trabalho foi uma demonstração da força do PSDB.

“Faço uma análise de que o encontro foi muito positivo. Demonstra em primeiro lugar a força e a unidade do partido, que tem oito governadores e administra mais da metade da população do Brasil, estados importantes em todas as regiões do país”, afirmou o governador.

Os estados administrados por governadores do PSDB têm quase metade do eleitorado nacional, 64,5 milhões de pessoas (47,5% do total) e são responsáveis por mais de 50% do PIB nacional.

Para o senador Aécio Neves, o encontro demonstra um momento de vitalidade e renovação do PSDB.

“Nessas conversas vamos encontrando o caminho de fortalecer nossa ação de oposição. Essa é a nossa responsabilidade, que nos foi delegada pela população brasileira”, afirmou o senador.

Este foi a segunda reunião de trabalho entre os governadores tucanos desde as eleições de outubro do ano passado, que consolidou o PSDB como o partido com o maior número de governadores do país. O primeiro encontro aconteceu em Maceió (AL) e o próximo será realizado em Goiânia, (GO).

Estiveram também presentes os governadores, Anchieta Júnior (Roraima), Beto Richa (Paraná), Geraldo Alckmin (São Paulo), Simão Jatene (Pará), Siqueira Campos (Tocatins) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas). Participaram ainda o presidente estadual do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana e o líder da bancada na Câmara Federal, Duarte Nogueira.

Senador Aécio Neves critica criação de novo ministério

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou fortemente a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa pela presidente Dilma Rousseff.

Ele disse que a decisão mostra a diferença de "concepção" que PT e PSDB têm do Estado. "Hoje mesmo os jornais ilustram de forma clara aquilo que tenho dito permanentemente. O PT tem uma visão diferente da nossa. Nós achamos que um partido político tem de estar a serviço de um país. O PT acha que o país tem de estar a serviço de um partido político", afirmou.

Ele chamou a criação da pasta de "escárnio com a população brasileira''''.

"Essa notícia de que a presidente da República criará mais um ministério para acomodar um dirigente partidário que não foi eleito, não teve votos para o Senado da República, é um escárnio com a população brasileira."

Ele afirmou que "as micro e pequenas empresas precisam de apoio, mas não de mais uma estrutura burocrática".

"Elas precisam, sim, é da extensão do Simples. Isso é muito mais eficaz do que criar uma burocracia com o objetivo claro e explícito de acomodar um suplente de senador, um dirigente partidário que ajudou na campanha. Isso é uma inversão da lógica. Nós não podemos continuar a ver o Brasil ser governado dessa forma."

Flamengo vence e assume topo do Grupo A da Taça Rio

O Flamengo assumiu a liderança do Grupo A da Taça Rio ao derrotar o Duque de Caxias por 2 a 0, neste sábado à noite, no Engenhão. O resultado levou o time aos 12 pontos, contra 10 de Vasco, Americano e Boavista, que perdeu para o Macaé. O time vascaíno enfrenta neste domingo o Bangu e o Americano joga em casa com o Olaria. Se os dois adversários diretos na disputa pelas duas vagas à fase semifinal vencerem, o Flamengo termina a rodada fora da zona de classificação. Ainda muito dependente de Ronaldinho Gaúcho, que teve outra atuação apenas regular, o Flamengo demorou a fazer o gol. A equipe parecia nervosa. No primeiro tempo, criou várias chances. O goleiro Fernando se destacava, com boas defesas, enquanto Ronaldinho tentava jogadas vistosas. O craque acertou a maior parte delas, mas não mostrava objetividade. Por duas vezes, quase fez gol em cobranças de falta. O Duque de Caxias se defendia bem e saía com rapidez nos contra-ataques. Bastou, porém, Renato arriscar seu clássico chute forte de fora da área para a torcida flamenguista parar de vaiar o time. Fernando não conseguiu deter a bola: Fla 1 a 0. A vantagem deu tranquilidade ao rubro-negro, que vinha de três empates no Campeonato Carioca. No último minuto, Renato cruzou e o zagueiro Hamilton, de cabeça, fez gol contra. Com o objetivo de evitar badalações em torno do time, o técnico Vanderlei Luxemburgo decidiu levar o grupo para Atibaia a partir desta segunda-feira. A cidade paulista vai servir para concentrar o Fla durante a semana, visando ao jogo do domingo que vem, contra o Botafogo. FICHA TÉCNICA: Duque de Caxias 0 x 2 Flamengo Duque de Caxias - Fernando; Ari, Vitor, Genilson (Lucão) e Hamilton; Juninho, Jougle, Lenilson e Geovane Maranhão (Jerônimo); John (Gilcimar) e Somália. Técnico - Waldemar Lemos. Flamengo - Felipe; Leonardo Moura, Welinton, David Braz e Rodrigo Alvim (Diego Maurício); Maldonado, Willians, Renato e Thiago Neves (Fierro); Ronaldinho e Wanderley (Deivid). Técnico - Vanderlei Luxemburgo. Gols - Renato, aos 28, e Hamilton (contra), aos 44 minutos do segundo tempo. Juiz - Lenilton Gomes Júnior. Cartões amarelos - Juninho, Willians, Vitor, Lenilson e Hamilton. Público e renda: não disponíveis. Local - Estádio do Engenhão, no Rio.

Fonte: A TARDE

Presidente do PSDB diz que ministérios de Dilma ’são fracos’

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse, na chegada para um encontro dos governadores do partido que acontece neste sábado, em Belo Horizonte (MG), que os ministérios de Dilma “são fracos” e que governo não consulta a oposição para tomar decisões.

“O governo faz um grande discurso contra a oposição, mas os cortes de recursos feitos pelo governo só aumentam o controle no Congresso”, disse.

Segundo ele, o valor do salário mínimo foi fixado pelo governo sem que a oposição fosse consultada em momento algum. “Os ministérios são fracos. A inflação está voltando. A questão do câmbio ainda não foi resolvida e a economia brasileira não está bem. Mas a oposição vai continuar vigilante e segura (…) E fazer com que a oposição seja compartilhada e compreendida”

Definido os locais proibidos para a queima de espadas

A coordenação do São João iniciou na última quinta-feira (11/06) a instalação de faixas delimitando os locais onde é expressamente proibida a queima de espadas durante a festa (acompanhe a lista abaixo).

Esse ano, a novidade fica por conta de 34 banners que foram criados pela coordenação para permitir maior visibilidade dos locais proibidos para a queima de espadas. As quarenta faixas devem ser colocadas até quinta-feira (18/06).

LOCAIS ONDE AS FAIXAS FORAM COLOCADAS

- Rua João Gustavo da Silva (próximo ao Fórum);
- Rua Edmundo Pereira Leite;
- Rua Cardeal da Silva (próximo ao INSS);
- Praça Manoel Caetano;
- Rua José Henrique de Andrade (próximo de Tiro de Guerra);
- PSF Sapucaia;
- Rua Clodoaldo Gomes da Costa;
- Rua XV de Novembro;
- Rua J. B da Fonseca;
- Rua Mata Pereira (próximo a Santa Casa de Misericórdia);
- Em frente ao IPER, na Coplan;
- Em frente a todos os postos de gasolina;
- Avenida Alberto Passos;
- Rua Crisógno Fernandes (da Praça Estevan Barbosa Alves até o ponto das kombis);
- Rua Augusto José Pereira (próximo a Maçonaria);
- Rua Lélia Passos;
- Praça Multiuso;
- Praça Geraldo Suerdick.

Alckmin sanciona lei do novo piso salarial paulista

O governador Geraldo Alckmin sancionou, o projeto de lei do novo Piso Salarial Regional, aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 29 de março de 2011, que reajusta os pisos salariais do Estado em R$ 600, R$ 610 e R$ 620 e determina o início de vigência para 1º de abril. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

Para a primeira faixa salarial, os índices de reajuste aplicados foram de 7,14%; para a segunda, 7,02%; e, para a tercerira, 6,9%. Os novos valores foram estabelecidos de acordo com grupos de ocupação. Os pisos beneficiam, com remuneração acima do salário mínimo nacional (R$ 545), os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

“O salário minimo é de R$ 545, mas o piso estadual de São Paulo será de R$ 600. O menor piso regional, por exemplo, os trabalhadores domésticos, rural, ninguém pode ganhar menos que R$ 600. O segundo piso é R$ 610, também é o piso que engloba cabeleireiros, manicures, ninguém pode ganhar menos que R$ 610. E o terceiro piso estadual é de R$ 620, trabalhadores da área de higiene , saúde , vendas, enfim. E R$ 630 para o Governo do Estado”, explicou o governador.

A estimativa é de que cerca de sete milhões de trabalhadores sejam beneficiados pelo Piso Salarial Regional. Deste total 4,3 milhões serão beneficiados apenas na primeira faixa, dois milhões de trabalhadores na segunda faixa e cerca de 283 mil trabalhadores na terceira faixa.

Eleição do Conselho Municipal da Assistência Social é remarcada para 13 de abril

As entidades representantes das organizações de usuários da assistência social participam no dia 13 de abril, às 18h, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, da eleição do Conselho Municipal da Assistência social (CMAS). As entidades interessadas em participar da eleição devem procurar a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social até quarta-feira (06/04) para apresentação de documentos que comprovem a existência da instituição e a ata de posse da última diretoria. O voto só será permitido ao presidente o representante legal da entidade. O Conselho Municipal da Assistência Social tem a função de elaborar, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas de assistência social em Cruz das Almas. A eleição definirá os cinco assentos para o próximo biênio no Conselho.

Governo do PT não deu prioridade aos trabalhadores nas obras do PAC

As paralisações nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o caso das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, em Rondônia, mostram que o governo pensou de maneira secundária nos trabalhadores nestes empreendimentos. A afirmação é do deputado Luiz Fernando Machado (SP) para quem a situação dos operários nestas obras é “degradante”.

Iniciadas em empreendimento do programa que é considerado um dos mais importantes do governo do PT, o movimento já chegou a canteiros de obras privadas e, segundo análise do sociólogo Adalberto Cardoso em entrevista ao jornal O Globo, todos são “ambientes explosivos”. Cardoso, que é do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), considera que o problema é conseqüente da falta de um canal institucional que chamasse a atenção para a reclamação dos trabalhadores.

No caso das obras do PAC, o deputado diz que a situação só poderá ser totalmente resolvida quando o governo do PT oferecer as condições de trabalho dignas para todos os trabalhadores que estão nestes canteiros. Segundo ele, a partir do momento em que colocou as obras do PAC e as usinas como prioridade, o governo não deu não pensou nos trabalhadores e suas condições de trabalho. “Isso levou ao início dos empreendimentos sem uma estrutura digna para os operários, deixando-os em condições desumanas nesses canteiros de obras”, destacou.

Integrante da Comissão de Trabalho da Câmara, Machado diz que a situação só será resolvida “quando o Planalto não fizer só discurso, mas tomar ações práticas e priorizar esses trabalhadores que entregam suas vidas e sacrificam suas famílias para poder servir ao Brasil na construção de grandes hidrelétricas”.

Em declaração publicada nesta quinta-feira, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) compara as paralisações e revolta dos operários à onda de rebeliões que estão acontecendo em países árabes. “Parece até o mundo árabe. Os trabalhadores não agüentaram mais e partiram para um dia de fúria”.

Líder do PSDB reapresenta emenda para evitar aparelhamento político no INSS

Deve ser apreciada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça a emenda do Líder do PSDB, Alvaro Dias, ao PLC 178/2010, que cria cargos no INSS. Este projeto já havia sido aprovado recentemente na mesma comissão, mas por conta de seu caráter terminativo (que garante o envio da CCJ direto para a Câmara), o Líder do PSDB apresentou recurso e obteve as assinaturas necessárias para garantir que a matéria fosse apreciada também pelo Plenário do Senado.

O Projeto, além de criar 500 cargos efetivos de perito médico para o INSS, propõe também a criação de outros 624 cargos em comissão e funções gratificadas para o mesmo INSS. Ao justificar sua emenda, o senador Alvaro Dias lembrou que o governo Lula alterou portaria editada pelo governo FHC, que instituía parâmetros para que os servidores do quadro da autarquia pudessem assumir funções comissionadas, além de impor critérios claros e objetivos de desempenho e capacitação profissional. As mudanças promovidas pelo então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, incluíram como novo parâmetro de ocupações de funções de confiança no INSS critérios nitidamente fisiológicos.

“A portaria do governo Lula vincula a nomeação de servidores comissionados à sua participação em entidades comunitárias, sociais e ONGs. Esta norma deixa evidente a intenção de se inserir no projeto critério de contratação sem qualquer parâmetro objetivo, mitigando a meritocracia e a qualidade do desempenho profissional. Se aprovado com este texto, o projeto privilegiará claramente sindicalistas e filiados do PT para o preenchimento dos cargos no INSS. Aprovar esta medida da forma como está representa, em resumo, a permissão para o aparelhamento político no órgão”, disse o Líder do PSDB.

O senador Alvaro Dias afirma que cargos de confiança e funções gratificadas na administração pública não podem ser objeto de fisiologismo político. Para evitar que se permita esta prática no INSS, o Líder do PSDB reapresentou sua emenda, para suprimir o referido dispositivo da Portaria MPS nº 786, de 09 de junho de 2003, assinada pelo então ministro Berzoini.

Neri Geller quer incluir passivo ambiental nas discussões do código florestal

O deputado federal Neri Geller (PP-MT) apresentou esta semana Nota Técnica ao Grupo de Trabalho da Câmara Federal no sentido de incluir o passivo ambiental dos assentamentos de reforma agrária nas discussões do novo Código Florestal. Segundo o parlamentar, o substitutivo aprovado pela comissão especial, que analisou o Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, e seus apensos, deixou de tratar a questão do passivo.

Na nota, o congressita mato-grossense afirma que, em dezembro de 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desrespeitou a legislação ambiental na criação e implementação de assentamentos de reforma agrária, já que, desde a Resolução 237 do CONAMA, de 1997, o Incra deveria realizar o licenciamento dos assentamentos de reforma agrária.

"Essa exigência é importantíssima para a gestão ambiental no Brasil, especialmente na Amazônia onde está a maioria dos assentamentos", disse Geller, reiterando que a total responsabilidade, nesse caso, é do Incra, pois o órgão é responsável pela administração dos assentamentos até a emancipação.

Além de melhorar as condições ambientais nos assentamentos, o fato de o Incra cumprir as leis aumentaria a autoridade moral do governo para cobrar o cumprimento das leis pelo setor privado, avalia.

Geller ressalta ainda que os assentamentos de reforma agrária responderam por 22,78% dos desmates registrados em 2009 na Amazônia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O ritmo de corte de árvores nos assentamentos caiu, mas não na mesma proporção da queda do desmatamento medido em toda a Amazônia, ainda de acordo com o Inpe. Balanço do Incra indica também que pouco mais de 25% dos projetos dos assentamentos têm licença ambiental. Dos 6.878 assentamentos, apenas 1.848 têm licença.

"Sugiro que o Substitutivo ao PL 1876/1999 responsabilize expressamente o Incra nos casos do não cumprimento da legislação ambiental e pelo passivo ambiental existente nos assentamentos de reforma agrária, cujos assentados ainda não receberam titulação definitiva", concluiu Neri Geller.