Na manhã desta quarta-feira (21), às 11 horas, o governador Jaques Wagner participará, na Assembléia Legislativa da Bahia (AL), no Centro Administrativo (CAB), do 3º Encontro dos Chefes de Poder, no âmbito do Protocolo Agenda Bahia, para tratar de questões relativas à segurança pública e ao programa Pacto pela Vida.Também participarão do encontro os secretários do Governo da Bahia envolvidos com o tema, representantes do Poder Judiciário, da OAB, e do Legislativo Estadual, além de instituições parceiras. Durante o encontro, o governador Wagner sancionará a lei aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa, que institui o sistema de definição de metas para o controle da criminalidade e prevê o prêmio por desempenho policial (PDP). O projeto de lei havia sido encaminhado pelo governo baiano à AL e foi aprovado por unanimidade.
Além de sancionar esta lei, será instalado o comitê de governança, estrutura integrante do sistema de defesa social (SDS), para formular, implantar e avaliar a política pública de defesa social, e a assinatura de diversos convênios de cooperação técnica com órgãos do Judiciário. O Agenda Bahia é um programa que foi criado pelo governo baiano em 2007, visando à cooperação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para discutir temas de interesses comuns, ampliar a eficácia da ação governamental e o alcance das políticas públicas.
Além de sancionar esta lei, será instalado o comitê de governança, estrutura integrante do sistema de defesa social (SDS), para formular, implantar e avaliar a política pública de defesa social, e a assinatura de diversos convênios de cooperação técnica com órgãos do Judiciário. O Agenda Bahia é um programa que foi criado pelo governo baiano em 2007, visando à cooperação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para discutir temas de interesses comuns, ampliar a eficácia da ação governamental e o alcance das políticas públicas.
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