quarta-feira, 16 de março de 2011

Polícia rodoviária prende três homens por envolvimento com habilitação falsa



Durante patrulhamento na BR 101- Norte, em Campos dos Goytacazes, na manhã de ontem (terça-feira 15), uma equipe da 10ª delegacia da Polícia Rodoviária Federal abordou o veículo Fiat Stilo placa MXM-5330/RJ, ocupado por três homens. R.T.M.(46 anos), G.P.M (25 anos), E F.M.R.R (45 anos). Foram revistados pelos agentes e com eles foram encontradas cinco carteiras de habilitação falsificadas, em nome de outras pessoas.

Segundo os policiais, é possível que um ou mais ocupantes do veículo tenha servido de intermediário entre o falsificador e seus possíveis 'clientes'.

Em consulta ao banco de dados, os agentes descobriram que todos os envolvidos tinham antecedentes criminais. Um deles, inclusive, teria se identificado com nome falso, na tentativa de esconder seu passado.

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil local.

Beneficiários do Programa Bolsa Família farão curso de informática em Cruz das Almas



A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social abriu ontem (terça-feira 15) as inscrições de jovens e adultos de 17 a 25 anos de idade, cadastrados no Programa Bolsa Família, para participarem do curso básico de informática. O prazo encerra no dia 31 de março.

Serão oferecidas 50 vagas e o critério de seleção será a ordem de chegada dos interessados. A data e o local das aulas serão divulgados posteriormente. Os candidatos precisam apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e Cartão do Bolsa Família do responsável.

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social funciona de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h e das 14h às 17h, na Rua Professor Mata Pereira, nº 158.

Assistência Social em Cruz das Almas recadastra alunos do PETI



A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social realiza de 28 de março a 01 de abril o recadastramento de todas as crianças e adolescentes inscritos no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em Cruz das Almas. O programa atende atualmente 170 crianças de sete a 15 anos nos núcleos da Piaba e Touquinha, na zona rural, e Rio Branco e Itapicuru, na zona urbana.

O PETI oferece artesanato, atividades esportivas e recreação às crianças e adolescentes no turno oposto ao da escola. A intenção do programa é evitar que os jovens em risco social exerçam atividades laboriais perigosas.

Para realizar o recadastramento, os responsáveis devem apresentar Carteira de Identidade (de todos na residência, inscritos no PETI ou não), CPF, Cartão do Bolsa Família, Certidão de Nascimento (de todos na residência, inscritos no PETI ou não), cartão de vacinação (para crianças menores de cinco anos) e comprovante de matrícula na escola em 2011 (apenas para os inscritos no PETI) na Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

O beneficiário que realizar o recadastramento obrigatório pode perder o direito à vaga no PETI. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social funciona de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h e das 14h às 17h, na Rua Professor Mata Pereira, nº 158.
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Senadores do PSDB questionam ministro sobre problemas na educação no País

O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi questionado pelos senadores do PSDB a respeito dos problemas no setor educacional do País. Em sessão realizada na Comissão de Educação, os senadores Alvaro Dias, Marisa Serrano e Paulo Bauer fizeram indagações sobre as distorções do programa ProUni, a crise nas universidades brasileiras e questões referentes ao Plano Nacional de Educação (PNE). Para os senadores tucanos, o ministro não respondeu de forma convincente os questionamentos levantados durante a reunião.

O líder do PSDB, Alvaro Dias, lembrou na Comissão a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União no Programa Universidade para Todos (ProUni), que revelou a existência de uma série de falhas no programa, que vem causando diversos prejuízos aos cofres públicos. O senador questionou o ministro da Educação sobre a resposta dada pela pasta às recomendações feitas pelo tribunal para correção dessas irregularidades.

“A auditoria realizada pelos técnicos do TCU no ProUni revelou que existem muitas vagas ociosas no programa, e que o valor pago pelo governo às instituições de ensino é superior às próprias mensalidades. O TCU inclusive recomendou a devolução dos R$ 104 milhões pagos pelas vagas ociosas nas instituições, já que restou constatado que o governo paga mais do que o necessário pelas bolsas do programa. O governo está jogando dinheiro pela janela na área de educação, e o problema não é falta de vagas, já que elas existem, mas estão ociosas”, disse Alvaro Dias.

O senador também advertiu o ministro sobre a questão das universidades brasileiras, e afirmou que existe uma desconexão entre o discurso oficial e a realidade da expansão do ensino superior no País. Segundo o Líder tucano, o governo diz que criou 14 novas universidades, mas na verdade apenas quatro são realmente novas.

“As respostas do ministro Haddad não esclareceram os questionamentos. As condições das universidades hoje são das mais terríveis em alguns estados. Existem alunos estudando em contâiners, alunos universitários estudando junto a estudantes do ensino médio, professores voluntários, enfim, uma série de problemas que comprometem a qualidade do ensino superior no País. O ministro não foi capaz de responder a essas questões”, disse o Líder do PSDB.

Para Marisa, Haddad é ufanista com resultados da educação

Também presente na reunião da Comissão de Educação, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) achou que o ministro Fernando Haddad, é “ufanista demais com resultados ruins da educação brasileira”. Para Marisa, a qualidade da educação não está boa e ainda há muito a fazer. Marisa ressaltou que faltam creches para atender a demanda, que o ensino básico sofre com várias deficiências e destacou o gargalo da educação de nível médio.

“Nossos alunos estão saindo da escola sem saber compreender um texto ou realizar uma simples operação matemática. Como podemos dizer que a qualidade da educação melhorou?”, questionou a senadora tucana.

Em relação ao ensino superior, ela lamentou a falta de professores e citou o exemplo de um Juiz do seu estado, que está dando aulas como voluntário no curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. “Ele me disse que dá aulas como voluntário porque o filho dele estuda lá e ele quer que o filho aprenda”. O ministro disse desconhecer casos de professores voluntários em universidades.

Não há brasileiro que não queira a Reforma

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da comissão que trata das mudanças no sistema eleitoral, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), diz que o problema é alcançar consenso. O parlamentar defende o fim do voto proporcional e sugere a adoção do sistema eleitoral do distritão, que, na sua opinião, além de baratear campanhas, reduziria o número de candidatos a deputado federal. Leia a íntegra da entrevista.

No comando dos trabalhos da Comissão da Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) promete empenho para que seja apresentada à Casa, até 8 de abril, uma proposta com um mínimo de consenso. O senador fluminense defende o fim do voto proporcional e sugere a adoção do sistema eleitoral do distritão, que, na sua opinião, além de baratear campanhas, reduziria o número de candidatos a deputado federal.

Leia na íntegra a entrevista em:

http://www.pp.org.br/noticias/453/137178/NaoHaBrasileiroQueNaoQueiraAReforma/

terça-feira, 15 de março de 2011

PPS, DEM e PMDB tentam candidatura única a prefeitura

Enquanto o prefeito João Henrique, agora filiado ao PP, aproxima-se do governador petista Jaques Wagner, os três principais partidos de oposição na Bahia, DEM, PSDB e PMDB, iniciaram um diálogo para aglutinar forças visando as eleições de 2012 e 2014. A primeira demonstração pública da união foi anteontem, quando as legendas participaram, juntas, do congresso municipal do PPS.

O DEM, apesar de ainda fazer parteda administração de João Henrique como presidente da Saltur, CláudioTinoco, deixou de comparecer à filiação do prefeito ao PP para prestigiar o PPS, que é oposição ao governo do Estado e agora se coloca também oposição à administração municipal.

O deputado federal ACM Neto (DEM), que foi ao evento do PPS, afirma que o partido ainda está discutindo a questão da permanência na administração municipal. “Essa filiação do prefeito ao PP demonstra a opção dele de se aproximar da base de Wagner. Agora, nosso apoio à administração ainda vai ser decidido”, explicou.

PRF faz campanha educativa com alunos e funcionários de escolas

A Polícia Rodoviária Federal em parceria com o DETRAN, STTRANS e CFC vem realizando desde o início deste mês de março, uma campanha de educação para o trânsito com palestras em escolas na região do sertão paraibano.

As palestras já foram realizadas em 13 escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, com a participação de 2.300 alunos e funcionários que receberam orientações sobre o Comportamento adequado e seguro no trânsito enquanto pedestres, ciclistas, motociclistas e alcoolemia, além das normas de circulação e conduta.

Justiça Federal da Bahia sedia mutirão de audiências do Sistema Financeiro da Habitação

A Justiça Federal da Bahia sediará o mutirão do Sistema Financeiro Habitacional com o objetivo de solucionar amigavelmente dívidas habitacionais atualmente discutidas em juízo.

A solenidade de abertura será nesta quarta-feira, 16, às 10h, no Fórum da Justiça Federal com a presença da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes.

As audiências acontecerão de 16/03 a 19/04 e serão presididas por juízes federais. A expectativa dos organizadores é de que sejam realizadas cerca de 800 audiências para julgar processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) firmados antes de 1995.

Governo do PA vai acompanhar Belo Monte

O estado do Pará, governado por Simão Jatene, do PSDB, criou um organismo próprio para cuidar de todos os assuntos referentes à implantação do projeto Belo Monte. Trata-se do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, coordenado pelo secretário Extraordinário de Estado para Assuntos de Energia, Nicias Ribeiro.

O grupo terá como desafio acompanhar o processo de licenciamento, construção e instalação da hidrelétrica, além de administrar um fundo estimado em R$ 3,5 bilhões, a serem aplicados nos próximos quatro anos, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais, econômicos e sociais na área de entorno da usina.

“Nosso grupo de trabalho tem a função de não deixar que a construção dessa usina repita os mesmos erros de Tucuruí”, afirma Nicias, garantindo que o comitê vai acompanhar todas as etapas do projeto e fiscalizar o que está sendo feito com esse recurso. “O governo não se eximirá dessa questão”.

Caberá também ao Comitê mobilizar e discutir junto com representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil a implantação de políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita área de abrangência da Usina, que compreende os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Segundo Nicias Ribeiro, saúde, educação e segurança são as áreas prioritárias a serem estudadas pelo Comitê. Para quarta-feira, está prevista uma nova reunião com todos os secretários de estado para discutir os principais aspectos que envolvem o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e as prioridades que precisam ser colocadas em prática neste governo.

Mário Covas: um político de quem o Brasil ainda tem saudades

Mais de 20 anos depois, Lila Covas, viúva do ex-governador Mário Covas, ainda se lembra de como foi apresentada pelo padre Rosalvino aos fiéis de uma igreja no bairro de Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, em 1984. Era Dia das Mães e Lila estava a caminho de uma reunião com um clube de mães daquele bairro. O motorista se perdeu no caminho e ela entrou na igreja para pedir ajuda. Acabou sendo levada para o altar pelo padre que a apresentou às crianças e jovens que estavam tendo uma aula de catecismo.

Essas e outras histórias de Mário Covas foram lembradas por colaboradores do ex-governador de São Paulo e fundador do PSDB na missa pelos 10 anos de sua morte, celebrada dia 12, no Mosteiro de São Bento, em São Paulo. Inovação, firmeza, coerência e coragem foram alguns princípios que comandaram a vida pessoal e política de Covas.

Em seu segundo mandato como deputado federal, foi eleito líder do então MDB naquela Casa em 1967. E não hesitou em combater a ditadura que se instalara em 1964. Opôs-se à Lei de Imprensa do então presidente Castelo Branco. Foi às ruas da capital federal para defender os estudantes da UnB, quando se tornou amigo pessoal do então presidente do DCE Livre da universidade, Honestino Guimarães, que foi preso e morto pela repressão.

Com o mandato cassado, foi preso duas vezes. Libertado, foi irônico ao comentar as perguntas feitas pelos militares na cadeia. Covas dizia que não entendia mais nada de sua prisão, já que as perguntas poderiam ser respondidas pelo telefone com uma frase simples: “Claro que fiz tudo isso: eu era o líder da oposição da Câmara.” Prefeito nomeado de São Paulo, Covas decidiu que sua administração seria voltada para a periferia da capital.

Uma de suas medidas inovadoras foram os mutirões de limpeza e asfaltamento de ruas na periferia. A Prefeitura entrava com os equipamentos. As associações de moradores indicavam as ruas que mais precisavam de asfalto. Os moradores trabalhavam aos fins de semana com os funcionários da Prefeitura sob o olhar atento do prefeito, que sempre acompanhava os mutirões.

“A reivindicação de pavimentação na periferia desta cidade – dizia – não é apenas a rejeição a pisar na lama. Significa, antes, a consciência de que é um fator de segurança, pois a pavimentação garante a chegada do ônibus no bairro, a entrada do carro de polícia, da coleta de lixo e da ambulância.”

Covas também se preocupou com a educação e adotou três medidas inovadoras. Os diretores das escolas municipais passaram a ser eleitos por alunos e professores. Um conselho escolar de pais e alunos começou a acompanhar a execução de pequenas obras em cada estabelecimento de ensino com o dinheiro que era entregue diretamente a cada escola.

Preocupado com o elevado número de depredação de escolas na periferia durante os fins de semana, Covas determinou que elas ficassem abertas aos sábados e domingos. Um estudo da Prefeitura revelou que os ataques ocorriam principalmente nos bairros onde não havia lazer. Ali, as quadras escolares ficavam fechadas nesses dias, provocando revolta.

Ao fim dos 33 meses de sua administração, mais 178.300 crianças estavam nas salas de aula. A rede de ensino contava com 31 novas escolas de primeiro grau e 64 de educação infantil. Isso representou um aumento de 25% no número de vagas no primeiro grau e de 66% na educação infantil. A criação do passe gratuito dos idosos no sistema de transporte público de São Paulo foi uma das medidas mais revolucionárias da administração Covas.

O prefeito descobriu que milhares de aposentados de baixa renda da Previdência Social viviam numa situação de verdadeiro “apartheid” econômico e social na cidade. O “apartheid” econômico se devia ao fato de que essas aposentadorias eram usadas para a complementação de renda dos filhos casados desses aposentados. O “apartheid” social era uma conseqüência disso: sem dinheiro, esses idosos eram obrigados a ficar em casa.

Foi então que surgiu a idéia do passe gratuito para os idosos com mais de 65 anos. Como sempre, as empresas de ônibus chiaram, alegando que os ônibus ficariam ainda mais superlotados. A Prefeitura respondeu informando que esses idosos, como eram aposentados, nunca viajariam nos horários de pico, preferindo o período em que os ônibus estariam vazios.

Beto Richa cria gabinete de emergência para atender a população do litoral

O governador Beto Richa anunciou a criação de um gabinete de emergência, que será liderado por ele e formado por diversas Secretarias e órgãos do Governo do Estado, para dar atenção prioritária à população do Litoral atingida pelas chuvas dos últimos dias. “Toda a estrutura do governo será direcionada para as comunidades atingidas”, disse ele.

Richa instituiu três coordenadorias para organizar as operações do governo: Coordenação de Atendimento Humanitário, Coordenação de Construções, Obras e Intervenções e Coordenação da Campanha de Solidariedade. Além disso, reforçou que a Operação Verão, que estava funcionando nas praias e reúne diversos serviços do Estado, principalmente de atenção à saúde e segurança, será mantida ativa e foi reprogramada para atender prioritariamente as cidades de Morretes e Antonina.

O governador destacou a atuação da Defesa Civil e dos Bombeiros, que desde os primeiros momentos atuaram nas áreas atingidas por enchentes, alagamentos e deslizamentos e afirmou que haverá uma mobilização incessante até que tudo seja restabelecido.

RELATOS – Durante reunião com os membros do governo que fazem parte do gabinete de emergência, o governador ouviu relatos das atividades que estão sendo realizadas. A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, informou que 137 toneladas de mantimentos e água já haviam sido doadas e estavam sendo enviadas para o Litoral.

Ela informou que a campanha de doações lançada pelo Governo já deu os primeiros resultados e que empresários e cidadãos de diversas partes do Estado estão se mobilizando para enviar donativos para as duas cidades mais atingidas. Fernanda destacou que a prioridade das doações são colchões, cobertores, material de higiene e limpeza e alimentos não perecíveis.

Segundo o chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Adilson Castilho Casitas, três helicópteros do Estado e outros dois de empresas privadas estão atuando no Litoral e já realizaram 154 resgates de pessoas ilhadas ou com necessidade de atendimento médico.

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, relatou o enviou de uma equipe de Vigilância em Saúde, material médico-hospitalar e medicamentos como antibióticos, analgésicos, insulina e soros antitetânico e para mordidas de animais peçonhentos. Já a Sanepar está mobilizada para garantir o abastecimento de água potável para Paranaguá, município que ficou sem abastecimento devido aos problemas de captação da companhia local.

O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns , que como o governador Beto Richa percorreu as regiões atingidas por alagamentos e deslizamento, afirmou que haverá uma grande demanda para a recomposição das estradas rurais, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o transporte das crianças às escolas. “Há muitos pontos de comunicação que precisam ser restabelecidos”, relatou.

segunda-feira, 14 de março de 2011

Descontrole de gastos federais pode provocar inflação

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) alerta para o risco de um retorno da inflação alta provocado pelo descontrole fiscal ainda no governo Lula. Segundo o parlamentar, a nova presidente terá que cortar gastos e conduzir com austeridade as contas públicas, ações ainda não sinalizadas por Dilma Rousseff.

Em 2010, a inflação fechou em 5,91%, bem acima da meta fixada de 4,5%. O próprio governo foi um dos responsáveis pela alta ao gastar mais do que estava previsto. Matos adverte ainda, que a estrutura administrativa montada pela petista gera gastos elevados.

“Infelizmente Lula não deixou uma herança bendita, pois a inflação já estava há anos estabilizada, mas com sua desgovernança, principalmente quando entrou na campanha e abandonou a administração do país, já está gerando maus resultados”, destaca.

Segundo Gomes de Matos, o problema também está na grande quantidade de ministérios. “Isso tudo é despesa e o novo governo até agora não apresentou nenhuma proposta de economia. Como vai controlar esses gastos?”, questionou.

O parlamentar alerta que, caso situações como as ocorridas durante o governo Lula continuem acontecendo, a população será ainda mais prejudicada por causa da inflação.

No ano passado, a equipe econômica do ex-presidente se propôs a economizar 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superávit fiscal primário), mas só conseguiu poupar 1,6% do PIB. A diferença representa R$ 58 bilhões, que ajudaram a alavancar a inflação.

De acordo com o deputado, a partir do momento em que se passa a ter inflação, motivada não só pelo preço de alimentos e commodities, mas também pelo descumprimento de metas fiscais, a balança comercial se desestabiliza. “Precisamos estar atentos para isso, a fim de que a inflação não volte”, alerta.

Uma urgência: reduzir os encargos patronais

Reduzir seletivamente o peso dos encargos patronais sobre a folha salarial é considerada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) uma premência para a economia brasileira. Em artigo publicado no Jornal o Globo, o parlamentar afirma que “desonerar seletivamente os encargos patronais das indústrias expostas a maior concorrência externa é um caminho urgente para proteger a produção nacional, preservar e gerar emprego, e que ao mesmo tempo atenta para o equilíbrio fiscal”. Leia a íntegra do artigo.

Há décadas empregadores contribuem para a Previdência Social sobre a folha arcando com alíquota muito superior à exigida em outros países. Mas há outro motivo conjuntural para se repensar tal encargo: a concorrência internacional mais acirrada depois da crise global. Da guerra das moedas, que sobrevaloriza o real, até as práticas desleais de comércio, o produto nacional vem perdendo espaço no mercado externo e no interno. Em artigo publicado no jornal O Globo.

Reduzir o encargo patronal assegurará que o benefício fiscal fique dentro das fronteiras do país. Quando se reduziu o IPI sobre automóveis em 2009, se logrou aumentar a produção interna, mas também se provocou uma disparada das importações, e assim parte da renúncia da receita pública brasileira acabou gerando emprego e renda fora do País.

O desafio é conciliar a preservação da competitividade nacional, gerando benefícios somente para empresas domiciliadas no Brasil, com a prudência no desenho dos benefícios de forma a não desequilibrar as contas públicas.

A Constituição de 1988 diversificou as fontes de financiamento da seguridade. Hoje as contribuições para a seguridade incidem não apenas sobre salários, como também sobre faturamento, lucro e importação.

Alterar encargos é mais fácil agora porque mudou o perfil da arrecadação. O encargo patronal relativo à contribuição das empresas sobre os assalariados arrecadou R$69,4 bilhões em 2010.

Analisando a composição da arrecadação por atividade, verifica-se que a indústria de transformação gera menos de 23% de tudo que se arrecada para a Previdência, dos quais menos de 8% se referem a setores industriais mais expostos à concorrência internacional predatória.

Os setores que mais arrecadam não enfrentam concorrentes no exterior e nem se espera que contratem mais empregados caso seus encargos sejam diminuídos.

A alternativa mais eficaz para reduzir encargos é focalizar a concessão desse benefício. Dever-se-ia de início reduzir de forma expressiva o encargo patronal dos empregadores mais expostos a concorrência externa e cuja folha salarial mais pese na formação dos custos e dos preços. É o caso, por exemplo, dos produtores nacionais de calçados, de têxteis e de brinquedos, dentre outros.

Desonerar seletivamente os encargos patronais das indústrias expostas a maior concorrência externa é um caminho urgente para proteger a produção nacional, preservar e gerar emprego, e que ao mesmo tempo atenta para o equilíbrio fiscal.

PSDB reitera luta por reajuste maior na tabela do IR

Parlamentares do PSDB criticaram a disposição do governo de não ceder em sua intenção de manter em 4,5% o valor do reajuste na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. Apesar de ouvir de dirigentes sindicais a proposta de estabelecer a revisão da tabela em um patamar de 6,46%, o Palácio do Planalto deve mandar medida provisória ao Congresso na próxima semana fixando o valor de 4,5%.

Para o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que o governo mantém sua política de arrocho tributário para pagar os excessos cometidos na campanha de 2010.

“Corrigir a tabela do IR a níveis inferiores ao da inflação é fazer uma apropriação da poupança privada dos brasileiros e um confisco nos recursos do povo. É um capítulo a mais do arrocho para pagar o desperdício e os excessos da campanha eleitoral”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), também comentou a decisão do governo de não flexibilizar sua posição de reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Para ele, a arrecadação de tributos no País vem batendo recordes sucessivos a cada ano, e por isso haveria motivos de sobra para o governo desonerar o contribuinte brasileiro.

“Os brasileiros pagam cada vez mais impostos e a atual carga tributária do País onera o trabalhador de forma injusta e cruel. A arrecadação bateu recorde em 2010 e chegou a R$ 1,3 trilhão, mas mesmo assim não há qualquer refresco para o cidadão. A inflação oficial no ano passado foi de 5,91%, mas na hora de decidir o valor do reajuste, o governo se fecha no número que lhe é mais conveniente, ignorando o direito do contribuinte a uma correção que reduza de fato as perdas inflacionárias. O PSDB está pronto para brigar no Congresso por um reajuste de pelo menos 5,91% na tabela do Imposto de Renda”, disse o líder.

Líderes do DEM e do PSDB pedem apuração de contrato suspeito de 6,2 milhões de reais

Os líderes do DEM, ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), querem levar para a Câmara dos Deputados a discussão sobre uma fraude em licitação na TV Brasil. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União em um contrato de R$ 6,2 milhões da estatal com a Tecnet encontrou diversas irregularidades. Até um atestado falso foi apresentado pela empresa para disputar o contrato.

ACM Neto disse que apresentará na próxima semana um requerimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa solicitando uma cópia da auditoria. Ele não descarta a convocação de diretores, de responsáveis pela empresa e do ex-ministro Franklin Martins.

“A EBC está consumindo rios de dinheiro público e não tem nenhuma utilidade para o cidadão. Nós havíamos alertado que seria jogar dinheiro fora e agora vemos que ela se tornou mais um ralo de corrupção. Vamos pedir cópia do trabalho do TCU e não podemos descartar a convocação de todos os envolvidos”, disse o líder do DEM.

O líder do PSDB quer cobrar resultados de investigações feitas em outros órgãos. “Temos que ver como andam também as apurações da CGU e do Ministério Público. É preciso que o governo tome alguma medida concreta porque, ao que parece, a execução do contrato continua sendo feita apesar das denúncias.”

Nogueira destaca que é possível avançar o tema na comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, que é presidida por seu correligionário Bruno Araújo (PE). “A comissão pode tanto delegar uma sindicância como pode criar uma proposta de fiscalização e controle e fazer uma mediação para obter dados relativos a este caso.

PSDB: fraude em contrato da EBC é descaso com o dinheiro público

Deputados e senadores tucanos classificaram como graves as fraudes apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, auditoria do TCU aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação para contratação da Tecnet Comércio e Serviço Ltda. A empresa, na qual trabalha Cláudio Martins – filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins – foi contratada por R$ 6,2 milhões após uma licitação-relâmpago de apenas 15 dias no final de 2009.

“Sem poder superfaturar seus índices de audiência, a TV Brasil superfatura seus custos e a população que não vê paga por isso. É muito descaso com o dinheiro público”, condenou o senador Alvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado.
Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceitado a sua participação. De acordo com o jornal paulista, que havia denunciado em setembro do ano passado as fraudes na contratação, houve uso de documento falso para comprovar que a Tecnet atendia aos requisitos da concorrência e favorecimento ilegal no processo licitatório.

O deputado Eduardo Azeredo (MG) cobrou providências e investigação detalhada das irregularidades cometidas no processo de contratação da empresa para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil. “É uma denúncia grave sobre uma área que levantou suspeita no governo passado. Esse risco de ter havido um apadrinhamento e irregularidades está se mostrando como algo real. É preciso que se faça a verificação e punição necessária, pois é o TCU quem está dizendo isso. Isso mostra que o governo chegou a um ponto de desprezo total pelas regras mais simples”, alertou Azeredo.

O Tribunal de Contas também destaca a rapidez por parte da EBC, que realizou o pregão, às pressas, no dia 30 de dezembro de 2009. O relatório afirma que a contratação da Tecnet, fechada no dia seguinte, “prescindiu de planejamento prévio adequado”. De acordo com a lei 8.666, que regula a contratação de obras e serviço no setor público, as ações só poderão ser licitadas quando houver previsão de recursos orçamentários. Documentos liberados pela EBC mostram que não havia verbas e a suplementação só foi feita no dia 29 de dezembro, às vésperas do pregão.

A auditoria também derruba o argumento da EBC de que a Tecnet venceu porque ofereceu o menor preço, de R$ 6,2 milhões, bem abaixo dos R$ 16 milhões estimados pelo governo. “Pode-se concluir que a estimativa de preço elaborada pela EBC encontrava-se com valor acima do preço realmente praticado no mercado”, destacaram os auditores, que também encontraram pagamentos indevidos à Tecnet. O contrato já foi prorrogado duas vezes e está em vigor até o próximo dia 31.

Operação "Cão de Guarda" realiza apreensões na Bahia



Polícia Rodoviária Federal realizou em toda Bahia a Operação "CÃO DE GUARDA". Essa Operação já fazia parte do calendário estadual de Operações e teve por objetivo identificar e coibir delitos cometidos as margens da rodovia.

Nesta ação, destacou-se a Delegacia 10/05 – Itabuna – que montou uma equipe de reforço para patrulhar a BR 101, trecho entre Itabuna e Mascote, aonde foram realizadas diversas apreensões.

Foram apreendidas cinco máquinas caça-níqueis, uma pistola 765, uma espingarda calibre 36 com 10 munições, um animal silvestre - Tatu Verdadeiro – e 2.140 CDs E DVDs piratas.

Notificações Extraídas: 17
Veículos Retidos: 1
Armas apreendidas: 2
Máquinas de jogo apreendidas: 5
Mídias: 2.140
Animais silvestres apreendidos: 1
Detidos por embriaguez: 1
Detidos por outros motivos: 3

Projeto exige parecer para empresa poluidora fechar

Em análise na Câmara o Projeto de Lei 208/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), determina que a paralisação ou desativação de estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O objetivo, segundo o autor, é evitar que esses empreendimentos sejam desativados ou paralisados sem a adoção de providências para preservar o meio ambiente dos locais onde atuavam.

"Muitas vezes são deixados passivos ambientais que têm de ser recuperados pelo Poder Público, com recursos do contribuinte", justifica Sandes Júnior. De acordo com a proposta, será exigido o parecer para a obtenção de qualquer documento necessário à baixa das atividades da empresa.

A proposta é idêntica a projeto do ex-deputado Ciro Pedrosa, que foi arquivada ao final da legislatura passada.

Licenciamento

O projeto altera a Lei 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente. A legislação atual determina que a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que usam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependem de prévio licenciamento de órgão ambiental. A proposta de Sandes Júnior estabelece que também será necessário parecer do órgão para essas empresas serem fechadas.

"A despeito da preocupação do legislador com o início de atividades ambientalmente degradadoras, não há ainda, na legislação federal, o mesmo cuidado com a situação ambiental dos locais onde eles se desenvolvem, após sua paralisação ou desativação", diz o autor.

PRF e Governo do Espírito Santo formalizam convênios de Integração

A 12ª SRPRF/ES e o Governo do Estado do Espírito Santo formalizaram, dois convênios estabelecendo parcerias na área de Segurança Pública.

Além da oficialização da integração de sistemas entre PRF e Centro Integrado de Defesa Social – CIODES, os acordos prevêem também a colaboração na área de Inteligência.

Estiveram presentes à solenidade realizada no Palácio Anchieta, além do Inspetor Fábio Silva, Superintendente Regional da PRF, o Governador Renato Casagrande, o Secretário de Segurança Pública Henrique Herkenhoff (os quais subscreveram os termos dos convênios), o Secretário de Ações Estratégicas André Garcia, Promotores do Ministério Público Estadual (MPE), Superintendente Regional da Polícia Federal, Comandantes-Gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, o Chefe da Polícia Civil e vários outras autoridades.

sábado, 12 de março de 2011

Supremo autoriza quebra de sigilo dos 38 réus do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão. Com isso, a Receita Federal terá que repassar cópias da última declaração de imposto de renda apresentada pelos acusados. De acordo com o relator da ação na Corte, ministro Joaquim Barbosa, o documento se faz necessário para estipular o valor de multa no caso de futuras condenações. Lista de 38 réus que terão sigilo quebrado inclui o ex-ministro José Dirceu. Além da quebra de sigilo fiscal, Barbosa também requisitou os antecedentes criminais dos réus. O material será usado para calcular o tempo de uma eventual pena de reclusão.

“Observo que, em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles, para a adequada imposição do valor da multa a ser eventualmente aplicada”, diz o relator em seu despacho. A medida, antecipada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, afeta nomes que lideravam o PT em 2005, quando o escândalo veio à tona, e figuras que hoje ocupam posição de destaque no governo. Na lista, estão o ex-presidente do partido José Genoino, que nesta semana foi nomeado assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ainda João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Constam da relação de réus também nomes como o ex-ministro José Dirceu e o marqueteiro do PT à época, Duda Menonça.

O julgamento do mensalão será retomado neste ano e deve, pela complexidade do tema e número de réus, seguir em 2012. Os réus respondem a diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de "mesadas" à base parlamentar aliada, garantindo assim o apoio em votações de interesse do governo.