PRF apreende 83 pássaros silvestres e 1.465 mídias piratas nas BRs 324 e 330

Após abordagem ao veículo M. Benz Sprinter, placa DDL 8556/BA, que fazia transporte regular de passageiros de Feira de Santana para Salvador, os policiais do Núcleo de Operações Especiais – NOE – prenderam no Km 550 da BR 324 Roque Barbosa Pereira, 52 anos, que foi capturado após tentativa de fuga. Com ele foram encontrados 81 aves silvestres das espécies Periquito Jandaia, Azulão, Canário da Terra, Cravinho, Papa Capim e Papa Arroz com o fito de negociá-las em Salvador. Os animais apreendidos se encontravam em situação de maus tratos. Roque foi preso em flagrante por crime ambiental e as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem do IBAMA de Salvador.

No mesmo veículo os policiais prenderam a passageira Maria da Conceição Oliveira Maia, 51 anos, que estava em posse de 180 DVD’s e 320 CDs “piratas”. A ambulante adquiriu as mercadorias em Feira de Santana para serem comercializadas em Salvador. A passageira foi encaminhada à Polícia Judiciária de Amélia Rodrigues por violação de direitos autorais.

Mais dois pássaros silvestres da espécie Papa Capim e 450 DVD’s, 515 CD’s foram apreendidos no Km 806 da BR 330, em Ubatã.

Os animais e as mídias estavam expostos em uma barraca armada às margens da rodovia e o responsável pela barraca não fora localizado, sendo a ocorrência encaminhada à Polícia Judiciária de Itabuna.

História da UFRB é contada em livro digital

A história do Instituto Imperial de Agricultura, fundado em 1859 por Dom Pedro II, até o movimento que envolveu o Recôncavo pela criação da UFRB em 2006. É o que conta o livro UFRB, 5 Anos – Caminhos Histórias e Memórias.

O livro faz parte das comemorações pela passagem dos 5 anos de criação da universidade. É uma edição ricamente ilustrada e traz também o depoimento de pessoas que participaram dessa conquista, além de textos de professores da UFRB sobre o Recôncavo e a implantação da universidade.

Inteiramente produzido pela ASCOM-UFRB durante o ano de 2010, o livro buscou relatar a construção dessa história através de pesquisas e também, principalmente, pelas opiniões de alunos, professores, servidores e pessoas da comunidade do Recôncavo, o que permitiu retratar a importância da UFRB para a história e a sociedade desta região. A versão digital de Caminhos, Histórias e Memórias

Wagner fará anúncio final do secretariado até segunda-feira

O anúncio dos nove secretários que faltam ser definidos pelo governador Jaques Wagner deve sair até segunda-feira. A informação é da assessoria de comunicação do governo, que não descarta que alguns nomes podem sair ainda nesta sexta-feira (21). Passadas três semanas do novo mandato de Wagner, apenas 15 nomes foram confirmados para o secretariado. As dificuldades em agradar aos partidos aliados têm provocado o atraso na divulgação dos ocupantes das secretarias.

Faltam ser anunciados os novos secretários de Agricultura (Seagri), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Promoção da Igualdade (Sepromi), Relações Institucionais (Serin), Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e Extraordinária da Indústria Naval e Portuária (Seinp).
PDT

O principal entrave para o governador Jaques Wagner (PT) seria o PDT, que pede mais espaço na administração estadual. Nos bastidores, diz-se que Wagner teria oferecido apenas a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), mas que o partido teria pleiteado também a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) ou a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

Wagner estaria disposto a oferecer a Secretaria da Justiça, mas pediria em troca a Agerba (Agência de Regulação e Serviços Públicos), hoje sob controle dos pedetistas. A proposta não teria sido bem recebida.

Dilma adia compra de caças da Força Aérea preocupada com situação fiscal

A presidente Dilma Rousseff determinou que a compra dos 36 novos caças da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ser definida até o fim deste ano, mas qualquer gasto será feito apenas a partir de 2012. O adiamento se deve à preocupação com a situação fiscal do país e de dúvidas quanto à melhor opção entre os concorrentes. Para o jornal Folha de São Paulo, a decisão por um negócio tão caro, a compra dos caças não sairia por menos de R$ 10 bilhões, num momento em que o governo estuda um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento criaria um mal-estar político.

Dilma pretende ouvir setores de fora do governo, principalmente a Embraer, e criar um grupo interministerial que examine a compra dos caças, reanalisando os argumentos da FAB (favorável ao modelo sueco, Saab Gripen) e da Defesa (pró-Dassault Rafale, da França). Ainda segundo o jornal, o adiamento confirma a enfraquecida posição do francês Rafale, preferido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, por ser o mais caro dos três concorrentes.

Sarney nega acordo para eleição à presidência do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota nesta quarta-feira para negar que tenha feito acordo com membros do governo federal em torno da eleição para a presidência da Casa.

Pelo acordo, negado por Sarney, ele ficaria os próximos dois anos na presidência do Senado e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), os dois anos seguintes --numa forma de compensar Renan por ter sido afastado da presidência da Casa em 2007, em meio a uma série de denúncias.

Na nota, Sarney afirma que não fechou nenhum acordo de "compensação" para garantir a Renan o cargo de presidente do Senado. "O presidente José Sarney desmente a notícia e esclarece que não fez qualquer acordo no sentido descrito, desconhece sua existência, e jamais participou de conversa telefônica ou de reunião em que tal assunto tenha sequer sido levantado", diz a nota da assessoria de imprensa do Senado.

Sarney diz, ainda, que desmente qualquer versão sobre o acordo. "Não levantei o tema da próxima sucessão no Senado com qualquer pessoa do governo", afirma o senador.

O PMDB vai indicar Sarney para presidir o Senado por mais dois anos. O peemedebista é candidato único na Casa, já que os demais partidos decidiram respeitar o acordo de proporcionalidade das bancadas partidárias --pelo qual o partido com o maior número de senadores eleitos indica o candidato à presidência.

A eleição para o cargo ocorrerá no dia 1º de fevereiro, depois que os novos senadores forem empossados no cargo. A votação é secreta. Além do presidente, os senadores elegem os novos membros da Mesa Diretora do Senado. O PT, segunda maior bancada eleita, decidiu ficar com a primeira vice-presidência da Casa.

Os petistas estão divididos entre Marta Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE) para a primeira vice.

O PSDB, terceira maior bancada eleita, estuda ficar com a primeira-secretaria --cargo responsável pela administração do Senado. Os tucanos, porém, temem assumir a função com a permanência de Sarney na presidência depois dos escândalos de corrupção que atingiram a Casa no ano passado.

A bancada do PSDB reúne seus membros no dia 31 de janeiro para decidir o cargo a ser ocupado na Mesa Diretora.

Lei sancionada por Jaques Wagner será regulamentada em até 180 dias

O governador Jaques Wagner sancionou no inicio deste mês uma lei que dispõe sobre o Sistema Hidroviário Intermunicipal de passageiros e veículos da Bahia.

A nova lei será regulamentada em até 180 dias. Com isso, cabe agora ao Estado explorar diretamente, ou através de concessão, os serviços de transporte hidroviário, o que inclui as lanchas que fazem a linha Mar Grande- Salvador.

Segundo o deputado estadual Zé Neto a lei tende a modernizar o sistema, ao contrário da última determinação da Agerba.

Depois da devastação, falta de oferta faz aluguel subir na Região Serrana

Os municípios da Região Serrana tentam voltar à rotina em meio a contagens de mortos, desaparecidos e desabrigados por causa da chuva. O comércio já reabriu em parte e o abastecimento de produtos se normaliza aos poucos, assim como o fornecimento de serviços públicos. Mas, no entanto, sobreviventes que perderam tudo têm dificuldade de encontrar um novo lugar para morar.

O município de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, tem, segundo o último levantamento da prefeitura, 3.679 desabrigados e 4.530 desalojados pelas chuvas. Com tantas pessoas fora de casa, a procura pelo aluguel de imóveis cresceu muito e os moradores das áreas atingidas pelo temporal relatam muita dificuldade em encontrar um novo teto.

“Não conseguimos encontrar uma casinha razoável, está muito difícil e caro”, afirma a dona de casa Vanusa Lopes, de 42 anos, que procura um imóvel de aluguel para a filha de 21 anos, que perdeu a casa em que morava no bairro Santa Rita.

O corretor de imóveis Luiz Carlos Paim, de 57 anos, que trabalha em uma imobiliária no Centro do município, concorda que a oferta está muito baixa em relação à procura. “Está difícil. Nós aqui não temos quase nada”, afirmou. Em uma imobiliária vizinha, o corretor Renato Araújo, de 39 anos, disse que só há apartamentos maiores e mais caros disponíveis para aluguel, na faixa de R$ 1.000. Imóveis menores e com preço mais acessível às famílias desabrigadas estão em falta.

''Não queremos varrer a sujeira para debaixo do tapete'', diz Barbosa

Secretário mais esperado para a coletiva, Maurício Barbosa (Segurança Pública) fez parte da gestão de César Nunes e foi questionado se mudaria completamente o rumo ou se manteria as diretrizes do antigo gestor. Barbosa reconheceu os avanços no combate ao crime organizado e disse que o grande desafio era a elaboração de um projeto de segurança pública com avaliações constantes e definição do papel de todas as polícias. “A grande missão é fazer muito mais com os recursos que temos”, afirmou.

Sobre o envolvimento de policiais em crimes o secretário disse: “temos que ser implacáveis contra a corrupção e desvio de conduta policial”. A ideia é que cada polícia crie seus próprios meios correcionais para purificar a corporação.

O que foi considerado mais urgente por Barbosa é o combate ao narcotráfico e a redução aos crimes de homicídio.

A polêmica da Centel não ficou de fora e para o secretário é preciso rever como a informação será passada. “Temos que rever a forma como se consegue essa informação. Temos que trabalhar para fornecer informação com qualidade e de forma democrática”. A intenção, segundo o secretário, não é varrer a sujeira para debaixo do tapete.

Maurício Telles Barbosa é delegado de Polícia Federal, formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 1998 e na Academia Nacional de Polícia em 2002. Foi superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e fez carreira da Polícia Federal, onde foi delegado regional de Combate ao Crime Organizado na Superintendência da Polícia Federal na Bahia e delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais na Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.

PMDB rompe com prefeito João Henrique

A cúpula do PMDB se reuniu nesta quarta-feira (19), na sede do partido, e decidiu romper com o prefeito João Henrique. A decisão determina que os seis vereadores do PMDB façam oposição ao prefeito na Câmara Municipal.

De acordo com um documento elaborado no encontro, os vereadores, a partir de agora, só apóiam João Henrique em projetos que forem de interesse da cidade. Isso diminui bastante a força do prefeito para a aprovação de projetos e, principalmente, das suas contas, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Muicípios e vão ser analisadas pela Casa no segundo semestre.

Ministros usam dinheiro público para "esticar" fim de semana

Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam dinheiro público para esticar os finais de semana quando viajam, na maior parte das vezes, a seus estados de origem. As datas das passagens emitidas pela corte em 2010 indicam que, em 38 viagens, autoridades do primeiro escalão esticaram fins de semana e feriados para períodos de 5 dias ou mais. A rotina do TCU inclui uma sessão plenária, que reúne todos os ministros, às quartas em Brasília. Na terça, há reuniões dos ministros divididos em duas turmas. O restante da semana, em tese, é dedicada principalmente à análise dos processos.

Ao contrário de parlamentares, que esticam os fins de semana alegando a necessidade de contato com os seus eleitores, os ministros e procuradores do TCU não são escolhidos pelo voto, e sim nomeados pelo Executivo. O jornal Folha de São Paulo revelou ontem que o TCU editou, em 2009, uma resolução interna que estabelece cota anual de passagens que varia de R$ 14 mil a R$ 43 mil para 20 autoridades (ministros, ministros-substitutos, subprocuradores e procuradores junto ao TCU). Para usar a cota, basta uma requisição do gabinete. Segundo o tribunal, o objetivo é a "representação do cargo", a suposta participação em congressos e eventos.

Na prática, as cotas têm sido utilizadas para viagens aos Estados de origem ou onde as autoridades possuem endereço residencial. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou a resolução ilegal e afirma que vai pedir sua revogação. Os registros das passagens mostram que era comum para 11 das 13 autoridades que usaram a cota saírem de Brasília na quarta ou quinta e só retornarem na terça. O ministro Valmir Campelo, por exemplo, passou por duas vezes 12 dias em seu Estado, o Ceará, segundo os registros de suas passagens.

Segundo a corte, a resolução é legal e seu uso é controlado. A assessoria disse ainda que haveria apenas uma resposta institucional, e que os ministros não se manifestariam. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o TCU não tem poderes para editar uma resolução que impacte os cofres públicos: "Isso depende de lei. Só o Legislativo poderia fazê-lo."

Novo auditor do SUS é apontado por irregularidades que somam R$ 3,5 milhões

Nomeado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Odorico Monteiro é apontado pelo Tribunal de Contas da União como responsável por irregularidades que somam R$ 3,5 milhões em obra bancada pelo próprio ministério. Relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato e no aditivo de construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza, tocada quando Odorico era secretário municipal de Saúde (2005-2008). Odorico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde.

Na equipe de Padilha, Odorico não é o único a dever explicações sobre verbas federais. O novo diretor de Atenção Básica, Heider Pinto, deixou o comando da Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesf) na Bahia sendo cobrado pelo Conselho Estadual de Saúde para que preste contas do dinheiro que administrou. Ambos são da cota petista no novo comando da Saúde. No caso de Odorico Monteiro, a partir das constatações do TCU, o Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal. Também solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará adianta que já requisitou documentos ao tribunal.

O contrato com a Construtora Planova foi assinado em 2008 por Odorico como secretário de Saúde e pelo secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Linhares Feijão, com sobrepreço de R$ 3,4 milhões em relação aos valores obtidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), usado como referência de mercado nas obras com verbas da União.

Wagner: “Não tenho interesse em aprofundar uma crise institucional em Salvador”

Durante a cerimônia de posse dos novos secretários estaduais, o governador Jaques Wagner foi questionado pelos jornalistas sobre a relação com o prefeito João Henrique. Ao ser perguntando se haveria espaço no PT para a entrada do prefeito, Jaques Wagner repassou a responsabilidade de decisão ao partido. “Essa pergunta não cabe ao governador, cabe aos diretórios municipal e estadual do PT”.

Jaques Wagner admitiu que a opinião dele, como governador, tem peso, mas não é decisiva. “O peso da opinião do governador é claro que é grande, mas o governador não manda e não quer mandar no seu partido. Não acho que a vontade dele seja vir para o PT. Se for, o diretório municipal terá a maturidade para enfrentar essa questão”.

Apoio à prefeitura

Sobre o apoio à gestão municipal, que João Henrique tem buscado principalmente através de recados via imprensa, Jaques Wagner argumentou que essa contribuição sempre aconteceu. “O apoio ao prefeito, à cidade, à prefeitura e ao povo de Salvador nunca foi e nunca será negado”, disse. Wagner lembrou que, quando foi ministro do governo Lula, na primeira vitória de João Henrique, trabalhou para trazer projetos importantes para a cidade. Como governador, Jaques Wagner disse que também fez atuações de destaque para Salvador. "Vamos continuar trabalhando para ajudar Salvador. O que eu puder, eu vou fazer”.

Impeachment do prefeito

O governador aproveitou para esclarecer uma conversa que teve com o vereador Henrique Carballal, também do PT, durante a Lavagem do Bonfim, questionando se é realmente cogitada a possibilidade de impeachment de João Henrique.

“Eu perguntei a Carballal, que é um membro do meu partido e vereador, se era fato que se estava trabalhando essa questão. O que ouvi de resposta é que este era um cenário, mas que ele considerava remoto”, disse Wagner. O governador acrescentou que se preocupa com a possibilidade porque é um defensor da estabilidade institucional da democracia. “Eu não tenho o menor interesse em aprofundar ou contribuir para nenhuma crise institucional na capital do estado que eu governo, ao contrário”.

Censura na Centel

Ainda durante a coletiva, Jaques Wagner demonstrou discordar da decisão da Secretaria de Segurança Pública de limitar o repasse de informações e estatísticas de ocorrências em Salvador e Região Metropolitana à imprensa. “À exceção daquelas coisas que estão sob investigação e segredo de Justiça, eu não vejo por que esconder informação, até porque eu acredito no papel da imprensa e no controle social. Agora, é óbvio que informação é algo muito nobre na democracia, muito sagrado, e portanto ela deve ser colocada corretamente”.

PF pede adiamento do caso Erenice pela terceira vez

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acolheu o pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga tráfico de influência na Casa Civil em 2009, período em que Erenice Guerra era secretária-executiva da pasta. Essa é a terceira prorrogação do caso que teve início em setembro, durante a campanha eleitoral. A ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff e sucessora dela na Casa Civil caiu após o jornal Folha de São Paulo mostrar que a estrutura do ministério foi usada por seu filho, Israel Guerra. Segundo empresários, ele cobrava para facilitar acesso a negócios do governo.

Agora, a PF deve dar sequência aos depoimentos e a análise dos computadores de servidores apreendidos na Casa Civil. Erenice, os filhos e cerca de 30 pessoas já foram ouvidas pela Polícia. O inquérito da PF é acompanhado pelo Ministério Público. O caso também foi analisado pelo governo, mas acabou sem punição. A sindicância instalada pela Casa Civil em 16 de setembro terminou no começo do mês, mas não investigou Erenice porque, segundo o órgão, não teria essa atribuição.

Ministros mantêm salário da Câmara

A nomeação de parlamentares para cargos no Poder Executivo levou 33 novos deputados e 5 senadores a Brasília. Se a entrada desses suplentes - quase todos para cumprir apenas um mês de mandato, já que os eleitos em 2010 tomam posse em fevereiro - mantém a representação dos Estados inalterada, o mesmo não ocorre com as despesas. Isso porque a maioria dos parlamentares prefere manter o salário recebido do Congresso, maior que o de um ministro ou um secretário estadual.

Dos 33 deputados que se licenciaram para assumir ministérios e secretarias estaduais, 27 optaram por manter o salário pago pela Câmara (R$ 16.512), apesar de um suplente ocupar sua vaga. É como se, em janeiro, a Casa contasse com 540 deputados, e não 513, provocando um impacto extra na folha de pagamentos de pelo menos R$ 115,6 mil. Outros seis deputados deixaram a Câmara para assumir os cargos de vice-presidente da República e de vice-governadores.

Esse grupo usa uma regra constitucional que permite ao deputado ou senador escolher por receber o salário pelo Executivo - como ministro ou secretário estadual ou municipal - ou pelo Legislativo. Na prática, isso representa uma diferença na conta bancária de R$ 5.764, no caso de ministros. Um deputado recebe R$ 16.512, enquanto o salário de um ministro é de R$ 10.748. Em relação aos secretários estaduais, caso de 26 dos 33 licenciados, a diferença é maior. Geralmente, os governos estaduais equiparam os salários dos secretários ao dos parlamentares das Assembleias Legislativas, que são limitados a 75% do que recebe um deputado federal.

Optar por manter o vínculo com o Legislativo traz outros benefícios aos deputados ministros. Os parlamentares têm 15 salários por ano e, como ministros, ainda podem usufruir do apartamento funcional da Câmara ou receber o auxílio moradia de R$ 3 mil.

PMDB suspende João Henrique e abre caminho para expulsão da sigla

O presidente estadual do PMDB, o deputado federal eleito Lúcio Vieira Lima, confirmou que o Conselho de Ética do diretório estadual do partido decidiu suspender a filiação de João Henrique. A informação havia sido anunciada na noite desta segunda-feira (17) através da rede social twitter por Geddel Vieira Lima. De acordo com Geddel, um filiado ao partido entrou, na última sexta-feira, com uma representação em que pedia a expulsão de João Henrique da legenda. Ontem, o Conselho de Ética do PMDB se reuniu e decidiu, através de uma medida cautelar, suspender a filiação do prefeito, o que será comunicado oficialmente ao TRE e ao próprio João Henrique ainda nesta terça-feira (18).

O processo que poderá resultar na expulsão deve durar entre 30 e 60 dias, prazo para que o prefeito possa apresentar uma defesa.
Insatisfação

A insatisfação dos dirigentes do PMDB com a gestão e a postura do prefeito João Henrique já vem sendo demonstrada publicamente há algum tempo. Através do twitter, o deputado federal Geddel Vieira Lima tem feito diversas críticas ao prefeito e à sua gestão. Na última semana, ele falou: "De longe quando leio sobre a Prefeitura de Salvador, começo a ficar incomodado em ver o nome do PMDB associado a esse manicomio, (sic) e ao menino maluquinho".

Durante o cortejo da Lavagem do Bonfim, Lúcio e Geddel não pouparam críticas ao prefeito, afirmando que estavam incomodados em ver o nome do PMDB associado a uma gestão que eles avaliam como desastrosa e que não tem, sob nenhum aspecto, a participação da legenda ou de seus membros.

Ontem, ao ser questionado, via twitter, sobre o real motivo do afastamento do PMDB com o prefeito, Geddel respondeu: "So perguntando a ele, q foi quem rompeu c o partido q o pegou c 60% de rejeição,e o reelegeu,viabilizando as obras q SSA conhece". E continuou: "E depois de suspenso, quer dizer que deseja sair. Até nessa hora factóide. A Bahia sabe,quem agrediu quem, e o PMDB, só fez o bem".

Prefeito pede para sair da legenda

Esta última declaração refere-se à nota oficial emitida pela Secretaria Municipal de Comunicação com o título "João Henrique pedirá ao TRE para sair do PMDB". A decisão foi tomada depois que o partido decidiu afastá-lo e dar início ao processo de expulsão. Segundo o comunicado, "a solicitação atende ao trâmite legal da justiça eleitoral e se baseia no fato de que a direção estadual do PMDB tornou inviável a permanência dele nos quadros do partido".

Governador Jaques Wagner comenta secretariado

O governador Jaques Wagner comentou nesta terça-feira (18) o anúncio da lista com os 15 nomes para o secretariado estadual que farão parte do segundo mandato.

Wagner declarou que há quatro anos a máquina era preparada para outro tipo de governo. "A equipe não tinha a experiência nem o conhecimento da máquina. Agora, todos nós conhecemos melhor a máquina pública, temos mais experiência. É hora de melhorar a gestão, ganhar mais eficência e combater o desvio do dinheiro público e a corrupção".

O governador também disse que espera um bom desempenho de quem está chegando. "Minha expectativa é que todos se dediquem, se esforcem, tenham humildade, muita energia e determinação. Estamos aqui para servir ao povo baiano", afirmou.

Delúbio apresentará novo pedido de filiação ao PT

No ano em que os acusados de participação no mensalão, maior escândalo dos oito anos do governo Lula, serão julgados pelo STF, renasce no PT movimento pela volta de Delúbio Soares, um dos protagonistas do caso, aos quadros do partido. Ex-tesoureiro da sigla e pivô do escândalo, Delúbio foi expulso do partido em 2005. Agora, após eleição da presidente Dilma Rousseff, ele avisou a petistas que apresentará novo pedido de filiação. A intenção é que seja submetido ao Diretório Nacional no primeiro semestre.

Numa articulação encampada pelo movimento sindical do partido e com a promessa de apoio do ministros do governo Dilma, a filiação de Delúbio deverá ser discutida informalmente na semana do 31º aniversário do PT, no dia 10 de fevereiro. Como o encontro será marcado pela comemoração da vitória nas eleições presidenciais, a ideia é apresentar a proposta, oficialmente, em outra reunião do diretório, ainda a ser marcada.

O retorno do ex-tesoureiro já estará na pauta das conversas informais da corrente petista CNB (Construindo um Novo Brasil), que se reunirá no dia 9 em Brasília. A coordenação da corrente se baseia nos números para apostar nas chances de vitória no Diretório Nacional. Em 2009, quando Delúbio fez a primeira tentativa para regressar, a tendência ocupava 42% das cadeiras do comando do partido. Hoje, detém 60% de seu Diretório Nacional, com a presença de José Dirceu e José Genoino. A cúpula da CNB calcula ter o apoio de integrantes de outras tendências do partido. Em 2009, uma mobilização pelo retorno de Delúbio foi abortada a pedido do Palácio do Planalto, e, segundo seus apoiadores, sob o compromisso de que poderia ser reativada após a eleição.

Governo libera o FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida

O governo da presidente Dilma Rousseff já prepara um incentivo adicional à segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida e aos financiamentos para uma parcela da classe média. Estagnado há mais de três anos, o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em cidades com mais de 1 milhão de habitantes pode ser corrigido ainda neste mês pelo Conselho Curador do FGTS e saltar de R$ 130 mil para algo entre R$ 150 mil e R$ 170 mil.

O objetivo é acelerar o programa entre as famílias com renda mensal entre seis e dez salários mínimos nos grandes centros urbanos, como São Paulo, Brasília e Rio, onde os preços dos imóveis são mais elevados e não se enquadravam nos montantes definidos pelo FGTS. O programa é uma prioridade de Dilma, que na campanha eleitoral se comprometeu a construir pelo menos 2 milhões de moradias em seus quatro anos de governo (veja ao lado). No final do ano passado, o conselho aprovou um orçamento de R$ 46,9 bilhões para este ano - R$ 30,6 bilhões para habitação.

Ao mexer no teto do valor do imóvel financiado para regiões metropolitanas e grandes cidades, também serão revistos os limites para localidades com menos moradores. Para cidades com população entre 250 mil e 1 milhão de habitantes, o valor é de R$ 100 mil e nos demais municípios, R$ 80 mil. A sugestão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é de que essas faixas sejam fixadas em R$ 100 mil e R$ 130 mil. Para o teto, a proposta é de R$ 150 mil. "Talvez o reajuste seja um pouco menor do que esses números, mas a correção deve acontecer", afirmou um técnico do governo. O aumento do limite de R$ 130 mil é uma reivindicação antiga do setor de construção civil. Isso porque os valores inferiores tiveram uma atualização em 2009. Um dos atrativos da operação é que a taxa de juros do FGTS é menor que as do mercado.

Receita abre consulta a lote residual do IR 2007

A Receita Federal abre hoje (18) consulta a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física relativo a 2007. Constam do lote 11.719 contribuintes.

Terão direito a restituição 1.508 declarantes, que vão receber o total de R$ 5.480.197,73. Há ainda 7.781 pessoas que vão pagar imposto, no total de R$ 34,197 milhões. Mais de 2,4 mil contribuintes não terão nada a receber ou a pagar.

Os contribuintes que vão receber restituição poderão sacar o dinheiro na rede bancária a partir do dia 25 deste mês, com correção de 39% relativa à variação da taxa básica de juros, a Selic. A consulta poderá ser feita pelo Receitafone (146) ou pela internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Presidente do Inep deixa o cargo

Após uma série de falhas no sistema de informática que faz as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Joaquim Soares Neto, deixará o cargo. A saída de Soares Neto já era cogitada desde o ano passado, por causa das falhas na impressão em 21 mil cadernos de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC teve que reaplicar parte das provas.

Segundo a assessoria do MEC, Soares Neto pediu demissão ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Para o lugar de Soares Neto, de acordo com a assessoria do MEC, foi convidada Malvina Tania Tuttman, reitora da Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio). A exoneração de Soares Neto e a nomeação de Malvina Tuttman para a presidência do Inep foram publicadas na edição desta terça-feira (18) do "Diário Oficial da União".