ProUni: hoje é o último dia para realizar a inscrição

Mais de 780 mil estudantes já se inscreveram no ProUni (Programa Universidade para Todos), segundo dados divulgados na noite de ontem (24) pelo MEC (Ministério da Educação). As inscrições terminam nesta terça-feira (25), e devem ser feitas pelo site do programa. Nesta edição serão oferecidas 123.170 bolsas de estudo em 1.500 instituições privadas de ensino superior. Do total, 80.520 são integrais e 42.650 parciais, que custeiam 50% da mensalidade. Os estudantes interessados no benefício deverão acessar o site do ProUni.

Para participar do programa, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral, além de atender a alguns critérios de renda. É necessário ainda ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2010 e atingido pontuação mínima de 400 pontos na média das cinco provas, também não pode ter zerado a redação. As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita é de até três salários mínimos.

O candidato pode escolher até três cursos, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados em primeira chamada será divulgada dia 28 de janeiro. Esses estudantes deverão comprovar informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro. Caso ainda haja bolsas disponíveis, o Ministério da Educação abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro, com divulgação da primeira lista de pré-selecionados em 27 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa de inscrições não poderá participar da disputa.

Seagri quer abrir mercado chinês para charutos do Recôncavo

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, está seguindo para a República Popular da China em viagem de trabalho, em parceria com o Ministério da Agricultura, MAPA. O objetivo desta missão é apresentar ao governo daquele país a documentação comprobatória de que a Bahia é Estado livre do Mofo Azul, enfermidade que afeta a cultura do fumo. Depois de dois dias de viagem, o secretário reúne-se na quarta-feira (26), com representantes do governo chinês para negociar a exportação do charuto fabricado no recôncavo baiano.

De acordo com o secretário, a Seagri e o Mapa têm o objetivo de resolver questões de preponderante importância econômica e social para o Recôncavo da Bahia, gerando empregos e renda naquela região. “A China é o maior importador de charutos do mundo. A Seagri e o Mapa querem abrir este mercado para os produtos fabricados no recôncavo baiano, que sofre com o desemprego de milhares de pessoas, decorrente do fechamento de várias fábricas de charuto por causa das dificuldades de mercado”, explicou.

Ainda na China, Salles vai renovar com a Apex o contrato para a manutenção do escritório da agropecuária da Bahia em Pequim, onde funciona também o escritório da Copa 2014 em Salvador, e finalizar os preparativos para a exportação do primeiro lote de produtos da agricultura familiar baiana para a China.

OAB ajuizará processos contra aposentadorias vitalícias

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá ajuizar na próxima semana três processos contra aposentadorias dadas aos ex-governadores. As ações diretas de inconstitucionalidade questionarão as pensões dos ex-governadores de Sergipe, Paraná e Amazonas. A entidade quer que o STF edite uma súmula vinculante no julgamento do primeiro caso. No entanto, a OAB promete entrar com novas ações. "Esses são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, após reunião com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Em 2007 o Supremo cassou as aposentadorias de ex-governadores de Mato Grosso do Sul a pedido da OAB.

Filha

O jornal Folha de São Paulo revelou na segunda-feira (24), que Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos. Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores. Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis. Os estados brasileiros gastam ao menos R$ 30,5 milhões por ano com essas aposentadorias. Com esse valor seria possível erguer 800 casas populares. Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC). Em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.

Governo aprovou novas regras para emissão do passaporte diplomático

O governo aprovou ontem (24), as novas regras para a emissão do passaporte diplomático. Daqui para frente, o rigor será maior. O órgão que requisitar o documento deverá informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que a faz utilizar o documento e o nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União. As regras foram aprovadas depois de uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os dois analisaram a normatização, definida nos últimos dias, por uma equipe do Ministério das Relações Exteriores. Por decisão do governo, a portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos foi divulgada na noite de segunda-feira (24).

A Portaria 98 do Ministério das Relações Exteriores, com data de hoje, estabelece normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos. As regras serão publicadas amanhã (25) no Diário Oficial da União. O uso do passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a imigração para alguns países evitando a necessidade de a pessoa enfrentar filas, mas não autoriza tratamento diferenciado por parte da Embaixada do Brasil no país visitado. As novas regras foram definidas depois de polêmicas envolvendo a emissão de passaportes diplomáticos para parentes de políticos, como filhos e esposas. De acordo com dados do Itamaraty, há no país, atualmente, cerca de 6 mil passaportes diplomáticos. A decisão de conceder o documento é do ministro das Relações Exteriores.

Pré-Sal: Ciro Nogueira diz que vai trabalhar para derrubar o veto de Lula

Em entrevista concedida a um programa jornalístico de TV, o senador eleito Ciro Nogueira (PP) falou sobre o veto do presidente Lula ao projeto pré-sal.

O senador eleito afirmou que foi um erro e irá trabalhar para derrubar o veto do presidente. “É um erro gravíssimo do presidente Lula está cometendo ao deixar a presidência, eu acho que todos da câmara e do senado têm que irem contra o veto. Vamos trabalhar para derrubar o veto e corrigir esse erro gravíssimo”.

Ciro disse que os recursos são conquista do Brasil todo, que até mesmo representantes dos estados beneficiados foram contra o veto. “O país inteiro sabe que o pré-sal é uma conquista do Brasil como todo e não apenas de um estado, todos devem ser beneficiados. Algumas pessoas que são dos estados produtores votaram contra o veto do Lula”.

De acordo com Ciro, ainda está em discussão a participação do PP no governo de Wilson Martins. “Iremos discuti ainda se vale a pena uma composição para que tenha a participação no governo de Wilson. Ainda não tem nada definido, mas já estamos em conversas para saber como vai ficar”.

Dilma entrega Medalha 25 de janeiro hoje para José Alencar

A presidente Dilma Rousseff embarca para São Paulo na manhã desta terça-feira (25) para entregar a Medalha 25 de Janeiro ao ex-vice-presidente José Alencar. A solenidade de entrega da condecoração municipal será no prédio da prefeitura paulista. Alencar está internado no hospital Sírio Libanês desde o final do ano passado, quando começou a sofrer hemorragias internas. De acordo com a assessoria do hospital, ele será liberado especialmente para receber a homenagem, prevista para as 11h30 (de Brasília), mas voltará a ser internado em seguida. Durante a campanha presidencial, o ex-vice-presidente disse que queria receber a medalha das mãos de Dilma Rousseff, pedido que será atendido pela presidente.

Dilma embarca para São Paulo por volta das 10h e retorna a Brasília às 13h, horário previsto para o término da cerimônia. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também será homenageado, mas não deve participar da solenidade por causa de um compromisso internacional. Em janeiro de 2009, o agraciado foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criada por um decreto de 10 de dezembro do ano passado, a medalha é concedida pelo município a “personalidades, em homenagem e reconhecimento ao mérito pessoal, a bons serviços prestados à cidade ou a serviços que merecem especial destaque, além do valor desportivo ou cultural”, segundo a Prefeitura de São Paulo.

Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas pode ser fechada

Especulações dão conta que a Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas situada a Rua Crisógno Fernandes, nº 203, poderá ser transferida para Santo Antônio de Jesus.

Verdade ou não, servidores ligados ao órgão, que prefere não ter os nomes divulgados estão apreensivos com essa possibilidade, segundo eles, esta decisão vem de “cima” e, faz parte da reestruturação da Secretaria da Fazenda promovida pelo Estado anunciada ainda no ano passado (2010).

Disseram ainda, que uma verdadeira queda de braço está sendo travada entre Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus para ver quem permanece funcionando.

Perguntado pela reportagem do FORTENANOTICIA sobre os parâmetros usados pelo Estado para definição de qual unidade deve continuar em funcionamento, o servidores não souberam responder.

Se de um lado os políticos e representantes comercias estão lutando e articulando pela permanência da delegacia fazendária nos municípios, do outro, existe a preocupação e ansiedade dos funcionários, muitos serão deslocados para outras unidades causando prejuízos para inúmeras famílias estabelecidas em diversas cidades a serem atingidas.

De fato, os fazendários e a população merecem ser ouvidos em nome da democracia e do governo participativo tão aclamado pelo Partido dos Trabalhadores, visto que, os interesses do povo devem ser colocados em primeiro lugar. Estamos de olho.

Fernando Henrique ironiza Lula e governo Dilma

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o sarcasmo ao comentar no domingo (23), as primeiras semanas do governo de Dilma Rousseff. Sobre o novo Ministério da presidente, ele afirmou: "Eu acho que ela deve estar preocupada", disse. Rindo, o ex-presidente tucano afirmou que já vê uma diferença da administração de Dilma Rousseff em relação ao governo do ex-presidente Lula: "Eu vejo: não tenho que ouvir o Lula todo dia na televisão. Já é alguma coisa. É cedo para julgar, mas acho que o estilo é mais tecnocrático, mais discreto, menos de showman exagerado", disse. Mas o importante, segundo o tucano Fernando Henrique, não é o estilo, mas sim quais as políticas que Dilma vai adotar. "O Mantega tem mudado muito de linha", ressalta.

Sobre se foi positiva a manutenção de Mantega na posição-chave de ministro da Fazenda, Fernando Henrique ironizou: "Não sei se é positivo ou negativo. Depende. Como o Mantega tem mudado muito de linha precisa ver qual vai ser a linha que ele vai tomar agora", afirmou. O ex-presidente Fernando Henrique justificou o atual silêncio da oposição: "Tem que esperar um pouco o governo começar a agir. Mas vamos falar português claro: o Brasil vai recomeçar daqui a pouco. Não mudou o Congresso ainda, são os primeiros passos. Acho que é mais isso".

O ex-presidente voltou a insistir que o que estava errado quando ele saiu do governo era "o que o Lula fez" (o pânico do mercado quando ex-presidente Lula assumiu). E afirmou que Dilma herdou o Brasil "numa situação delicada". O país estaria sem estratégia, segundo FH. "Eu não seria tão taxativo de dizer que é uma herança maldita (de Dilma Rousseff), porque isso é briga política. Na verdade, o que tem é uma situação delicada. O Brasil esta sem estratégia. O mundo mudou muito. A China produziu efeitos negativo e positivo sobre economia brasileira. Entusiasma a produção de commodities, o que dificulta, em parte, a (produção) de manufaturas", explicou.

Para cumprir promessa de campanha Dilma precisa economizar R$ 60 bi

Para cumprir a promessa de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo Dilma vai precisar economizar cerca de R$ 60 bilhões, avaliam economistas ouvidos pelo ‘Estado’. O valor é superior às apostas do mercado financeiro, que variam de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. O governo ainda não anunciou o contingenciamento deste ano. No orçamento público, o superávit primário é obtido quando o governo gasta menos que arrecada, descontado o pagamento dos juros da dívida. Um superávit "cheio e limpo", como prometido por Dilma Rousseff, significa cumprir a meta estabelecida integralmente, sem descontar os investimentos ou utilizar "manobras criativas".

O mercado aguarda com ansiedade a divulgação de quanto Dilma pretende contingenciar do Orçamento em 2011. O valor será uma indicação importante do compromisso da nova presidente com a redução dos gastos públicos. Com uma política fiscal menos expansionista, o governo ajudaria a esfriar a economia e permitia que o Banco Central (BC) subisse menos os juros básicos (taxa Selic). A Corretora Convenção estima que o contingenciamento necessário para cumprir a meta de superávit de 3,1% do PIB chega a R$ 64 bilhões. Pelas contas da LCA Consultores, o corte de gastos teria de atingir R$ 54 bilhões. A Tendências Consultoria Integrada também avalia que seria necessário um corte de mais de R$ 50 bilhões.

Todas essas contas foram feitas com base na receita prevista pelo próprio Executivo para 2011. Se surgirem receitas extraordinárias, a conta muda. Os cálculos também embutem projeções para PIB, saldo líquido de geração de empregos, resultado fiscal de Estados e municípios, entre outras variáveis. Para chegar a mais de R$ 60 bilhões de contingenciamento, é preciso somar os investimentos que deixariam de ser abatidos (R$ 32 bilhões), as despesas que foram acrescentadas pelo Congresso ao aprovar o Orçamento (R$ 20 bilhões) e o corte de gastos que o Executivo pediu aos deputados, sem ser atendido (R$ 8 bilhões). Ainda seria preciso economia adicional de R$ 4 bilhões para completar a meta de superávit de 3,1% do PIB.

"Não acredito que seja factível um contingenciamento de R$ 60 bilhões. É um terço dos R$ 200 bilhões que são passíveis de corte no Orçamento. Daí se conclui que a meta de superávit também não é factível", disse Fernando Montero, economista-chefe da Convenção. O Orçamento de 2011 é de R$ 1,94 trilhão, mas boa parte é usada para pagar o funcionalismo e a Previdência.

Battisti: Lula teve um "ato de coragem"

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato que será publicada na quinta-feira, o ex-ativista italiano Cesare Battisti disse que seu caso virou "moeda de troca" da política internacional e "munição" para atacar o governo brasileiro. E classificou a decisão do ex-presidente Lula de negar sua extradição para a Itália de "um ato de coragem". "Se o Lula desse essa decisão antes iam em cima dele, porque me derrotar também é derrotar o Lula. Agora, o objetivo principal da direita brasileira, nesse caso, é afetar o governo Dilma".

Em outro trecho da entrevista, Battisti se diz "traumatizado" com a demora no desfecho de seu caso. Afirma até ter procurado um psiquiatra. "É difícil falar disso, essa é a razão pela qual fiquei traumatizado e precisei de um psiquiatra. Só de ver alguma coisa que não tem muito diretamente a ver comigo eu já fico... meu coração dispara, já não me controlo, fico em um estado semiconsciente", contou. "Ontem, por exemplo, passou no SBT uma informação do Berlusconi com suas prostitutas. Só com o anúncio da notícia "Itália", eu fiquei assim . Fabricaram um monstro que não tem nada a ver comigo", pontua. Battisti é acusado de assassinatos na Itália na década de 70, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega todas as acusações.

Dilma decide reajustar o IR para estabelecer o salário mínimo em R$ 545

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545. No máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais. E também não seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que é o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo, esses benefícios foram reajustados apenas pela inflação.

Essa posição será apresentada nesta segunda-feira por Dilma em reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela negociação com os movimentos sociais. Na quarta-feira à tarde, ele receberá representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.

Nas discussões internas, a presidente Dilma reconhece que é legítima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%. De 2007 até 2010, conforme política adotada pelo governo Lula, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%. Com o reajuste das tabelas estava sendo reposta parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Leão. Se a tabela não for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.

STJ suspende liminares que mudavam regras do Enem e do SiSU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares que garantiam o acesso de alunos às redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e prorrogavam a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) . A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva.

"Todas as decisões estão suspensas. Então, vamos seguir o curso do cronograma do Sisu e do Prouni [Programa Universidade para Todos] tal como foi divulgado", disse Haddad.

A decisão liminar, assinada pelo vice-presidente do STJ, ministro Félix Fisher, pretende evitar o conflito de decisões de diversos juízos federais e o atraso no calendário letivo dos estudantes.

A suspensão das liminares vale até que o mérito do conflito entre as decisões estaduais seja julgado pelo STJ. Até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a primeira das ações a tratar da questão.

“O deferimento indiscriminado de liminares, bem como o seu efeito multiplicador por todo o país, mediante a designação de distintos prazos de prorrogação para a inscrição no Sisu entre outras medidas, impactará o calendário letivo das instituições de ensino que adotam o Enem nos seus processos seletivos, ocasionando, também, prejuízos àquelas instituições e estudantes que se valem do Prouni”, afirmou o vice-presidente do STJ.

A intervenção do STJ na situação do Enem e do SiSU foi feita a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A decisão suspende a apresentaçaõ de recursos judiciais que envolvam as notas atribuídas pelo Enem.

Minha Casa, Minha Vida na Bahia sofre com calotes

Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.

O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família. De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo jornal Estado de São Paulo, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas depois da enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a cerca de dez quilômetros dali, em 2007. "Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.

Governo assina memorando para construção de novo emissário

Um memorando de entendimentos entre o Governo do Estado e as empresas Cetrel, Dow Química, Petrobras e Proquigel para a construção de um emissário de efluentes próximo à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em Mataripe, será assinado, nesta segunda-feira (24), às 15h30, no gabinete do governador Jaques Wagner. Os efluentes serão encaminhados à Cetrel, em Camaçari.

Para Ney Silva, presidente da Cetrel, a construção do emissário foi a melhor solução ambiental encontrada para tratar os efluentes gerados pelas indústrias. “Todo esse material, previamente tratado, será conduzido para disposição oceânica através do emissário da Cetrel, onde há um programa de monitoramento oceanográfico em local com boas condições técnicas e de dispersão oceânica para esse fim”, afirma.

Também estarão presentes o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, secretários de Estado e dirigentes das empresas privadas que assinam o memorando.

PP indica três secretários no Governo Wagner

Terminou de madrugada a reunião do PP na qual, depois do necessário acerto com o governador Jaques Wagner, foram indicados os nomes do partido para cargos na administração.

Eduardo Salles será mantido na Secretaria da Agricultura, Wilson Brito será o secretário das Integração Regional e Carlos Costa assumirá a Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária.

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, a poderosa CAR, empresa pública vinculada à Sedir, também será dirigida pelo PP, mas o nome do titular ainda será definido.

Criticado por defender penas brandas para pequenos traficantes, Abramovay deixa o governo

Poucos dias após ser indicado para comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Pedro Abramovay decidiu deixar o governo. Segundo o Ministério da Justiça, o atual secretário Nacional de Justiça recebeu outro convite e pediu ao ministro José Eduardo Cardozo para deixar o cargo.

Abramovay assumiu a SNJ no ano passado, após a saída de Romeu Tuma Júnior, acusado de manter relações com a máfia chinesa em São Paulo. Anteriormente, o jovem de apenas 30 anos foi indicado pelo governo brasileiro para assumir a direção executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena.

Após a formação do novo governo, a Senad passou a integrar o Ministério da Justiça. Abramovay será substituído por Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, secretária adjunta da Senad.

Há duas semanas, Abramovay causou polêmica ao se mostrar favorável ao uso de penas alternativas para pequenos traficantes de drogas, desde que na condição de réu primário. A posição do secretário foi criticada com veemência pelo ministro da Justiça. Cardozo reafirmou que a posição do governo é o combate ao tráfico de drogas na sua totalidade. Além disso, assegurou que o governo federal não vai encaminhar ao Congresso Nacional “nenhum projeto que implique supressão de penalidade, ou de penas, para traficantes”.

Nova campanha contra meningite acontece em fevereiro

As secretarias de Saúde do Município e do Estado farão uma campanha de vacinação contra a meningite. A imunização será nos dias 12 e 13 de fevereiro e visa evitar a proliferação da doença no Carnaval.

Essa é a segunda campanha de vacinação contra meningite C destinada aos jovens de 15 a 24 anos. Na primeira campanha, foram imunizadas mais de 400 mil pessoas, totalizando uma cobertura de 50% da meta a ser alcançada. Quem já foi imunizado no ano passado não precisa ser vacinado novamente.

Plano do governo contra desastres ficou apenas no papel

Ainda sob a presidência de Lula, o governo elaborou um plano de prevenção contra desastres naturais. Pronto há dois anos, ficou no papel. O plano previa a instalação de radares capazes de antever fenômenos climáticos como o excesso de chuvas que produziu mais de 740 mortos na região serrana do Rio. Orçado em R$ 115 milhões o projeto seria incluído no PAC, mas não foi. Tentou-se injetá-lo no PAC2, no entanto, o ministro Paulo Bernardo, então no Planejamento, vetou. As informações foram repassadas na quinta (20), a uma comissão do Congresso. Demissionário, Luiz Barreto será substituído por Carlos Nobre, pesquisador do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A saída iminente como que destravou a língua do expositor. Ele contou que, depois de refugado pelos gestores do PAC, o plano anti-desastres foi lipoaspirado.

Sérgio Rezende, então ministro da Ciência e Tecnologia, pediu que Luiz Barreto incluísse o novo sistema num programa do próprio ministério. Chama-se PCTI (Plano de Ação da Ciência, Tecnologia e Inovação). Em agosto do ano passado, criou-se um grupo de trabalho. Mexe daqui, revisa dali os técnicos reduziram o investimento de R$ 115 milhões para R$ 36 milhões. Ainda assim, o governo não liberou a verba. Falando a congressistas que interromperam o recesso para tratar das cheias do Rio, Luiz Barreto declarou-se “indignado” com o ocorrido. Em tom assertivo, disse que, mesmo com o gasto mais modesto, o sistema de radares terá potencial para evitar a repetição da usina de cadáveres do Rio. “Se nós gastarmos adequadamente R$ 36 milhões ao longo deste ano, não morre ninguém no ano que vem”, disse.

Luiz Barreto elogiou o substituto Carlos Nobre, escolhido por Aloizio Mercadante, novo ministro da Ciência e Tecnologia. De resto, disse acreditar que o plano será desengavetado: “A solução existe, não custa um rio de dinheiro e está em boas mãos”. O mais curioso é que, acossado pelos desastres que pipocaram em vários Estados, o governo viu-se compelido a liberar R$ 780 milhões para socorrer as vítimas. Mais do que os R$ 115 milhões que seriam sorvidos pelo plano de prevenção de desastres. Muito mais do que os R$ 36 milhões da versão lipoaspirada.

PSDB pede ao MPF investigação sobre acesso da Anatel às chamadas telefônicas

O PSDB protocolou nesta quinta-feira representação dirigida ao procurador-geral da República pedindo uma investigação sobre a possibilidade de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passar a ter acesso ao sigilo das ligações telefônicas.

O documento assinado pelo líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR), e pela assessoria jurídica da legenda argumenta que a medida contraria a Constituição Federal. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, a Anatel pretende alterar o seu regulamento de fiscalização para ter” “acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, a data das ligações, duração e valor de cada chamada.”

Além disso, seriam instaladas três centrais que permitirão a conexão via internet com às operadoras permitindo que todos os dados pudessem ser manipulados por funcionários num prazo de até cinco anos. A agência alegou que o equipamento fará “fiscalizações sistêmicas” sobre a correção dos valores cobrados dos usuários. O texto constitucional, segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que os dados dos cidadãos são invioláveis e só podem ser acessados em duas exceções: quando a quebra é determinada pelo Judiciário, com ato fundamentado e finalidade única de investigação criminal ou instrução processual penal, e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Dilma reduz imposto para gerar mais emprego

A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%. Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.

A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada. A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal, hoje estimado em 52%, alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.

PROPOSTA

Essa é a principal proposta em estudo pela equipe responsável por elaborar projetos pontuais de reforma tributária, que a presidente quer enviar ao Congresso ainda em fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos legislativos. A medida já vinha sendo estudada pela equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), que pretende incluir ainda algum tipo de compensação à Previdência Social pela perda de arrecadação no primeiro momento com o corte na contribuição previdenciária das empresas.

O projeto ainda não está fechado. Há quem defenda, por exemplo, que a alíquota caia no médio prazo para 12% ou 10% ao longo de três ou seis anos, mas está praticamente definido que no primeiro ano ela seria reduzida em dois pontos percentuais. A equipe da Previdência Social preferia uma redução menor, de um ponto percentual a cada ano na contribuição, temendo efeitos sobre o financiamento das aposentadorias do setor privado.

Assessores de Dilma argumentam, porém, que para atingir os efeitos desejados de redução dos custos das empresas e torná-las mais competitivas é preciso fazer, de saída, um corte de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota.