Judiciário Federal faz paralisação de 24h nesta quinta

Os servidores do Judiciário Federal (TRT, TRE, Justiças Federal e Militar da União) fazem uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (11). O atendimento à população estará suspenso, e, às 13h, a categoria se reúne em Assembleia Geral no saguão do TRT (Comércio) para definir se retornam a greve por tempo indeterminado, suspensa em julho, após 73 dias de paralisação.

Os servidores reivindicam a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS). A categoria reivindica também a reprovação do PL 549/09, que congela gastos e investimentos no setor público por dez anos, sem investir em Saúde, Educação, Justiça etc, e sem a realização de concursos públicos.

Dilma Rousseff faz estreia internacional em cúpula do G-20

A 50 dias de sua posse, a presidente eleita Dilma Rousseff fez sua estreia na política externa na quarta (10), em Seul, durante a cúpula do G-20, que reúne as maiores economias do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia planejado levá-la a Seul já quando as pesquisas apontaram o favoritismo de Dilma na disputa presidencial - ainda antes do primeiro turno. Mas, por não ser o anfitrião do encontro, Lula não poderia convidar sua pupila a participar oficialmente da reunião. Coube então ao Itamaraty negociar com o governo da Coreia para que o convite fosse feito. E isso aconteceu na semana passada.

Algo semelhante ocorreu em 2008. O então presidente dos EUA, George W. Bush, derrotado nas eleições, convidou o sucessor Barack Obama para fazer parte da cúpula do G-20.

A diferença é que Dilma representa a continuidade do governo Lula, ao contrário de Obama, que era de oposição. Lula pretende levá-la para os encontros mais importantes, como o que terá com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, para tratar da compra de 36 caças para a Aeronáutica.

Dilma mostrou-se esgotada depois de quase 30 horas de viagem de Brasília a Seul, mesmo tendo viajado na primeira classe. Assim optou por descansar.

Lula vai mostrar no G20 medidas adotadas no Brasil para superar crise

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (11) que vai mostrar nas reuniões da Cúpula do G20 (que engloba as maiores economias mundiais) que o Brasil cumpriu metas e conseguiu vencer os efeitos da crise financeira mundial. Lula afirmou ainda que de forma semelhante atuaram outros países emergentes. Mas essa superação não ocorreu com os países ricos que ainda enfrentam dificuldades causadas pela crise.

Lula defendeu que as nações passem a atuar de forma global e não mais isolada porque isso pode levar ao protecionismo causando um desequilíbrio na economia internacional e agravando a guerra cambial. O ideal, segundo ele, é que os representantes informassem de forma detalhada como estão os números referentes ao emprego e desemprego, assim como exportações e importações. Para ele, desta forma, é possível avaliar a situação como um todo.

“Há uma contradição: de um lado há os países emergentes, como o Brasil, que tomou medidas rápidas e o resultado foi rápido. Isso aconteceu com todos os emergentes. Ao contrário, os países ricos fizeram uma contenção no consumo”, afirmou o presidente ao desembarcar em Seul para a Cúpula do G20. “Se cada um for pensar só em si, vamos voltar à velha política do protecionismo, o que não ajudou país algum.”

Porém, Lula negou que ocorra pressão sobre os Estados Unidos e a China que adotaram medidas que desvalorizam suas moedas e causam o acirramento da crise cambial. “Não se deve ter medo de vir para uma reunião com receio de divergências”, disse ele. “Não pode é cada um tentar resolver seu problema, sem levar em conta os reflexos nos outros países.”

Problemas na aplicação do Enem refletem má-administração da educação

A senadora Marisa Serrano (MS) afirmou nesta segunda-feira que os problemas ocorridos na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) refletem a má-administração da educação durante os dois mandatos do governo petista. A senadora é categórica: “Nossa educação não tem sido tratada como prioridade pelo atual governo federal”. O Enem, criado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, avalia a qualidade de ensino no País. “Trata-se de uma ideia que deu certo. Porém, observamos atualmente um sério problema de logística, falta competência para aplicar o exame”, critica Serrano. No total, 4,6 milhões de alunos se inscreveram no Enem este ano.

O exame foi aplicado neste fim de semana. Em todo o País, o cabeçalho dos cartões de resposta estava invertido e parte das provas do caderno amarelo tinha questões duplicadas ou inexistentes. Neste último caso, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) já admite a possibilidade de novo teste para os dois mil alunos prejudicados. Porém, a Justiça Federal do Ceará suspendeu nesta segunda-feira o Exame Nacional do Ensino Médio, acatando pedido de liminar do Ministério Público Federal – o que gera novo custo aos cofres públicos. A decisão tem efeito em todo o Brasil, mas cabe recurso. A juíza da 7ª Vara Federal, Carla de Almeida Miranda Maia, aceitou a argumentação de ação civil pública que afirma que erros no Enem prejudicaram os candidatos.

O problema do Enem vem à tona uma semana depois da atualização, pela Organização das Nações Unidas (ONU), dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no mundo. O relatório constata que a má qualidade da educação é o principal entrave para o desenvolvimento do Brasil. Mas a presidente eleita Dilma Rousseff afirma que a educação está “bem encaminhada”. Marisa Serrano contesta a petista. “A presidente eleita tem de olhar a educação com outros olhos, pois nosso ensino não está tão bem como ela pregou em sua primeira entrevista após a eleição”, avalia. “É inadmissível, por exemplo, a sucessão de problemas relacionados à gráfica que elabora as provas do Enem, prejudicando os alunos”, completa.

Ela acrescenta que os investimentos em educação no País ainda são tímidos. O presidente atual chega ao fim do seu mandato com gastos de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor. Em termos de gasto por aluno em 2006, entre países da Organização para a Cooperação ao Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil era o penúltimo da relação de 33 países.

Feira de Tecnologia traz inovações na área de acessibilidade

A 1ª Feira Muito Especial de Tecnologia Assistiva e Inclusão Social foi aberta ontem (9), em Brasília, e tem a presença de mais de 30 expositores de todo o país. Estão sendo apresentadas novidades tecnológicas na área de acessibilidade. Entre as inovações estão os pisos táteis e a linha de alfabetização em braille para deficientes visuais, o mouse ocular para deficientes físicos e a linha de sinais luminosos.

Para o presidente do Instituto Muito Especial, Marcus Scarpa, a promoção de feiras como esta é muito importante porque contribui para o aprimoramento e disseminação das tecnologias. “Se o mercado hoje tem aparelhos mais baratos, é graças à promoção de feiras e eventos como este. É nestes momentos que temos acesso a inovações. Isto é importante para o setor, mas principalmente, para as pessoas com deficiência que precisam de tecnologia a baixo custo”, disse.

O assistente de informática, Edimar Amorim Barbosa, procurava, na feira, por aparelhos de fisioterapia. Ele é tetraplégico e há cinco anos não faz os exercícios de que precisa porque nos hospitais públicos faltam vagas para marcar consultas e nas clínicas particulares o preço das sessões de fisioterapia é muito alto.

“Tenho problemas estruturais por causa da minha deficiência e preciso me exercitar. Não posso ficar parado porque eu acabo regredindo no meu tratamento. Ter um aparelho em casa facilitaria muito a minha vida. Aqui encontrei aparelhos que nos ajudam e que não ocupam muito espaço”, disse.

Michel Temer deixará renúncia à presidência da Câmara para dezembro

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) disse ontem (9) que deixará para renunciar à presidência da Câmara dos Deputados um pouco antes de ser diplomado vice-presidente da República. A diplomação para o novo cargo está prevista para o dia 17 de dezembro. A estratégia é para evitar que haja uma eleição para escolha de um substituto que teria o mandato válido somente até 31 de janeiro. Depois disso, haveria outra eleição com o início da sessão legislativa de 2011, no dia 15 de fevereiro.

Temer acredita que, como o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, sua saída poucos dias antes não atrapalharia o andamento dos trabalhos legislativos. Até dezembro, a Câmara concentrará suas votações nas medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. Atualmente, 12 MPs trancam a pauta, mas, até o final de novembro, outras cinco também estarão na mesma condição. A previsão, segundo ele, é votar até amanhã (10) de três a quatro MPs.

O presidente da Câmara também defendeu a necessidade do Congresso Nacional aprovar ainda este ano o Orçamento Geral da União para o ano que vem. “É importante votar o Orçamento para que tenhamos um Orçamento já aprovado para o novo governo”.

Também está programada a votação, ainda este ano, do projeto de lei que cria o Fundo Social e o sistema de partilha na exploração do pré-sal. O projeto está com urgência constitucional e impede a votação de outras matérias, exceto MPs e propostas de emenda à Constituição (PECs).

Assessor da Casa Civil envolvido no escândalo de tráfico de influência é demitido

Foi publicada ontem (9), no Diário Oficial da União, a demissão do assessor da Secretaria Executiva da Casa Civil Gabriel Laender. A exoneração foi feita “a pedido”, o que significa que o pedido de demissão partiu do próprio assessor. Gabriel Laender foi acusado de envolvimento em uma das denúncias de tráfico de influência na Casa Civil, na gestão da ex-ministra Erenice Guerra.

Antes trabalhar no Palácio do Planalto, ele advogou para a empresa de telefonia Unicel. A companhia foi acusada de ter sido beneficiada pela influência de Laender na Casa Civil ao conseguir autorização para atuar no ramo de telefonia móvel via rádio, mesmo havendo um parecer contrário da procuradoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O órgão de origem de Laender no serviço público é a Procuradoria do Estado do Espírito Santo. Ele foi cedido à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em 2009. Em janeiro deste ano, foi transferido para a Casa Civil, onde atuava até ontem (8) no Programa de Inclusão Digital e ajudou a formular o Plano Nacional de Banda Larga.

Exonerado, o advogado deverá retornar ao Espírito Santo para reassumir a antiga função. Laender não está, contudo, livre da investigação interna da Casa Civil. Como é funcionário público, ele ainda pode sofrer sanções que vão desde advertência até exoneração do serviço público.

Se a Casa Civil o considerar culpado, uma recomendação de punição deverá ser encaminhada à Procuradoria do Espírito Santo, que poderá ou não acatar a sugestão. Outros dois funcionários da Casa Civil, Vinícius Castro e Stevan Knezevics, investigados pela mesma acusação, já foram exonerados.

DEM apresenta projeto de lei para regular participação de chefes de poderes executivos em eleições

Um projeto de lei para impedir abusos de chefes dos poderes executivos em campanhas eleitorais foi apresentado hoje (9) à Câmara pelos deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM. De acordo com Roberto Magalhães, o objetivo maior é preservar o decoro e a dignidade do cargo e proteger a igualdade entre os candidatos.

O projeto estabelece que o presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanhas ou de propaganda eleitoral. A proposta também proíbe que os ocupantes desses cargos vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio.

Ele será agora encaminhado às comissões técnicas da Câmara onde deverá ser analisado e votado. Só depois disso poderá ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovado será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

PT e aliados discutem formação do governo Dilma

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse ontem (9) que a divisão de cargos entre os partidos aliados no governo de Dilma Rousseff levará em conta a representatividade de cada legenda. “Não haverá nomeação de ministério pelos partidos.” Dutra foi escalado para se reunir com os dirigentes dos partidos e levantar os pleitos de cada um. Depois, ele levará as reivindicações à presidenta Dilma Rousseff, que iniciará a montagem do ministério após o retorno do encontro do G20, na Coréia do Sul. O petista já se reuniu com sete das dez legendas que integram a coalizão.

“O critério é político, levando em consideração a representatividade dos partidos. Não há como inventar a roda. Essa é a regra geral. Não há uma indicação ou nomeação de ministério por nenhum dos partidos. Os partidos apresentam as sugestões e quem vai definir a nomeação é a presidenta”, afirmou Dutra. Nos encontros, alguns partidos já expressaram que querem manter sua fatia no governo ou até mesmo aumentá-la. Para o PCdoB, a prioridade é continuar à frente do Ministério do Esporte – atualmente com Orlando Silva. De acordo com o senador Inácio Arruda (CE), depois de comandar o ministério nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, seria justo que o partido ficasse com a pasta no governo de Dilma.

Dutra reuniu-se hoje com o presidente nacional do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que expressou a vontade de continuação da pasta com os pedetistas, segundo relato do presidente do PT. Apesar dos aliados indicarem quais pastas querem ocupar, Dutra nega “qualquer imposição” por parte dos partidos e alega que “há uma disposição construtiva para ajudar a formar o governo”. Além do PCdoB e do PDT, Dutra teve reunião com o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). Amanhã (10), está marcado encontro com o presidente do PR e ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (AM).

Senado aprova em primeiro turno projeto do novo Código de Processo Penal

O Senado aprovou ontem (9), em primeiro turno, o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP). Como se trata de projeto de lei complementar, a matéria ainda depende de nova votações dos senadores para ser encaminhada à apreciação da Câmara.

A aprovação do CPP foi possível graças a acordo de lideranças. O relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que o projeto “é um instrumento de combate a impunidade e cria medidas cautelares, além de dar direito ao cidadão de se defender”.

Durante a discussão do projeto foram realizadas 17 audiências públicas pelo país. Segundo Casagrande, o atual CPP, de 1941, precisa ser reformulado porque ele induz à impunidade. Segundo ele, o novo texto vai ajudar no combate a impunidade e à criminalidade no Brasil.

Uma das medidas implantadas no novo código para acelerar a tramitação de processos é a redução do número de recursos. Outra inovação da proposta, segundo Casagrande, é a implantação da figura do juiz de garantias. O projeto também define medidas cautelares como alternativas à prisão ou à libertação do investigado, entre outras.

MEC admite que matriz do Enem entregue à gráfica estava com erro

O Ministério da Educação admitiu que o erro nos cartões de respostas das provas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu ainda na fase de confecção dos exames, antes de eles serem enviados para a gráfica RR Donnelley Moore. O exame está suspenso pela Justiça Federal do Ceará

De acordo com o edital do Enem, por se tratar de impressão sigilosa, o modelo das provas é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A matriz para a impressão é codificada e entregue para a gráfica pessoalmente por funcionários do instituto. Depois, outra equipe do Inep entrega a senha para a gráfica para abrir os arquivos.

Funcionários do Inep têm de acompanhar e aprovar o processo de impressão. No final do trabalho, os arquivos são apagados dos equipamentos da gráfica. Apesar desse sistema de segurança, os cabeçalhos dos cartões de respostas foram invertidos e cadernos amarelos da prova foram impressos com erros de montagem.

O MEC informou que um funcionário do Inep acompanhou todo o processo de impressão na gráfica, mas que não percebeu que os cabeçalhos dos cartões de resposta estavam trocados. Segundo o MEC, a matriz entregue para a impressão já veio com erro do Inep.

Campanha da CNBB apoia medidas socioeducativas para jovens infratores

Para que a sociedade aceite as medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes infratores, é preciso haver uma mudança cultural, afirmou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa. Ao lançar ontem (8) a campanha Dê Oportunidade - Medidas Socioeducativas Responsabilizam, Mudam Vidas, ele criticou a redução da maioridade penal.

“Infelizmente não são só os gestores que têm dificuldade em acreditar na recuperação de crianças e adolescentes envolvidos em situações infracionais, a própria população não acredita”, disse dom Dimas. “Quando há debates a respeito [da redução da maioridade penal] quem defende as medidas socioeducativas já entra numa batalha e já sabe de antemão que vai ter um trabalho muito grande para convencer o próprio público, porque a mentalidade mais difusa vai nessa direção.”

Segundo ele, o número de propostas de redução da maioridade penal existente no Congresso Nacional é maior do que os projetos de lei que visam à reforma do sistema judiciário, do sistema penal e da gestão das medidas socioeducativas. “Sinto que há uma lacuna na legislação no que diz respeito a gestão do sistema socioeducativo dos diversos estados e municípios.”

A campanha lançada nesta segunda-feira pela Pastoral do Menor, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), visa a sensibilizar a sociedade sobre a situação dos adolescentes em conflito com a lei, além de alertar para a necessidade de implantação e efetivação das medidas socioeducativas no Brasil.

De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, feito pela SDH, 17.856 adolescentes estão cumprindo medidas privativas de liberdade. No Brasil, as medidas socioeducativas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a coordenadora da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, os jovens infratores não precisam passar por problemas como falta de infraestrutura, maus-tratos e superlotação de unidades de internação. “Não precisamos condenar os adolescentes, mas dar oportunidade. Por meio das medidas socioeducativas, eles vão ser responsabilizados pelos seus atos e assim,terão oportunidade de mudança de vida.”

Seminário discute segurança do público LGBT

Com objetivo de conscientizar os agentes policiais dos três níveis de governo sobre a segurança do público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), começou na noite de ontem (8), na capital fluminense, o Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT: Pela Defesa da Dignidade Humana. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O encontro vai até a próxima quinta-feira (11) e reúne 240 representantes dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil envolvidos com o tema em todo o país. O seminário foi aberto pelo secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, que destacou a importância do seminário para criar uma cultura de respeito pelas minorias.

“Nós só podemos dizer que vivemos plenamente em uma democracia no momento em que nós prezemos e respeitemos plenamente a população brasileira, inclusive no campo da liberdade sexual. E este encontro com as forças de segurança objetiva exatamente levar avante essa conscientização de que cabe aos agentes de segurança pública não apenas respeitar os direitos das pessoas, mas também promover a diversidade de direito”, disse.

Senado promove mais uma audiência pública para discutir novo Código Eleitoral

O Senado Federal promoveu ontem (8), na Capital Paulista, a quarta audiência pública para discutir um novo Código Eleitoral para o país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli, que preside a Comissão de Juristas criada pelo Senado, disse que o novo código está ultrapassado. “O Código Eleitoral brasileiro é de 1965, portanto já superado em muitos aspectos e após a Constituição de 1988 várias leis foram sendo estabelecidas pelo Congresso Nacional em resoluções por parte do próprio Tribunal Superior Eleitoral”.

Toffoli afirmou que o novo código pretende trazer racionalidade para que a legislação fique condensada e o processo eleitoral que, na avaliação dele, já funciona bem no país, possa ser aperfeiçoado. O ministro disse ainda que propostas importantes deverão ser tratadas nas próximas audiências, entre elas o financiamento das campanhas, a votação em lista aberta ou fechada no Congresso Nacional e o financiamento público ou privado. “São vários temas extremamente importantes que serão debatidos nas próximas audiências públicas e, posteriormente, quando a Comissão de Juristas se reunir para elaborar o projeto e encaminhar ao senadores”.

Para elaborar o novo Código Eleitoral, o presidente do Senado, José Sarney, instituiu, no segundo semestre do ano, a Comissão de Juristas, que ao fim das audiências analisará as propostas e elaborará o ante-projeto que será entregue ao Senado. O grupo é presidido por Toffoli e tem como relator o ex-ministro do STF, Carlos Mário da Silva Velloso.

Para o advogado geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, é preciso resolver assincronias que permitem que o eleitor vote em um candidato e eleja outro. Segundo ele, a preocupação tanto com o resultado das eleições quanto com o processo de julgamento das candidaturas tem que ser resolvida no Código Eleitoral. “Aí, sim, poderemos discutir, seja no voto com lista fechada, seja com o voto distrital ou a regulamentação do financiamento dessas campanhas para evitar o abuso de poder econômico ou midiático”.

O coordenador das audiências públicas e membro da Comissão de Juristas, Cezar Britto, disse que a elaboração de um novo Código Eleitoral é importante porque a população precisa entender essas normas para conseguir exercer seu poder de escolha democrática e, por isso, deve opinar na elaboração do documento.

Geraldo Agosti Filho, advogado e também membro da Comissão de Juristas, ressaltou que as audiências ainda estão na fase de ouvir a sociedade. “Neste momento estamos ouvindo a sociedade para saber quais são as demandas. O papel da comissão agora é o de ouvir, captar sugestões para poder elaborar seu trabalho”.

A próxima audiência pública será dia 12 de novembro, em Salvador. Ao todo ocorrerão nove audiências públicas para discutir propostas para a elaboração do novo documento.

Lula diz que política externa de seu governo é vencedora

Ao participar de formatura de diplomatas do Instituto Rio Branco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da carreira para as relações com outros países. Ele citou casos em que diplomatas brasileiros resolveram conflitos com nações da América Latina, como no episódio da compra de gás boliviano e na divergência com o Paraguai sobre a energia produzida por Itaipu.

Lula também lembrou a relação comercial do Brasil com a Argentina. “Na medida em que o Brasil começou a confiar na Argentina e ela começou a confiar no Brasil, foi o resultado mais exitoso de toda a relação entre os países. Não podemos prescindir um do outro. Não somos adversários, somos parceiros”, disse. Para ele, a entrada da Venezuela no Mercosul será fundamental para fortalecer o bloco. A adesão do país ao Mercosul ainda depende da aprovação do Paraguai.

O presidente também lembrou o começo de seu governo, quando decidiu visitar países africanos, para estreitar laços diplomáticos. “Lembro de quantos desaforos recebi quando decidimos ir para a África. O hábito era ir para Paris”, disse. “Hoje vocês vão encontrar um Brasil muito mais consolidado e representado com a África, com o México, com a América Latina e o Caribe”, acrescentou.

Anvisa define novos limites para aditivos usados em alimentos industrializados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (8), no Diário Oficial da União, duas resoluções com normas e limites atualizados para o uso de aditivos em alimentos industrializados. Os aditivos são substâncias sem valor nutritivo, como corantes, acidulantes, espessantes e antioxidantes, adicionadas aos alimentos para realçar o sabor e a aparência. A indústria alimentícia tem seis meses para se adequar às regras

A primeira resolução traz a lista dos aditivos que seguem as boas práticas de fabricação (BPF), ou seja, não têm limites específicos para ingestão diária. Nesses casos, as empresas podem usar a quantidade necessária de aditivos para alcançar o efeito desejado no produto final.

A segunda prevê limites para substâncias que não fazem parte da lista da BPF, como o alumínio e a goma konjac (usada em balas, caramelos, gomas de mascar e confeitos). De acordo com a Anvisa, o limite de alumínio caiu de 7 miligramas (mg) por quilograma (kg) para 1 mg por kg para atender recomendações do Comitê Internacional sobre Aditivos Alimentares, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Equipe de transição começa a trabalhar e discute Orçamento

A equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) teve hoje seu primeiro dia de trabalho e começou debatendo as possibilidades de alterações no Orçamento de 2011, que está em tramitação no Congresso. O vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), deu entrevista após as duas primeiras reuniões e afirmou que ao lado do presidente do PT, José Eduardo Dutra (PT), será responsável pela parte política da transição, o que inclui a discussão da montagem do novo governo com aliados.

A primeira reunião do dia foi realizada na casa da presidente eleita. Dilma recebeu Temer, Dutra e os deputados federais José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Antonio Palocci (PT-SP). Segundo o vice-presidente eleito, nesta reunião a discussão sobre os recursos para o próximo ano foi a principal. “Trocamos algumas ideias, mais precisamente sobre Orçamento”. Dilma viaja nesta noite para Seul, na Coréia do Sul, onde participará ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G-20.

Depois da reunião com a presidente eleita, Temer, Dutra, Cardozo e Palocci se encontraram com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Carlos Eduardo Esteves Lima (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Clara Ant, nomeada para a equipe de transição, também participou desta reunião.

Vamos tentar reverter decisão da Justiça sobre Enem, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (8) que o ministério irá tentar reverter a decisão da Justiça Federal do Ceará de suspender, em caráter liminar, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro disse ainda que não trabalha com a hipótese de anular o exame nem de refazer as provas aplicadas no sábado (6) para todos os inscritos.

O Enem 2010 foi aplicado neste fim de semana, em todo o país. No sábado, estudantes reclamaram de erros na folha de respostas e na prova amarela. O Ministério da Educação e a gráfica responsável pela impressão admitiram as falhas.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira pela juíza federal da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, que aceitou a argumentação de ação civil pública do Ministério Público Federal. A ação afirma que erros no exame causaram prejuízo para os candidatos.

Segundo Haddad, o ministério irá explicar à juíza que o uso da Teoria de Resposta ao Item (TRI) permite a comparabilidade no tempo de provas distintas. "Nós vamos levar à consideração da juíza o que nos parece ser sua maior preocupação, que é o fato de que as pessoas estariam submetidas a provas diferentes quando o exame for reaplicado. Mas o TRI permite que elas sejam submetidas a questões de mesmo peso", disse o ministro.

Governadores eleitos querem volta da CPMF para financiar saúde

A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição - dois do DEM e quatro do PSDB - disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.

Ontem, Anastasia lembrou que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

Mobilização. O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

“É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade”, afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.

Salário mínimo deve ficar entre R$ 560 e R$ 570 em 2011

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou ontem que o aumento do salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, será fruto de negociações do governo com partidos e centrais sindicais, mas deve variar entre R$ 560 e R$ 570. “Menos que esse patamar não deve ser”. A proposta atual é de R$ 538,15, que poderia ser arredondado para R$ 540.

O ministro disse que defende o reajuste proposto pelo governo federal, mas destacou que sua posição pessoal é por aumento acima de R$ 560. Na avaliação de Lupi, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), vai respeitar parâmetros técnicos para o novo reajuste. Segundo ele, a petista “sempre vai trabalhar com o equilíbrio das contas públicas”.

Ontem, começou a batalha no Congresso para elevar o salário mínimo a um valor maior do que o proposto pelo governo. As centrais sindicais estiveram com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF), para pressionar por um aumento acima da inflação.

A Força Sindical propôs um piso de R$ 580. Argello empurrou a discussão para a semana que vem, quando os sindicalistas deverão encontrar-se com representantes do governo e da equipe de transição. Ele já arredondou o valor para R$ 540, mas disse que está se esforçando para chegar a R$ 550.

O problema é o mesmo de sempre: cobertor curto. Argello disse que já recebeu pedidos de gastos, além do previsto no Orçamento, de R$ 30 bilhões. Mas a estimativa de arrecadação para 2011 também foi corrigida para cima, em R$ 17,7 bilhões. "É questão de decidir como vai gastar os R$ 17 bilhões", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.